O surto epidémico, consequências e aproveitamentos

Jorge Pires    20.Jul.20    Outros autores

«A declaração do estado de emergência e as duas renovações que se seguiram não identificaram a necessidade de um quadro excepcional de restrições e de medidas destinadas a garantir o seu cumprimento. Hoje, passados mais de quatro meses, podemos confirmar que serviu sobretudo para que sectores do grande patronato e os grupos económicos se sentissem mais à vontade para atacar direitos dos trabalhadores, como se verifica com o recurso indiscriminado ao lay-off, atropelos aos direitos e à própria lei sindical, a redução dos salários e outros rendimentos, a imposição do gozo de férias, entre outros abusos que têm vindo a ser denunciados.»

Quatro meses após o surgimento dos primeiros casos identificados em Portugal com a COVID-19 muito se tem dito e escrito sobre as características do vírus que a provoca e da sua letalidade. São centenas de artigos e comentários nos grandes meios de comunicação social e centenas de falsas notícias que circulam nas redes sociais. Instrumentos de comunicação que têm sido utilizados em grande medida para provocar alarmismo, e mesmo pânico, entre aqueles que, confinados em casa, nem sempre têm acesso a informação credível.

Ainda hoje, nos principais centros de investigação a nível mundial, não foram identificados aspectos essenciais do vírus e da sua evolução futura e sobretudo de como o combater com eficácia. Mesmo nos organismos internacionais, como é o caso da Organização Mundial de Saúde, há com alguma frequência informações contraditórias que confirmam o desconhecimento ainda existente, situação que não autoriza que se tirem conclusões precipitadas quanto ao futuro.

A quem serviu o estado de emergência?

Foi num quadro em que era expectável um crescimento significativo do número de casos, e em que reinava um clima de alarmismo, que o Governo decidiu no dia 13 de Março, para além de medidas no plano sanitário, um conjunto de medidas no plano social e económico de aplicação imediata, medidas que já nessa altura, longe de preencherem as necessidades dos trabalhadores e das populações, suscitavam aspectos contraditórios, quer com aproveitamentos que nada têm a ver com o combate ao surto, quer por serem claramente insuficientes, situação que se mantém ainda hoje.

Com a declaração do estado de emergência a 17 de Março, da responsabilidade do Presidente da República, medida que o Partido considerou desnecessária e desproporcionada tendo em conta que, voluntariamente, os portugueses estavam a cumprir com um conjunto de procedimentos no âmbito da prevenção e contenção do surto epidémico, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto-Lei que estabeleceu medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica.

A posição do Partido foi de defesa do aproveitamento pleno das possibilidades que existiam de adopção de novas medidas nos termos previstos na lei para situações de alerta, de contingência e de calamidade pública.

A declaração do estado de emergência e as duas renovações que se seguiram não identificaram a necessidade de um quadro excepcional de restrições e de medidas destinadas a garantir o seu cumprimento. Hoje, passados mais de quatro meses, podemos confirmar que serviu sobretudo para que sectores do grande patronato e os grupos económicos se sentissem mais à vontade para atacar direitos dos trabalhadores, como se verifica com o recurso indiscriminado ao lay-off, atropelos aos direitos e à própria lei sindical, a redução dos salários e outros rendimentos, a imposição do gozo de férias, entre outros abusos que têm vindo a ser denunciados.

Ao mesmo tempo, denunciámos e rejeitámos a instrumentalização de uma situação que suscita em todos compreensíveis inquietações e que tem como objectivo justificar e impor regressões no plano da vida económica e social e desferir ataques a direitos a partir de lógicas alarmistas induzidas de forma a ampliar um clima de medo junto da população.

Uma outra dimensão do problema – a campanha contra o SNS

Mais de quatro meses após ter sido realizado o primeiro teste com resultado positivo à COVID-19, alguns, sobretudo aqueles que ao longo dos 40 anos de vida do SNS o desvalorizaram, vêm agora, aproveitando os atrasos verificados no tratamento de outras patologias, nomeadamente consultas e cirurgias, desferir um ataque violento contra o serviço público de saúde.

Questionam mesmo a capacidade do SNS garantir cuidados de saúde a todos os portugueses, como parte de uma estratégia que tem dois objectivos: um, imediato, que visa entregar aos grupos monopolistas da doença as mais de 50 000 cirurgias em atraso, dezenas de milhar de exames de diagnóstico e, desta forma, garantir a drenagem para esses grupos de mais umas centenas de milhões de euros do orçamento do SNS; e outro, de curto prazo, que visa para além da criação de um «sistema nacional de saúde», com uma componente de serviço público e com um conjunto de garantias mínimas, e um assente nos seguros de saúde privados, com a prestação de cuidados garantidos nas unidades privadas pertencentes aos grupos monopolistas da saúde.

Entre os animadores da operação contra o SNS têm-se destacado algumas pessoas com responsabilidades no sector, apesar de surgirem envolvidos em ditos movimentos de apoio ao SNS, como é o caso do «SOS SNS». Esta situação não constitui novidade já que desde a criação do SNS, em 1979, o PCP chamou a atenção de que contra o serviço público de saúde sempre estiveram os chamados «interesses instalados» na saúde, designadamente a direita médica, os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e equipamentos e os grupos financeiros privados com as respectivas seguradoras.

Uma campanha que se desenvolve quando é reconhecido o papel insubstituível do SNS na resposta ao surto, ao mesmo tempo que os grupos privados se escondiam do vírus. Privados que quando o Governo colocou a possibilidade de a eles recorrer para o combate à epidemia, a pergunta/resposta foi – e quem paga?

Não é um exercício de retórica quando afirmamos que os próximos meses vão ser decisivos para o SNS. Ou se tomam medidas de reforço do serviço público, objectivo para o qual o PCP contribuiu com a proposta de um Plano de Emergência para o SNS assente em 15 medidas, que, a serem implementadas, garantem as condições exigidas para uma resposta global não apenas ao surto epidémico, mas, em simultâneo, aos atrasos verificados, mantendo a actividade regular. Ou, caso contrário, os portugueses vão assistir ao definhamento do SNS e à captura por parte dos grupos privados da parte do Orçamento do Estado para a saúde a que ainda não deitaram mão.

Não é difícil encontrar no funcionamento do SNS dificuldades e insuficiências, tantas foram as malfeitorias a que foi sujeito ao longo da sua existência, mas mesmo assim nenhum português deixou de ser atendido e tratado no SNS devido às suas condições sócio-económicas. E também sabemos que nas situações mais graves, a exigir maior capacidade e mais qualidade na resposta, a opção da grande maioria dos portugueses é pelo SNS, mesmo que tenham seguros privados ou acesso aos subsistemas existentes.

Numa avaliação rigorosa da situação sanitária no país nos últimos quatro meses em consequência do surto epidémico, podemos confirmar com elementos concretos que a situação comparativamente aos outros países, nomeadamente a Espanha, Itália, França, Bélgica, Reino Unido, não atingiu a mesma gravidade. Situação que não se fica a dever, na dimensão que querem fazer crer, ao facto de termos um pouco mais de tempo para nos preparamos para o combate ao vírus, ou porque temos fronteira terrestre apenas com um país. Mesmo aceitando que estas são diferenças importantes para uma análise rigorosa, o que marca a diferença na dimensão do problema, e que alguns procuram desvalorizar, é o facto de termos um Serviço Nacional de Saúde com as características e natureza do português.

Foi possível, apesar das hesitações iniciais e dificuldades de direcção, da falta dos chamados EPI e outros equipamentos, responder em todo o país de forma articulada à COVID-19, o que noutros países não foi possível porque ou não têm um verdadeiro serviço público, ou porque decidiram regionalizar e municipalizar os serviços, ou então, no caso do HNS inglês, ter sido alvo de uma desarticulação sistemática desde o tempo de Margaret Thatcher.

O SNS já mostrou que é capaz de ultrapassar dificuldades, tem os melhores profissionais de saúde, tem conhecimento acumulado, tem tecnologia de ponta e por isso basta reforçá-lo em meios financeiros, técnicos e humanos, tal como está consagrado no Plano de Emergência apresentado pelo Partido, e estarão garantidas as condições para continuar a combater o surto epidémico, recuperar os atrasos e manter a actividade regular.

A campanha contra o PCP

Estamos perante um problema sanitário com graves implicações na saúde, mas igualmente no plano económico e social, cuja dimensão ainda não é possível determinar em toda a sua extensão, para além do aproveitamento que alguns procuram tirar da situação para dar um passo em frente na campanha política e ideológica contra o PCP. A tentativa de impedir as comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República e do 1.º de Maio, bem como as pressões para a não realização do comício em Lisboa, no passado dia 7 de Junho, e da Festa do «Avante!», confirmam o objectivo de procurarem confinar o Partido, numa altura em que os trabalhadores e o nosso povo mais precisam da sua intervenção.

O argumento mais utilizado é de que o PCP não tem em conta a saúde dos portugueses, contrariando normas estabelecidas pela autoridade ao realizar iniciativas com grande concentração de pessoas.

Desde que foi detectada a propagação do vírus em Portugal, o PCP tem acompanhado a sua evolução com grande sentido de responsabilidade, procurando informar-se junto de quem melhor pode ajudar na avaliação científica da situação, nomeadamente camaradas do Partido da área da saúde, participando regularmente nas reuniões técnicas no Infarmed com os investigadores que trabalham no acompanhamento da doença junto da Autoridade Nacional de Saúde, onde temos recolhido informação importante que depois integramos na nossa avaliação política.

Logo no início da epidemia em Portugal, numa primeira declaração política sobre o surto epidémico, afirmámos: «O PCP salienta a importância da implementação de um plano vasto de medidas no âmbito da prevenção e contenção que, para lá de limitações na intensidade de circulação, frequência de superfícies comerciais ou de uso de instalações e espaços públicos, deve considerar nomeadamente acções de higienizarão sanitária nos transportes públicos, nas zonas de maior afluência, mas também nos locais de trabalho».

Não faz, por isso, nenhum sentido algumas das acusações que alguns fazem à direcção do Partido de desvalorizar a gravidade da situação no plano sanitário só porque decidiu manter a actividade partidária, como o momento exige. O Partido não só não tem desvalorizado o problema, como desde a primeira declaração pública sobre esta temática defendeu a adopção de um conjunto de medidas de prevenção face à evolução do surto epidémico e sublinhou a necessidade de que fosse observado um conjunto de orientações emanadas da DGS.

Simultaneamente, o Partido rejeitou lógicas alarmistas apostadas em criar um clima de intranquilidade e medo desproporcionados, mesmo de pânico, como hoje é possível confirmar pelo número muito significativo de pessoas de todos os escalões etários que se recusam a sair de casa para trabalhar, estudar ou apenas socializar. Ao contrário de alguns que nos acusam de irresponsabilidade, o Partido tem tido a preocupação de, ao lutar pela defesa dos direitos de quem trabalha, fazer passar em simultâneo uma mensagem de esperança e confiança no futuro.
Hoje, como em todos os momentos da sua existência, o PCP assume os seus compromissos com os trabalhadores e o povo, salientando a importância da utilização dos instrumentos de intervenção e de luta conquistados com Abril e que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Como temos dito, os portugueses não estão todos no mesmo barco nesta travessia difícil que estamos a fazer. Com regularidade, a Escola Nacional de Saúde Pública tem apresentado nas reuniões técnicas no Infarmed estudos que confirmam que são as famílias mais desfavorecidas as maiores vítimas da propagação do vírus e que são as de mais baixos rendimentos que mais têm perdido parte ou a totalidade dos seus rendimentos nesta fase.

Confiança no futuro

Com a evolução do surto epidémico e apesar das incertezas que existem quanto ao futuro, estão criadas as condições para se evoluir, com segurança, no desconfinamento, tirar as pessoas de casa, recuperar a actividade das empresas e dos serviços, permitir que as crianças voltem a brincar, que os jovens voltem a socializar e a praticar desporto, contrariando teses catastróficas que visam condicionar e moldar a vida dos portugueses.

Uma confiança alicerçada na convicção de que a ciência encontrará soluções para o problema sanitário, mas igualmente na luta contra a retirada de direitos, pela valorização dos salários, contra a precariedade dos vínculos laborais e contra os despedimentos.

Mais do que em momentos anteriores emerge com particular acuidade e importância uma política alternativa patriótica e de esquerda que inscreva o desenvolvimento económico, o progresso social e a afirmação da soberania nacional como condição e objectivos essenciais ao futuro de Portugal.

Fonte: http://www.omilitante.pcp.pt/pt/367/Actualidade/1439/O-surto-epid%C3%A9mico-consequ%C3%AAncias-e-aproveitamentos.htm?tpl=142

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