Notas para uma melhor compreensão da teoria classista marxista-leninista

Ana Saldanha*    26.Feb.08    Colaboradores


No momento em que revolucionários marxistas comemoram em dezenas de países o 160º aniversario do Manifesto Comunista, Ana Saldanha,nossa colaboradora, escreveu para odiario.info o artigo que hoje publicamos.

« Assim como Darwin em relação à lei do desenvolvimento dos organismos naturais, descobriu Marx a lei do desenvolvimento da História humana: o simples facto, escondido sobre crescente manto ideológico, de que os homens reclama, antes de tudo, comida, bebida, moradia e vestuário, antes de poderem praticar a política, ciência, arte, religião, etc.; que, portanto, a produção imediata de víveres, e com isso o correspondente estágio econômico de um povo ou de uma época, constitui o fundamento a partir do qual as instituições políticas, as instituições jurídicas, a arte e mesmo as noções religiosas do povo em questão se desenvolvem na ordem e em elas devem ser explicadas – e não ao contrário, como nós até então fazíamos. »
(Engels, “Discurso no Funeral de Karl Marx”, 1883 in http://www.marxists.org/portugues/marx/1883/03/22.htm).

Introdução

Desvirtuado, quotidianamente, por acepções direitistas e neo-capitalistas, o conceito marxista de classe social permite-nos, no entanto, compreender a actualidade da teoria marxista-leninista, fazendo jus ao libelo acusatório contra o capitalismo que é o « Manifesto Comunista »: « A história de toda a sociedade até agora existente é a história da luta de classes ».

« Virtuosos » defensores da burguesia monopolista enchem jornais, revistas, rádios e televisões com uma série de estudos cujo objectivo fundamental é a defesa ideológica do capitalismo como último estádio da História. A luta de classes seria, desta forma, algo que pertence ao imaginário retrógrado de uns tantos teimosos comunistas. Segundo estes estudiosos, estaríamos num momento da História do capitalismo, pretensamente chamado, por um dos frutos criados pela burguesia dominante, de « era do vazio », no qual todos poderíamos ascender aos estratos sociais mais elevados. A mobilidade social é-nos, assim, apresentada, como um dos fenómenos modernos que contrariariam a pretensamente « velha » teoria marxista da luta de classes.

Com este artigo pretendemos demonstrar a actualidade do pensamento marxista, do ponto de vista da sua concepção classista da organização social que, da sociedade esclavagista ao capitalismo, sempre opôs duas classes antagónicas fundamentais.

A teoria transformada em força material

Para melhor compreender o conceito de classes antagónicas fundamentais e do seu papel histórico, recuaremos ao jovem Marx e à evolução do pensamento filosófico da primeira metade do século XIX.

Hegel preconizava uma filosofia da identidade, na qual o que é, « é o que deve ser ». O real não teria de ser transformado para se adaptar ao ideal, logo a prática histórica dos homens não poderia concretizar o ideal. Esta perspectiva idealista assenta no princípio de que « as formas concretas da vida social não são senão reflexos da essência, fenómenos da Ideia »[1]. O jovem Marx, ao contrário, defende que a teoria pode transformar-se em força material, partindo, não de pressupostos abstractos, mas da análise da realidade concreta. Em Hegel encontraremos a universalidade da Ideia, enquanto em Marx o ideal traduzir-se-á na consciência dos homens.

Com Marx, o problema deixa de ser a simples concepção da realidade mas sim o de compreender o seu movimento interno, com vista à sua transformação.

Sendo a teoria uma força material, um dos problemas que viria a ser colocado seria o da relação da teoria com a prática :

« Para Marx e Engels, a práxis é essencialmente a prática social material que vai da acção e actividades práticas humanas à experiência científica e social, e da produção e reprodução social dos meios de vida materiais à praxis revolucionária. »[2]

Marx proporá, assim, uma resposta dialéctica teoria-praxis, na qual ambos se determinarão reciprocamente.

a) Da teoria à praxis

Para Marx, as ideias possuem um poder que conduz à acção, e é este poder potencial que permite a transformação das ideias num acto.

As estruturas teóricas do conhecimento e do saber não têm, assim, um fim em si mesmas, antes são função de uma praxis: « a teoria encontra na realidade da praxis social a sua expressão material, tende a provar que a sua aceitação e maior ou menor possibilidade (…) de implantação, tem raízes sociais objectivas, e especificamente de classe »[3].

O jovem Marx afirmará que « (…) as revoluções necessitam de um elemento passivo, de uma base material. A teoria só se realiza numa nação na medida em que é a realização das suas necessidades. »[4]

Marx e F. Engels compreendem, já no início dos seus escritos, a importância da articulação do conhecimento e da acção, de forma a conhecer o real para o poder revolucionar, na prática. A teoria teria, então, de ser introduzida « de fora » nas consciências, suscitar a consciencialização daqueles que devem tomar consciência de si e da posição material que ocupam.

Em 1844, Marx defende que as revoluções sociais não poderiam ter lugar, apenas, na consciência dos homens; a força social material, seria, assim, determinante para transformar revolucionariamente. A prática tem de ser uma actividade transformadora do real, cujo objectivo será a edificação de uma nova ordem social. Esta materialização da ideia, mesmo se submetida « de fora » à consciência dos homens, emana, ela própria, das relações sociais das massas.

A intervenção das massas na praxis social material seria, assim, fundamental para o processo de materialização das ideias e de intervenção no curso da História :

« A interacção dialéctica do material e do ideal estriba numa base material histórica e concretamente definida : a praxis social. Ela, e só ela, como actividade prática sócio-histórica, consciente, racional, orientada para fins, possibilita o processo dialéctico do reflexo criador, e até antecipado, da realidade material pelo pensamento como ainda a realização material do ideal »[5].

Um real que seja a realização material do ideal será um problema desenvolvido a partir de 1845, momento a partir do qual a concepção materialista dialéctica se elabora plenamente, a partir da concepção de « teoria como força material »: “a força material tem de ser deposta pela força material, mas a teoria também se converte em força material uma vez que se apossa dos homens. A teoria é capaz de prender os homens desde que demonstre a sua verdadeira face ao homem, desde que se torne radical.”[6].

Será com base na concepção materialista da história que K. Marx elabora o conceito de classe.

b) Dialéctica: a luta dos contrários

Originariamente, dialéctica significava a arte do diálogo, a arte da discussão. Será mais tarde que nascerá a significação que constitui o seu âmago: a luta dos contrários.

Com Hegel, a dialéctica (método que, pela procura dos contrários e pela sua oposição, permite chegar à verdade) torna-se a expressão do próprio movimento do mundo. Há, desta forma, um certo número de elementos que se combatem dentro de qualquer fenómeno, podendo esses elementos reduzir-se a dois: a tese e a antítese. A luta desses elementos contraditórios acaba por destruir a unidade do fenómeno, dando origem a um outro – a síntese. Esta não é a soma dos elementos contraditórios, mas antes a sua negação.

Na continuidade da filosofia idealista hegeliana, Marx e Engels, na aplicação real que dela fazem, consideram que o que caracteriza fundamentalmente uma classe é a sua oposição a outra. As classes sociais são, desta forma, definidas a partir das relações de produção, em função do lugar que ocupam na relação de produção e de propriedade. Os proprietários dos meios de produção formam uma classe que se apropria da força de trabalho daqueles que deles são desprovidos, formando estes uma outra classe. É nesta relação de oposição que se considera o marxismo dialéctico: as classes sociais só existem porque se opõem.

Quanto ao “materialismo”, este opõe-se ao “idealismo”, preconizado por Hegel: “A questão da relação do pensamento com o ser, do espírito com a Natureza é a questão suprema de toda a filosofia (…) Conforme respondiam desta ou daquela maneira a esta questão, os filósofos dividiam-se em dois grandes grupos. Os que afirmavam o carácter primordial do espírito em relação à natureza e que admitiam (…) uma criação do mundo, de qualquer tipo que fosse (…). Esses pertenciam à facção idealista. Os outros, que consideravam a natureza como o elemento primordial pertenciam às diferentes escolas do materialismo”[7].

Para Hegel, idealista, é a Ideia que cria a realidade; a Ideia preexiste no estado puro no mundo e só se torna sensível realizando-se. Ao contrário, a teoria marxista considera que é a realidade a primeira – materialismo -, sendo no seu seio que se desenrola a luta dos elementos contraditórios:

“O meu método dialéctico não só difere, pela sua base, do método hegeliano, mas é exactamente o seu oposto. Para Hegel, o movimento do pensamento, que ele personifica com o nome de Ideia, é o demiurgo da realidade, que não é senão a forma fenomenal da Ideia. Para mim, pelo contrário, o movimento do pensamento é apenas o reflexo do movimento real, transposto e traduzido no cérebro do homem.”[8].

E, assim, nasce a concepção materialista dialéctica da História.

A sociedade: grupos de indivíduos e não indivíduos isolados.
Importância do conceito de classe

O estudo isolado do indivíduo na sociedade dá lugar, com K. Marx, ao estudo das actuações de grupos de indivíduos que se diferenciam entre si pelo papel desempenhado no sistema de relações de produção e pelas condições de produção. Os interesses que, dessa forma, caracterizam a actuação do indivíduo serão determinados pela sua pertença a uma determinada classe.

a) A violência não pode criar a propriedade privada

E. Dühring, filósofo alemão, escreve uma obra na qual imagina uma relação entre dois habitantes (Robinson e Sexta-feira) numa ilha perdida, estendendo esta relação ao conjunto da sociedade sua contemporânea. Sexta-feira torna-se escravo de Robinson porque este possuía uma espada e, assim, podia dominar, pela força, o outro: “Vemos, pois, que o exemplo pueril, expressamente inventado pelo Sr. Dühring para nos provar que a violência é um factor “historicamente fundamental”, na realidade nos demonstra que este factor apenas é um meio, enquanto o fim está precisamente no proveito económico.”[9]

F. Engels responde a Dühring com a obra “Anti-Dühring”, na qual demonstra a importância das causas económicas da diferenciação da sociedade em classes:

a) para se possuir um instrumento de violência é preciso fabricá-lo;
b) a sua fabricação (factor económico) é a condição prévia de violência;
c) a escravatura exclui-se perante uma baixa produtividade do trabalho, pois, neste caso, não existe produção de mais-valia.

A divisão da sociedade em classes supõe, assim, um desenvolvimento da produção social no qual se produza o produto necessário e o produto acrescentado, sendo este, por sua vez, premissa da propriedade privada, a qual não pode ser criada pela violência, por si só.

Foi o aperfeiçoamento dos utensílios e o desenvolvimento da divisão social do trabalho, com o aumento da sua produtividade, que criaram as condições económicas que conduziram à desagregação da estrutura da comunidade primitiva; é na esfera da produção que podemos compreender a divisão da sociedade em classes.

Na obra citada de Engels, este afirma que “é preciso submeter toda a história do passado a um novo exame” e que se “verificou que toda a história passada era a história da luta de classes” e que “essas classes sociais, uma em luta contra a outra, são sempre o produto das relações de produção e de troca”[10]. Estava, assim, explicada a concepção materialista da história e a via explicativa da consciência dos homens a partir do seu ser, ao invés de explicar o seu ser a partir da consciência.

O materialismo histórico demonstrará que a existência das classes se encontra ligada a determinadas fases de determinado desenvolvimento histórico da produção.

b) A passagem das relações de igualdade da comunidade primitiva para as de dominação

Na comunidade primitiva, a sociedade não estava dividida em classes, não havia exploradores nem explorados, pois o trabalho do homem era suficiente para se sustentar a si próprio – economia de subsistência (comunismo primitivo). As classes sociais estão associadas a determinadas fases históricas do desenvolvimento da produção, sendo uma consequência da privatização da terra e do aumento da produtividade do trabalho.

Assim, terá sido o isolamento dos homens no trabalho e o aparecimento da propriedade privada que terá dado origem à dominação de um grupo de indivíduos minoritário sobre um outro. A origem das mais antigas classes exploradas encontra-se, desta forma, no processo de formação da propriedade privada

Na sociedade primitiva, a defesa dos interesses comuns era confiada aos membros com maior autoridade. À medida que as condições criadas para produzir mais-valia evoluíam, os chefes militares e os sacerdotes tinham a possibilidade de agregar uma grande parte desse produto: os interesses particulares começaram, assim, a sobrepor-se aos interesses da sociedade e os servidores da sociedade tornaram-se senhores. A força de trabalho suplementar era, por seu lado, fornecida pelos prisioneiros de guerra (antes mortos ou assimilados pela tribo).

Poderemos, então, observar que a estrutura social é determinada, em última instância, pela estrutura económica. Cada modo de produção dá lugar a um sistema específico de classes sociais, as quais se definem em função da relação com os meios de produção, sendo o antagonismo entre a classe que detém os meios de produção e a que deles se vê desapropriada que originará a luta de classes:

“O homem livre e o escravo, o patrício e o plebeu, o barão feudal e o servo, o mestre de uma corporação e o oficial, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em constante antagonismo entre si, travaram uma luta ininterrupta, umas vezes oculta, abertas outras, que acabou sempre com uma transformação revolucionária de toda a sociedade ou com o declínio comum das classes em conflito. (…) Na Roma antiga temos patrícios, cavaleiros, plebeu, escravos; na Idade Média, senhores feudais, vassalos, mestres de corporações, oficiais, servos.”[11]

Dos cinco tipos históricos de modos de produção – comunidade primitiva, esclavagismo, feudalismo, capitalismo e socialismo – cada um deles é caracterizado por “um nível específico das forças produtivas e por relações de produção correspondentes”[12]. Comunidade primitiva e socialismo são modos de produção não antagónicos, enquanto esclavagismo, feudalismo e capitalismo são antagónicos, nos quais as relações de produção se baseiam, como referido, no controlo da propriedade privada dos meios de produção.

Um novo período de desenvolvimento da sociedade humana inicia-se, desta forma, com a formação de classes antagónicas.

c) As classes antagónicas (fundamentais) na sociedade capitalista

A sociedade humana, esclavagista, feudal ou capitalista, rege-se pelo antagonismo das classes principais, cuja origem se encontra no modo de produção. Por um lado, temos a classe dirigente e organizadora das relações económicas e detentora dos meios de produção, e, por outro, temos a classe explorada.

Na sociedade capitalista, os capitalistas constituem a classe exploradora, proprietária dos meios de produção e que reparte entre si a mais-valia criada pelos operários. Os operários, por seu lado, constituem a classe explorada, sem meios de produção e obrigados a vender a sua força de trabalho, recebendo, em troca, um salário. São eles os produtores directos da mais-valia que é apropriada pelos capitalistas: “na medida em que se desenvolve a burguesia, isto é, o capital, desenvolve-se, também, o proletariado, a classe dos modernos operários, os quais só vivem enquanto têm trabalho e só têm trabalho enquanto o seu trabalho aumentar o capital”[13] e, enquanto “o escravo está vendido de uma vez para sempre, o proletário tem de se vender a si próprio, diariamente e hora a hora”[14].

A luta de classes é, assim, desencadeada pela relação entre essas classes antagónicas.

A classe explorada, no período das formações pré-capitalistas, teve como missão histórica o abalo dos pilares da antiga sociedade. A sua luta (escravos, camponeses) assumia, no entanto, formas desorganizadas e espontâneas que estavam, dessa forma, condenadas ao fracasso.

Será, então, ao proletariado, organizado como classe, que competirá a destruição das velhas estruturas da sociedade e a criação de uma nova. Aliás, não possuindo propriedade privada, o proletariado apenas terá interesse na sua liquidação.

A construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista, tendo como vanguarda da luta o proletariado, executar-se-á, ainda, graças à união do proletariado com outros trabalhadores não pertencentes à classe operária. Assim, o proletariado, apreendendo os interesses das classes proletárias e dos outros trabalhadores, intervirá como seu dirigente e organizador:

“A classe revolucionante entra em cena desde o princípio, já que tem pela frente uma classe, não como classe, mas como representante de toda a sociedade, ela aparece como a massa inteira da sociedade face à única classe, a dominante. E consegue-o porque, a princípio, o seu interesse anda realmente ainda mais ligado ao interesse comunitário de todas a demais classes não dominantes, porque sob a pressão das condições até aí vigentes ele não pôde ainda desenvolver-se como interesse particular de uma classe particular. A sua vitória aproveita também, por isso, a muitos indivíduos das demais classes que não se tornam dominantes, mas apenas na medida em que permite a estes indivíduos subirem à classe dominante.”[15]

d) Classes não fundamentais

As classes fundamentais são, então, as que representam os pólos antagónicos que se geram com o modo de produção de dominação. Cada uma dessas classes integra várias camadas.

No interior da classe dominante da sociedade capitalista podemos considerar as seguintes camadas: a burguesia monopolista (monopolista de Estado); os médios e os pequenos capitalistas. A burguesia monopolista de Estado é pouco numerosa mas domina os principais meios de produção, incluindo-se nesta camada um grupo especial: os representantes do complexo militar-industrial. A burguesia monopolista une, assim, os grandes monopolistas e os círculos militaristas.

Os pequenos e médios capitalistas dependem da burguesia monopolista de Estado, sendo frequentemente por esta pressionados. Este facto permite que participem, em determinadas ocasiões, na luta anti-monopolista.

No interior da classe operária podemos considerar a camada dos quadros operários, que conduzem a luta contra a exploração capitalista, a camada da aristocracia e da burguesia operárias, que assume compromissos com a classe exploradora, e a camada dos operários oriundos da média ou da pequena burguesia.

Para a compreensão da complexa estrutura da sociedade capitalista, teremos, no entanto, de fazer referência às “classes não fundamentais” e compreender o seu papel na luta de classes. Estas classes não reflectem a essência das relações de produção de um determinado modo de produção, podendo estar ligadas a vestígios dos modos de produção anteriores ou ao nascimento de novas relações de produção.

Na sociedade capitalista actual, poder-se-á considerar como uma “classe não fundamental” (e não como uma camada da classe fundamental dominante) as camadas da pequena burguesia da cidade (artesãos, artífices, pequenos lojistas…) que, não conseguindo, muitas vezes, fazer face à luta concorrencial com a burguesia monopolista, caiem, frequentemente, na ruína, pelo que podem, ocasionalmente, unir-se à luta do proletariado. A pequena burguesia, no entanto, não desaparece e nunca desaparecerá sob o capitalismo; o capitalismo não só liquida como também cria a pequena burguesia.

Na formação capitalista, fazem, também, parte das “classes não fundamentais” os senhores da terra e o campesinato. Campesinato que, devido à evolução técnica e à mecanização da produção, se encontra em progressiva erosão e, assim, condenado à ruína pelos monopólios e pelo órgão político que os sustém, o Estado. A precarização da situação das massas camponesas faz com que se aproximem e estabeleçam alianças com o proletariado na sua luta anti-monopolista.

Além das classes fundamentais e não fundamentais, existem, ainda, “diferentes camadas intermédias”, como os funcionários e a intelectualidade, que incluem, no seu seio, membros das classes fundamentais e/ou não fundamentais. Estas camadas encontram-se em crescimento nos actuais países capitalistas.

Hoje em dia, a grande massa dos funcionários e da intelectualidade encontra-se sujeita a condições precárias de trabalho que acentuam a sua exploração. Poderemos, desta forma, afirmar que assistimos a uma “proletarização” do trabalho assalariado, manual ou intelectual, o que cria condições para uma aproximação das lutas e reivindicações destas camadas com a luta do proletariado.

Entre os funcionários e a intelectualidade encontram-se, ainda, os representantes do mais alto poder estatal administrativo (administradores das companhias, grandes juristas…). Ao contrário da grande massa de funcionários e da intelectualidade, pela posição e papel social que desempenham, estes representantes do poder unem-se à classe dominante.

Por seu lado, à existência do Estado como aparelho distinto, que se especializa na promulgação e na execução das leis, temos, ainda, como Marx e Engels o fizeram, de considerar a criação/existência de grupos de pessoas distintas da classe dos capitalistas, que possuem atribuições e obrigações especiais – a burocracia, também ela uma camada social intermédia, situada entre o proletariado e a burguesia. Como esta camada exerce o poder directamente, tem tendência para realizar os seus interesses específicos, como camada, independentemente de, no seu interior, se encontrarem membros das classes fundamentais ou não fundamentais.

G. Gurvitch, em 1966, considerou, ainda, que uma nova camada, igualmente intermediária entre o proletariado e a burguesia, nascera, no quadro da divisão do trabalho, com a introdução da democracia parlamentar burguesa e com o aparecimento dos partidos políticos. Tal camada seria o “tipo de político partidário”, “representantes da pequena burguesia, em virtude de o seu pensamento não passar além das fronteiras que o pequeno-burguês não ultrapassa na vida (..)”[16].

e) Classes antagónicas e não antagónicas

As classes podem ser fundamentais ou não fundamentais, mas também antagónicas ou não antagónicas. As classes antagónicas, como os proletários e os capitalistas, caracterizam-se pelo facto de os interesses de cada uma destas classes se oporem inconciliavelmente; por seu lado, as classes não antagónicas, como os operários e os camponeses, caracterizam-se pelo facto de possuírem divergências mas, também, de possuírem interesses comuns que podem possibilitar a sua aliança.

O facto de algumas pessoas ou grupos se deslocarem de uma classe ou de uma camada para outra não significa que a estrutura classicista da sociedade desaparece, visto que as contradições e antagonismos que existem entre as classes não só perduram como continuam a acentuar-se.

f) Divisão do trabalho na classe dominante

Marx e Engels consideram, iguelmente, a existência de uma divisão de um tipo de trabalho no seio da classe dominante – o trabalho espiritual:

“A divisão do trabalho, que já atrás (pp. [15-18]) encontrámos como uma das principais forças da história até aos nossos dias, manifesta-se agora também na classe dominante como divisão do trabalho espiritual e material, pelo que no seio desta classe uma parte surge como os pensadores desta classe (os ideólogos conceptivos activos da mesma, os quais fazem da formação da ilusão desta classe sobre si própria a sua principal fonte de sustento), ao passo que os outros têm uma atitude mais passiva e receptiva em relação a estas ideias e ilusões, pois que na realidade são eles os membros activos desta classe e têm menos tempo para criar ilusões e ideias sobre si próprios. No seio desta classe pode esta cisão da mesma chegar a uma certa oposição e hostilidade entre ambas as partes, mas que por si própria desaparece em todas as colisões práticas em que a própria classe fica em perigo, desaparecendo então também a aparência de que as ideias dominantes não seriam as ideias da classe dominante e teriam um poder distinto do poder desta classe. A existência de ideias revolucionárias numa época determinada pressupõe já a existência de uma classe revolucionária, e já atrás ficou dito o que era necessário sobre estas premissas”.[17]

Admitem, ainda, a possibilidade de conflitos entre a classe dominante e os seus representantes políticos e entre estes e a burocracia, relativamente independente. Relembre-se que o grupo de representantes políticos e o grupo de burocratas – camadas intermédias entre o proletariado e a burguesia – podem ter na sua composição tanto membros da classe dominante como membros que se situam fora dela.

A luta de classes

Na sequência do aprofundamento da teoria marxista, Lénine distinguiu três esferas da luta de classes: a esfera da luta económica, a esfera da luta política e a esfera da luta ideológica.

A luta política é o instrumento fundamental para o derrube da actual dominação de classe. Como forma decisiva da luta política, Marx e Engels consideravam a revolução – derrube ilegal e armado da ordem política e económica existente – o elemento de transformação da sociedade capitalista numa sociedade socialista. Tal não exclui, acrescentam, as formas legais da luta, conduzidas nos limites impostos pela sociedade capitalista, como a consciencialização e organização políticas do proletariado, que visam atenuar e denunciar a exploração: “Sobre o que repousa uma revolução parcial, uma revolução meramente política? No fato de emancipar uma parte da sociedade burguesa e de instaurar a sua dominação geral (…)”[18]

A luta da classe dominada contra a classe dominadora inicia-se quando os operários começam por formar coligações contra os burgueses, por exemplo, em defesa do seu salário. “(…) Aqui e além a luta declara-se em motins. De tempos a tempos vencem os operários, mas só transitoriamente. O resultado real das suas lutas não é o êxito imediato, é a união dos operários que cada vez mais se propaga. Fomentam-na os meios crescentes de comunicação. (…) E só é necessária esta ligação para centralizar as muitas lutas locais, por toda a parte com o mesmo carácter, numa luta nacional, numa luta de classes”[19].

Nas várias lutas, as forças políticas das classes opostas chocam entre si, dependendo o resultado da luta da mútua relação de forças.

a) Dominação política, económica e ideológica

A luta política, económica e ideológica da classe dominada existe como oposição à dominação igualmente política, económica e ideológica da classe dominante.

A dominação económica baseia-se no controlo superior dos meios de produção, do processo e do produto do trabalho.

A definição da relação de classe é a definição da relação de dominação económica.

A posse de escravos (esclavagismo), terras (feudalismo) e capital (capitalismo) são as três formas básicas de propriedade, e são elas que definem as relações de subordinação e de superioridade no processo de trabalho e da apropriação dos produtos criados. No capitalismo, no entanto, a imposição económica substitui outras formas de imposição do trabalho, que se manifestavam no esclavagismo e no feudalismo.

No primeiro sistema, o escravo é mercadoria e instrumento de trabalho; no segundo, o servo, ligado à terra e ao senhor feudal, é sua propriedade pessoal; no capitalismo, quem decide a relação de dependência do operário “livre” é o mecanismo de mercado e a imposição económica.

A produção capitalista baseia-se no facto de que, sob a forma de salário, o operário obtém o equivalente ao valor da sua força de trabalho, mas não obtém o equivalente ao seu trabalho, já que “O valor da força de trabalho e o valor que ela cria no processo de trabalho são (…) duas magnitudes distintas.”[20] O excedente criado pelo operário e apropriado pelo capitalista constitui a mais-valia, na qual se baseia a essência mesma da produção capitalista:

“(…) não importa ao processo de criação da mais valia que o trabalho de que se apossa o capitalista seja trabalho simples, trabalho social médio, ou trabalho mais complexo, de peso específico superior. Confrontado com o trabalho social médio, o trabalho que se considera superior, mais com¬plexo, é dispêndio de força de trabalho formada com custos mais altos, que requer mais tempo de trabalho para ser produzida, ten¬do, por isso, valor mais elevado que a força de trabalho simples. Quando o valor da força de trabalho é mais elevado, em¬prega-se ela em trabalho superior e materializa-se, no mesmo es¬paço de tempo, em valores proporcionalmente mais elevados. Qualquer que seja a diferença fundamental entre o trabalho do fiandeiro e o do ourives, à parte do trabalho deste artífice com a qual apenas cobre o valor da própria força de trabalho não se distingue qualitativamente da parte adicional com que produz mais valia. A mais valia origina-se de um excedente quantitativo de trabalho, da duração prolongada do mesmo processo de trabalho, tanto no processo de produção de fios, quanto no processo de produção de artigos de ourivesaria.”[21]

A dominação política, por seu lado, baseia-se na garantia estatal do controlo superior dos meios, do processo e do produto de trabalho pela classe dominante.

Ora, o órgão político de dominação de classe é o Estado, o qual exerce uma opressão política de classe, “segundo Marx, o Estado é o órgão de dominação de classe, o órgão de opressão de uma classe por outra, é o resultado da ‘ordem’ que legaliza e consolida esta opressão, amenizando os conflitos de classe”[22]:

“Como o Estado é a forma em que os indivíduos de uma classe dominante fazem valer os seus interesses comuns e se condensa toda a sociedade civil de uma época, segue-se que todas as instituições comuns são mediadas pelo Estado, adquirem uma forma política. Daí a ilusão de que a lei assentaria na vontade, e para mais na vontade dissociada da sua base real, na vontade livre. Do mesmo modo o direito é, por seu turno, reduzido à lei.”[23]

O Estado capitalista corresponde, desta forma, a uma ditadura da burguesia, sendo a dominação ideológica a consagração do sistema ideológico da classe dominante:

” As ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes, ou seja, a classe que é o poder material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, o seu poder espiritual dominante. A classe que tem à sua disposição os meios para a produção material dispõe assim, ao mesmo tempo, dos meios para a produção espiritual, pelo que lhe estão assim, ao mesmo tempo, submetidas em média as ideias daqueles a quem faltam os meios para a produção espiritual. As ideias dominantes não são mais do que a expressão ideal [ideell] das relações materiais dominantes, as relações materiais dominantes concebidas como ideias (…), das relações que precisamente tornam dominante uma classe, portanto as ideias do seu domínio. Os indivíduos que constituem a classe dominante também têm, entre outras coisas, consciência, e daí que pensem, na medida (…) em que dominam como classe e determinam todo o conteúdo de uma época histórica, é evidente que o fazem em toda a sua extensão, e portanto, entre outras coisas, dominam também como pensadores, como produtores de ideias, regulam a produção e a distribuição de ideias do seu tempo; que, portanto, as suas ideias são as ideias dominantes da época. Numa altura, por exemplo, e num país em que o poder real, a aristocracia e a burguesia lutam entre si pelo domínio, em que (…) o domínio está dividido, revela-se ideia dominante, a doutrina da divisão dos poderes, que é agora declarada uma “lei eterna”. “[24].

A destruição do órgão de dominação da burguesia terá, por seu lado, de ser feita revolucionariamente: “O grau transitório entre o Estado, órgão de dominação da classe dos capitalistas, e o Estado, órgão de dominação do proletariado, é precisamente a revolução, que consiste em derrubar a burguesia e quebrar, destruir a sua máquina de Estado(…). Que a ditadura da burguesia deve ser substituída pela ditadura de uma classe, do proletariado, que aos «graus transitórios» da revolução se seguirão os «graus transitórios» da extinção gradual do Estado proletário (…)”[25]

b) Ideologia e classe dominada – a consciência de classe

A ideologia proletária é incomparável a todas as outras. É uma ideologia privilegiada, já que é posta em prática com a finalidade de transformar o mundo e de terminar com a existência de classes e, consequentemente, com a existência das próprias ideologias.

Foram Marx e Engels quem distinguiu, pela primeira vez, “situação de classe” e “consciência de classe”.

Ora, as classes não são meros agregados estatísticos, não são apenas “classes em si”, podendo transformar-se em classes “para si” e, assim, adquirir consciência de classe, ou seja, consciência da sua identidade e dos interesses comuns aos seus membros, inserindo-se, dessa forma, na luta de classes.

A burguesia, que teve, na história, um papel revolucionário, excedeu-se no domínio da ideologia, surgindo a sua consciência de classe. O proletariado, por seu lado, “só toma consciência de si próprio por etapas. É apenas a ideologia comunista (…) que o vai ajudar a constituir-se definitivamente como classe”[26], sendo a etapa final deste processo a organização de um partido político que se proponha tomar o poder. Diz-nos o “Manifesto” que o “poder político é o poder organizado de uma classe social para a opressão de uma outra classe” e que o “Estado burguês é o organismo protector da sociedade capitalista”, sendo a burguesia moderna “o produto de um longo processo de desenvolvimento, de uma série de profundas transformações no modo de produção e de circulação”.

Tal como a burguesia (que, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, lutou pelo domínio político exclusivo no moderno estado parlamentar), também o proletariado terá de passar por uma série de etapas no domínio político.

O executivo do Estado moderno mais não é do que uma comissão para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa. Sendo, inicialmente, a classe explorada pela burguesia, o proletariado emancipar-se-á gradualmente e tomará consciência de classe; “aproveitando-se dos conflitos entre a burguesia e os proprietários fundiários, e reforçado pela integração, no seu seio, de grandes porções da pequena burguesia industrializada, o proletariado arranca ao poder político satisfações parciais que lhe darão a possibilidade de fazer a Revolução”[27]. Esta distinguir-se-á da Revolução burguesa pelo facto de que terminará com as classes e com o próprio Estado.

Assim, para Marx e Engels, a mudança das condições de vida e de existência dos homens em sociedade muda o seu modo de ver o mundo e leva-os a adquirir (caso não a possuam) a consciência de pertença a uma determinada classe. Com o intuito de defender os seus direitos, o operariado agrupa-se numa classe: “Será necessária uma inteligência profunda para compreender que com as mudanças nas condições de vida dos homens, nas suas relações sociais, na sua existência em sociedade, mudam, também, as suas concepções, as suas maneiras de ver, os seus conceitos, numa palavra, a sua consciência. (…) A exploração de uma parte da sociedade pela outra é um facto comum a todos os séculos passados. Não é de admirar, por isso, que a consciência social de todos os séculos (…) se mova em certas formas comuns, em formas de consciência que só se dissolvem completamente com o desaparecimento definitivo do antagonismo de classes”[28].

V. I. Lenine e a teoria classista marxista

V. I. Lénine, n’« Uma Grande Iniciativa », refere as características fundamentais das classes sociais:

a) a POSIÇÃO num sistema historicamente determinado da produção social – as classes serão, assim, formações históricas, ligadas a um determinado sistema de produção social. As classes fundamentais distinguem-se pela posição ocupada no sistema de produção: uma dirige a produção e a outra realiza directamente o processo de produção;

b) a RELAÇÃO com os meios de produção – esta característica constitui a diferença fundamental entre as duas classes fundamentais. A posição de uma classe na sociedade, o seu papel no processo de produção social, a fonte do seu rendimento, o seu papel histórico, tudo isto depende das relações que uma classe mantém com os meios de produção. A repartição dos meios de produção expressa-se através da propriedade privada. Estando esta ligada com as relações de dominação, para acabar com a exploração ter-se-á de acabar com a propriedade privada;

c) o PAPEL na organização social do trabalho – a classe que possui os meios de produção é a classe organizadora, enquanto que a classe que delas está desprovida se encontra afastada da direcção da produção;

d) o MODO de obtenção e as proporções do rendimento.

Em conclusão, “Chamam-se classes a grandes grupos de pessoas que se diferenciam entre si pelo seu lugar num sistema de produção social historicamente determinado, pela sua relação (as mais das vezes fixada e formulada nas leis) com os meios de produção, pelo seu papel na relações na organização social do trabalho e, consequentemente, pelo modo de obtenção e pelas dimensões da parte da riqueza social de que dispõem. As classes são grupos de pessoas, um dos quais pode apropriar-se do trabalho do outro graças ao facto de ocupar um lugar diferente num regime determinado de economia social”[29].

A actualidade da luta de classes

Politólogos e sociólogos modernos preconizam o fim da luta de classes e, como tal, negam a própria existência das classes.

Para tal, criam teorias funcionalistas de estratificação social, sustentando que a diferenciação social é um fenómeno universal e necessário em todas as sociedades, desempenhando uma função social necessária, com vista a distribuir os membros da sociedade pelas várias ocupações e papéis existentes.

Segundo essa concepção, será, então, o prestígio ligado a cada ocupação que determinará o lugar do indivíduo na hierarquia social. A divisão em estratos é, desta forma, arbitrária, não existindo em agrupamentos definidos.

Essas doutrinas assentam numa aceitação comum de certa hierarquia de ocupações, baseando-se em pressupostos como “a estratificação social sempre existiu e é uma necessidade de todas as sociedades”, que “é impossível definir sem ambiguidades uma escala de importância das ocupações” e que “existe uma mobilidade social total”[30].

Ora, tais concepções têm como objectivo primeiro a aceitação do indivíduo do lugar que ocupa na sociedade, impossibilitando, assim, a sua consciência de pertença a uma determinada classe e, consequentemente, neutralizando a própria luta.

O indivíduo terá, então, como único objectivo a progressão na “hierarquia social”. O sistema de exploração não teria, desta forma, alternativa, e a barbárie capitalista seria o fim último da História.

Não fica, no entanto, explicada a desigualdade existente entre duas ocupações (ou funções) determinadas nem a existência, ao longo da História, dos vários sistemas de estratificação. Nega-se, por outro lado, a existência de grandes agrupamentos sociais em oposição e conflito com outros grandes agrupamentos.

Por outro lado, na teoria funcionalista (ou nominalista), a mobilidade social é o fenómeno mais importante da estratificação social contemporânea, já que, segundo os seus teóricos, a sociedade caminha para a distinção das pessoas unicamente com base no mérito e na capacidade de cada um (“meritocracia”). Ora, a teoria marxista desvaloriza a importância da mobilidade social, uma vez que continua a ser muito pequena e que o sistema de classes não é por ela posto em causa.

Negar a existência das classes sociais é negar a luta dos contrários, é negar a luta de classes antagónicas e fundamentais. Negar a luta de classes é negar a própria existência do capitalismo e constitui a aceitação passiva e continuada da exploração do Homem pelo Homem, num sistema onde os indivíduos seriam desprovidos de consciência.

Tal concepção imposta pela ideologia da classe dominante pretende abafar as lutas sociais e aumentar o seu poder político e económico.

A teoria classista marxista permite-nos compreender não apenas o funcionamento do neo-capitalismo actual como nos fornece uma resposta clara à destruição do sistema vigente: à união do proletariado e de todos os trabalhadores, corresponderá a construção revolucionária do socialismo, rumo ao comunismo.

BIBLIOGRAFIA:
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2-Idem.
3-Idem.
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5-VILHENA, Vasco de Magalhães. Artigo.
6-K. « Introdução à crítica da filosofia dodireito de Hegel », 1843 - http://www.marxists.org/portugues/marx/1844/criticafilosofiadireito/introducao.htm
7-MARX, K. e ENGELS, F. « Obras Escolhidas »., Tomo I (« A Ideologia Alemã”, 1845)- http://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/cap2.htm#i9
8-Marx, K. “O Capital” (Prefácio da 1ª edição, 1867), Tomo I - http://www.marxists.org/portugues/marx/1867/ocapital-v1/prefacioseposfacios.htm#posfacio1873
9-ENGELS, F. « Anti-Dühring » - http://www.culturabrasil.org/antiduhring.htm#du19
10-ENGELS, F. « Anti-Dühring » - http://www.culturabrasil.org/antiduhring.htm#du19
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16-GURVITCH, Georges. « As classes sociais ».
17-MARX, K. e ENGELS, F. « Obras Escolhidas, Tomo I (”A Ideologia Alemã”, 1845) - http://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/cap2.htm#i9
18MARX, K. « Introdução à crítica da filosofia dodireito de Hegel », 1843 - http://www.marxists.org/portugues/marx/1844/criticafilosofiadireito/introducao.htm
19-MARX, K. e ENGELS, F. « Manifesto do Partido Comunista »
20-MARX, K. « O Capital», Tomo I (Cap.VII) - http://www.marxists.org/portugues/marx/1867/ocapital-v1/index.htm
21-MARX, K. « O Capital», Tomo I (Cap.VII) - http://www.marxists.org/portugues/marx/1867/ocapital-v1/index.htm
22-LENINE, V.I. « Obras Escolhidas », Tomo III (« A Revolução proletária e o Renegado Kautsky ») - http://www.marxists.org/portugues/lenin/index.htm
23-MARX, K. e ENGELS, F. « Obras Escolhidas », Tomo I (”A Ideologia Alemã”, 1845) - http://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/cap2.htm#i9
24-MARX, K. e ENGELS, F. « Obras Escolhidas », Tomo I (”A Ideologia Alemã”, 1845) - http://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/cap2.htm#i9
25-LENINE, V. I. « Obras Escolhidas », Tomo III (« A Revolução proletária e o Renegado Kautsky ») - http://www.marxists.org/portugues/lenin/index.htm
26-GURVITCH, Georges. « As classes sociais ».
27-Idem.
28-MARX, K. e ENGELS, F. « Manifesto do Partido Comunista »
29-LENINE, V. I. « Obras Escolhidas », Tomo III (« Uma Grande Iniciativa ») - http://www.marxists.org/portugues/lenin/index.htm
30-MEIRELES, H. e outros. « Notas de estudo para a ciência política ».

*Docente (do Instituto Camões) na Université Stendhal-Grenoble III

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