O poder procura consenso eleitoral para aplicar o “ajustamento”

Julio C. Gambina    13.May.19    Colaboradores

Aproximam-se eleições na Argentina, num quadro em que a actual solução política construída em torno da presidência de Macri perde apoio e em que a luta sindical e social cresce. Daí que a classe dominante procure uma reformulação: algo que mude para que tudo permaneça igual. E já surgiram pressões no sentido de que Macri não se candidate.

Macri, o PRO e o Cambiemos alcançaram consenso eleitoral em 2015 e 2017, com o que sustentaram o programa de ajustamento em curso, com crescente deterioração de todas as variáveis ​​económicas e sociais. É por isso que, à medida que crescem o desemprego, a pobreza e a desigualdade, juntamente com a concentração económica e a estrangeirização, surge o esgotamento do consenso sobre a política oficial.

A inflação e a recessão são uma realidade para definir o rumo da dominação, com impacto regressivo na sociedade, atingindo fortemente aqueles que recebem os menores rendimentos e que constituem a maioria da população. São a realidade porque são processos deliberados na disputa do poder. A recessão é provocada pelo governo para ajustar, mesmo que o tema dos preços lhe escape. Estes aumentam como parte da disputa entre os formadores de preços para ver quem acumula mais riqueza socialmente gerada. Não existe apenas uma distribuição regressiva dos rendimentos entre capital e trabalho, existe também uma disputa pela renda entre os próprios empresários.

Nesse quadro, a situação agravou-se por estes dias, com novas subidas na taxa de câmbio, com um dólar para 47 pesos, ou um risco-país próximo dos 1000 pontos, evidenciando a impossibilidade de pagamento de dívida externa aumentada durante esses anos em cerca de 185.000 milhões de dólares. Tudo pode continuar a aumentar. O dólar não tem tecto e enquanto estiver cotado alto mais fácil será conseguir o défice zero das contas públicas e até procurar o excedente exigido pela ortodoxia. O risco-país é a pressão internacional para acelerar o ajustamento das regressivas reformas laborais, tributárias e da previdência. A dívida continuará sendo refinanciada quanto se queira, em troca de novas rondas de ajustamentos. Os credores externos, mais do que cobrar, pretendem condicionar a mudança reaccionária.

Estas desvalorizações da moeda são uma demonstração clara do exercício do ajustamento e são transferidas para os preços para além dos “preços essenciais” - apenas 64 produtos sobre uma base de milhares necessários no abastecimento diário -. Alguns surpreendem-se com a evolução desta ou daquela variável, quando todas e cada uma delas são variantes do ajustamento procurado pelo poder económico e político, local e global. Esse conjunto de bens e serviços do universo quotidiano do consumo sofre mudanças nos seus preços e afecta a vida diária pela carestia. Apenas a título de exemplo, podemos verificar como as empresas petroleiras anunciam já um aumento de 5% nos combustíveis para Maio, e sem dúvida que isso será transferido para o preço.

Sobre esta realidade e para tentar deter a volatilidade cambial, a taxa de juro estabelecida pelo BCRA supera novamente os 70% (71,87% para as LELIQ do 26/4 segundo o BCRA) e persevera num custo usurário para qualquer projecto familiar, produtivo ou de desenvolvimento. O concreto é o estímulo à especulação financeira para os poucos com capacidade de investir excedentes na roleta das finanças. De facto, basta observar o movimento do saldo das reservas internacionais para verificar que os rendimentos de divisas desembolsadas pelo FMI ou por liquidação de exportações favorece a fuga de capitais. Se em 9/4 havia 77.481 milhões de dólares de Reservas internacionais, duas semanas depois, em 24/4, havia 72.330 milhões de dólares.

São 5,151 milhões de dólares a menos em duas semanas !!! Então eles argumentam que no país não há recursos disponíveis para investimentos produtivos! Incrível, mas real !!! Nem para todos corre mal. Esses milhares de milhões foram creditados em algumas contas, seguramente no exterior ou em activos externos, o que inclui as caixas de segurança.

Tão difícil é a realidade económica e social que agora se duvida da manutenção do consenso eleitoral sobre a proposta do partido no poder de gerir outro período de governo e consolidar a mudança (reaccionária) da ordem vigente. Cresce o descontentamento social e inclusivamente o protesto, o que inclui uma Greve Nacional com mobilização para o próximo 30/4. Por isso, a partir do mesmo poder económico concentrado e estrangeirizado propõem-se ajustamentos na oferta eleitoral para a renovação presidencial, incluindo hipóteses que reclamam que o Presidente Macri se abstenha de se candidatar. Mesmo que isso não venha a acontecer, vale a pena registar a pressão sobre Macri e seu círculo mais restrito para acelerar as mudanças que o poder exige. Insistimos: reformas laborais, tributárias e da previdência.

O poder reconhece que, face à queda da consideração social pela contribuição do governo, não consegue já o ajustamento em desenvolvimento, seja porque necessita do consenso eleitoral para avançar na contenção da despesa pública e na promoção de reformas estruturais (laborais, pensões e impostos) para tornar rentável o investimento capitalista. É uma exigência do capitalismo da época e não apenas para a Argentina. Trata-se de um programa que é hegemónico no sistema mundial actual e que só depara com resistências nacionalizadas em função da organização social e popular histórica em cada território.

É claro que na Argentina não puderam, ainda, torcer o braço do movimento sindical e social para realizarem as reformas reaccionárias de que necessitam, apesar de cumplicidades de organizações sindicais e organizações sociais que atrasam os protestos e as mobilizações de confronto com a estratégia do poder. Destacam-se as assinaturas de acordos de baixa de contratos colectivos - caso dos petroleiros no sul da Patagónia para avançar com os investimentos em Vaca Muerta - mas não podem transferi-los a outros sectores e territórios. Se alguém pergunta pelo conflito energético cordovês, para além da pretendida privatização de empresas públicas (EPEC), o que há é uma forte pressão para modificar o histórico contrato coletivo de Luz y Fuerza dos tempos de Agustín Tosco.

O objectivo do poder passa por disciplinar as organizações populares que retardam a adequação estrutural do capitalismo local às exigências da hegemonia neoliberal construída a partir das políticas públicas nas últimas quatro décadas. O capitalismo, local e global, não pode já funcionar sob as lógicas reformistas do welfare state ou da sua desvalorizada variante aplicada na nossa região entre os anos 50 e 70 do século passado. Por isso o neoliberalismo ensaiado sob as ditaduras do Cone Sul entre 1973 e 1976, e depois pelo capitalismo global nos anos 80 e 90 quer mais, o que não é outra coisa senão reverter os direitos conquistados em mais de um século. Vamos insistir, não é apenas uma questão nacional, é global.

A onda temporal passa pela reestruturação regressiva das relações de trabalho, com emprego precário, menos segurança social e baixa de salários; mas também com a reforma do Estado através de privatizações, desregulação e nova funcionalidade do Estado para sustentar a procura de lucros e a acumulação capitalista. Por essa razão não servia nem serve ao poder a integração não subordinada na lógica da ALBA, da CELAC e mesmo da Unasur. Estas duas últimas, embora contivessem regimes de orientação contraditória, não incluíam a presença dos EUA e do Canadá, discutindo assim a hegemonia imperialista para a região.

Em síntese, o ajustamento avança com a política oficial consensualizada e apoiado por uma oposição institucional complacente, sem espaço para agora aprofundar linhas de intervenção directa em mudanças estruturais, devido à sobrevivência de um movimento de resistência popular. Este obstáculo é aquele que há que remover, argumentam do poder. A disputa eleitoral intervém nessa direcção, já que o vencedor deverá confrontar o apoio maioritário obtido nas urnas com uma lógica em sentido inverso de crítica, protesto e procura de alternativas que satisfaçam necessidades populares alargadas. Essa contradição não se resolve no mercado, mas será produto de fortes iniciativas opostas, entre o bloco do poder e os sectores afectados pela política hegemónica, o que inclui repressão cada vez mais explícita.

A batalha é política e procura-se fazer com que a ordem económica funcione em tempos de brutal ofensiva do capital. Alguns intelectuais como Joseph Stiglitz, Prémio Nobel de Economia de 2001 e outros economistas críticos da ortodoxia, acreditam que é possível regressar à política econômica de há 4 décadas, reestabelecendo uma ordem entre mercado e sociedade, iludindo com uma lógica que associa democracia com capitalismo . É bom discutir essa tese para pensar se é possível encontrar uma solução para as necessidades sociais e da própria natureza no quadro do capitalismo.

O socialismo não tem boa imprensa, mas a sua procura continua sendo um farol que ilumina o presente e o futuro, pelo que às vezes nos entusiasma indagar a possibilidade de construção de novas propostas políticas que rompam o tabuleiro do previsível, e apresentar uma proposta contra e para além da lógica do capital. Isso significaria quebrar a fragmentação de uma esquerda ampla, para além dos partidos, articulando grupos políticos, sociais, personalidades e diferentes trajectórias históricas que se situam numa perspectiva crítica do capitalismo e com horizonte socialista. Pode parecer um sonho, mas na véspera do Dia Internacional dos Trabalhadores vale bem a pena colocar o desejo de tornar realidade a utopia enquanto objectivo que nos permita caminhar para induzir uma lógica de transformação social.

Buenos Aires, 28 de Abril de 2019

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