Lições da experiência Chilena (1970-1973)

Poder Popular*    23.Sep.17    Outros autores

«Com a vitória das forças de esquerda reunidas em torno da Unidade Popular nas eleições de 1970, o governo de Allende (Partido Socialista em aliança com o Partido Comunista), mesmo com minoria no Congresso, partiu de imediato para ações de amplo alcance popular».
Em 11 de setembro de 1973, o golpe fascista arquitetado, incentivado, apoiado e financiado pelo governo norte-americano através dos seus diversos organismos, veio comprovar que o capital imperialista tolera a democracia representativa apenas e enquanto esta servir os seus interesses de classe. «Os poucos que tentaram [resistir] foram massacrados. A tradição democrática chilena foi quebrada…». Cinquenta mil trabalhadores foram ceifados, o Congresso encerrado, os mais elementares direitos e liberdades suprimidos — o sonho da via parlamentar para o socialismo esbarrou na realidade.
Com a publicação deste texto homenageamos os lutadores da libertadora do Chile e relembramos as lições da experiência chilena.

O dia 11 de setembro de 1973 foi marcado pela trágica derrubada do governo de Salvador Allende no Chile, em ação orquestrada por forças reacionárias comandadas pelo General Pinochet. O golpe militar destruiu uma rica experiência de Poder Popular e instituiu a mais sanguinária ditadura imposta na América Latina, com o apoio do imperialismo estadunidense.

Com a vitória das forças de esquerda reunidas em torno da Unidade Popular nas eleições de 1970, o governo de Allende (Partido Socialista em aliança com o Partido Comunista), mesmo com minoria no Congresso, partiu de imediato para ações de amplo alcance popular: os salários foram reajustados em 35% e o salário mínimo, em 66%; foram decretados o congelamento dos preços dos produtos de primeira necessidade e dos serviços públicos, um programa de habitação popular (100 mil apartamentos) e medidas contra o desemprego, com criação de 30 mil novos postos de trabalho.

No primeiro ano de governo, a ação mais contundente foi a nacionalização do cobre, que respondia por cerca de 80% das exportações. Havia uma ampla opinião pública favorável à nacionalização das empresas mineradoras, consenso nacional que possibilitou a aprovação de uma reforma constitucional que permitiria a estatização do cobre. As empresas mineradoras dos monopólios norte-americanos Kennecott e Serro Co. e Anaconda e as minas de cobre foram estatizadas com o pagamento de indenizações, das quais o governo fazia deduções por rentabilidades excessivas (superiores a 12% ao ano), impedindo que a justiça ordinária apreciasse questionamentos aos valores desses pagamentos. O processo surpreendeu por sua audácia abrindo um precedente para que outros países dependentes fizessem o mesmo com os monopólios imperialistas.

O sistema bancário foi praticamente estatizado (96%). Gigantes nacionais e estrangeiras dos ramos siderúrgico, têxtil, cimento, papel, ferro, comunicações (a ITT dos EUA), carvão, açúcar e salitre foram estatizadas. Atividades econômicas ligadas à infraestrutura já estavam nacionalizadas, como energia elétrica, petróleo e ferrovias. No campo, o programa de reforma agrária foi aprofundado, com base na lei que limitava a posse máxima de 80 hectares de terras cultiváveis. A CORA (Corporación de Reforma Agrária) desapropriou cerca de 30% das terras cultiváveis, criando nelas cooperativas agrícolas (asentamientos). Se antes da reforma, 4.876 propriedades com mais de 80 hectares irrigados concentravam 55% das terras, sob o governo da UP, em junho de 1972, passou a haver menos de 200 propriedades desse tipo, correspondendo a menos de 3% da área.

O processo de reforma agrária aguçou a luta de classes no campo, tendo havido invasões e ocupações de fazendas por moradores pobres dos povoados (pobladores) e trabalhadores rurais. Por outro lado, os setores oligárquicos tentaram sabotar e tumultuar o processo, contrabandeando gado para a Argentina para não entregá-lo às cooperativas, formando grupos armados e assassinando lideranças camponesas. Reses destinadas à reprodução foram mortas e cerca de 10 milhões de litros de leite, atirados nos rios e nas estradas.

Durante o governo Allende foram formados 27 Centros de Produção (empresas rurais estatais), 150 Centros de Reforma Agrária (grandes unidades de exploração coletiva), 921 Comitês Camponeses (uma variação do asentamiento) e 318 asentamientos. A política agrária da UP deu prioridade à integra- ção dos camponeses em unidades de exploração coletiva, mas não fez crescer substancialmente a produção, nem aumentou o emprego de mão-de-obra.

No plano social, deu prioridade à educação, estendendo o ensino a toda a população, ampliando o número de matrículas e reduzindo o analfabetismo. Meio litro de leite foi distribuído gratuitamente a todas as crianças do país. No âmbito da previdência social, as pensões mínimas foram reajustadas em 550%, e a previdência foi estendida a milhares de trabalhadores autônomos. Na área habitacional, foram construídas 82 mil casas.

Na política exterior, o Chile restabeleceu suas relações com Cuba (1970), China e República Democrática Alemã (1971), Vietnã do Norte e Coréia do Norte (1972). Em 1970 foi assinado o acordo de cooperação de ciência e cultura entre Chile e URSS.

A reação dos setores burgueses e imperialistas não demorou a acontecer: baixa do preço do cobre no mercado internacional, suspensão de crédito estrangeiro, sabotagens nas minas de cobre nacionalizadas e intensa campanha de propaganda pelos meios de comunicação de massa contra o governo da Unidade Popular. As mudanças na economia provocaram turbulências na política chilena. E também geraram contradições entre as forças de esquerda, dentro e fora do governo, no que diz respeito ao caráter e ritmo do processo chileno.

Nas eleições municipais de 1971, a soma dos votos dos partidos da UP chegou a mais de 50%. Se, em 1970, a UP ganhou a eleição com um milhão de votos, em 1972 obteve um milhão e quatrocentos mil votos, demonstrando que, apesar da crise de abastecimento, o povo chileno apoiava o governo. Mas, no Congresso, o governo da UP sofreu importantes derrotas: foi aprovada emenda constitucional que restringia os poderes do executivo para impor o controle estatal sobre as empresas privadas, dentre outras medidas.

A greve dos transportes em outubro de 1972 iniciou o período mais crítico, quando cerca de 47 mil caminhões de propriedade de empresas privadas ou de autônomos ficaram parados. O locaute agravou ainda mais a crise de abastecimento e de alimentos, afetando também o fornecimento de matéria prima e aumentando a inflação. O movimento popular reagiu criando as Juntas de Abastecimento e Preços, os Conselhos Camponeses, os Cordões Industriais e os Comandos Comunais, contando com a participação dos setores avançados da classe trabalhadora e tomando por base princípios da democracia proletária.

Nas eleições legislativas de março de 1973, os candidatos da UP receberam 43,4% dos votos (crescimento de 36% em relação a 1970). Os setores conservadores, frustrados no objetivo de conquistar 2/3 do Congresso para derrubar o governo pela via institucional, passaram a pedir um golpe militar abertamente. Uma primeira tentativa de golpe por parte de setores militares reacionários em 29 de junho foi derrotada pelas forças leais ao governo. Mas Allende não eliminou todos os militares envolvidos no golpe, principalmente os de alta patente. E o General Pinochet assumiu o posto de comandante-em-chefe do Exército.

Nos meses seguintes, Pinochet apressou os preparativos golpistas: no dia 11 de setembro, Santiago amanheceu ocupada por forças militares e o Palácio de la Moneda, cercado. Os golpistas queriam a renúncia de Allende, que se recusou a sair do palácio de governo. Sob forte bombardeio aéreo e armas de grosso calibre, Allende cometeu suicídio para não se entregar. As forças de esquerda não tinham homens, treinamento nem armas capazes de enfrentar um dos exércitos mais bem armados e treinados do continente. Os poucos que tentaram foram massacrados. A tradição democrática chilena foi quebrada na espinha, ceifando a vida de milhares de trabalhadores (50 mil), fechando o Congresso, sindicatos e partidos políticos, e iniciando uma das mais sanguinárias ditaduras militares da América Latina.

(Texto baseado no trabalho do Professor de História e militante do PCB, Paulo Cesar Di Blasio)

*Retirado de revista O Poder Popular do PCB de Setembro/Outubro 2017, páginas 8 e 9 : http://opp.dls.hol.es/O_Poder_Popular_25-LEITURA.pdf

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