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Nenhuma tolerância para o novo acordo entre o governo e a UE relativo à ampliação do memorando

O novo acordo que o governo de coligação SYRIZA-ANEL assinou com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional é na essência e tipicamente uma ampliação do memorando e dos compromissos nele previstos, a continuação da política antipopular dos governos anteriores, da Nova Democracia e do PASOK. Este acordo e a lista das “reformas” incluem todas as medidas negativas para os trabalhadores tomadas pelo capital e seus governos juntamente com a União Europeia em condições de crise económica; medidas que ajudaram à recuperação da rentabilidade capitalista. Ou seja, todas estas medidas que provocaram sofrimento ao povo grego que as combateu: a vigilância estrita, a avaliação por parte da Troika, que agora se chama “as três instituições”, a conservação e a ampliação das orientações anti-operárias e antipopulares.

Este acordo confirma que as negociações, inclusive as chamadas “duras”, efectuadas no âmbito da União Europeia que têm como fim a recuperação capitalista, têm um resultado firmemente antipopular. A suposta negociação “orgulhosa” era uma fraude publicitária.

Qualquer revisão do programa anterior, como por exemplo superavits primários mais baixos, não será efectuada para aliviar o povo, para aumentar os salários, as pensões e os benefícios sociais mas para poupar recursos estatais que serão utilizados para reforçar o capital, os investimentos e sua rentabilidade, bem como os credores. Os empregados, os desempregados, os autónomos, os camponeses pobres e os aposentados continuarão a pagar o alto preço de qualquer recuperação, através da continuação da austeridade, ao que o governo chama “levar uma vida frugal”.

Até mesmo as migalhas que o governo prometeu no seu programa, sobretudo para os que vivem na pobreza extrema, estão “no ar” e dependerão do acordo com os sócios e desde que não se ponha em perigo a disciplina orçamental, a recuperação da economia e a rentabilidade das grandes empresas.

É por isso que a Nova Democracia, o PASOK e outros partidos e forças que apoiam o sistema, como a Federação Helénica de Empresas, que nos anos anteriores apoiaram a política antipopular, saudaram o acordo do governo como algo positivo.

O governo do SYRIZA-ANEL apresenta o novo acordo como resultado da vontade e do apoio popular à política governamental. Tenta enganar e remeter para o povo a responsabilidade pelos compromissos e acordos antipopulares com a União Europeia. Tenta manipular o movimento operário e popular, converter o povo em apoiante do governo, para o convencer de que deve prosseguir com os seus sacrifícios e conformar-se com migalhas.

Não deve haver nenhum apoio ou tolerância ao governo que continua o mesmo caminho, o dos compromissos com a União Europeia e a rentabilidade dos monopólios. Por isso etiqueta como questão “nacional” as necessidades do capital e o caminho que as serve. Contudo, este caminho não é a favor do povo. De qualquer forma, o povo tem experiência dos “objectivos nacionais” dos governos e do capital que acabam sempre por sacrificar em grande medida os direitos operários e populares – e esta experiência deve utilizá-la.

Os que esperavam algo de melhor não devem desiludir-se mas sim reagir. Tão pouco devem abandonar o objectivo da abolição verdadeira dos memorandos, das leis de aplicação, das reestruturações antipopulares e da recuperação das suas perdas.

A vontade do povo deve livrar-se da política antipopular que se implementa através dos memorandos, livrar-se das medidas e dos supervisores; pode adquirir um conteúdo verdadeiro quando o povo luta para recuperar tudo o que perdeu, reclamando agora mesmo:
• Medidas imediatas para aliviar as famílias populares e proteger os desempregados.
• Restabelecimento do 13º e 14º salários, aplicação obrigatória dos Convénios Colectivos e abolição das medidas anti-operárias.
• Restabelecimento verdadeiro, agora, através de lei, do salário mínimo nos 751€, pelo menos, para todos sem excepções e asteriscos, como base para novos aumentos nos salários.
• Restabelecimento do 13º e 14º salários nas pensões e abolição das medidas antipopulares que reduziram as pensões e aumentaram a idade de aposentação e, ao mesmo tempo, reclamação da devolução do dinheiro “roubado” das reservas dos fundos da segurança social e de que a plutocracia e o estado cumpram de imediato as suas obrigações de pagamento aos fundos.
• Libertação das famílias populares dos impostos duros com a abolição do imposto sobre a propriedade (ENFIA), do imposto de solidariedade, a abolição do IVA nos produtos de consumo básico, do IVA e de outros impostos sobre o gasóleo de calefacção e o gás natural, o aumento do limite livre de imposto aos 40.000€ para cada família com um aumento simultâneo dos impostos para o capital.
• Nenhum leilão de primeira ou segunda habitação para as famílias populares. Suspensão dos juros de créditos, redução drástica dos empréstimos das famílias populares.
• Aumento dos gastos para Educação, Cuidados Sanitários e Bem-estar exclusivamente públicos e gratuitos.
A classe operária e o povo podem conseguir tudo isso mediante a organização da sua luta e aliança, da luta por um caminho de desenvolvimento diferente que servirá as necessidades populares contemporâneas, com a retirada da União Europeia, o cancelamento unilateral da dívida, a socialização dos monopólios e com o povo no poder.

Este é o caminho de uma posição verdadeiramente orgulhosa e digna do povo grego.

O KKE convoca o povo de Atenas, do Pireu e do resto da região da Ática à manifestação de sexta-feira 27 de Fevereiro às 19h00 na praça Sintagma, com o secretário-geral do CC do KKE, Dimitris Koutsoumpas, como orador principal.

A Comissão Política do CC do KKE

Atenas, 24/Fevereiro/2015

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ .

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