Notas sobre Jean-Baptiste Say
Concepção da Economia em geral e posição face à escravatura em especial

Remy Herrera*    28.Abr.17    Outros autores

Uma análise crítica do pensamento de Jean-Baptiste Say (1767/1832). Aborda a sua concepção geral da economia, especialmente sobre as definições do valor, do capital ou do equilíbrio da oferta e da procura sobre os mercados («Lei dos Mercados»). Aborda também uma questão menos conhecida, a das posições adoptadas por Say sobre a escravatura (e sobre as colónias).

Resumo: Este artigo propõe uma análise crítica do pensamento de Jean-Baptiste Say. É constituído por duas partes. A primeira é sobre a sua concepção geral da economia, especialmente sobre as definições do valor, do capital ou do equilíbrio da oferta e da procura sobre os mercados («Lei dos Mercados»). A segunda aborda uma questão menos conhecida, a das posições adoptadas por Say sobre a escravatura (e sobre as colónias) para examinar as suas forças, mas também os seus limites.

Introdução

O objectivo do presente artigo, que faz também a sua originalidade, é examinar a posição — ou então a evolução de posições — que Jean-Baptiste Say adoptou face à escravatura. Para entender os fundamentos, simultaneamente os motivos da crítica que nos permitimos dirigir-lhe, o propósito começará com uma interpretação, igualmente crítica e de inspiração marxista — que alguns julgariam panfletária —, da sua concepção geral da economia. A análise que nos propomos aqui não é a da leitura que Karl Marx dá da obra de J. B. Say, que estudou a fundo, e combateu num tom que só reservava a um número limitado de autores1. Um tal ângulo de ataque é de resto o que escolheu abordar num outro artigo deste número. Mas levamos em conta o facto que as grandes contribuições de Say, a que se referira, foram escritas alguns decénios antes das interpretações de K. Marx, e num contexto histórico completamente diferente. Esse exige uma chamada preliminar, aqui extremamente sintética, sobre os momentos chave da existência de Say, susceptíveis de esclarecer os argumentos que vamos agora desenvolver.
Pois quando tantos dos seus contemporâneos deixavam a sua vida nos campos de batalha europeus pela glória de uma França passada da defensiva à conquista, ou jaziam na prisão pela tentativa de resistir ao novo autoritarismo que esmagava os ideais da Revolução, Jean-Baptiste Say, sofria outros tormentos. Os tormentos do privilégio infligidos por quem ele havia apoiado pouco antes do golpe de Estado brumário. Sofreu claro as pressões exercidas por um Bonaparte ainda Primeiro Cônsul convidando-o a jantar em Malmaison e a apoiar a sua ascensão ao cume. Depois uma reedição do Tratado de Economia Política retardada pela censura porque o seu autor não aceitava acrescentar-lhe passagens bem escolhidas e mais agradáveis para com o poder do momento. Ou a exclusão do Tribunato2, onde Say tinha sido nomeado com alguns amigos ideólogos como Ginguene (e se manteve por mais tempo após a purga que os destituiu em 1802), após a sua recusa de uma oferta generosamente remunerada de ir ocupar as funções de director de Impostos em Allier (3). Ou ainda a união forçada de uma Década filosófica considerada muito inquieta(e em que Say foi o equivalente a chefe de redacção) com o Mercure de France…(4)
Em resumo nada que um homem da têmpera de J-B Say não conseguisse, que, não sendo um herói, soube manifestar coragem para persistir nos seus princípios liberais e opor-se a Napoleão (chamado Bonnaparte», como o fazia a reacção), até nos (tão curtos) momentos de poder máximo do imperador. Se o leitor nos permite uma comparação, ousada, isso lembra a teimosia de um F. von Hayek que, em 1947, no instante em que se instala a hegemonia do keynesianismo — a da «síntese neoclássica» — cria, antes que lhe chegassem os Milton Friedman e George Stigler, augurando os dias (para eles) melhores, a Sociedade Mont Pelerin libertária…5
Não mais que as fracções da burguesia francesa que desafiaram Napoleão — começando pelos usurários que demoravam em desbloquear os fundos necessários para a campanha da Rússia e obrigando ao seu lançamento do Inverno, daí a catástrofe — Say não entende que o Imperador trouxesse a essa classe o Estado de que ela teria uma necessidade vital para ultrapassar os seus conflitos, afirmar o seu interesse comum, conseguir assim dominar o conjunto da sociedade6. E o «trabalho forçado» a que foi relegado não foi o Forte de Joux, onde morreu Toussaint Louverture, nem os pontões febris de Cadiz acolhendo os vencidos de Baylen, mas sim Auchy-sur-Ternoise, no Pas de Calais, onde se transformou em empresário industrial — como «agente principal da produção» que tanto admirava — tomando a direcção de uma fiação de algodão, no sector emblemático do capitalismo da época, que obtinha a matéria-prima nas condições que sabemos e que empregava em França dois terços de crianças trabalhadoras7. O seu irmão mais novo, Luís, dirigiu a três decénios da abolição da escravatura — uma refinaria que importava o açúcar das Antilhas.
Isso, antes da sua «reabilitação», sob a Restauração. Quando um Cornot, por exemplo, levou quase meio século para ser traduzido em inglês, e que grandes clássicos britânicos tiveram de aguardar para serem lidos em francês. Say não teve melhor sorte, embora de renome imediato, nas duas línguas, que fez escola até aos Estados Unidos, e que os seus fiéis elevaram ao nível de mestre de pensamento de um liberalismo francês que procurava já normalizar o pensamento na academia8

Para uma crítica da concepção geral da economia em Say

Como muitos outros na época, Jean-Baptiste Say é um discípulo entusiástico de A. Smith. «Reverencio-o, é o meu mestre (…) ele apontou-me o bom caminho [e apoiado] na Riqueza das Nações, que nos descobre ao mesmo tempo a riqueza do seu génio, aprendi a andar sozinho9». A sua própria notoriedade deve-a Say ao seu talento como escritor, jornalista polémico e economista liberal e ao êxito que obteve com o seu Tratado (cuja primeira edição vem de 1803), mas também e sobretudo à retomada pelo maior clássico contemporâneo Ricardo, e os inumeráveis e menos prestigiosos discípulos deste último, como McCulloch, do que acabaria por chamar-se a «lei de Say» ou «os mercados» assim como os debates que suscitou com os contraditores do nível de Malthus e mais ainda de Jean C.L.S. de Sismondi10.
Mas, as qualidades intrínsecas da sua obra, reais mas relativamente limitadas, não esgotam apenas em si a explicação da surpreendente longevidade da aura do nosso autor. Isso deve-se igualmente em nossa opinião, a que, ao afastar-se de vários dos atributos fundamentais dos clássicos, Jean Baptiste Say anuncia, de modo muito precoce, o surgimento em força de análises neoclássicas. Vê-se na sua recusa do valor trabalho e da sua concepção de um valor derivado da utilidade (como a do abade de Condillac, um dos discípulos sensualistas de Locke), que antecipam sobre Jevons e os marginalistas, mas encerram sobretudo na discussão teórica, as vias de passagem para «os segredos» da exploração (e já não da abstinência), para a enviar a julgamentos subjectivos; ou da sua concepção do «capital», como lista de factores que servem para a produção desprovida de qualquer relação de domínio; ou ainda a sua visão da produção como «troca de serviços produtivos», que podemos aproximar do Walras do equilíbrio geral dos mercados. Junte-se a isso uma fé inquebrantável e por assim dizer comunicativa, nas (pretensas) virtudes de um sistema capitalista então ainda em plena expansão, que só podia seduzir, para lá de todos os desacordos e os teóricos das diversas escolas clássicas que dominavam, e as gerações jovens de neoclássicos que surgiram em relevo.
Vamos mais longe: afirmamos aqui que é por ele não ser um clássico no sentido total do termo, mas principalmente um economista atípico que não ultrapassa o discurso superficial da apologia do sistema, porque ele volta — ou retorna, ao reino de Smith — para os princípios de uma prioridade a dar ao mercado e a um valor de troca que não retorna ao trabalho, que J.B. Say pode ser tão útil aos neoclássicos coagidos, após a irrupção de Marx, de rever profundamente as análises dos clássicos para melhor preservar a continuidade que se liga na sua defesa comum do sistema capitalista, que os unia na sua defesa comum do sistema capitalista11.
Vamos explicar. Habituados a apresentar-se como herdeiros directos dos maiores clássicos, os autores neoclássicos ocultam frequentemente as rupturas que se viram forçados a fazer em relação a eles, decisivas para a trajectória tomada pelas ciências económicas modernas. Pois, parentes tão próximos dos clássicos, os desenvolvimentos de Marx, levando por caminhos insondáveis à teoria da extorsão da mais-valia, tornaram estas rupturas necessárias12. Estas últimas, que os neoclássicos se esforçam retroactivamente para resolver a ponto delas fazer simples crises de crescimento da «ciência», referem-se aos planos metodológico, teórico e conceptual. Com o individualismo metodológico, que reduz a realidade social numa colecção de homines oeconomici, desaparece na corrente principal toda a visão sócio-histórica do capitalismo, bloqueando assim o recurso às análises concebidas em termos de classes sociais e de tendências longas. Do facto de uma ancoragem exclusiva sobre a utilidade, logo, a ponte entre a teoria do valor e a da exploração rompeu-se, ao mesmo tempo que uma certa ligação à política. Enfim conceptualmente, a substituição de um equilíbrio a curto prazo por ajustamento dos preços a um equilíbrio a longo prazo por ajustamento das quantidades condenava toda a reflexão sobre as crises prolongadas — o que é muito preocupante, nos tempos que correm13.
Uma dupla inversão — de rupturas contínuas (clássicos aos neoclássicos) e de continuidades em rupturas (entre Marx e os clássicos) — transformou num continuum ideológico entre a «harmonia universal» das teorias clássicas (históricas, sociais) e o «equilíbrio óptimo» dos pseudo-teoremas neoclássicos (anti-históricos e associais) e um continuum teórico, supostamente propulsor da ciência económica. Ou como fazer comungar uns e outros numa perspectiva apologética unificada do capitalismo14. Afirmamos assim — o que fazemos — que Say teve o seu papel neste salto mortal que os neoclássicos efectuaram por cima das cabeças dos «pais» do classicismo, e no retrocesso científico que originou. E o facto — inacreditável, — que não há qualquer teoria ou (quase nenhuma) da crise no seio da corrente dominante neoclássica actual, no preciso momento do aparecimento da mais grave crise capitalista desde a Depressão dos anos 30, de que tenhamos conhecimento.
Para os neoclássicos, no elemento da teoria, a crise não existe; ela não pode existir. Isso é tão verdade que na maior parte das enciclopédias económicas ortodoxas não há entradas sobre o assunto (quando pululam os capítulos sobre a economia do casamento, do desporto, da droga…). Na teoria (para o mainstream: a modelização) assim como no empirie (para ele, a econometria), a crise interessa pouco. Raros são os trabalhos neoclássicos a isso consagrados, mesmo nas suas fronteiras internas neo-keynesianas15. Para a ortodoxia, o dinheiro não está integrado no circuito, e menos ainda na dinâmica de reprodução do capital: valor igual a preço, taxa de lucro igual à taxa de lucro… Mas na microeconomia não há dinheiro no equilíbrio geral versão Arrow-Debreu; e que na macroeconomia, o dinheiro na maior parte das vezes é neutro, de modo que o equilíbrio se torna automático e a crise «interdita» por construção. Em suma, a ideologia científica do capitalismo não toma a crise como objecto de estudo, e não conta, até ao momento presente, ao explicar as crises do capitalismo realmente existente16.
Neste trabalho de reescrever a historia do pensamento e da negação das crises capitalistas a que se entregaram os neoclássicos, a obra de J. B. Say foi para eles, nas suas forças e achados, mas também nas suas insuficiências e ambiguidades, extremamente preciosa — muito mais do que por exemplo, a do neo-ricardiano McCulloch, quase da sua envergadura, mas demasiado fiel ao valor do trabalho. A interpretação tranquilizante que Say dá do conceito de «capital» sem profundidade histórica nem a menor especificidade social, não lhes desagradou muito após o traumatismo do «aspecto social» marxista. Say definiu o capital entrando na produção a partir de avanços (termo utilizado de modo diverso da utilização que lhe conferiam os fisiocratas que ao contrario de Say o opunham ao «produto limpo») realizado pelas diversas categorias de produtores. Para Say, o capital é «a soma de valores consagrados a fazer avanços à produção», que dizem respeito aos factores considerados como sendo todos igualmente úteis a esta ultima, desde os objectos materiais ao dinheiro» 17.
É-lhe associada uma acepção de «produtor»18 como o «que produz seja pela sua indústria, seja pelo seu capital, seja pelos seus fundos de terra», muito distinta daquelas que decorrem da «classe produtiva» de Quesnay ou do «trabalho produtivo» em Smith. Uma acepção muito fluida, porque engloba tanto o proprietário de imóveis, como o capitalista industrial que, embora «não produzam directamente (…) concorrem para a produção por meio dos seus instrumentos». Assim, para este neoclássico que Say é aos nossos olhos, o «empresário» como «homem que não possui os capitais, ou sequer capitais»19, não se identifica com o capitalista; pelo contrário — encontrando uma separação já posta em evidência por Cantillon, J. B. Say opõe-se ainda aqui aos clássicos, e principalmente a Smith. Consegue reunir-se a Turgot fortalecendo a ideia de valor de troca consistindo em comparar as mercadorias umas às outras, mas confundindo valor e valor de uso, para eliminar a centralidade do trabalho revelada pelos classicos20. É o sacrifico» de serviços produtivos derivados de factores, entre os quais encontramos um trabalho pacificamente associado ao capital, que dá a utilidade e cria o valor.
Neste esquema em que predomina a harmonia da troca, cada factor de produção é assim remunerado em função do seu exacto valor, ou utilidade, já que o seu serviço produtivo leva à criação de riqueza. Que neoclássico ficaria insensível ao espectáculo dado por Say deste miraculoso desaparecimento de conflitos de interesse entre classes sociais que aboboravam sob a Pax ricardiana, e para os quais tinham insistido todos os seus predecessores? Não pensava que os interesses do pobre e os do rico se oporiam entre si, se são «estritamente os mesmos»? Quando a Revolução de 1789 e as suas filhas de 1830, 1848 e 1871, varriam os privilégios vindos do Antigo Regime, tinham também afastado a legitimidade e a «propriedade dos capitais» (donde o direito garantido ao seu proprietário de «dispor como quisesse da exclusão de qualquer outra personagem»21), qual de entre os nossos neoclássicos não iria acalmar-se ao som deste irrealismo optimista?
Mas sabemos que é graças à «lei» dita dos «mercados» 22 que atravessou o coração de muitos confrades, que J. B. Say viu a sua notoriedade elevar-se muito acima de Sismondi, ou de Stuart Mill, para não mencionar outros. Se «os produtos se trocam por produtos» 23 admitindo que pudéssemos responder ao problema de saber o que um operário tem para vender, à parte a sua «força de trabalho», contra a compra dos meios de subsistência — se toda a oferta é simultaneamente uma procura, então acontece que a acumulação do capital não pode ser excessiva. E as crises que atacam o comércio e a indústria, de que Say evidentemente não nega a existência (era disso testemunha, já que seu pai, Jean-Étienne, faliu no decorrer do período da Revolução francesa) não durariam muito tempo. A origem das crises é segundo ele a procura no exterior de uma esfera económica que, se os mercados são liberados da imixação do Estado, seria regulada pelos mecanismos que impedem estruturalmente todo o fenómeno de superprodução generalizado. Este «exterior da economia» é para ele a política — esta, nomeadamente, que impõe o bloco continental pelo decreto de Berlim (Novembro de 1806), seja a interdição feita ao império e os seus «aliados» de todo o comércio com os Britânicos 24.
Embora muitos ainda não pudessem referir-se à lei «lei dos mercados» há meio século, mede-se ainda a influência tardia de Say constatando que, para os neoclássicos que se arriscam a reconhecer o facto da crise actual, a análise desta última foi praticamente realizada — como no nosso autor — a partir de factores sempre exteriores ao mercado e que vêm perturbar as modalidades de correcção automática pelo sistema de preço: intervenções inoportunas do Estado, actividades sindicais, «bugs» informáticos, tsunamis (!) ou comportamentos abusivos de agentes isolados (fraudes de Ponzi a Madoff aos «buracos» criados por alguns comerciantes imprudentes). Esta crise, que vivemos hoje, é portanto, claramente em nossa opinião, uma crise sistémica de sobre-acumulação do capital, especialmente sob as formas mais abstractas de «capital fictício» 25.
Mas em J. B. Say, que Marx criticou e tratou tão duramente26, antes, e mais pertinentemente do que Keynes o fez), o «dinheiro» é suposto ser um «véu« — sob o qual se oculta o entesouramento, mas principalmente o sistema de crédito. E esse silêncio sobre o dinheiro assusta sempre uma parte do «mainstream» neoclássico —os teóricos dos ciclos reais dos negócios são apenas exemplos caricaturais. Mais geralmente, Joan Robinson afirmou que a «economia ortodoxa (…) justifica[va] a hipótese de pleno emprego fazendo apelo à lei de Say» — como no caso de Marshall, Pigou ou Aftalion. E mais: «Se esta visão for correcta, não poderá haver aí o problema de uma insuficiência da demanda solúvel para uma produção qualquer. Até que este axioma ortodoxo foi contestado pela teoria do emprego de Keynes, ele não foi posto em questão pelos economistas não marxistas. De facto, fornecia o teste que separava os teóricos ortodoxos dos heréticos como Hobson e Gesell. Marx não se deixou deter por ele. Para analisar esse problema, [ele] apresentou uma demonstração onde divide a produção total em dois grupos, bens de produção e bens de consumo. Mesmo um sistema de reprodução simples (onde o investimento limpo é nulo) não está ao abrigo de desequilíbrios. Segundo ela, se «Marx é o primeiro a enfrentar a lei de Say, (…) Keynes compreende bem como a teoria ortodoxa repousa nesta lei e se funde com ela27.» Virão mais tarde Lange e Patinkin para pedir aos neoclássicos que escolham entre a manutenção da lei de Say e a da teoria quantitativa da moeda. Mas, desde Say, o mal estava feito, e perguntamo-nos sempre o que significa a análise de um sistema económico, capitalista na ocorrência, sem ela, sine qua non, da natureza e das funções da moeda…
Agarramo-nos também — ao que nos interessa neste propósito — a representação geral da economia que Say dá, inscreve-se totalmente contra a ideia de uma tendência à baixa dos lucros na medida em que a acumulação do capital, e assim contra ela da travagem do próprio processo de crescimento — teses que no entanto se reencontram, em filigrana, quer nas tramas axiomáticas diversas, na maior parte das grandes correntes de pensamento, incluindo Keynes. É o caso de Smith28, Ricardo29, Stuart Mill, ou um clássico atípico (pois adversário da lei de Say) como Malthus, mas também, mais tarde, um marginalista como Jevons. Jean-Baptiste Say não diz apenas que uma crise de sobreprodução durável é impossível. Para ele, o crescimento não conhece limites — já que exclui do campo a análise económica os recursos naturais, porque em geral obtidos, segundo ele a título gratuito.
É assim revelador do impasse em que mergulhou a nossa disciplina ao constatar o recente reacender desta ideia de um «crescimento perpétuo» a longo prazo, através da difusão da chamada «nova teoria do crescimento», «no progresso técnico endógeno». As suas formalizações canónicas elaboradas por P. Romer e R. Lucas, para os modelos complexos genéricos, ou R. Barro e S. Rebelo, para as suas versões simplificadas, retêm fundamentalmente uma hipótese de não-anulação da produtividade marginal do capital quando o seu stock tende para um valor infinitamente grande (o que corresponde ao relaxamento da terceira condição de Inada), impedindo a extinção do crescimento a longo prazo a que ela chega também, a representação soloviana30
Uma maioria desses modelos de crescimento auto-conservado — mas não a integralidade, como nós o demonstramos já 31 — consideram com efeito, de uma maneira ou de outra, que a elasticidade da produção no conjunto de factores acumuláveis é pelo menos unitária; o que supõe, in fine, que a função de produção seja linear num intrant único, e assim caracterizado simultaneamente pela constância dos rendimentos à escala e a do rendimento marginal desse mesmo factor. Este, homogéneo no produto, será considerado um «capital» segundo uma acepção suficientemente solta — como em Say — para aí integrar a pouco e pouco o factor sujeito à acumulação na condição que esteja positivamente ligado à dinâmica da produtividade: capital físico com externalidade derivada do processo de investimento, conhecimentos tecnológicos vindos de actividades específicas de pesquisa-e-desenvolvimento, despesas de infra-estruturas… ou «capital humano» (lembremos que Say fazia entrar no seu «capital» «até o saber científico32).
Num tal esquema onde o motor desse crescimento supostamente ilimitado é de procurar nas metamorfoses de factores não reproduzíveis em várias formas acumuláveis de capital, entende-se desde logo que o próprio trabalho se poderia ver transformado em «capital»; ou, para falar como os neoclássicos, em certas categorias «educadas» ou «qualificadas» de trabalhadores — mesmo que se intitulem precisamente «capital humano». Ora, olhando de perto, que tipo de «contrato de trabalho» corresponderia melhor a esse conceito que a escravatura, para o qual o investimento representado pela compra do escravo é, no sentido económico mais estrito, um capital fixo aliás («vitalício», pois perdido pela morte do trabalhador escravo, precisa J. B. Say)? Mas qual era afinal a posição do nosso autor no caso do sistema esclavagista?

Níveis e limites da posição de Say perante a escravatura

Diríamos, que à primeira vista, Jean-Baptiste Say vai no sentido do progresso, já que se levanta contra a escravatura (e, em medida menor, aí voltará, contra as colónias); mas apenas até um certo ponto. Na época em que escreveu, o debate sobre a escravatura tinha avançado. Claro que entre os membros do «Clube (do hotel) Massiac», se encontravam muitos defensores da velha ideia de uma legitimidade da propriedade do senhor sobre o escravo, à maneira dos teóricos do direito natural antigo inspirado por Locke ou Pufendorf — e, para os mais radicais (ou seja os racistas) a do carácter «natural» da escravatura dos Negros, regredindo mais de 2000 anos 33. Pelo menos, as Luzes tinham feito a sua obra e penetrado nos espíritos. Montesquieu — que Say apreciava pouco — e principalmente Rousseau — de que rejeita ainda mais o Contrato Social da vontade geral 34 — passaram por lá, como Joachim Schwartz (Condorcet) e as suas Reflexões sobre a escravatura dos negros, para demonstrar a ilegitimidade desta instituição contrária ao direito natural, e dizer ao mundo (e também) aos utilitaristas) que tinha de ser abolida embora as produções que ela permitia nas suas colónias se revelassem lucrativas para a sua metrópole35 — o que Say contestava continuamente, para quem a exploração colonial nada trazia ao «consumidor». 36
Apesar das suas próprias reticências, Say era realmente «esclarecido» por estes autores progressistas; como o foram os homens que marcaram a sua formação de juventude, tais como Etienne Clavière (de quem foi secretário) ou J. P Brissot de Warville, dois dos fundadores da Sociedade dos Amigos dos Negros em Paris (1788). Se ele parecia bem mais moderado do que a maior parte dos iniciadores do movimento anti-esclavagista no seio da Revolução, de que o abade Gregoire — na origem da segunda Sociedade dos Amigos dos Negros e dos Colónias, pois oposta aos colonos que reclamavam a independência a fim de fazer perdurar a escravatura!)37 — e várias figuras do Jacobinismo são os seus representantes, J. B. Say destaca-se, sem hesitação, no campo dos partidários não só da abolição do tráfico, mas ainda da emancipação dos Negros.
A partir de métodos e critérios (como da maior felicidade do maior número) distintos dos pensadores do direito natural, mas que chegavam a conclusões semelhantes quanto ao problema que nos interessa, os autores liberais do utilitarismo tinham também efectuado no campo económico, um esforço de desconstrução do bem-fundado e da eficácia da escravatura a começar por Smith. A originalidade de Say reside todavia no facto de que foi conquistado precocemente, e ainda mais que muitos dos seus contemporâneos franceses incluindo os seus amigos girondinos, pelas teses de liberalismo económico britânico e norte-americano. Diz-se que ele ficou algum tempo em Londres, depois frequentou nos salões parisienses intelectuais anglo-saxónicos, que admirava Benjamin Franklin de que traduzia os artigos para A Década, que se ligou igualmente ao francófono Thomas Jefferson — pensando mesmo instalar-se além Atlântico onde os seus escritos tinham um certo eco. Mas, a argumentação com que Say confronta os senhores da escravatura não é o decalque das posições de Smith da Riqueza das Nações.
Lembremos, que segundo o mestre escocês, o trabalho efectuado por um homem livre, qualquer que seja a instituição que o rege a fortiori quando se trata de assalariado) torna-se sempre mais inventivo, produtivo e rentável do que o de um individuo forçado a trabalhar como escravo. O método pelo qual eram comparados os custos e benefícios respectivos de formas de trabalho livre ou escravo era já a utilizada por alguns fisiocratas, como Dupont de Nemours, nos seus ataques contra a escravatura — ou, para citar um autor mais ambíguo, mas de que a influência foi notável no próprio Smith, Le Mercier de la Riviére, intendente das ilhas do Vento, depois da Martinica, partidário de uma política segregacionista e membro do Clube Massiac38. Segundo Smith nada valia mais quantitativa e qualitativamente, para incitar um homem ao trabalho, do que o interesse nos resultados, associado à esperança de constituir um capital e de aumentar a sua riqueza pessoal 39. É para esta tese defendida por Smith, e tantos outros com ele, de uma escravatura relativamente menos proveitosa do que o assalariado, que J. B. Say vai convergir tendencialmente, no decorrer de uma lenta evolução dos termos de argumentação que ele dirige cada vez mais contra a escravatura — e a seu modo, apresenta uma escrita adjectiva, mas pouco rigorosa, e cuja lógica de aparência, frequentemente escamoteia as dificuldades e dissimula as contradições.
Pois, na primeira edição do Tratado de Economia Politica (de 1803), Say começa por afirmar justamente o contrário do que escreveu Smith: «Eu creio poder afirmar que o trabalho do escravo é menos dispendioso que o do homem livre. (…) É aí a fonte dos grandes lucros dos habitantes das Antilhas; eles sabem muito bem o que fazem, quando garantem que as suas ilhas só podiam ser cultivadas por escravos» 40. E vai mais longe: «É fácil pensar que o consumo do escravo deve ser menor do que o do trabalhador livre. Pouco importa ao seu senhor que seja feliz, basta que fique vivo. Umas calças e um casaco podem compor todo o guarda-roupa de um negro; a sua casa não tem móveis; a comida, mandioca (…) Uma população de operários livres (…) é obrigada a manter mulheres, crianças, enfermos: os laços de parentesco (…) de reconhecimento daí o aumento do consumo41» Say diz ainda: «Resta saber se a vantagem de retirar a alguns particulares 18% por ano dos seus fundos basta para autorizar o tráfico mais infame que os homens alguma vez inventaram, o dos seus semelhantes42.» Explicar, orientando o fogo da crítica contra o que constitui para ele o essencial, e que é preciso acabar o mais depressa possível, esperemos, com o monopólio colonial. «A economia que resulta do trabalho do escravo entra no bolso do plantador em virtude do privilégio quase exclusivo que ele tem para vender à metrópole. O consumidor nada aproveita, e teria os mesmos produtos a melhor preço, se os trouxesse de mais longe, se o comércio fosse livre. (…) Os governos não podem deixar de sentir cedo ou tarde que é uma loucura (…) enriquecer alguns particulares a expensas de uma nação43.
Vinte e cinco anos mais tarde, no seu Curso completo de economia política prática (1828), é da mesma condenação às restrições impostas à liberdade de comércio que partirão os ataques em regra contra os privilégios exorbitantes concedidos às explorações coloniais, e a rentabilidade insuficiente da própria escravatura. Mas desta vez, principalmente no capítulo VI (Da cultura do açúcar e da escravatura dos negros»), J. B. Say alongará a lista dos diversos gastos ocasionados pela manutenção do escravo, até os fazer aproximar, e até ultrapassar, os gastos ligados ao estabelecimento do salário do operário: «Encorajamos uma produção desvantajosa, que origina perda; e para que os autores dessa perda (os colonos) não a suportem, passam-na aos consumidores franceses que pagam o açúcar muito mais caro do que deviam]. Devíamos perguntar, sacrificar os interesses dos habitantes da Martinica e de Guadalupe (…) os nossos cidadãos [ou] originários dos nossos concidadãos? Agora pergunto se é preciso sacrificar antes os interesses dos habitantes da França, que nos estão ainda mais próximos (…) Apesar do sacrifício que nos exigem (…) as despesas da marinha, exército e guarnições (…) as guerras que nos forçam a travar para defender as nossas ilhas de açúcar, apesar dos ultrajes de que nos tornamos culpados perante a humanidade para manter a cultura não, podemos continuar com este sistema; os nossos colonos arruínam-se. (…) Há muito lixo a limpar nesta triste mercadoria (…) Muitos escravos morrem de desgosto, ou de excesso de fadiga, ou de suicídio44.»
Consequentemente: todas estas despesas representam o salário que pagamos a um trabalhador livre, e devem representar um salário elevado: E não é tudo: «[este sistema] torna-se ainda mais dispendioso, se consideramos o pouco interesse que o escravo tem em trabalhar muito e de o fazer bem . Está (… interessado em ocultar tudo o que puder das suas capacidades para o trabalho porque se souberem que pode fazer melhor, aumentam a tarefa que lhe impõem. O negro só trabalha debaixo do chicote do capataz; mas, o chicote é um estimulante pouco eficaz, as chibatadas são uma mão de obra que não deixa de ser cara (…) [C]omo todos as despesas devem entrar em linha de conta, (…) veremos na exploração das terras nas colónias, custos enormes no género de vida dos plantadores (…) a manutenção dispendiosa dos criados negros45…» Por fim, a soma dos custos imputáveis à escravatura leva-nos ao ponto de partida do cálculo estabelecido por Smith.
Say garante que as plantações açucareiras das Antilhas não eram benéficas «para os consumidores franceses», ou, recorrendo ao critério do julgamento utilitarista, «à felicidade e à verdadeira riqueza» que, quando nas vésperas de 1789, só para as de S. Domingos fornecia a receita da metrópole não menos da metade das suas receitas46. Vamos ler: «Dir-se-ia: «Veja-se a prosperidade que se criou São Domingos [e as colónias esclavagistas] Era um modo mau de exploração o que coroa o sucesso?» Acredito na sua prosperidade, se, abandonadas aos seus próprios meios (…) sem as receitas dos governos europeus, os capitais que as metrópoles lhe dão e (…) o monopólio que lhes assegura os direitos que assentes sobre os produtos semelhantes ao seus, visse as suas populações aumentar o dobro em vinte anos, assim como se vê nas colónias que se tornaram independentes. Os progressos, rápidos que a Europa teve tornaram-lhe cada vez mais necessários os tráficos coloniais e (…) permitiram pagar-lhes caro.
A demanda crescente (…) o aprovisionamento vindo de um pequeno número de ilhas (…) estes tráficos estão constantemente a ser mantidos a um preço de monopólio, superior aos seus preços de produção. Essa vantagem contribuiu para elevar o preço [desses tráficos] a um juro verdadeiramente usurário47.»
Assim «era o consumidor francês que pagava a prosperidade da agricultura das Antilhas. Agora que se cultiva açúcar em tantos outros países (…) e até na Europa (a partir da beterraba, segundo um processo inventado a coberto do proteccionismo e do voluntarismo de Napoleão, poderia J. B. Say acrescentar); os colonos estão sob uma verdadeira concorrência, e não podem suportá-la; endividam-se [e] ainda pedem privilégios; [que] não vão salvá-los. A natureza das coisas é muito forte.» Conclui, aproximando-se das fronteiras de um certo anticolonialismo — cujo fim será desembaraçar-se dos resíduos tardios do mercantilismo. «Seremos obrigados em toda a parte (…) a abandonar o velho sistema colonial e a ceder à influência do preço das coisas.»
A escravatura, este horrível direito do homem sobre o homem que fere todos os outros», devia desaparecer a fim de que os direitos de propriedade fossem imaculados, e que nenhuma mancha degradasse o seu sacrossanto princípio. A sua condenação da «cultura a chicote» pode tornar-se também moral, vindo aumentar o coro de diatribes abolicionistas dos meios de negócios britânicos.48 cujo filantropismo hipócrita denunciando a «vergonha ligada a este ínfimo tráfico» é toda financeira. «Vimos, nos três últimos séculos, Europeus, que se dizem cristãos e civilizados, renovar, e até de um modo mais indigno, o sistema dos pagãos e dos bárbaros que cultivam as suas terras com escravos e a chicote. Os conquistadores que invadiram as ilhas do golfo do México, não conseguindo domar os indígenas, exterminaram-nos e foram às costas de Africa tirar a força dos negros que nunca lhes fizeram mal, para cultivar as ilhas que só ocupavam pelo direito do mais forte49.»
Na sua crítica à escravatura, Say, à semelhança de um James Mill, por exemplo, visava os efeitos perversos produzidos por esta instituição, não só em termos de ineficácia económica, mas também através da degradação da moralidade e dos costumes dos protagonistas, enviados, costas com costas, proprietários e escravos colocados ao mesmo nível; pois como na argumentação smithiana50, o que é igualmente afectado, são as capacidades industriosas, as inovações técnicas, o espírito de empreendimento: «[1] resulta de tudo isto um sistema de corrupção viciosa, que se opõe aos mais belos progressos da indústria. Um escravo é um ser depravado como o seu dono também o é; nem um nem outro podem tornar-se completamente industriosos, eles corrompem o homem livre que não tem escravos. O trabalho não é honra nos mesmos lugares em que uma infâmia» e para acrescentar a esta formula brilhante; «o chicote na mão dispensa a inteligencia51». J. B. Say fica assim inteiramente fechado neste ideal de uma «sociedade de mercado» (capitalista) desprovida de conflitos de classes, nações ou «raças» que o caracterizam. Segundo ele «[isso] é um cálculo igualmente vicioso como o que exclui toda a consideração de justiça e de humanidade nas relações do homem para o homem. Não existe modo durável e seguro de produzir, que não seja o legítimo, e não há a única maneira legítima será aquela em que as vantagens de um não são um ponto adquirido às expensas do outro. Não é a antítese ideal da realidade concreta da acumulação capitalista?
A sua benevolência a respeito da «ética» do liberalismo em Inglaterra e a admiração exaltada que ele experimenta perante o espectáculo da nova prosperidade dos Estados Unidos fazem-lhe abandonar essa preocupação da observação dos factos que lhe interessam, quando subentende que esses dois países são estranhos à origem desse «anarquismo» que é a escravatura. «Gostaria de fazer um paralelo dos países onde a escravatura arrastou problemas e aqueles onde os descendentes de Penn [William, o quaker inglês que fundou Filadélfia e dotou a Pensilvânia de instituições que servem de modelo às constituintes de 1776] e os imitadores desses princípios, fundaram nações que crescem rapidamente em prosperidade e cobrirão em breve o Novo Mundo para exemplo e ensinamento do Velho.52:» Não é a abstrair-se de factos históricos dificilmente contestáveis que os Ingleses foram os piores negreiros de sempre (e mesmo no Séc. XVIII, em que Say os observava53) e que a descolagem dos Estados Unidos se operou na mais vasta sociedade esclavagista das Américas (e pela monopolização simultânea das terras indígenas)? Sem omitir que, se a Declaração de Independência de 1776 proclamou que «os homens nascem livres», a dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 acrescentou muito a propósito que «assim permaneciam». E é da segunda que deriva a abolição, a 4 de Fevereiro de 1794, pela Convenção serrana «desse regime contra natura» — como Say o qualifica.
Como não ver então a ambiguidade irredutível das referências, todas anglo-saxónicas, que ele mobiliza para a defesa dos progressos da liberdade? T. Jefferson, que Say admirava tanto e que também o admirava, não foi proprietário de escravos até ao fim?
E não afirmava a sua crença na superioridade do homem branco? 54 Say nada dizia, nem mesmo na Década que lhe estaria disponível, sobre a expedição de Leclerc (cunhado de Bonaparte) ou sobre os massacres de Rochambeau lançado à reconquista de São Domingos para aí reinstaurar a escravatura. E quando comentou o futuro da jovem e heróica Haiti, foi apenas para nos dizer que «a ilha emancipada há mais de vinte e cinco anos, prospera mais sob a bandeira da independência que sob a da liberdade» e «os chefes que ele reconheceu sucessivamente Toussaint Louverture, Christophe, Pétion, (…) Boyer, dominados pela necessidade, cumpriram ou fizeram cumprir leis que não deixavam o negro inteiramente livre do seu trabalho» Antes de concluir, sem ousar o paralelo com a coacção monetária de assalariado: «Vemos que, sob este regime, o homem que nada tem, ou muito pouco, é obrigado a trabalhar55.»
Ora, se os capitalistas britânicos renunciaram ao tráfico (1807), depois à escravatura (1833), que prolongaram a uma escala desconhecida antes deles, é que a crise a isso os forçou e que tiveram interesse em precipitar as abolições. Em 1807, o bloco continental tinha provocado uma sobreprodução em Inglaterra, incapaz de absorver o açúcar das suas colónias caribenhas ou de o encaminhar para a Europa. Travando o tráfico ela fazia subir os preços dos escravos nos mercados mundiais e elevava o custo do capital para os seus rivais — estando a França à frente. Em 1833, o stock inglês era ainda mais elevado, e a concorrência internacional exacerbada. Abolir a escravatura significava lançar na falência os produtores de açúcar estrangeiros. E se Londres autorizava a importação no seu solo de açúcar cubano em 1831, reservando o refinado à exportação (em virtude de ser produzido por escravos), cuidava em não aplicar as suas restrições ao café brasileiro, então o principal destinatário dos seus investimentos na América do Sul, ou ao algodão norte-americano, graças ao qual as suas fiações inundavam o universo com os seus produtos.
Desde o princípio do Séc. XIX, as refinarias britânicas aprovisionavam-se nas suas colónias da Índia (e da ilha Maurícia) onde estavam já empregues cortadores de cana estatutariamente livres, mas pagos com salários extremamente baixos56. Ao tomar a iniciativa da passagem ao salário, através de contratos de trabalho «livre», sacrificou muitos dos seus plantadores caribenhos — como apontava Say — mas consolidou por essa mutação fundamental a hegemonia mundial adquirida desde 1815. Os banqueiros britânicos não se aborreciam assim por continuar a financiar os produtores de açúcar de todas as origens nos seus negócios com os negreiros de tráfico equívoco, permutas de escravos entre o Brasil, Cuba e os Estados Unidos (durante muito tempo legais) ou as deportações de coolies chineses e outros riots indianos — novas invenções que asseguravam o fornecimento das plantações de mão-de-obra, e aumentavam assim a produção para responder à demanda mundial. Nem uma palavra sobre que quer que fosse constituiu talvez a razão maior do fim da escravatura, a saber, a radicalização da luta de classes — que poderíamos medir, principalmente, pela frequência aumentada de revoltas de escravos — e de fugas de mestiços rebeldes que alteraram, mais do que qualquer outro factor, a rentabilidade económica e a estabilidade politica nas colónias.
Compassivo para com os escravos, condenando esse sistema como desumano, Say não se apercebe da essência capitalista dessa escravatura moderna. Pois esse modo de exploração do trabalho, muito particular, corresponde ao período histórico preciso da acumulação primitiva do capital, no decorrer da qual domina o capital comercial, período prolongado em certas regiões (como no Sul dos Estados Unidos) pelo Séc. XIX fora. Esse sistema considerava a escravatura como um meio de produção — forma muito especial de «capital humano» — sendo que o trabalhador não era proprietário da sua força de trabalho e não podia vendê-lo no «mercado de trabalho». O capital-dinheiro investido para comprar essa força de trabalho escravo ou «fluxo do serviço produtor») representava um capital fixo, e não um capital variável como é o caso do avanço do capital do salário.
A escravatura implica a existência de mercados, a vários níveis. A plantação para a qual se dirige o fluxo de cativos era fechada em si própria e desvalorizada monetariamente a fim de fixar a mão-de-obra servil pela violência; mas existiam mecanismos de mercado no seu seio, sob variadas formas (troca, venda de produtos aos camponeses das redondezas, compra a mercadores ambulantes, trocas monetárias ocasionais fora das plantações). Esses mecanismos estavam presentes, também, no facto da venda de seres humanos efectuada nos seus mercados locais de escravos, e pelo comércio triangular, onde a força de trabalho escravo era mercadoria, e o mercado mundial fornecido por apropriação, transferência, fixação de humanos pela guerra. Esta escravatura moderna de plantações era capitalista. Não se tratava no sentido restrito do sistema em que se apresenta o valor da força de trabalho, como o preço do próprio trabalho (o salário), mas de um modo de produção integralmente dominado pelo capitalismo, que lhe é consubstancial, constitutivo e, assim, indissociável da explicação do seu sucesso.
Da sua constituição (no Séc. XV) à sua consolidação pela revolução industrial (na Europa ocidental no fim do Séc. XVIII e no início do Séc. XIX, ou seja o espaço e o tempo em que viveu Jean-Baptiste Say), o capitalismo trouxe no próprio movimento de emergência da relação salarial ao centro, a sistematização de formas de trabalho forçado à periferia (como a encomenda, indentur, ou blackbirding, em vez de escravatura, sem falar da colocação de trabalho em grande escala pelos industrias, ao lado dos seus «exércitos de reserva» de desempregados, de crianças — esse sujo, nojento trabalho infantil» que foi «limpo» segundo Milton Friedman, não tanto pelo legislador, mas «naturalmente» pela dinâmica do capitalismo e da propriedade privada57. Mais uma vez Marx foi um dos primeiros a compreender o carácter sistémico desse tipo de trabalho dentro do capitalismo, mas também a importância do papel desempenhado pelo estado, cuja intervenção visava preservar o interesse geral de classe dos capitalistas, e a reprodução de condições da exploração impedindo a destruição de forças produtivas humanas e uma excessiva transformação «de sangue de crianças em capital»58.
A escravatura ligava a plantação criadora de riquezas para o exterior ao mercado mundial, imbricando a totalidade da formação social periférica esclavagista de estruturas produtivas do centro do sistema mundial capitalista. Há elementos de «liberdade» neste sistema (escravos censitários) e até assalariados (escravos aprendizes alugados); como se encontram igualmente resíduos de esclavagismo nas trajectórias de passagem ao salário, que, muito variadas, emprestaram toda a gama de formas de trabalho forçado (sob termos de «contractos livres» de contratação de coolies, por exemplo). Também essas considerações permitem perceber porque persistem ainda hoje, no princípio do século XXI, diversas formas de esclavagismo. Umas são herdadas do fundo do passado (escravatura por dívidas na Índia ou a escravatura doméstica de certas regiões da África). Outras situam-se nas fronteiras da sobreexploração moderna do trabalho extremo (trabalho forçado de regiões afastadas do Brasil ou tratamento reservado às categorias mais vulneráveis de imigrantes clandestinos nos países do Norte).
A este respeito, Benot escreve: «Sem cessar, o sistema produtivo mundial persegue populações de que pode tirar um lucro de mais-valia acrescido em relação ao que obtém do Centro. É interessante (para o capital) que vastas zonas de miséria total subsistam ou se renovem para colocar indivíduos (…) num tal estado que devem aceitar quaisquer condições de trabalho. [P]odem permitir-se contar com as bolsas de escravatura nesse sistema, que pretendem repousar sobre o trabalho livre e uma suposta relação contratual, acabem por se retrair? Pelo contrário, tudo leva a supor que se esta ou aquela desaparecer, outras se formarão59.» Tinha razão; e a era «neoliberal» soube favorecer o reaparecimento de práticas esclavagistas — envolvendo também as crianças, cujo número se elevaria a 352 milhões a trabalhar no mundo segundo a OIT)60
Hoje como ontem, o capitalismo tende a mercantilizar a esfera social mesmo os seres humanos e a tolerar a sobreexploração de trabalhadores cujas condições se assemelham ao seu purgatório. A caracterização do esclavagismo torna-se clara nos casos de indivíduos utilizados para a exploração sexual, o tráfico de órgãos, tráfico de drogas… implicam o não consentimento, a restrição de movimentos, um controle reforçado e a violência física. Estimativas avançam que existirão actualmente 27 milhões de escravos de todas as idades no mundo — número que deverá já estar ultrapassado61. Estamos assim longe do mundo que J-B. Say sonhou, que a desumanidade fundamental do sistema capitalista realmente existente deixa em silêncio. E vemos até o nosso autor a regredir sensivelmente na questão das colónias, oscilando varias vezes entre uma posição quase anticolonialista (muito audacioso, mas interessado nos benefícios recebidos pela burguesia de um comercio liberalizado) 62 e uma linha mais compatível com o neocolonialismo que se anuncia63.

Conclusão

Os descendentes mais ou menos longínquos de Say, mudos sobre as destruições causadas pelo capitalismo, não retiveram frequentemente da sua obra senão o pior (a lei dos mercados» e a apologia do capital), afastando o que lhe vinha das Luzes, principalmente as teses anti-esclavagistas — respeitáveis, mas muito apoiadas no filantropismo financeiro enchendo os discursos dos liberais britânicos e norte americanos para que possamos encontrar apenas um intercessor a favor de uma liberação das forças produtivas ao serviço de um capitalismo triunfante.
Mas sublinhamos os seus voos emancipadores, tão brutal é o contraste com o que viriam a escrever, alguns decénios depois do aparecimento da ideologia racista, alguns dos seus admiradores. Citemos, entre outros, o que afirmava que a «verdade está com a escola francesa [e seu mestre de pensamento] e quanto mais cedo o reconhecermos, melhor», Stanley Jevons, numa passagem reveladora da sua Teoria da economia politica: «É evidente que assuntos deste género dependem muito do carácter da raça. Um homem de uma raça inferior, por exemplo o negro, receia o trabalho64». No comment. Pensemos também num dos primeiros matemáticos neoclássicos, iniciador da teoria quantitativa da moeda e a do capital humano» (nos seus esforços de formalização da fusão das várias formas de capital), Irving Fisher, que presidiu entre 1922 e 1926 à American Eugenic Society e queria o «melhoramento genético do homem e da sociedade» pela selecção e promoção da reprodução de indivíduos (de tipo caucasiano, evidentemente!) portadores de caracteres considerados os mais favoráveis65.
Actualmente, um Robert J. Barro, para mencionar um dos economistas mais conhecidos, prossegue esse culto do «espírito empreendedor» e da «livre concorrência» — compatível com o capitalismo dos oligopólios da finança globalizada, mas desembaraçada desta sede de liberdade de expressão e de acção que caracterizava Say e os liberais do fim do Séc. XVIII e do início do século XIX. Ouçamos a exposição das suas ideias sobre democracia: «Coloco em causa a abordagem romântica da política exterior dos Estados Unidos que consiste em promover a democracia a todo o momento e em todo o lugar. As minhas pesquisas econométricas levam-me à convicção que o papel da lei e os direitos de propriedade são mais importantes que a democracia para promover o crescimento económico.» O que conduz a um modelo (elementar) calculando um «nível óptimo» de democracia, para concluir que uma certa dose de liberdade política seria benéfica para o crescimento económico, mas para lá de uma certa medida, demasiada democracia tornar-se-ia perniciosa.
Que pensa ele da luta contra a sida em África? «As firmas farmacêuticas cederam a pressões para fornecer a menor preço os medicamentos contra a sida, mas esta boa vontade decorre do desejo do governo de se apossar dos activos das empresas farmacêuticas. É uma ideia nefasta querer retirar a sua rentabilidade da produção de medicamentos. (…) Seria melhor conseguir que as empresas que inovam neste domínio sejam bem recompensadas financeiramente.» E isto: «É preciso tomar também consciência do facto de que, se os tratamentos se revelarem eficazes, resultará um aumento da duração de vida, que por sua vez, teria por consequência favorecer um desenvolvimento da epidemia66.» Seria necessário reflectir num modelo que permite calcular o «nível óptimo» de Africanos que deveriam viver? Melhor dizendo os nossos «liberais», de quem o espírito reaccionário tantas vezes volta costas às Luzes, não tem decididamente o brilho dos antepassados. É verdade que Barro não partilha da admiração de J-B. Say pelo «pai fundador», já que escreveu, modestamente: «A Riqueza das Nações de Adam Smith é a maior reunião de ideias simplistas que já existiu67.»
O problema que devermos tratar aqui será o de saber em que medida Say, apesar das tomadas de posição pontuais que aparentemente acompanham e até certo ponto as ideias de progresso, não favoreceu esta regressão intelectual, pelo que a sua obra comporta de irrealismo e a sua visão mistificada de um mundo feito de interesses de classes conciliáveis e de trocas entre nações julgadas «iguais e justas». A sua condenação do esclavagismo e em menor escala do colonialismo firma-se na sua compreensão da agitação da escravidão ao salário conquanto uma liberação necessária — enquanto os cativos — forças produtivas para as necessidades de um capitalismo em plena expansão.
É nesta fé iluminada no futuro deste sistema que está a convicção, mas também a ingenuidade destas análises. Say não entende — ou não quer entender — a necessidade histórica dos métodos de acumulação primitiva do capital para assegurar as condições da consolidação deste sistema, nem a exigência para este mesmo capital de conquistar novos mercados externos para os seus produtos e os seus capitais. Não vê — não quer ver — que a escravatura que combate com tanto vigor faz parte integrante do sistema de exploração capitalista de que não cessa de fazer a apologia. Assim, não anuncia a esquizofrenia em que se debatem os neoclássicos actuais, defensores fervorosos da racionalidade do homo aeconomicus, da eficiência dos mercados e da validade do equilíbrio geral nos dias de semana e manifestantes por justas causas ao domingo? Jean-Baptiste Say não se juntaria aos seus cortejos?
Notas
1. Marx (1974), p. 105, entre outros e numerosos exemplos.
2. Ver aqui: Tiran e Blanc (2003)
3. Minat (2003), p. 170.
4. Benot (2006), p. 234.
5. Herrera (2010ª), p. 71.
6. Herrera (2013ª, 2001).
7. Herrera (2008)
8. Ver Blaug (1986).
9. Say (1848), p. 455
10. Guerrero (2011).
11. Herrera (2012ª). Para uma posição em clara contradição com as nossas teses, ler as obras de referência dadas por dois dos maiores especialistas de J-B Say: Potier e Tiran (2004) e Tiran (2010).
12. Ver, por exemplo: Jevons (1909).
13. Herrera (2012b).
14. Este efeito de camera obscura é por vezes visível a olho nu, de tal forma é sumário o desvio de sentido de escritos clássicos. Um exemplo caricatural de manipulação é encontrado em Jevons (1909), que atribui a Ricardo — na base do caso da obra de arte — a paternidade do valor-utilidade (p. 239).
15. Nakatani e Herrera (2013)
16. Herrera (2013b).
17. O seu Catecismo diz: «O que é um capital? É uma soma de valores adquiridos de antemão (…) valores [que] podem consistir em muitos objectos vários, assim como numa soma em dinheiro» (Say [1839], p. 36)
18. Say (1839), cap. 2, p. 11 e seg.
19. Ver Say (1839), cap. 4, p. 19 e seg.
20. «Esta qualidade que faz que uma coisa tenha o valor de, é evidente que é a sua utilidade» declara Say (1861).
21. Say (1839), p. 78.
22. Baumol (1999).
23. Vejamos aqui: Say (1803), principalmente no Livro II (Da distribuição das riquezas, p. 196 e seg.) e no Livro III (Do consumo das riquezas, p. 274 e seg.)
24. Eixo central da estratégia de Napoleão, que motivou a anexação dos Estados pontifícios, da Holanda e das cidades hanseáticas, antes de constituir um dos motivos do agravamento dos desacordos com a Rússia e a intervenção dos exércitos franceses na península ibérica, esta interdição respondia ao bloqueio marítimo dos Ingleses contra as costas da Mancha e no Mar do Norte, Apesar das oposições, numerosas, mesmo no meio dos comerciantes franceses que J-B. Say conhecia tão bem o bloqueio continental mostrou a sua eficácia asfixiando a Inglaterra, isolada da Europa mergulhando-a várias vezes na crise (Herrera [2013ª]).
25. Herrera (2013b).
26. Sem referência explícita à lei do «insípido Say» («este cómico príncipe da ciência» que os admiradores «apreciavam», ao som da trombeta, o homem que tinha desenterrado o famoso tesouro do equilíbrio metafísico das compras e das vendas», a critica de Marx contra a ideia de equilíbrio entre oferta e procura nos mercados não tem apelo (Marx [1977], p. 121).
27. Robinson (1971), p. 131.
28. A. Smith afirma que a taxa de lucro diminui com o acréscimo da riqueza das nações sob a pressão da concorrência dos capitais, mas que a renda da terra aumenta e que os salários reais variam pouco: de modo que os lucros dos industriais e dos comerciantes ficam opostos ao lucro geral (Smith [1937], cap. 11).
29. Em Ricardo, o aumento de produção resulta de uma taxa mais forte de acumulação do capital, que depende de uma taxa de lucro julgada suficientemente alta pelos capitalistas, assegurando um aumento dos fundos de salários, portanto do emprego. Mas a lei dos rendimentos decrescentes opera: o custo de produção do bem agrícola eleva-se com a cultura de terras de fertilidade diminuída, as partes relativas das rendas e dos salários no output vão crescer, já que o preço dos bens de subsistência e a taxa de salário natural nominal aumenta, para provocar uma baixa tendencial da taxa de lucro no sector agrícola. A acumulação pára quando a taxa de lucro se reduz a um valor mínimo que só garante uma reprodução simples do sistema (estado estacionário). O progresso técnico recusa este prazo, que se mantém inelutável porque as taxas de lucro baixam inevitavelmente (Ricardo [1951]).
30. Para uma apresentação critica destes modelos. Herrera (2000). Também: Fine (2000).
31. Demonstramos, nos trabalhos que convidamos o leitor a consultar, que um crescimento endógeno é possível, sob condições, no quadro soloviano, assim com o decréscimo da taxa de lucro, se ela se efectua assintomaticamente para um valor estritamente positivo (Herrera [2000, 2011]. Mas estes modelos merecem a critica de Joan Robinson (1971) que recorda que os neoclássicos «recaíram no hábito de identificar as taxas de lucro com as taxas de juro e reafirmaram a doutrina segundo a qual as taxas de rendimento medem a produtividade marginal do capital, sem explicar o que isso significa». (p. 72).
32. Say (1861).
33. Aqui: Vergara (2002).
34. Say exprime também a admiração que tem pelo Emílio no seu Olbie (Say [1800], p. 8 principalmente.
35. Condorcet escreve: «A prosperidade do comércio, a riqueza nacional, não podem estar em equilíbrio com a justiça. Homens reunidos não têm o direito de fazer o que, da parte de cada homem em especial, seria uma injustiça. Assim, o interesse de poder de uma nação deve apagar-se diante do direito de um único homem, não haveria diferença entre uma sociedade regular e uma horda de ladrões.» (Dockès [1989].
36. Say (1852), pp. 245-256.
37. Grégoire (1789). Neste caso: Morineau (1999).
38. Não comentamos os textos abertamente racistas de outros fisiocratas, como La Trosne, de que resumirei o pensamento numa citação: «considero os negros apenas como animais que servem a cultura»
39. Isso não impede Say de afirmar: «[Q]uantos trabalhadores não encontramos nós na Europa sem entusiasmo, que trabalham sem interesse, e só durante uma parte da semana, enquanto um pouco mais de energia melhoraria sem dúvida a sua sorte?» (Say [1852].
40. Say (1803), p. 224.
41. Idem, p. 227.
42. Idem, p. 224.
43. Idem, p. 226.
44. Say (1852), p. 247-248.
45. Idem, p. 248.
46. Herrera (2005).
47. Say (1852), p. 249.
48. Williams (1968).
49. Say (1852), p. 245-246.
50. «Se não podemos esperar que os grandes proprietários façam grandes melhoramentos, também não podemos esperar que empreguem o trabalho de pessoas que são escravas» (Smith [1937]).
51. Nestes aspectos morais, Say apela a Charles Comte (p. 249), que era simplesmente o seu genro…
52. Say (1852), p. 251.
53. Sismondi, para quem a escravatura é uma «violência criminosa», afirma sobre a Inglaterra que ela foi «a nação da Europa que mais deve ter pecado contra a raça negra». E o próprio Smith, no decorrer da preparação da sua obra-prima, não viu construir em Glasgow mais refinarias de açúcar do que em Bristol ou Liverpool?
54. Hughes (2001).
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Tradução: Manuela Antunes

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