O desemprego corrigido continua a aumentar com o governo do PS

Eugénio Rosa*    27.Nov.06    Colaboradores

Contrariamente àquilo que o governo e mesmo a maioria dos órgãos de comunicação social têm afirmado, o desemprego não está a diminuir em Portugal.

RESUMO DESTE ESTUDO

É certo que os dados oficiais sobre o desemprego revelam uma redução, embora pequena (menos 12,9 mil desempregados entre 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2006), mas estes dados não dão uma ideia completa da dimensão do desemprego no nosso País, já que não incluem, pelo menos, dois grupos de desempregados de facto – “Inactivos Disponíveis” e “Subemprego Visivel” – que têm um peso com cada vez maior no nosso País. Se calcularmos aquilo que chamamos o desemprego corrigido, com base em dados também publicados pelo INE, e que está muito mais próximo do desemprego real, concluímos que o desemprego continua a aumentar em Portugal. O desemprego corrigido passou de 548,9 mil no 1º Trimestre de 2005 (fim do governo de Santana de Lopes), para 566,6 mil no 3º Trimestre de 2005, e para 571,5 mil no 3º Trimestre de 2006. Assim, entre o 1º Trimestre de 2005 (fim dos governos PSD/CDS) e o 3º Trimestre de 2006 (pleno governo de Sócrates), o desemprego corrigido aumentou em 22,6 mil, tendo crescido no último trimestre em 4,9 mil.

Se analisarmos a variação da taxa de desemprego oficial e da taxa de desemprego corrigido observamos a mesma evolução. Assim, a taxa de desemprego oficial diminuiu de 7,7% para 7,4% entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2006, mas a taxa de desemprego corrigido manteve-se constante no mesmo período – 10,2% - apesar da população activa, que é base de cálculo da taxa desemprego, ter aumentado em 44,8 mil.

Os dados referentes ao desemprego oficial e ao desemprego corrigido revelam um fenómeno preocupante em Portugal, que é o seguinte :- um número crescente de portugueses está a deixar de procurar emprego (90,2 mil no 3º Trimestre de 2006), entrando muitos deles na categoria de “desencorajados” (pensam que já não vale a pena emprego porque o não conseguem arranjar), caminhando desta forma rapidamente para a exclusão social total, e que, pelo facto de não procurarem emprego nas 3 semanas anteriores ao inquérito do INE, não são considerados no cálculo do desemprego oficial. O mesmo sucede com o “subemprego visível”, que são portugueses que querem trabalhar, que fazem biscates para sobreviver, mas que não conseguem arranjar um emprego, e que também não são considerados no cálculo do desemprego oficial (64,3 mil no 3º Trimestre de 2006).

Outro fenómeno que se está a observar em Portugal é que, contrariamente ao que sucedeu no período anterior, está-se a verificar actualmente uma destruição de postos de trabalho no grupo de “Trabalhadores de escolaridade mais elevada” e uma criação de postos de trabalho no grupo de “Trabalhadores de baixa escolaridade e de qualificação profissional de banda estreita”. Assim, entre o 3º Trimestre de 2002 e o 3º Trimestre de 2004 verificou-se um crescimento de 239,9 mil postos de trabalho no 1º grupo e uma destruição de 266,3 mil postos de trabalho no 2º grupo, enquanto no período 3ºTrimestre 2004 / 3º Trimestre de 2006 registou-se precisamente o contrario, pois no 1º grupo, o mais qualificado, verificou-se uma destruição de 23,9 mil, enquanto no 2º grupo, o menos qualificado, observou-se um crescimento de 50,8 postos de trabalho. A destruição de postos de trabalho no grupo de “Trabalhadores com maior escolaridade e de qualificação mais elevada” que se está a verificar neste momento em Portugal poderá dificultar a mudança de perfil da nossa economia que é urgente, e levar à manutenção do modelo de crescimento baseado em baixas qualificações e baixos salários. Esta evolução é confirmada também pelo facto de que entre o 3ºTrimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2005, segundo o INE, a percentagem de desempregados com o ensino básico ou menos ter diminuído de 71,1% do total para 70,1% (passou de 305 mil para 292,8 mil ), enquanto a percentagem de desempregados com o ensino secundário e superior ter aumentado de 28,9% do total do desemprego oficial para 29,9% (em número passou de 124,1 mil para 124,6 mil).

Interessa ainda referir que o reduzido crescimento do emprego em Portugal está-se a fazer fundamentalmente à custa de mais trabalho precário já que, entre o 3º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2006, os contratos sem termos aumentaram em 52,5 mil, enquanto os contratos a prazo cresceram em 105,9 mil, portanto o dobro dos primeiros. Como consequência a taxa de precariedade, aumentou de 29,4% para 30,2%.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) acabou de publicar os dados do desemprego referentes ao 3º Trimestre de 2006. E o que se rapidamente se conclui é que, contrariamente àquilo que o governo e os media têm afirmado, embora o desemprego oficial tenha diminuído, no entanto o desemprego corrigido, que está muito mais próximo do desemprego real, continuou a aumentar em Portugal como mostram os dados do INE constantes do quadro seguinte:

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Para se poder compreender os dados do quadro anterior, interessa ter presentes as seguintes definições de “Inactivos Disponíveis” e “Subemprego visível” do Instituto Nacional de Estatística.

Assim, segundo o INE, os “Inactivos Disponíveis” , que constam do quadro anterior, são pessoas desempregadas, que não tinham trabalho remunerado nem qualquer outro, que pretendiam trabalhar, que estavam disponíveis para trabalhar, mas que pelo facto de não terem feito diligências para arranjar emprego nas últimas 3 semanas anteriores ao inquérito do INE, não são consideradas nem no número oficial de desempregados nem no cálculo da taxa oficial de desemprego, embora estejam desempregados; portanto, são desempregados de facto, embora não sejam considerados nos números oficiais de desemprego.

O “Subemprego visível”, constante também do quadro, que também não é considerado nem no número nem na taxa oficial de desemprego, inclui todos aqueles que trabalham menos de 15 horas por semana (“biscates” para sobreviver), apenas pelo facto de não encontrarem um emprego com horário completo, apesar de terem declarado que desejam trabalhar mais horas; portanto, também são desempregados de facto, embora também não sejam considerados nos números oficiais de desemprego.

Se somarmos ao número oficial de desempregados, os “Inactivos Disponíveis “ e o “Subemprego visível” obtemos aquilo a que chamamos desemprego corrigido, que é um número que está muito mais próximo do desemprego real do que os números do desemprego oficial divulgado pelos órgãos de comunicação social, e utilizados pelo governo na sua campanha visando criar uma imagem sua favorável na opinião pública.

Fazendo os cálculos necessários obtém-se os resultados constantes do quadro anterior, que mostram o seguinte: (1) O desemprego oficial tem variado da seguinte forma: (a) 3º Trimestre de 2002 (inicio do governo do PSD/CDS): 276,1 mil; (b) 3º Trimestre de 2004 : 375,9 mil; (c) 1º Trimestre de 2005 (fim do governo de Santana Lopes e inicio do governo de Sócrates): 412,6 mil; 3º Trimestre de 2005: 429,6 mil; (d) 3º Trimestre de 2006: 417 mil; portanto, o desemprego oficial cresceu durante os governos do PSD, e diminuiu no 3º Trimestre de 2006; (2) Desemprego corrigido, que é um valor de desemprego que está muito mais próximo do desemprego real teve a seguinte variação: (a) 3º Trimestre de 2002: 401,6 mil; (b) 3º Trimestre de 2004: 516,6 mil; (c) 1º Trimestre de 2005: 548,9 mil; (d) 3º Trimestre de 2005: 566,6 mil; (e) 3º Trimestre de 2006: 571,5 mil.

Analisando-se a evolução do desemprego oficial, cujos valores são utilizados pelo governo na sua campanha mediática, e do desemprego corrigido, cujos valores estão muito mais próximos do real, conclui-se que, enquanto o desemprego oficial diminuiu no 3º Trimestre de 2006, o mesmo não sucedeu com o desemprego corrigido que cresceu, e de uma forma acentuada se considerarmos todo o período de governo Sócrates.

Entre o 3º Trimestre de 2002 e o 1º Trimestre de 2005, ou seja, durante os governos do PSD/PP, o desemprego oficial cresceu em 136,5 mil e o desemprego corrigido aumentou em 147,3 mil. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2006, já de governo Sócrates, o desemprego oficial aumentou em 4,4 mil (entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2006 diminuiu em 12,9 mil), mas o desemprego corrigido cresceu em 22,6 mil (entre o 3ºTrim.2005 e o 3ºTrim.2006 aumentou em 4,9 mil).

Os dados revelam que a redução do desemprego oficial em Portugal em 2006 tem sido mais do que compensada pelo aumento dos que, embora sendo desempregados de facto (Inactivos Disponíveis; Suemprego invisível), não são considerados nos números oficiais de desemprego.

O EMPREGO NAS PROFISSÕES DE QUALIFICAÇÃO MAIS ELEVADA ESTÁ A DIMINUIR,ENQUANTO O EMPREGO DE MENOR QUALIFICAÇÃO AUMENTA

A análise do emprego por profissões em Portugal, no período 3T2002/3T2006, revela duas tendências opostas bem claras nos dados do INE constantes do quadro seguinte.

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No período 3º Trimestre 2002 / 3º Trimestre 204, portanto de governo PSD/CDS, registou-se uma criação significativa emprego no grupo que denominamos “Trabalhadores de escolaridade elevada”, que inclui os quadros superiores da Administração Pública e das empresas, especialistas das profissões intelectuais e cientificas, e técnicos e profissionais de nível intermédio (+ 239,6 mil de postos de trabalho), e uma destruição muito elevada no grupo que denominamos “Trabalhadores de baixa escolaridade e de qualificação de banda estreita” (sabem fazer muito bem o que sempre fizeram, mas como têm, na sua maioria baixa escolaridade, têm grande dificuldade em se converterem para outras profissões), que incluem “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas, Operários, artífices e trabalhadores similares, Operadores de instalações e maquinas, e trabalhadores de montagem, Trabalhadores não qualificados “ (-266,3 mil postos de trabalho). No grupo que denominamos “Trabalhadores de escolaridade e qualificação média, que inclui “Pessoal administrativo, e pessoal dos serviços e vendedores” verificou-se também um crescimento de emprego, embora muito mais reduzido (+13,7 mil postos de trabalho)

No período 3ºTrimestre 2004/3º Trimestre 2006 verificou-se uma tendência precisamente contrária, ou seja, uma destruição de postos de trabalho no grupo de “Trabalhadores de escolaridade e qualificação mais elevada” (- 23,3 mil postos de trabalho) e um aumento do emprego no grupo de “Trabalhadores de baixa escolaridade e de qualificação de banda estreita” (+50,8 mil postos de trabalho). No grupo de “Trabalhadores de escolaridade e qualificação média” registou-se também neste período um crescimento que é superior ao verificado no período anterior (+42 mil postos de trabalho)

A quebra verificada no emprego mais qualificado que se está a verificar em Portugal poderá afectar a mudança de perfil e a recuperação da economia e levar à manutenção do modelo de crescimento baseado em qualificações e salários baixos, que é urgente abandonar como as perdas de quotas de mercado externo dos produtos portugueses evidenciam.

AUMENTO RÁPIDO DO TRABALHO PRECÁRIO EM PORTUGAL

O aumento, embora reduzido, do emprego em Portugal, tem-se feito fundamentalmente à custa do crescimento do emprego precário como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

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Entre o 3º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2006, o emprego aumentou em Portugal em 120,4 mil postos de trabalho, mas os contratos a prazo cresceram em 105,9 mil , cabendo aos contratos sem termo apenas mais 52,5 mil postos de trabalho, ou seja, metade do verificado nos contratos a termo. Como consequência, a taxa de precariedade em Portugal, medida em percentagem de “Trabalhadores por conta própria – Isolados (a maioria constituída pelos falsos recibos verdes, já que são trabalhadores de facto por conta de outrem) mais (+)Trabalhadores a prazo, em relação à População Empregada Total, aumentou de 29,4% para 30,2%

* Economista, 25.11.2006
edr@mail.telapac.pt

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