Entrevista por Nadja Vancauwenberghe e J. Brown

Nils Melzer, relator da ONU sobre a questão da tortura: “Julian Assange é um prisioneiro político.”

.    29.Dic.20    Outros autores

O processo a Julian Assange prossegue, largamente silenciado pelos grandes media. Muitos dos quais, todavia, granjearam lucros com o interesse suscitado pelas revelações de Wikileaks. Agora, são cúmplices com o seu silêncio – tal como antes foram cúmplices na campanha orquestrada para denegrir a imagem pública de Assange – perante uma prisão e um julgamento conduzidos com absoluta arbitrariedade. O único “crime” de Assange foi denunciar os crimes de guerra e a corrupção imperialista.

Lembram-se dos disparos a sangue frio sobre civis iraquianos em Collateral Murder? Lembram-se da tortura na Baía de Guantánamo? Lembram-se da corrupção política revelada pelos telegramas diplomáticos? Essas foram algumas das histórias notícia em 2010, quando os principais jornais internacionais do The New York Times ao The Guardian ao Der Spiegel se associaram a WikiLeaks para expor os crimes de guerra dos EUA e uma longa lista de verdades vergonhosas que os nossos governos haviam mantido em segredo.
Dez anos depois, o homem que tornou isso possível está a lutar pela sua liberdade perante uma chocante indiferença, mantido em confinamento solitário numa prisão de alta segurança e submetido a um julgamento que especialistas independentes qualificam como uma farsa por causa daquelas muito populares publicações da era 2010 de WikiLeaks. EXB teve acesso às audiências do tribunal que decidirão o seu destino: se o tribunal decidir dar luz verde à sua extradição para os EUA, onde enfrentará 175 anos de prisão pelo seu suposto papel em revelar ao público documentos confidenciais que expuseram actos de tortura, crimes de guerra e desvios de conduta cometidos pelos EUA e seus aliados.
EXB tem o compromisso de reportar as audiências judiciais que não apenas selarão o futuro de um homem, mas também determinarão o futuro do jornalismo de investigação. Faremos também uma série de entrevistas com especialistas independentes e jornalistas que trabalharam nas divulgações, bem como com destacados apoiantes.
Primeiramente, N. Vancauwenberghe e J. Brown conversaram com Nils Melzer, Relator Especial da ONU sobre Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que investigou o caso. Esteja atento!

Pode por favor explicar o que acontece em Londres na segunda-feira?
Sim, Julian Assange terá que enfrentar a segunda parte de uma audiência que decidirá sobre a sua extradição para os Estados Unidos. Espera-se então ter uma decisão de primeira instância por volta de Outubro. Qualquer que seja a decisão, espero que seja apresentado um recurso ao Tribunal Superior. Provavelmente por Julian Assange, porque não espero que a primeira instância recuse a extradição. Mas mesmo que aconteça um milagre e o juiz se recuse a extraditá-lo, os EUA certamente irão apelar desta decisão.

Portanto, acredita que o juiz dará luz verde à extradição de Julian Assange para os EUA?
Sim. Agora, se o sistema judicial britânico é independente e aplica a lei, não há forma de dar o sinal verde a essa extradição. É óbvio para qualquer advogado consciencioso que esta extradição não pode avançar legalmente. Há a razão formal de que 17 das 18 acusações pelas quais Julian Assange foi indiciado são de espionagem. Espionagem é o exemplo clássico de delito político, e não pode extraditar-se por delitos políticos. O tratado de extradição entre os EUA e o Reino Unido proíbe-o explicitamente.
Depois, há a décima oitava acusação, a chamada acusação de hacking. Julian Assange nem mesmo é acusado de ter hackeado alguma coisa, é acusado de tentar ajudar Chelsea Manning, a sua fonte no Exército dos EUA na altura, a descodificar uma senha do sistema. Embora essa senha não lhe tivesse dado acesso a novas informações, teria permitido cobrir o seu próprio rasto dentro de um sistema para o qual ela tinha já autorização total de acesso. Mesmo que o envolvimento de Assange fosse provado, não seria um crime grave, mas apenas uma tentativa mal sucedida de ajudar alguém a cometer um crime. Talvez lhe pudesse caber uma multa ou uma pena de seis semanas de prisão por isso. Mas todos sabem que Julian Assange não foi sujeito a uma década de confinamento, perseguição e audiências visando a extradição simplesmente para ser lançado por apenas seis semanas na prisão.

Então, como explica que um país democrático como o Reino Unido possa possivelmente prosseguir com a extradição se esta é ilegal?
O meu entendimento é que, no caso de Julian Assange, o Reino Unido está a tentar contornar o tratado de extradição aplicável entre o Reino Unido e os Estados Unidos, que proíbe a extradição por crimes políticos, baseando-se exclusivamente na Lei Britânica de Extradição, uma lei doméstica de importância subsidiária para este caso, e que não contém tal proibição. Em essência, o Reino Unido está a selecionar e escolher seja o que for que lhes permita extraditá-lo. Outra coisa é que os direitos processuais de Assange têm sido violados de forma tão severa e consistente que, agora, este processo de extradição se tornou irreparavelmente arbitrário. Não teve acesso adequado aos seus advogados, não lhe foi concedida uma única reunião desde o confinamento em Março, teve acesso extremamente restrito aos documentos do seu processo, só recebeu um computador depois de um ano na prisão, não tem acesso à internet e, além disso, colaram as teclas do teclado para que não possa escrever. É importante ressaltar que todas essas restrições são claramente ilegais, porque Assange é preso apenas com o propósito de impedir a sua fuga durante o processo de extradição. Não está a cumprir qualquer sentença criminal mas, como qualquer cidadão, tem todo o direito de interagir livremente com os seus advogados, amigos e familiares e de exercer a sua profissão como bem entender.

Quais são os interesses do Reino Unido nisto? Que tem o governo do Reino Unido contra Julian Assange que possa justificar um tratamento tão duro?
Vamos começar com o quadro geral. Não se trata de Julian Assange ou de qualquer crime que ele tenha cometido. Trata-se do WikiLeaks, da metodologia introduzida pelo WikiLeaks, que torna mais fácil aos denunciantes divulgar informações secretas sobre a má conduta dos estados, mantendo-se completamente anónimos, mesmo para o Wikileaks. E a proliferação desta metodologia é o que os estados temem - não apenas os EUA, mas também o Reino Unido - e eu diria que qualquer outro estado do mundo, porque os governos em todo o mundo dependem fortemente do sigilo para evitar o escrutínio público. É por isso que Julian Assange não recebe muito apoio de nenhum estado. O Equador foi a única excepção, até o seu novo presidente, Lenin Moreno, ter cedido à muito brusca pressão económica dos EUA.
Isso é o que algumas pessoas chamariam teoria da conspiração - governos que se apoiam no sigilo para cometer as suas más acções e que perseguem qualquer um que se atreva a denunciá-los.
Eu trabalhei para governos e organizações internacionais durante mais de 20 anos. Portanto, sei como as decisões políticas estão a ser tomadas e sei que cada vez mais os governos tentam ocultar ao público informação comprometedora. Isto não é qualquer tipo de teoria da conspiração. Todos sabemos sobre Snowden e a NSA. Sabemos as divulgações do WikiLeaks. Também sabemos o recente escândalo “Cryptoleaks” e inúmeros outros casos de corrupção e abuso, que são apenas a ponta visível do iceberg. Se os estados que perseguem Assange tivessem realmente agido de boa fé, teriam pelo menos processado as más condutas que foram denunciadas, os crimes de guerra, a tortura, alguns dos mais graves crimes imagináveis.
Mas o que vemos é que, apesar da convincente evidência, nenhum desses crimes foi alguma vez processado ou mesmo investigado. Isso prova claramente que, ao perseguir Assange, esses governos não buscam justiça, mas sim tentar proteger a sua própria impunidade perante crimes de guerra, agressão e tortura. Os únicos soldados e oficiais alvo de processos ​​são os denunciantes ou os que cometeram crimes que não estavam na linha daquilo que o governo pretendia. Mas todos os que obedeceram ao seu governo na prática de crimes gozam de total impunidade. Isso inclui não apenas os norte-americanos, mas é um fenómeno que vemos em todo o mundo, em toda a linha. E WikiLeaks ameaça essa impunidade informando e capacitando o público sobre a má conduta dos governos.

Quando surgiram há 10 anos, as divulgações constituíram um grande tema. Os grandes media, como The Guardian, Le Monde, Der Spiegel ou New York Times, colaboraram com Julian Assange na exposição desses crimes de guerra e casos de má conduta cometidos pelos Estados Unidos e seus aliados europeus. Dez anos depois, poucos parecem lembrar-se das próprias divulgações e a maioria das grandes media não mostra muita simpatia por Assange. O que aconteceu?

Inicialmente, os grandes media lucraram muito com o trabalho de Assange. Perceberam que o WikiLeaks tinha explosivas exposições a fazer, e portanto saltaram para o comboio e participaram activamente na sua publicação. Mas então devem ter percebido que tinham deixado os EUA realmente irritados com isso. Não sei o que aconteceu nos bastidores, se houve ameaças ou acordos, mas o que podemos ver é que os grandes media pouco depois começaram a saltar fora do comboio. A maioria das instituições dos grandes media é quase totalmente controlada por governos ou por grandes corporações que estão profundamente em entendimento com os governos e, portanto, deixaram de ser capazes ou de querer exercer a sua função de “Quarto Estado”, de sujeitar o poder político ao escrutínio público e de informar e capacitar o público de forma objectiva e imparcial. Em vez disso, curvaram-se ao poder, traíram a sua vocação e ajudaram a demonizar Julian Assange ao serviço dos seus senhores políticos e financeiros.

Então, vê os media como cúmplices na forma como informaram sobre Julian Assange?
Basta olhar para as manchetes durante o tempo em que esteve na embaixada do Equador: Assange era acusado de andar de skate pela embaixada, de jogar futebol, de maltratar o seu gato e de sujar a parede com fezes. Foi esse o tipo de narrativa espalhado pelos media, e foi isso que nosso público informado e cosmopolita discutiu fervorosamente. Mas o caso Assange nunca foi sequer sobre Julian Assange. É sobre o elefante na sala que todos parecem ignorar: a má conduta oficial de estados que Assange expôs. Em 2010, na época das divulgações, todos ficaram chocados com os crimes de guerra, a tortura, a corrupção, e o público em todo o mundo começou a falar disso. O que deixou os estados em questão muito nervosos. Portanto, não foi por acaso que, em poucas semanas, as autoridades suecas divulgaram deliberadamente uma manchete à imprensa sensacionalista: Julian Assange é suspeito de violação dupla. De imediato, todo o público mundial obedientemente perdeu o interesse em discutir os crimes dos poderosos, mudou o foco e começou a debater o carácter e a personalidade de Julian Assange: é ele um violador, um narcisista, um hacker, um espião?
O leitor médio da imprensa pensa que está a fazer pleno uso da sua liberdade de expressão e opinião ao discutir livremente as manchetes dos media, mas não percebe que esses tópicos de discussão foram já pré-selecionados para si e que eles reflectem apenas uma fração “higienizada” do que realmente está a acontecer. Se os media apenas oferecem manchetes perguntando se Julian Assange é um tipo bom ou um tipo mau, então deixaremos de discutir crimes de guerra.
Na verdade, quando se menciona às pessoas Julian Assange, normalmente obtém-se essa reacção visceral de que ele é aquele “mau tipo” - e isso sobretudo devido às alegações de agressão sexual na Suécia.
Mas é esse exactamente o ponto. Não sei se Julian Assange cometeu agressão sexual ou não, mas o que sei é que a Suécia nunca se importou em descobrir. Eles queriam usar essas acusações para o desacreditar. E uma vez tendo activamente espalhado essas alegações por todos os cantos do mundo, certificaram-se de que nunca haveria um julgamento adequado porque, como o promotor finalmente admitiu em Novembro de 2019, nunca tiveram provas suficientes para apresentar sequer uma acusação contra Julian Assange .
Poderia concentrar-se por um minuto nas alegações de violação na Suécia, porque é algo que realmente investigou. Para muitos, é ainda um importante ponto controverso - poucos se dão conta de que as acusações foram retiradas.
É uma maneira clássica e muito conveniente de desacreditar dissidentes políticos no tribunal da opinião pública. Ao longo da história, alegações de traição, blasfémia e, mais recentemente, de má conduta sexual têm sido usadas de forma muito eficiente para manipular a opinião pública contra determinadas pessoas.
A Suécia fez de tudo para garantir que o público fosse informado das alegações contra Assange, mesmo contra a vontade das mulheres em questão, e depois procrastinou sistematicamente a sua investigação durante quase uma década, antes de finalmente ser forçada a abandonar o caso e admitir que nunca tiveram provas suficientes em primeiro lugar. Apesar do enorme dano infligido pela arbitrariedade deliberada dos procedimentos suecos, nenhum funcionário sueco foi jamais sancionado e o governo nunca se ofereceu para pagar a Assange a compensação devida. Obviamente, o dano foi intencional.

Pode contar aos nossos leitores como se envolveu nisto? Porque também teve aquela reacção visceral quando ouviu o nome de Assange pela primeira vez, não é verdade?

A história começou em Dezembro de 2018, quando Julian Assange ainda estava na embaixada. Os seus advogados entraram em contacto com o meu escritório e pediram que interviesse em seu nome, dizendo que as suas condições de vida na embaixada do Equador se tinham tornado desumanas. Quando vi o seu nome, recusei imediatamente. Não era só que estava muito ocupado com outros casos, mas tinha essa percepção quase inconsciente dele como um violador, narcisista, espião e hacker, o que gerou a minha reacção negativa. Eles entraram novamente em contacto comigo três meses depois, dizendo que os rumores estavam a tornar-se mais densos, que Assange poderia estar na iminência de ser expulso da embaixada e depois extraditado para os EUA. Então lembrei-me que já me havia recusado a olhar para este caso, mas percebi que realmente não sabia porquê. Portanto comecei a questionar-me: porque tive eu essa reacção visceral? Não conhecia Julian Assange, nunca o tinha encontrado, nunca tinha realmente lidado com o WikiLeaks. Mesmo as divulgações de 2010 não foram realmente uma grande notícia para mim porque, na época, era consultor jurídico da Cruz Vermelha Internacional, havia estado destacado em várias zonas de conflito e, portanto, tinha uma noção bastante realista do que estava a acontecer nos bastidores. Mas ainda tinha esse preconceito dentro de mim sobre Julian Assange ser um violador, um narcisista, um espião e um hacker.

O que é que o fez especificamente mudar de ideia?

Primeiro, percebi que não tinha uma base objectiva para minhas opiniões e, então decidi examinar as provas. E quando o fiz, vi imediatamente que as coisas não estavam a bater certas, que havia várias narrativas contraditórias e que estava tão politizado que era me era impossível chegar a uma conclusão objectiva sem fazer uma visita in loco a Assange. Para ser honesto, não esperava que nada de dramático resultasse disso. Mas tive que ir vê-lo pessoalmente. Assim, na primeira semana de Abril de 2019, solicitei oficialmente ao Equador que congelasse a situação e não expulsasse Assange da embaixada. Anunciei também que pretendia investigar o caso e solicitei autorização para visitar Julian Assange dentro da Embaixada em 25 de Abril. Também pedi oficialmente às autoridades britânicas que, caso Julian Assange ficasse sob a sua jurisdição, não o extraditassem para os Estados Unidos porque temia que pudesse lá correr riscos graves para os seus direitos humanos. Divulguei um comunicado à imprensa na noite de sexta-feira, 5 de Abril, e na segunda-feira seguinte enviei as minhas credenciais oficiais ao Equador e ao Reino Unido. Três dias depois, o asilo de Julian Assange terminou, a sua nacionalidade equatoriana foi retirada e foi expulso da Embaixada - tudo sem qualquer forma de processo regular.

Acha que pode ter inadvertidamente provocado a sua expulsão e prisão?
Olhando para trás, penso que pode muito bem ter sido o que aconteceu. Pode ser que os Estados Unidos, o Equador e o Reino Unido quisessem expelir Assange da embaixada e coloca-lo sob custódia britânica antes que o relator da ONU sobre tortura começasse a escavar um monte de sujeira e complicar-lhes as coisas. Mas essa reação instintiva pareceu-me muito estranha. Sabia por experiência própria que estados que agem de boa fé normalmente não se comportariam assim. Era o relator da ONU, não um jornalista ou activista. Assange estava na embaixada há seis anos e meio e não havia motivo para pressas. Pedi oficialmente, publicamente, formalmente e diplomaticamente aos estados envolvidos que congelassem a situação por duas semanas para que pudesse investigar adequadamente as alegações feitas. E então, três dias depois, eles sumariamente privam-no do seu asilo e da sua cidadania equatoriana e expulsam-no da embaixada sem sequer lhe darem a oportunidade de se defender?
E não só isso, mas, no mesmo dia de sua prisão, as autoridades britânicas chegam a arrastá-lo ao tribunal e condená-lo por um crime numa audiência sumária realizada no mesmo dia, uma audiência em que Assange é pessoalmente insultado pelo juiz, e em que as objecções de seu advogado de defesa contra conflitos de interesse são grosseiramente varridas para debaixo do tapete. Isto, para mim, foi muito estranho.

Acabou visitando-o na prisão de Belmarsh em Maio de 2019. Quais foram as suas conclusões?

Trouxe comigo dois médicos especialistas, um forense e um psiquiatra, ambos especializados no exame de potenciais vítimas de tortura. Os médicos examinaram-no separadamente, mas todos nós chegamos à mesma conclusão, que Julian Assange apresentava sinais típicos de exposição prolongada a tortura psicológica. Isto incluía níveis extremamente elevados de stress e ansiedade. Isso não é comparável ao stress e ansiedade que qualquer réu pode enfrentar, mas sim a níveis traumatizantes de stress e ansiedade que começam a afectar o seu sistema nervoso e capacidades cognitivas de uma maneira que é fisicamente mensurável. Estes sintomas traumáticos são o resultado típico de isolamento, exposição constante a um ambiente ameaçador e arbitrário onde as regras estão o tempo todo sendo alteradas e não se pode confiar em ninguém.
Existem duas coisas que é muito importante dizer; a primeira é que o objectivo principal da tortura não é necessariamente o interrogatório, mas muitas vezes a tortura é usada para intimidar outros, como demonstração ao público do que acontece se não se obedece ao governo. É esse o propósito do que foi feito a Julian Assange. Não é para o punir ou o coagir, mas para o silenciar e fazê-lo em plena luz do dia, tornando visível a todo o mundo que aqueles que expõem a má conduta dos poderosos deixam de gozar da protecção da lei, e no essencial serão aniquilados . É uma demonstração de poder absoluto e arbitrário. Em segundo lugar, a tortura psicológica, ao contrário da tortura física, não deixa vestígios que sejam facilmente identificáveis ​​de fora. Mas é extremamente destrutiva, pois visa directamente desestabilizar e, depois, destruir a personalidade e o eu interior.

Pode dar exemplos concretos do tipo de tortura psicológica a que Julian Assange foi submetido?

Neste caso, os sintomas de tortura são o resultado de um processo cumulativo. Sobrepondo-se a tudo está a ameaça constante de ser extraditado para um país onde com certeza será exposto a um julgamento-espetáculo politizado, privado de sua dignidade humana e dos devidos direitos processuais, e depois preso em condições cruéis, desumanas e degradantes para o resto da sua vida. Então têm-se vários estados a cooperar e a abusar deliberadamente do seu sistema jurídico para garantir que isso irá realmente acontecer, confinando-o durante anos na embaixada do Equador como seu último refúgio. Porém, mesmo dentro da embaixada ele foi constantemente vigiado, privado da sua privacidade, exposto a ameaças de morte, isolado, humilhado e demonizado.

Mas isso é tortura, realmente?
A perseguição é isso, funciona de forma muito semelhante ao mobbing que conhecemos nas escolas, no local de trabalho ou nas forças armadas e que pode levar as vítimas a um completo colapso psicológico ou até ao suicídio. Quando visitei Julian na prisão, ele parecia organizado e normal, mas eu poderia dizer que estava ansioso, constantemente fazendo-me perguntas e nunca me deixando respondê-las. É um sinal típico de que o cérebro entrou em sobrecarga, de que a vítima quer entender e controlar a situação mas não consegue. Reconheci esse padrão em muitos outros presos políticos em todo o mundo que estiveram isolados. Não é uma anormalidade ou transtorno mental, mas uma reação normal de uma pessoa saudável à constante exposição a abusos e arbitrariedade.

Está então a dizer que este é o caso de um prisioneiro político detido numa prisão europeia e submetido a tortura psicológica?
Sim, claramente Julian Assange é um prisioneiro político, porque nunca foi acusado de um crime real. As autoridades judiciais suecas, que detêm a responsabilidade primária pela demonização e abuso injustificados de Julian Assange, levaram quase uma década para “descobrir” que nunca tinham tido provas suficientes para o acusar de agressão sexual. Na verdade, a promotora-chefe de Estocolmo reconheceu isso publicamente alguns dias após as alegações iniciais em 2010, mas foi rapidamente rejeitada e afastada do caso por um promotor superior.
A única coisa de que Assange já foi acusado e condenado foi o delito administrativo de violação de fiança. Quando o Reino Unido quis extraditar Assange para a Suécia, e a Suécia se recusou consistentemente a garantir que não o extraditaria para os Estados Unidos, ele não se apresentou à polícia do Reino Unido e procurou - e recebeu - asilo diplomático contra perseguição política na embaixada do Equador . O asilo face a perseguição sendo um direito humano fundamental, Assange tinha até uma justificação legal para não respeitar as suas condições de fiança. Além disso, estas condições de fiança foram emitidas em relação a um processo sueco que teve de ser encerrado por falta de provas. E as acusações nos EUA são tão obviamente arbitrárias e em violação direta da liberdade fundamental de opinião e expressão que sua natureza política simplesmente não pode ser ignorada. Portanto, sim, na minha opinião Julian Assange é um prisioneiro político.

Julian Assange cumpriu a pena por violação da fiança?
Sim, ele recebeu uma pena de prisão de 50 semanas por esse delito, o que é totalmente desproporcional. Estou a dizer isto objectivamente, não sou uma pessoa do WikiLeaks ou fã de Assange, digo-o apenas como professor de direito. No mundo real, a violação de fiança quase nunca é punida com prisão, a menos que o infractor a explore para cometer outro crime grave. Devido a boa conduta, Assange teve de cumprir apenas 25 semanas desta sentença. Então, em essência, desde o final de Setembro de 2019, Assange está a ser privado da sua liberdade exclusivamente com o propósito de o impedir de escapar à extradição para os Estados Unidos, caso ela prossiga. Mas, para isso, ele não precisa de estar na mais securitária prisão de alta segurança do país, preso juntamente com assassinos e terroristas condenados e sujeito ao mesmo regime hiper-restritivo.
Julian Assange não é perigoso, não é violento e, o mais importante, é presumível inocente e não foi condenado por nenhum crime. Em essência, até à decisão final sobre a sua extradição, ele deve ter permissão para trabalhar e desfrutar de uma vida normal, por exemplo, numa instituição semiaberta de onde é impedido de escapar, mas onde pode ver a sua família, advogados, médicos e amigos, e tem todas as facilidades e contactos de uma vida normal. Mas Julian Assange está a ser deliberada e ilegalmente privado de todas essas coisas, com graves consequências para sua saúde, bem-estar e capacidade de preparar a sua defesa legal. É claro que há uma motivação política para o impedir de ser profissionalmente activo e que os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido querem fazer dele um exemplo, dizendo ao mundo inteiro: ’se fizerem o que Julian Assange fez nós impedi-lo-emos e nós os silenciaremos e destruiremos toda a vossa vida e a da vossa família”. Penso que a maioria dos estados ficará feliz se ninguém tentar imitar Julian Assange.

Pensa que Assange teria sido submetido ao mesmo tipo de tratamento se estivesse detido em Berlim?
Penso que a Alemanha provavelmente não ousaria tratar Julian Assange da mesma forma que o Reino Unido. O Reino Unido pode fazer isso porque é um membro permanente do Conselho de Segurança, e os EUA de qualquer modo nunca mostraram muita hesitação em infringir a lei para conseguir o que querem. Não penso que a Alemanha se atreveria a fazer o mesmo, particularmente à luz de sua própria história. Dito isto, o Ministério das Relações Exteriores (Auswärtiges Amt) havia solicitado uma reunião comigo quando estive em Berlim em Novembro passado. Colocaram imediatamente o caso Assange e perguntaram: ‘Tem a certeza de que isso está dentro do seu mandato? Não existem casos mais graves de tortura no mundo? ‘Eu disse:’ Sim, existem pessoas a ser apedrejadas e açoitadas em outros países, e estou a intervir em nome delas também, mas aqui estou a intervir em nome de alguém que está a ser implacavelmente perseguido por ter exposto crimes graves do governo - crimes que, como a tortura, se enquadram no meu mandato.
Esses crimes não estão a ser processados ​​apesar das evidências existentes; em vez disso, são o editor e o denunciante que estão a ser perseguidos. Isto estabelece um padrão muito perigoso para o estado de direito no mundo.’ As autoridades alemãs sugeriram que não tinham motivos para duvidar que o Reino Unido iria respeitar o Estado de Direito. Quando lhes dei exemplos específicos de como os direitos de Assange estavam a ser sistematicamente violados pelo Reino Unido, os meus interlocutores rapidamente mudaram de assunto e disseram: ‘sim, mas também havia essas acusações suecas’. Claro que quando expliquei que esse processo acabara de ser encerrado por falta de provas, depois de quase uma década espalhando uma narrativa infundada de suspeita de violação, eles derivaram novamente para outro tópico. Esse tipo de comportamento evasivo é bastante típico daquilo que experimento com o establishment político em qualquer lugar. Estão tão incomodados com a verdade sobre a perseguição a Assange e as suas implicações para o estado de direito, que só querem que todo esse caso se vá embora o mais rápida e silenciosamente possível.

Pensa que ainda há algo que possa fazer para o ajudar no ponto em que se está?
Tenho escrito repetidamente aos governos e alertado tanto o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra como a Assembleia Geral da ONU em Nova York. Penso que a minha carta ao governo sueco provavelmente desencadeou o encerramento da sua investigação sobre as alegações de violação. Dado que os Estados envolvidos se recusam sistematicamente a entrar num diálogo construtivo comigo sobre este caso, terei também que continuar a informar o público das minhas conclusões através de todos os canais a que tenho acesso.

Há alguns anos, houve uma decisão do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária declarando que a situação de Assange na Embaixada do Equador em Londres resultava em confinamento arbitrário por parte do Reino Unido e da Suécia. Qual foi a resposta britânica à ONU?
Na minha experiência, o governo do Reino Unido apenas responde às intervenções da ONU quando e na medida em que considera conveniente e para seu próprio benefício. Nesse caso, o quadro geral é claro: o Reino Unido quer extraditá-lo para os EUA para ajudar a torná-lo um exemplo, acabar com o desafio ao sigilo e à impunidade decorrente do WikiLeaks e deixar claro ao público que esse comportamento não é tolerado por quem está no poder. Para o fazer, estão preparados para torcer e distorcer a lei ao extremo. Isso claramente tem acontecido com os sistemas judiciais britânico, sueco e equatoriano e certamente não seria diferente nos Estados Unidos.

Quando os britânicos quiseram extraditar Assange para a Suécia, basearam-se num mandado de captura europeu, emitido pelo procurador sueco. O problema era que, no tratado internacional sobre o mandado de captura europeu, diz-se que esses mandados devem ser emitidos por uma autoridade judicial, e o promotor não é uma autoridade judiciária no Reino Unido. No final, para poder extraditar Assange para a Suécia, apesar da nulidade do mandado de prisão, a Suprema Corte britânica simplesmente decidiu aplicar o texto do tratado francês, em vez do inglês. Isso porque, na França, o promotor pode ser interpretado como uma autoridade judicial. Mas o caso não dizia respeito à França, mas sim à Suécia e ao Reino Unido.
Vê o extremo absurdo disto tudo?

É evidente que o Governo britânico não respeitou a decisão do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária. Eles então autorizaram-me a visitar Julian Assange em Belmarsh porque provavelmente não esperavam que eu examinasse o caso em detalhe significativo e fosse tão franco e claro na minha avaliação. Portanto, de acordo com sua abordagem em relação à decisão do Grupo de Trabalho, quando examinei os factos e concluí que a perseguição e os maus-tratos a Assange constituíam tortura psicológica, eles decidiram ignorar as minhas conclusões e recusaram-se a entrar em diálogo com o meu mandato neste caso, não apenas os britânicos, mas também a Suécia e os EUA.

Se Assange chegasse aos EUA, poderia enfrentar a pena de morte?
Teoricamente, é possível que ele poderia enfrentar a pena de morte. Os britânicos estão a enganar o público quando dizem que nenhumas acusações adicionais poderiam ser acrescentadas depois que Assange tenha sido extraditado. Isso não é verdade. O tratado de extradição permite que acusações adicionais ou diferentes sejam acrescentadas, desde que sejam baseadas nos mesmos factos alegados na acusação usada para o pedido de extradição. Mas não penso que os EUA necessariamente queiram executar Assange, eles querem garantir que o tornam um exemplo. A mensagem dos EUA para o mundo é esta: “Se você fizer o que Assange fez, nunca mais se deslocará livremente, nunca mais poderá abrir a boca e falar ao público de novo”. Não se trata de punir Assange, é uma demonstração de poder dirigida ao público de todo o mundo. É também por isso que não estão com pressa em extraditar Assange, isso realmente não importa, contanto que ele esteja isolado na sua cela e não possa falar. Não se trata de quem ganha o julgamento, os governos já venceram, porque Assange foi silenciado. E, infelizmente, no mundo do powerpolitics, estados como o Reino Unido e os EUA sabem que podem safar-se com isso.

Se Julian for enviado aos Estados Unidos durante o seu mandato, tentaria verificar as condições nos Estados Unidos? Acha que receberia um visto?
Se ele for enviado para os Estados Unidos, ninguém mais poderá fazer nada por ele. A mim certamente que não seria concedido acesso. O meu antecessor tentou obter acesso a Chelsea Manning e foi informado de que não poderia entrevistá-la sem testemunhas, o que faz parte dos termos de referência padrão para qualquer visita à prisão realizada por um Relator Especial da ONU.

Juízes de tribunais criminais internacionais nos EUA foram sancionados por pedir ao governo que investigue crimes de guerra dos EUA no Afeganistão. Imagina que também poderia ser alvo de sanções pelas suas intervenções neste caso?
Não me surpreenderia. Penso que, até agora, acreditam que não sou suficientemente influente para os preocupar realmente. Embora as minhas comunicações oficiais sejam certamente vistas como um incómodo, elas não são juridicamente vinculativas e não causaram alvoroço público até agora. Mas é difícil prever o que aconteceria se algum dia eu desencadeasse algo que se tornasse de maior impacto. De qualquer forma, não tenho ilusões sobre que a minha carreira na ONU provavelmente acabou. Tendo confrontado abertamente dois Estados P5 (membros do conselho de segurança da ONU) como fiz, é muito improvável que seja aprovado por eles para outro cargo de alto nível. Disseram-me que meu envolvimento intransigente neste caso tem um preço político. Mas permanecer em silêncio também tem um preço. E decidi que prefiro pagar o preço por falar, do que por permanecer calado.

Fonte: https://www.exberliner.com/features/julian-assange-trial-2020/nils-melzer-assange/

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