Manipulações

Rossana Rossanda*    05.Sep.07    Outros autores

Rossana Rossanda
“O governo e firmas de prestígio dizem que é necessário uma reforma urgente do sistema de Segurança Social que actualmente é deficitário. É falso. A relação entre recebimentos e gastos com as pensões dos trabalhadores – quantos descontos fez e quanto receberá uma vez reformado – apresenta um balanço positivo todos os anos, compensando as categorias mais privilegiadas com os fundos do trabalho dependente público e privado”. Como se pode ver, também o governo de José Sócrates respeita a norma em vigor nos detentores do Poder na UE: “manda quem pode, obedece quem deve”…

Não existe debate político tão atravessado pelas mentiras, os erros e as reticências como o das pensões de reforma. Termine como termine – acordo ou ruptura – passará à história como uma página particularmente baixa da época política. Deixemos de lado o perfil moral, segundo o qual a maioria considera justo e solidário que cerca de metade dos pensionistas italianos – mais de 16 milhões – vivam com menos de 750 euros mensais, quantia que, para quem decide o destino dos pensionistas, não chega nem para dois dias. Atentemos a informação, totalmente inquinada por uma tendência para a mentira pura e simples, a omissão e a manipulação. Não acredito que os que nos governam, a imprensa e a TV não saibam como na verdade as coisas estão. Os dados do Instituto Nacional de Estatística e da Contabilidade do Estado são de acesso fácil e, de uma forma geral, claros. Digo “de uma forma geral” porque o esmiuçar das tipologias e dos métodos de cálculo não ajuda o cidadão a compreender com quanto pessoalmente pode contar, mas quem decide está perfeitamente ao corrente disso. Vejamos as enormes liberdades, digamos assim, da nossa classe dirigente e os seus editorialistas.

O governo e firmas de prestígio dizem que é necessário uma reforma urgente do sistema de Segurança Social que actualmente é deficitário. É falso. A relação entre recebimentos e gastos com as pensões dos trabalhadores – quantos descontos fez e quanto receberá uma vez reformado – apresenta um balanço positivo todos os anos, compensando as categorias mais privilegiadas com os fundos do trabalho dependente público e privado. Se no Relatório de Contas do Instituto Nacional de Estatística aparece um modesto deficit é porque lhe são endossados, juntamente com as pensões dos trabalhadores, uma série de outros custos assistenciais, da responsabilidade do governo. Isto está referido nos dados oficiais, dizem-no os sindicalistas, trabalhou os dados a Refundação Comunista, explica-o na República, em termos simples e exactos, Luciano Gallino. Mas com se nada se passasse, a tese continua a mesma: demasiados pensionistas, poucas cotizações e no futuro tudo irá piorar. E quem deve pagar este deficit assistencial (depois de já ter coberto a Segurança Social dos camponeses e dos artesãos e dos executivos das empresas (!), dos trabalhadores da Telefónica e dos electricistas, porque é uma selva de sistemas diferentes) se não o fundo dos trabalhadores por conta de outrem, particularmente os do sector privado? Aqueles que são os mais mal pagos e com toda a certeza os que não fogem aos impostos. É a eles que se lhes exige que prolonguem o seu tempo de trabalho e aumentem as suas cotizações. Esta é a famosa essência da reforma.

Como premissa ou como conclusão deste axioma constam as previsões sobre o futuro, destinadas a provar que seremos sempre menos, sempre mais velhos e, por conseguinte, que haverá sempre menos descontos e espantosos “buracos” no deficit. E novas gerações com as pensões de reforma a zeros. É, no entanto curioso, é mesmo ridículo, que ninguém lance uma olhadela ao decénio decorrido desde a reforma Dini: nem um só dos prognósticos então avançados se revelou certo… Em 1995 foi feita a previsão de que, em 2005, a população residente desceria, deveríamos ter sido 57.613.144, mas éramos 58.751.711: um erro de mais de um milhão, somos cerca de 2% mais. Mas talvez mais velhos e improdutivos? Também não, aumentou o número dos estão em idade de trabalhar, a faixa entre os 24 e os 29 anos cresceu mais de 6% e a taxa dos que se encontram entre os 15 e os 64 anos cresceu 3%. E por último, mas não menos importante concretamente em Itália, a idade média dos que passam a pensionistas é de 61 anos e pico. Não terá sido por má intenção, mas, certamente, por um escandaloso erro, que demonstra quantas variantes intervêm na previsão e qual o valor que têm as actuais extrapolações sobre o temível futuro.

No meio desta nada inocente confusão estão os imigrantes. Em 1955 o governo previu que teriam entrado e regularizado a sua situação 51.000. Enganaram-se, foram 238.357, e a grande maioria deles constitui a faixa jovem e em crescimento. Uma vez regularizados, pagam impostos e taxas (entre parêntesis, as taxas são pagas inclusivamente pelos reformados, pelo que a reforma não é apenas despesa). Acrescente-se a isto que aqueles que se organizaram para chegar às nossas fronteiras marítima sem se afogar (demasiados não conseguem chegar, nem sequer às páginas dos jornais) são robustos, não gastámos nada, nem um chavo, para os alfabetizar ou diplomar. É preciso ser Bossi ou Fini, maníacos da identidade nacional e outras estupidezes idênticas, para não compreender que eles já são parte de Europa, que está a emergir, que alimentam o colectivo de contribuintes, que são um recurso. Se não são tidos em conta, todas as previsões, tanto sobre a esperança de vida (diferente, entre outras coisas, de acordo com as muito claras categorias sociais), como sobre a composição do trabalho e o colectivo de contribuintes, estão condenados a cair em erros grosseiros, como aconteceu no decénio anterior.

E poderíamos continuar. Nem sempre são mentiras: é também obscurantismo “natural”, tal como o que se lança sobre as mulheres. Estas, como é sabido, têm uma maior esperança de vida e pretendem aceder à pensão cinco anos antes. Chupistas! Finge-se esquecer – ou, ainda pior, esquece-se verdadeiramente – que uma trabalhadora soma às trinta e cinco ou quarenta horas de actividade fora de sua casa (não sabemos quantas delas mulheres de limpeza, a cuidar de idosos, a limpar casas clandestinamente, porque as nossas senhoras não pagam impostos) o trabalho na sua própria casa: alimentar, lavar e passar a roupa dos seus homens, criar os filhos, cuidar dos idosos, limpar a casa, fazer as compras e atender a pequena burocracia – todos os assuntos demorados e que não são pagos, mas cujo custo poderia ser facilmente calculado a partir da retribuição que recebe quem os desempenha como profissional (mulheres a dias, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, secretárias).

Eugénio Scalfari escreveu que a usura continua a exercer-se enquanto o corpo aguentar.

E obscurecimento é precisamente o que recai sobre estes trabalhos “usurários”, sobre os quais talvez não se minta, mas todos, sindicatos incluídos, fazem vista grossa. Não é preciso ser psicólogo ou catedrático de sociologia para saber que qualquer trabalho que é apenas cansaço, repetição e aborrecimento, que é só maquinal, sem possibilidade de escolha ou decisão e que não outra contrapartida para além do salário, é usurário física e/ou psiquicamente, é alienante e devora energias. Como para um trabalhador precário a permanente incerteza sobre o amanhã é em nove de cada dez casos o mais desgastante de um trabalho. O décimo caso deixamo-lo para a menina Padoa Schioppa [N.do T.: filha do ministro da economia, ex alto funcionário da UE, ex administrador de uma das maiores seguradoras europeias…] que – foi o seu pai quem o disse – está contente por só na sexta-feira saber se vai trabalhar na segunda-feira seguinte. Mas voltemos à pergunta sobre os factos e dados facilmente controláveis. A que se deve isto?

Creio que tem uma dupla explicação. A primeira é que, apesar de terem alcançado o limite da desfaçatez social em 2007, envergonha-os dizer: querido povo italiano, manteremos as pensões no seu actual nível (8 milhões de vós com menos de 750 euros mensais (e 80% deles com menos de 500 euros), mas tereis de trabalhar alguns anos mais e, além disso, fazer a transferência dos fundos de pensões da Segurança Social para um qualquer fundo de investimento porque devemos carrear os vossos dinheiros para o reequipamento das nossas pobres empresas. Só com a vossa ajuda conseguimos ser competitivos, tereis no final alguns euros mais, não como pensionistas, mas como accionistas e, se não o conseguirmos, também perdereis aqueles. O crescimento das empresas seja a nossa divisa, apertai o cinto com confiança.

A segunda é que a primeira palavra é a da Comissão Europeia e a do Banco Central Europeu que exigem que a nossa dívida fique nos níveis por ela previstos. Houve um aumento imprevisto das receitas fiscais? Aproveite para equilibrar um pouco mais as contas, depressa. É certo que a França de Nicolás Sarkozy disse a essas autoridades supremas europeias: Claro, a França incorporar-se-á na disciplina orçamental europeia, não em 2008, mas em 2012, e daí não vem mal ao mundo. Mas ele é a direita e nós a esquerda, ele tresanda a proteccionismo, enquanto nós, fiéis à liberdade, permitimos que se desmantelem as nossas fronteiras e, quando pudermos, desmantelaremos as dos outros. Uma dinâmica empresa italiana engoliu há semanas uma empresa francesa para fechá-la e deslocalizá-la para a Tunísia, onde a mão-de-obra é muito mais barata e adeus mão-de-obra qualificada. Isto faz-se, mas não se diz. Pelo menos quando a maioria é composta por um arco completo de esquerdas, Refundação Comunista e Partido Comunista incluídos e, sobretudo, porque no Senado são precisos todos os votos, do primeiro ao último. Outra coisa seria, como não o oculta Francesco Rutelli e uma boa parte dos dirigentes do ainda não nascido Partido Democrático, a maioria se libertasse da sua esquerda, catalogada de maximalista e conservadora, e pudesse contar como seus os votos da União Democrata Cristã e outros. Ou se o governo caísse e se formasse, sob os auspícios do Presidente da República, um lindo governo de unidade nacional que não precisaria de mentir salvo, naturalmente, na campanha eleitoral. Hoje por hoje, ainda é difícil sem o Estado se retratar, pois é proibida a sua intervenção na economia, que ele intervenha para liquidar todas as intenções que delimitam de alguma forma a lógica dos benefícios.

Este é, por outro lado, o verdadeiro nó górdio da actual maioria.

* Rossana Rossanda é escritora e analista política italiana

Este artigo foi publicado em Sinpermiso de 22 de Julho de 2007

Tradução de José Paulo Gascão

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