O Partido Comunista e “O Acordo”

Daniel Jadue    21.Nov.19    Outros autores

As grandes mobilizações populares no Chile alcançaram já uma muito importante vitória política, no sentido da abertura de um processo constituinte que arrume de vez a Constituição de Pinochet. O processo, todavia, foi cozinhado no Congresso Nacional, e o Acordo formulado suscita justificadas reservas. O Partido Comunista chileno não o subscreve, o que suscita forte irritação entre os subscritores. Preocupante seria se fosse o povo a ficar incomodado com essa posição, mas ao que parece não é o caso.

Hoje, após 28 dias de manifestações maioritariamente pacíficas em todo o Chile, um conjunto importante de forças políticas, instaladas no interior do Congresso Nacional, assinaram um acordo político que, embora tardio e com várias omissões, no aspecto formal dá resposta a uma das reivindicações que o movimento social fortemente colocou desde o início das mobilizações: a convocação de um Plebiscito para que os cidadãos possam afirmar claramente se desejam ou não ter uma Nova Constituição Política e, o sim for maioritário, quem deveria redigi-la.
Os mesmos que acordaram nas costas dos cidadãos em manter a Constituição de 80, com um par de novos parceiros, acabaram por ceder, pelo menos formalmente, ao que os cidadãos e o povo mobilizado gritavam, embora novamente o tenham feito entre quatro paredes
Todos em uníssono saíram para comemorar, mas os cidadãos não saíram com eles, porque simplesmente, na sua perplexidade, não lhes atribuíram consideração nem no primeiro dia, nem no último,.
E todos em uníssono saíram a condenar a ausência do Partido Comunista na assinatura deste acordo. Alguns chegaram inclusivamente a dizer o mesmo que em 88, que a história passaria a factura ao PC por não ter assinado. Nem sequer se deram conta de que a história acabou passando a factura aos que delinearam a saída acordada da ditadura, que foi o que nos conduziu a este ponto.
Os media fizeram o mesmo. Repetiram até ao cansaço que o PC se tinha subtraído, e inclusivamente alguns deram a esse facto a mesma importância que ao acordo propriamente dito.
As razões que o PC teve em consideração para não assinar o acordo - o que em nenhum caso significa que não valorizamos que o povo mobilizado tenha forçado aqueles que até há poucas semanas recusavam uma nova constituição e pensavam que o Chile era um oásis - estão à vista, apesar de muitos não quererem tomá-las em conta.
Podia o PC assinar um acordo feito desde cima e que não compartilha na sua totalidade? Não, de maneira nenhuma.
Podia o PC poderia assinar um acordo que não fizesse qualquer menção à necessidade de verdade, justiça e reparação para todas as vítimas de violações de direitos humanos em que o Estado do Chile tenha incorrido nestes 28 dias, com um Presidente que declarou guerra ao seu povo, fingindo que os mortos, os mutilados, os que perderam os olhos, os violados, os detidos ilegalmente, os feridos, não existiam? Não, de maneira nenhuma.
Podia o PC assinar um acordo em que depois de tanto tempo de viver, como país, a revolução feminista, não sejam asseguradas quotas de género na Assembleia Constituinte, chamada Convenção Constituinte, apenas para comprazer a extrema-direita, quem odeia apenas ouvir o conceito que o povo mobilizado clamava? Não, de maneira nenhuma.
Podia o PC assinar um acordo de que, depois de centenas de anos sem resolver a questão de nossas Primeiras Nações, não sejam garantidas quotas protegidas dentro da mesma Assembleia para os nossos Povos Originários? Não, de maneira alguma, muito menos se isso estivesse a acontecer no mesmo dia em que se comemorava o primeiro ano do assassínio de Catrillanca.
Podia o PC assinar um acordo que “para dar garantias à direita” instalasse os mesmos quóruns que Jaime Guzmán instalou na Constituição dos anos 80, para garantir que, no essencial, nada mudaria significativamente e definisse, manhosamente, que apenas o plebiscito de saída será por voto obrigatório, mas o de entrada terá voto voluntário? Não, de maneira nenhuma.
Nesta sociedade, que ainda analisa tudo de forma binária, para alguns é difícil entender a diferença entre não assinar, o que é não ratificar um texto com o qual não há pleno acordo, e não participar, o que é não se envolver no processo.
Portanto, é imprescindível explicar o que muitos quererão esconder. Os comunistas não participam no acordo, porque aqueles que nos conhecem sabiam que seríamos uma pedra no sapato para o que estavam a tramar e, por isso mesmo, apenas nos convidaram a participar quando tudo já estava definido.
Consistentemente, ao tomar conhecimento detalhado do mesmo, os nossos valores e princípios impediram-nos de ratificar um acordo, sem os cidadãos, com essas omissões e com essas baias.
Apesar disso, valorizámos significativamente o que foi alcançado pelo movimento social, que em síntese é a oportunidade mais clara que tivemos em trinta anos de derrotar a Constituição de Pinochet.
Decidimos, tal como sempre fizemos, que continuaremos a participar de todos os espaços que se forem abrindo no caminho de dar ao nosso país mais democracia, mais justiça social e mais equidade.
Continuaremos lutando pela eliminação de qualquer obstáculo, evidente ou oculto, que provenha de acordos de cúpula que jamais compartilharemos, ao mesmo tempo que continuaremos a participar plenamente das mobilizações do nosso povo, das quais sempre fizemos parte.

Fonte: https://opinion.cooperativa.cl/opinion/politica/el-partido-comunista-y-el-acuerdo/2019-11-15/175542.html

Gostaste do que leste?

Divulga o endereço deste texto e o de odiario.info entre os teus amigos e conhecidos