Pemex: Riscos e enganos

O petróleo do México como recurso natural do povo mexicano sofre os primeiros ataques do governo de Calderón.

Os «acordos gerais de colaboração» científica e tecnológica recentemente assinados entre a Petróleos Mexicanos (Pemex) e diversas companhias energéticas transnacionais, que prevêem a intervenção de arbitragem internacional no caso de surgir controvérsias entre a empresa para-estatal e alguma dessas empresas, representam um factor de vulnerabilidade para a soberania energética do nosso país, como pode aprender-se com o litigio que actualmente enfrenta a ESTATAL Petróleos da Venezuela (PDVSA) contra o gigante energético estadunidense ExxonMobil.

Com efeito, esse conflito tem um dos seus factores originários nos acordos assinados pela PDVSA na década de 90, onde se estabelece a intervenção de arbitragem internacional no caso de desacordo. Desse modo, quando o governo do presidente Hugo Chávez iniciou, em Maio de 2007, a nacionalização da faixa petrolífera de Orinoco, e assumiu o controlo de pelo menos 60% das empresas mistas constituídas por PDVSA e companhias multinacionais, a Exxon Móbil pôde recorrer a instâncias internacionais para solicitar o congelamento de 12 mil milhões de activos daquela empresa estatal, o que acabou por desencadear o fim de fornecimento de crude pela PDVSA aquele gigante estadunidense.

A ofensiva jurídico-económica que actualmente enfrenta o povo venezuelano por parte da maior empresa petrolífera do mundo – uma das tristemente célebres sete irmãs – com o apoio do governo dos Estados Unidos, deveria representar uma lição para o nosso país sobre o que pode acontecer com a entrada de companhias que obedecem exclusivamente aos interesses económicos dos seus accionistas num sector estratégico e de interesse público para o país, como o é o petrolífero. Ao que aprece, com a assinatura desses «acordos de colaboração» as petrolíferas multinacionais procuram tomar posição enquanto esperam uma reforma constitucional em matéria energética, prevista para este ano, que poderá redundar na entrega total ou parcial da Pemex ao capital privado. Além disso, não pode compreender-se nem aceitar-se que um país soberano como o nosso tenha de submeter-se a tribunais internacionais para dirimir conflitos sobre a riqueza criada por um recurso natural que é propriedade do povo.

No que diz respeito ao tema do petróleo, o discurso oficial caracterizou-se pela manipulação de uma informação enviesada, imprecisa e conveniente: o governo de Calderón desunha-se na apresentação da Pemex como uma empresa inviável em termos económicos – quando na realidade se trata de um grande negócio que, nos dias de hoje, cria uma ampla margem de lucro – e não tratou de acautelar que nos próximos anos o nosso país uma alarmante diminuição do abastecimento de crude, se não se investir nos campos de exploração – apesar de, como o adverte um estudo elaborado por pessoas do PRD, o chefe do Executivo federal «manipular ao sabor das suas conveniências o volume das reservas petrolíferas nacionais» com fins alarmistas. Isto é, persiste uma campanha governamental baseada em enganos para justificar perante a opinião pública a necessidade de abrir a para-estatal ao investimento estrangeiro.

Perante o que acontece actualmente com a Venezuela, melhor é que o México assuma as providências necessárias para evitar circunstâncias similares com o nosso país. Sobretudo, deve exigir-se que os legisladores assumam o seu papel constitucional de representantes populares e rejeitem qualquer tentativa de entregar ao capital privado um recurso natural que é propriedade de todos os mexicanos, e que assim deve permanecer.

*Editorial do diário mexicano La Jornada de 17 de Fevereiro de 2008

Tradução de José Paulo Gascão

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