Nota Oficial do Conselho de Estado de Cuba

De acordo com as decisões tomadas pelo Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, General do Exército Raul Castro Ruz, na sessão constitutiva da VII Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular em 24 de Fevereiro de 2008, sobre «hoje se requerer uma estrutura mais compacta e funcional, com menor número de organismos da administração central do Estado e uma melhor distribuição das funções que lhe são atribuídas», o Conselho de Estado, por proposta do seu Presidente, após prévia consulta à Comissão Política do Comité Central do Partido, acordou na reunião realizada hoje decidiu os seguintes movimentos de quadros e reestruturações em alguns organismos da Administração Central do Estado:

1. Libertar o camarada José Luís Rodríguez Garcia do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Economia e Planificação.

Designar o companheiro Marino Murillo Jorge para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Economia e Planificação e libertá-lo da sua responsabilidade à frente do Ministério do Comércio Interior.

2. Libertar o camarada Otto Rivero Torres das suas funções de Vice-Presidente do Conselho de Ministros, tendo em conta que se concluiu a passagem dos programas por que era responsável para os respectivos organismos de investimento. O Vice-Presidente do Governo Ramiro Valdês Menendez ficará encarregue da sua coordenação e controlo.

3. Fundir os ministérios do Comércio Exterior e o do Investimento Estrangeiro e a Colaboração Económica, e designar o camarada Rodrigo Malmierca Díaz para Ministro do Comèrcio Exterior e Investimento Estrangeiro, denominação que compreende as actividades de Colaboração Económica que desenvolve o país.

Libertar das suas funções o companheiro Raul de la Nuez Ramirez das suas responsabilidades como Ministro do Comércio Exterior.

4. Fundir os ministérios da Indústria Alimentar e da Indústria Pesqueira e designar a camarada Maria del Cármen Concepcion Gonzalez, que foi previamente libertada das funções de membro do Secretariado do Comité Central do Partido, para o cargo de Ministra da Indústria Alimentar e da Indústria Pesqueira.

Libertar os camaradas Alejandro Roca Iglésias e Alfredo López Valdês dos seus cargos respectivos de ministros da Indústria Alimentar e da Indústria Pesqueira.

5. Libertar das suas funções o camarada Filipe Pérez Roque das suas responsabilidades como Ministro das Relações Exteriores e promover o actual Primeiro Vice-Ministro, Bruno Rodriguez Parrilla para ocupar esse cargo.

6. Libertar a camarada Georgina Barreiro Fajardo do cargo de Ministra das Finanças e Preços e nomear para o seu lugar a camarada Lina Pedraza Rodriguez, também libertada da sua condição de membro do Secretariado do Comité Central do PCC, onde era responsável pelos órgãos globais da economia.

7. Libertar o camarada Fernando Acosta Santana do cargo de Ministro da Indústria Sideromecânica e promover para o seu lugar o General de brigada Salvador Pardo Cruz que desempenhava o cargo de Director Geral da União da Indústria Militar.

8. Promover o camarada Jacinto Ângulo Pardo, Primeiro Vice-Ministro do Comércio Exterior ao cargo de Ministro.

9. Libertar o camarada Alfredo Morales Cartaya do cargo de Ministro do Trabalho e da Segurança Social e promover para o seu lugar a camarada Margarita Marlene González, actual Primeira Vice-Ministra.

10. Designar como Ministro daCiência, Tecnologia e Meio Ambiente, ministério para que se transfere a tutela do Pólo Científico, o camarada José M. Miyar Barruecos, que foi libertado com esse propósito da sua condição de Secretário do Conselho de Estado.

11. Designar interinamente, sujeito a ratificação pela Assembleia Nacional do Poder Popular na próxima sessão ordinária, o deputado Homero Acosta Alvarez para o cargo de Secretário do Conselho de Estado, com a função de assistir e auxiliar o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes e demais mebros do Conselho de Estado no cumprimento das atribuições definidas nos artigos 89, 90 e 93 da Constituição da República. O cargo de Secretário do Conselho de Estado não constitui uma instância com capacidade de decisão no âmbito estatal, nem tem nenhum protagonismo na direcção do Estado.

12. Libertar o camarada Carlos Lage Dávila do seu cargo de Secretário do Conselho de Ministros e designar para esta responsabilidade o actual Chefe da Secretaria do Ministro das FAR, general de brigada José RicardoGuerra, com a função assistir e auxiliar o Presidente do Conselho de Ministros, o Primeiro Vice-Presidente e restantes membros do seu Comité Executivo nas suas actividades, de acordo com o artigo 97 da Constituição da República e a legislação vigente, pelo que este cargo não constitui legalmente uma instância com poderes de decisão em matéria governamental, nem se lhe atribui nem se lhe atribui nenhum protagonismo na direcção do Governo.

No âmbito destas decisões a Comissão Política e o Conselho de Estado ratificaram a actualidade da tomada de posição do camarada Raul Castro em 24 de Fevereiro de 2008 quando afirmou: «… A institucionalidade é um dos pilares da invulnerabilidade da Revolução no terreno político, pelo que devemos trabalhar no seu constante aperfeiçoamento. Não acreditarmos nunca que o que temos feito é perfeito.» De acordo com o anterior, concluiu-se ser necessário continuara estudar a actual estrutura do Governo com o objectivo de reduzir gradualmente a sua envergadura e elevar a sua eficácia.

Esta Nota foi publicada no jornal Granma de 3 de Março de 2008

Tradução de José Paulo Gascão

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