O aumento das desigualdades em Portugal e a redução das pensões de reforma e de aposentação que o Governo pretende fazer

Eugénio Rosa*    08.Mar.07    Outros autores

A opção de classe do governo PS chefiado por José Sócrates é clara: o número de portugueses que vive abaixo do limiar de pobreza é já de dois milhões e colítica do governo de José Sócrates só agrava a situação.

RESUMO DESTE ESTUDO

O Eurostat acabou de publicar dados sobre a repartição dos rendimentos nos países da União Europeia. Esses dados já abrangem o 1º ano do governo de Sócrates, ou seja, 2005. E eles revelam que as desigualdades na repartição do rendimento nunca foram tão elevadas em Portugal e nunca aumentaram tanto num único ano como sucedeu neste 1º ano de governo PS.

Em 2005, em Portugal, os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, quando a média na União Europeia (25 países) era, nesse ano, de 4,9 vezes, ou seja, em Portugal a desigualdade neste campo era superior à média comunitária em 67,3%. Se se analisar a variação da desigualdade nos últimos dez anos conclui-se que é precisamente em Portugal o país onde ela mais cresceu. Entre 1995 e 2005, este indicador baixou na União Europeia dos 15 países mais antigos, onde Portugal se integra, de 5,1 para 4,8, enquanto em Portugal cresceu de 7,4 para 8,2. Mas é precisamente em 2005, com o governo de Sócrates, que as desigualdades neste campo aumentaram mais. Enquanto a nível da UE25 passou de 4,8 para 4,9, portanto agravou-se em 2%, em Portugal aumentou de 7,2 para 8,2, ou seja, registou um agravamento de 13,8%, isto é, 6,9 vezes mais que a média comunitária E tudo se verifica num País onde a riqueza criada por habitante é bastante inferior à média comunitária. Em 2006,por ex., o PIB por habitante SPA português correspondia apenas a 69,8% da média da UE25. A riqueza produzida é pouca em Portugal mas está cada vez mais mal repartida, o que torna a situação portuguesa ainda mais grave (interessa recordar que dois milhões de portugueses vivem actualmente ainda abaixo do limiar da pobreza).

E como já tudo isto não fosse suficiente, o governo de Sócrates prepara-se para aprovar uma lei, cujo projecto está no BTE de 20.11.2006, Separata nº 8, que está a passar despercebida à generalidade dos portugueses, que vai determinar uma redução muito significativa das pensões dos trabalhadores que se reformarem e aposentarem no futuro.

Tomando como base um caso real, em que os valores das pensões de reforma foram calculados pela Segurança Social com base nos 10 melhores anos e com base em toda a carreira contributiva, utilizando-se uma carreira contributiva de 40 anos, e aplicando-se depois as regras constantes da lei que o governo pretende aprovar chegaram-se aos seguintes resultados: (a) Se a pensão final for calculada com base em 40 anos de carreira feitos durante o período em que o cálculo da pensão se faz utilizando os 10 melhores anos a pensão que o trabalhador receberá será de 1652 euros ; (b) Se o número de anos em que se utiliza para o cálculo da pensão os 10 melhores anos diminuir em 10 anos, a pensão final a receber pelo trabalhador passará para 1.446 euros, o que corresponde a 87,5% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos; (c) Se a redução for de 20 anos, a pensão do trabalhador já será de 1.175 euros, o que corresponde a 71,1% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos; (d) Se a redução for de 30 anos , a pensão será de 930 euros, o que corresponde a 56,3% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos; ( d ) Se o trabalhador não tiver descontado nada antes de 31.12..2001, então a pensão final que o trabalhador receberá será somente de 710 euros, o que corresponde apenas a 43% da pensão que ele receberia se a sua pensão fosse calculada com base nos 10 melhores anos. e se não se aplicasse o factor de sustentabilidade do governo.

Este exemplo, embora simulado, mas que tem como base uma situação real e verdadeira, mostra bem a necessidade de se estudar com muito maior profundidade do que foi feito as consequências sociais desta “reforma da Segurança Social” do PS, em particular o salto sem rede para toda a carreira contributiva assim como a introdução do “factor de sustentabilidade do governo”, que é mais um factor de redução da pensão, pois poderá estar-se perante uma redução socialmente intolerável das pensões, o que determinaria que toda esta “reforma” tivesse de ser repensada e reformulada.

O Eurostat acabou de publicar um dos seus principais indicadores sobre a desigualdade na repartição dos rendimentos nos países da União Europeia na mesma altura em que está em discussão publica em Portugal um projecto de Decreto-Lei do governo que visa reduzir as já baixas pensões de reforma dos portugueses que, infelizmente, passou despercebido à maioria da população, embora ele vá afectar gravemente no futuro a vida de todos os portugueses. São estas duas matérias que iremos analisar neste estudo, embora os seus aspectos essenciais.

AS DESIGUALDADES DE RENDIMENTOS AUMENTARAM MUITO EM PORTUGAL
DURANTE O 1º ANO DE GOVERNO DE SÓCRATES

Os dados publicados pelo Eurostat sobre a repartição do rendimento já cobrem o 1º ano de governo Sócrates. E esses dados constantes do quadro seguinte mostram que a desigualdade nunca foi nem tinha aumentado tanto num ano como sucedeu com o actual governo do PS.

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Como revelam os dados do Eurostat, Portugal é não só o país onde a desigualdade na repartição do rendimento é mais elevada como também é o país onde essa desigualdade tem crescido mais nomeadamente com o governo do PS.

Assim, em 2005, 1º ano de governo Sócrates, em Portugal os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos que os 20% da população com rendimentos mais baixos, quando a média na União Europeia (25 países) era de 4,9 vezes, ou seja, em Portugal a desigualdade neste campo fundamental era superior à média comunitária em 67,3%.

Se se analisar a variação da desigualdade nos últimos dez anos conclui-se que é precisamente em Portugal o país onde ela mais cresceu. Entre 1995 e 2005, este indicador até baixou na União Europeia dos 15 países mais antigos, onde Portugal se integra, de 5,1 para 4,8, enquanto em Portugal cresceu de 7,4 para 8,2. Mas é precisamente em 2005, com o governo de Sócrates, é que a desigualdade neste campo aumentou mais. Entre 2004 e 2005, na UE25 passou de 4,8 para 4,9, portanto agravou-se em 2%, enquanto em Portugal aumentou de 7,2 para 8,2, ou seja, registou um agravamento de 13,8%, isto é, 6,9 vezes mais que a média comunitária. E isto acontece num país – Portugal - onde a riqueza criada por habitante é bastante inferior à média comunitária. Em 2006, o PIB por habitante PPC (Paridade Poder de Compra) português correspondia apenas a 69,8% da média da UE25. A riqueza produzida é pouca mas cada vez está mais mal repartida em Portugal.

O GOVERNO PREPARA-SE PARA APROVAR UMA LEI QUE VAI REDUZIR SIGNFICATIVAMENTE AS PENSÕES DOS PORTUGUESES NO FUTURO

O governo divulgou no Boletim de Trabalho e Emprego de 20 de Novembro de 2006 (Separata 8) o seu “Projecto de diploma que procede à aprovação do novo regime da protecção social nas eventualidades Invalidez e Velhice do Regime Geral de Segurança Social” para apreciação pública, que está neste momento em debate final com os parceiros sociais (associações sindicais e patronais) no CPCS.

De acordo com esse projecto de lei do governo as pensões (e aplica-se também a Administração Pública porque o governo pretende aplicar já a partir de 2008 o chamado factor de sustentabilidade, que reduz a pensão, a todos os trabalhadores da Administração Pública, e o cálculo da pensão utilizando toda a carreira contributiva terá um peso cada vez maior nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública que entraram depois de 1 de Setembro de 1993); repetindo, o governo pretende que o cálculo das pensões a partir já de 1.1.2007 passe a ser feito da seguinte forma:

a. Trabalhadores que se inscreveram na Segurança Social até 31.12.2001 e que se reformem até 31.12.2016
• A pensão referente ao período até 31.12.2006 (P1) será calculada com base nos salários revalorizados dos 10 melhores anos dos 15 anos anteriores à idade de reforma.
• A pensão referente ao período de tempo de trabalho feito depois de 1.1.2007 (P2) será calculada com base em toda a carreira contributiva, ou seja, com base em todos os salários recebidos pelo trabalhador que descontou para a Segurança Social durante toda a sua vida revalorizados com base no IPC sem habitação
• A pensão final a que o trabalhador terá direito a receber resultará da média ponderada de P1 e P2, em que a primeira pensão calculada (P1) será multiplicada pelo número de anos que descontou para a Segurança Social até 31.12.2006, e a segunda (P2) é multiplicada pelo número de anos em que descontou depois de 1.1.2007, estes dois valores são somados e a soma depois dividida pelo numero de anos até 31.12.2006 mais o número anos depois de 1.1.2007. O valor assim obtido é multiplicado pelo chamado “factor de sustentabilidade” que reduz ainda mais a pensão se trabalhador se reformar ou aposentar depois do inicio de 2008.

b. Trabalhadores que se inscreveram na Segurança Social até 31.12.2001 que se reformem depois de 1.1.2017
• A pensão referente ao período até 31.12.2001 (P1) será calculada com base nos salários revalorizados dos 10 melhores anos dos 15 anos anteriores à idade de reforma.
• A pensão referente ao período de tempo de trabalho feito depois de 1.1.2002 (P2) será calculada com base em toda a carreira contributiva.
• A pensão a que o trabalhador terá direito resultará da média ponderada das 2 pensões (P1 e P2) em que a primeira pensão calculada (P1) será multiplicada pelo número de anos que descontou para a Segurança Social até 31.12.2001, e a segunda (P2) é multiplicada pelo número de anos em que descontou depois de 1.1.2002, depois estes dois valores são somados e a soma dividida pelo numero de anos até 31.12.2001 mais o número anos de descontos realizados depois de 1.1.2002. O valor assim obtido é multiplicado pelo chamado “factor de sustentabilidade” que reduz ainda mais a pensão.
• A diferença em relação à situação anterior é que o número de anos a considerar relativamente à pensão calculada com base nos 10 melhores anos (P1) é até 31.12.2001 e não até 31.12.2006, como acontecia na situação anterior, o que determinará que a pensão final recebida pelo trabalhador será, na maioria dos casos, mais baixa.

c. Trabalhadores que se inscreveram na Segurança Social depois de 1.1.2002
• A pensão será calculada com base em toda a carreira contributiva, que tem um valor mais baixo, para a maioria dos trabalhadores, do que a pensão que se obtém com base nos 10 melhores anos, e esse valor é depois ainda multiplicado pelo chamado “factor de sustentabilidade” que reduz ainda mais a pensão.

UM CASO REAL QUE DÁ UMA IDEIA CLARA DA REDUÇÃO DAS PENSÕES QUE O GOVERNO PRETENDE IMPOR. É NECESSÁRIO REPENSAR E REFORMULAR NO FUTURO A REFORMA DO PS

Como o autor deste estudo está próximo da reforma (tem uma carreira contributiva de 39 anos), dirigiu-se à “Loja do Cidadão” e no serviço da Segurança Social preencheu respectivo impresso solicitando , para efeitos de reforma, que o informassem qual seria a pensão que, com aquela carreira, teria direito. O mesmo pode ser pedido por qualquer trabalhador desde que tenha mais de 55 anos, que é a idade mínima que poderá pedir a reforma antecipada.

Um mês e meio depois recebeu a informação da Segurança Social que foi a seguinte: (a) A pensão calculada com base nos salários revalorizados dos 10 melhores anos dos últimos 15 anos é de 1.652 euros; (b) A pensão calculada com base em toda a carreira contributiva é apenas 827,8 euros, ou seja, 50,1% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos 15 anos anteriores a data da reforma, o que apenas confirma o que tem escrito sobre a passagem do cálculo da pensão com base nos 10 melhores anos para toda a carreira contributiva. Este caso real, embora não se possa generalizar (cada situação é um caso diferente), no entanto ele dá uma ideia da diminuição da pensão que a passagem do cálculo da pensão com base nos 10 melhores anos para o cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva poderá determinar. Ele também mostra, por um lado, que esta passagem foi aceite e está a ser feita de uma forma apressada e sem se ter estudado com profundidade as graves consequências sociais que poderá acarretar e, por outro lado, a necessidade de no futuro repensar toda a “reforma da Segurança Social do PS” e, eventualmente, de a reformular se se mostrar socialmente intolerável, como parece tornar-se cada vez mais claro à medida que os anos passam.

Seguidamente apresenta-se a aplicação a este caso real das principais regras a utilizar no cálculo da pensão no futuro constantes do projecto de lei que este governo pretende aprovar, já referidas anteriormente, para que o leitor possa ficar com uma ideia clara das consequências da sua aplicação. Os resultados dos cálculos constam do quadro seguinte.

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Portanto, nas duas primeiras colunas do quadro estão os valores das pensões calculadas, respectivamente, com base nas remunerações dos 10 melhores anos dos últimos; e com base em toda a carreira contributiva. Depois nas duas colunas seguintes estão o número de anos relativos à pensão calculada com base nos 10 melhores anos, e à pensão calculada com base em toda a carreira contributiva. E estes números variam, dependendo da data em que o trabalhador se reforma. Se ele se reformar até 2017, o número de anos a considerar em relação à pensão com base nos 10 melhores anos é o que ele fez até 31.12.2006; mas se se reformar depois de 1.1.2017 já será o numero de anos feitos até 31.12.2001, portanto menos anos, o que determinará que a pensão final seja mais baixa.

Com base nos dois valores de pensões (P1 e P2 ) e dos anos a considerar para cada uma delas obtém-se, calculando a média ponderada, a pensão final que o trabalhador receberia se não se aplicasse o chamado factor de sustentabilidade (FS). Esse valor consta da coluna com o titulo “ Pensão antes de FS – Euros””. Na coluna seguinte com o nome “Factor de Sustentabilidade – FS” está o valor deste “factor” que se obtém dividindo a Esperança de Vida aos 65 anos em 2006 pela Esperança de Vida aos 65 anos no ano anterior à data em que o trabalhador se reforma ( segundo o governo a esperança de vida aos 65 anos aumentará um ano em cada 10 anos). Na coluna com a designação “Pensão Final depois FS-Euros “ está o valor final da pensão que o trabalhador receberá, ou seja ,depois de se aplicar o “factor de sustentabilidade”.

Assim, tomando como base os valores reais das pensões que foram calculados pela Segurança Social para o caso real do autor deste estudo, e fazendo variar o número de anos relativos à pensão calculada com base nos 10 melhores anos e à pensão calculada com base em toda a carreira contributiva, e utilizando as regras constantes da proposta de lei do governo, obtêm-se os seguintes resultados: (a) Se a pensão final for calculada com base em 40 anos de carreira feitos durante o período em que o cálculo da pensão é feito com base nas 10 melhores anos a pensão que o trabalhador receberá será de 1652 euros; (b) Se o número de anos que se utiliza para o cálculo a pensão calculada com base nos 10 melhores anos diminuir em 10 anos, a pensão final a receber pelo trabalhador passará para 1.446 euros, o que corresponde a 87,5% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos; (c) Se a redução for de 20 anos, a pensão a receber pelo trabalhador já será de 1.175 euros, o que corresponde a 71,1% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos; (d) Se a redução for de 30 anos , a pensão será de 930 euros, o que corresponde a 56,3% da pensão calculada com base nos 10 melhores anos; ( e ) E ele não tiver descontado nada antes de 31.12.2001, a pensão final que o trabalhador receberá será somente de 710 euros, o que corresponde apenas a 43% da pensão que ele receberia se a sua pensão fosse calculada com base nos 10 melhores anos, e se não se aplicasse o factor de sustentabilidade do governo.

Este exemplo, embora simulado, mas que tem como base uma situação real, a do autor deste estudo, mostra bem a necessidade de estudar com muito maior profundidade do que foi feito as consequências sociais desta “reforma da Segurança Social” do PS, pois poderá estar-se perante uma redução socialmente intolerável das pensões, o que determinaria que toda esta “reforma” tivesse de ser repensada e reformulada com urgência no futuro.

*Economista

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