O Governo dos EUA ameaça famílias do pessoal do Tribunal Penal Internacional se julgarem norte-americanos por crimes de guerra

Ben Norton    26.Mar.20    Outros autores

O Tribunal Penal Internacional aprovou uma investigação sobre crimes de guerra dos EUA no Afeganistão. O secretário de Estado, Mike Pompeo, respondeu ameaçando punir membros da família dos funcionários do TPI. Na actual situação - dramática em todo o mundo - em que se multiplicam os apelos ao humanitarismo, o governo dos EUA ostenta o seu enraizado gangsterismo. Acontece que desta vez as vítimas não serão apenas dos países que agride militar ou economicamente. Serão também norte-americanas, e em muito grande número.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ameaçou os membros da família do pessoal do Tribunal Penal Internacional, jurando que Washington tomará medidas punitivas contra eles se o tribunal julgar militares norte-americanos por crimes de guerra.

Pompeo anunciou também uma intensificação das sanções unilaterais dos EUA ao Irão e à Síria, que são ilegais sob o direito internacional e que estão a minar as tentativas desses países de conter a pandemia de coronavírus.

Em Março de 2019 o Departamento de Estado de Pompeo ameaçou revogar ou negar vistos a qualquer pessoal do Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigasse crimes cometidos por forças norte-americanas.

Um ano depois, em 5 de Março de 2020, o TPI deu um desafiante passo em frente, aprovando oficialmente uma investigação sobre alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas forças armadas dos EUA e pela CIA no Afeganistão.

Pompeo respondeu condenando iradamente o tribunal e os seus procedimentos. A sua defesa foi uma evidente tentativa de desacreditar a instituição, da qual o governo dos EUA não faz parte.

Numa conferência de imprensa subsequente do Departamento de Estado em 17 de Março, Pompeo lançou outra tirada contra o TPI, menosprezando-o como um “assim chamado tribunal”, um “evidente órgão político” e um “embaraço”.
Pompeo, que anteriormente serviu como director da CIA, foi mais longe nas denúncias, ameaçando os familiares da equipa do TPI.

“Queremos identificar os responsáveis ​​por esta investigação partidária e seus familiares que possam desejar deslocar-se aos Estados Unidos ou envolver-se em actividade que seja incompatível com a garantia de que protegemos norte-americanos”, afirmou Pompeo, segundo a transcrição oficial do Departamento de Estado dos EUA.

Sarah Leah Whitson, directora-gerente de investigação e política do Quincy Institute for Responsible Statecraft, chamou no Twitter a atenção para esse “ataque chocante”.

“Isto não é apenas uma ilegal punição colectiva contra membros da família; não é apenas um perturbante ataque a funcionários de um órgão judicial - em que os EUA têm votado para indicar outras nações a serem processadas; é abuso da autoridade federal de usar sanções contra transgressores efectivos”, disse Whitson, que dirigia anteriormente a divisão do Médio Oriente e Norte de África na Human Rights Watch.

Whitson apelou aos candidatos presidenciais democratas Joe Biden e Bernie Sanders para “condenarem este ataque do Departamento de Estado dos EUA contra funcionários e FAMÍLIAS do TPI - abuso de autoridade de sancionar em flagrante ataque contra a independência judicial, punição colectiva ilegal”.

Uma longa história de os EUA ameaçarem instituições multilaterais

Essa flagrante ameaça norte-americana contra os membros da família de promotores do Tribunal Penal Internacional integra um mais longo padrão histórico do ataque a instituições multilaterais por parte de Washington.

No início da chamada guerra ao terror da administração de George W. Bush, em 2002, o Congresso dos EUA aprovou um projecto de lei chamado Lei de Proteção dos Membros dos Serviços Americanos - mais conhecida como “Lei de Invasão de Haia” (a sede do TPI situa-se em Haia).

Essa peça legislativa sem precedente, que não tem precedentes em nenhum outro lugar do mundo, declara que o governo dos EUA se concede unilateralmente o direito de invadir militarmente Haia se um cidadão dos Estados Unidos ou de qualquer país aliado for julgado nesse Tribunal.

As ameaças do Secretário de Estado Pompeo não são também a primeira vez que funcionários do governo dos EUA atacam familiares de membros de organizações internacionais.
José Bustani, ex-director da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW), disse que o neoconservador de linha dura John Bolton, ex-subsecretário de Estado de George W. Bush e consultor de segurança nacional de Donald Trump, o ameaçou e à sua família quando Bustani negociou com o governo iraquiano a permissão de entrada de inspectores de armamento da OPCW.

“Tem 24 horas para abandonar a organização e, se não cumprir com esta decisão de Washington, temos formas de retaliar contra si”, disse Bolton a Bustani, segundo este recorda. “Sabemos onde moram os seus filhos. Tem dois filhos em Nova York.

O Departamento de Estado dos EUA impõe novas sanções ao Irão e à Síria enquanto o mortífero coronavírus se espalha

Denegrindo o governo iraniano como “terroristas” na sua conferência de imprensa do Departamento de Estado, Mike Pompeo declarou novas sanções à empresa de investimentos da segurança social das forças armadas iranianas, juntamente com cinco cientistas nucleares iranianos.

Além disso, Pompeo anunciou sanções do Departamento de Estado a mais nove entidades, na África do Sul, Hong Kong e China, por negociarem com o Irão.

Revelou também novas sanções contra o ministro da Defesa da Síria, citando a batalha do exército sírio para retomar Idlib, o último território remanescente dominado por insurgentes no país, que é ocupado por um filiado reciclado da Al Qaeda e outros extremistas salafitas-jihadistas, apoiados pela Turquia, membro da NATO.

As sanções dos EUA ao Irão devastaram a infraestrutura de saúde do país, exacerbando grandemente a pandemia de coronavírus.

Um novo estudo de investigadores da Universidade de Tecnologia Sharif, em Teerão, alertou que milhões de pessoas poderiam morrer devido ao Covid-19 – a que Pompeo se referiu repetidamente como “vírus Wuhan” na sua conferência de imprensa.

Um artigo da emissora estatal alemã DW explicou concisamente como as sanções dos EUA prepararam o terreno para mortes em massa no Irão: “O governo do Irão solicitou um empréstimo de US $ 5 milhares de milhões (US $ 4,6 milhares de milhões) do Fundo Monetário Internacional (FMI) para combater a epidemia - a primeira vez que solicita assistência ao FMI em mais de 50 anos. No entanto, mesmo que lhe seja concedido o empréstimo, o governo não poderá comprar os muito necessários fornecimentos médicos: as sanções dos EUA tornam virtualmente impossíveis as transações bancárias necessárias para garantir mesmo fornecimentos médicos e bens humanitários”.

Ben Norton é jornalista, escritor e cineasta. É editor assistente do The Grayzone e produtor do podcast Moderate Rebels, que co-organiza com o editor Max Blumenthal. O seu site web é BenNorton.com e os tweets estão em @BenjaminNorton.

Fonte: https://thegrayzone.com/2020/03/20/us-threatens-families-international-criminal-court/

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