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Propostas do KKE para a crise

Aleka Papariga*    25.May.10    Outros autores

Eva Golinger

O KKE sempre denunciou, sobretudo depois de 1991, as ilusões existentes em torno do desenvolvimento indefinido do sistema capitalista, da competitividade e da produtividade supostamente no interesse comum dos trabalhadores e dos capitalistas. O partido falava da inevitabilidade da crise económica em todas as economias capitalistas. Previu a crise, o inevitável agravamento e agudização súbitos de todas as contradições sociais, bem como das contradições intra -imperialistas.

Os apologistas do sistema capitalista, entre os quais os auto-proclamados defensores do velho PASOK ou os revisionistas, reduzindo as causas da crise económica a uma questão de gestão do sistema, negam ou dissimulam a verdadeira base sobre a qual ela emerge, o próprio capitalismo.

As condições actuais exigem que o processo de tomada de consciência social e política se acelerem e, sobretudo, se exprima pela organização e luta planificada, abrindo perspectivas de futuro. É o nível de vida do povo, da classe operária e das famílias de rendimentos modestos que nos preocupam, e não os lucros dos capitalistas.

A nossa estratégia é a de impedir que estas medidas bárbaras sejam impostas na medida em que o podermos fazer, nas actuais condições, de impedir que encontrem uma legitimidade na consciência popular, de afastar os trabalhadores do PASOK e do ND, bem como das suas políticas, de unir e fazer avançar o movimento na via do contra-ataque, afim de alterar a actual relação de forças, em direcção ao poder popular. Nós não somos, nem indiferentes nem observadores neutros, mas já que a relação de forças política não permite uma intervenção eficaz em favor do povo, damos prioridade ao movimento social, fora do Parlamento.

É chegada a altura duma frente popular e social, para que uma acção política e de massas tome forma, uma forma distinta, desenvolvida a partir das forças militantes existentes, que devem ser desmultiplicadas. Ou seja, as forças militantes dos operários e dos empregados do sector privado e do público, dos trabalhadores independentes pobres – artesãos e pequenos comerciantes –, dos camponeses pobres, com um reforço da participação dos jovens, dos filhos da classe operária e das famílias populares, em particular dos que estudam e trabalham, dos que estão em programas de aprendizagem, das mulheres e dos imigrantes, dos que se batem nos domínios da ciência, da arte e da cultura.

Por esta razão, é necessário juntar forças com o KKE, pouco importando se os trabalhadores estão em total acordo com o KKE, ou se têm dúvidas ou pontos de vista diferentes sobre o socialismo.

Existem hoje em dia as premissas desta frente, como o demonstram a Frente Militante dos Trabalhadores (PAME), a União Grega Anti-monopolista dos Trabalhadores Independentes e dos Pequenos Comerciantes (PASEVE), a União Militante dos Camponeses (PASY), a Frente Militante dos Estudantes (MAS) e outras formações do movimento. Outras organizações emergirão durante o processo, incluindo organizações do mesmo tipo nos movimentos de massas contra a guerra imperialista, pelos direitos individuais e colectivos, democráticos, sindicais, e organizações afins que agem localmente.

O coração da luta continua a ser constituído pelos locais de trabalho, pelas ruas com o seu pequeno comércio, os campos, as escolas, as universidades, os bairros de imigrantes da periferia, todos os bairros operários e populares. A derrota das novas medidas anti-operárias - supressão dos contratos colectivos e a promoção dos contratos individuais, a redução imposta do tempo de trabalho, as relações de trabalho flexíveis, etc.- , deve ser energicamente conseguida em cada local de trabalho.

Os trabalhadores devem modificar a relação de forças a partir de baixo e isso deve ser expresso também no plano político no desenvolvimento da luta. O povo não deve continuar a aceitar ser ele sempre a pagar, nem submeter-se a sacrifícios indescritíveis em proveito dos industriais, dos armadores, dos grandes comerciantes e dos monopólios em geral.

Esta frente popular e social deve ter dois objectivos interligados.

O primeiro é a luta, o que obriga a resistir, a travar uma guerra de desgaste e a minar estas medidas bárbaras que o governo e os seus aliados procuram fazer passar; luta contra o aparelho constituído pelo sistema político burguês do país e pela plutocracia.

Uma luta de desgaste não é suficiente. Devem também ser conseguidas algumas vitórias, maiores ou menores.

Entretanto, a tarefa mais importante da nossa Frente deve ser criativa, a de levar à adopção pelas massas de pontos de vista militantes e populares, do optimismo e da dignidade militantes, dum patriotismo de classe e do internacionalismo, a acção popular e as iniciativas que podem transformar a Frente numa larga corrente de modificação e de inversão da relação de forças.

Esta Frente tem uma proposta, criativa e realista. Reforçar a proposta alternativa por um poder popular e uma economia popular tendo como palavra de ordem central a socialização dos monopólios, formação de cooperativas populares nos sectores em que a socialização não seja possível, planificação nacional sob controlo do povo e dos trabalhadores a partir da base. Provar e demonstrar que as possibilidades de desenvolvimento do nosso país sempre existiram, mas que não deve ser perdido mais tempo minando-as e destruindo-as ainda mais.

O KKE intensifica esforços para difundir as suas propostas políticas, ao mesmo tempo que aumenta a sua presença nas lutas quotidianas.

Em 15 de Maio, organizamos um encontro nacional que tornará mais amplamente conhecidas as nossas propostas, a nossa iniciativa, a nossa total oposição às actuais políticas e ao actual sistema.

Nada de ilusões

O facto de aceitar o sistema não impedirá que a recuperação seja débil, nem uma nova crise cíclica, ainda mais intensa que a que neste momento vivemos. Agora, o povo deve estar preparado para criar uma ruptura com o sistema e a não a vir a ser uma «Efigénia» (1). Não adoptamos como nossa a opinião de que os sacrifícios do povo não serão em vão. Serão, isso sim, bem utilizados em benefício do capital, irão directamente para os bolsos dos capitalistas.

A recuperação da economia capitalista grega torna-se cada vez mais difícil, mesmo que a economia se estabilize na zona Euro. O recuo na produção manufactureira e no conjunto da indústria só com grande dificuldade poderá ser contrariado.

A gestão da crise, seja pela UE ou pelo FMI, não pode superar as contradições da produção capitalista, cujo objectivo e motor é o lucro. Tudo o que aparece como um meio de resolver um problema, por exemplo a dívida da Grécia, pode exacerbar fortement outros problemas. Abandono da UE, desobediência, são premissas necessárias à melhoria da vida do povo. Todo o acto de resistência tem tanto mais valor quanto melhor se integre na perspectiva duma alternativa política. Doutra forma, reacções ou negociações desordenadas não podem senão servir para reforçar o processo de extorsão.

O governo, após ter criado as condições que comprometeram os pagamentos e levaram à falência, avançou com o seu plano premeditado para apoiar uma operação que a UE e o FMI puseram em marcha, no seguimento de uma série de incoerências, que permitiram ao FMI penetrar ainda mais profundamente na Europa como um pretenso «salvador dos povos».

As estimativas a propósito de uma ruína iminente exageram grandemente a situação e são utilizadas como forma de extorsão.

Desde os primeiros momentos, reconhecemos e salientamos o facto que a adesão a esta operação seria uma realidade, o governo conseguiria os empréstimos porque nenhum governo burguês ou anti-popular deixaria desamparada a classe burguesa, o patronato du país. O governo grego pretende criar um quadro ideal para a extorsão de fundos, clima perfeito no qual um povo grego tomado de pânico aceitaria facilmente o que foi decidido já há 20 anos.

Certamente que a inquietação do governo sobre as condições do empréstimo se confronta com contradições e conflitos reais que nada têm a ver com o povo. A Grécia encontrou-se no olho do ciclone porque a sua enorme dívida foi utilizada pelos países capitalistas em concorrência no seio da UE e também entre os Estados Unidos, a Rússia e a China. A Grécia atraiu as atenções por causa da sua posição e das suas relações com a parte oriental da UE, com a Eurásia, e mesmo com o Extremo Oriente. A Grécia tornou-se um elo fraco para a Zona Euro e para os interesses do capital europeu, e mesmo para além dele, porque através da Grécia os países em concorrência, dirigidos pelo grande capital, podem estabelecer laços com a Europa ocidental peninsular.

Não se trata duma questão de interesses divergentes entre os respectivos povos. Estes conflitos deveriam conduzir à unidade e à acção comuns dos povos, uma vez que, independentemente do país ou da moeda que virá em primeiro lugar, o povo perderá e continuará a perder, em vez de ganhar, conquistando novos direitos.

Quanto à questão da dívida pública que será tratada através de empréstimos directos, articulados com o Pacto de Estabilidade e de Desenvolvimento ou supostamente renegociados internamente, é uma grande farsa, uma mascarada, uma utopia.

Logo à partida, a dívida não é apenas uma questão grega. Muitos países capitalistas, incluindo os países desenvolvidos, apresentam uma dívida pública em constante aumento. Não se trata duma questão de capacidades de gestão como convém aos partidos burgueses e oportunistas apresentá-la, mas antes o resultado de um declínio progressivo de longo termo da produção industrial e agrícola, com intensificação dos antagonismos ao nível da UE e ao nível internacional.

Devido às suas dimensões limitadas, os ramos industriais que se desenvolveram na Grécia - energia, telecomunicações e outros - não foram capazes de compensar o recuo da indústria no seu conjunto.

A dívida resulta das enormes reduções fiscais concedidas às grandes empresas, do financiamento público do grande capital, das despesas colossais com programas de armamento da NATO, da concorrência capitalista nas condições da UE, das despesas contra-produtivas com os Jogos Olímpicos.

Concorrência e contradições inter-imperialistas, cujas consequências levaram à agudização da crise

O dólar pretende reconquistar a posição de que gozava como moeda de reserva mundial. A desvalorização do Euro beneficia a Alemanha, que é a maior grande potência exportadora na Europa, num período em que está a perder a sua posição de líder mundial de exportações em benefício da China.

Isto tem a ver com os fluxos de capitais que originam aumentos de lucro aleatórios através dos chamados produtos financeiros de alto risco, ou seja, os prémios de seguro em obrigações e títulos do Estado. Estes movimentos são importantes, sem no entanto serem especulativos no sentido estrito do termo, já que fazem parte da lógica do sistema.

Existe também a pressão dos capitalistas que pretendem realizar investimentos directos na Grécia, mas querem primeiro fazer passar medidas contra o mundo do trabalho já introduzidas no resto da Europa, mas que, na Grécia, foram retardadas, graças principalmente às lutas populares que o KKE impulsionou e apoiou. Estes capitalistas querem acabar com a prática das actividades protegidas, criando as condições necessárias para tomarem posse de novos domínios de actividade em detrimento das classes médias, em sectores onde os poderosos monopólios não foram ainda capazes de assegurar o seu domínio: a construção, os transportes, as actividades farmacêuticas, etc.

Também se expressam contradições entre o capital americano, árabe, chinês e russo, que tomaram posições na economia grega, enquanto país intermediário e trampolim para a sua entrada no mercado internacional.

As propostas do KKE
A Frente anti-imperialista, anti-monopolista e democrática – Poder e Economia popular

O povo Grego deve escolher entre duas vias de desenvolvimento para a sociedade Grega, a via actualmente prosseguida e aquela por que o povo se deverá bater.

Afirmamos, apoiados em factos e provas, que a Grécia, apesar de sérios e destrutivos danos que afectaram alguns sectores e que foram devidos ao domínio do capital e à concorrência entre os monopólios, dispõe de condições preliminares para constituir e desenvolver uma economia popular autónoma.

Os acontecimentos negativos dos últimos 20 anos em certos ramos da produção industrial e na economia agrícola, podem ser contrariados sob condições políticas, económicas e sociais diferentes. Não é ainda tarde.

A Grécia dispõe dum nível satisfatório de concentração da produção, de meios de produção, duma rede comercial densa e de um nível bastante elevado de desenvolvimento nas tecnologias modernas. Dispõe ainda de uma mão-de-obra considerável, experimentada, com um nível de educação e uma especialização avançadas relativamente às gerações precedentes, e uma mão-de-obra importante no domínio científico.

A Grécia dispõe de valiosos recursos naturais geradores de riqueza, de importantes reservas de riquezas minerais, que constituem uma vantagem na produção industrial e de bens de consumo.

Tem ainda a grande vantagem de poder assegurar uma produção de alimentos suficiente, tanto para responder às necessidades do povo, como para a exportação. A Grécia dispõe de capacidades para produzir produtos modernos, máquinas, ferramentas e equipamentos.

Para que possa existir uma economia popular para todos, devemos encontrar uma solução para o problema da propriedade, para satisfazer as necessidades do povo e não as do lucro.

Há apenas uma escolha: uma mudança nas relações sociais de propriedade historicamente ultrapassadas, que determinam igualmente o sistema político e que vêm a ser os meios de produção fundamentais e concentrados, nos seguintes domínios: energia, telecomunicações, recursos minerais, minas, indústria, abastecimento de água, transportes.

A socialização do sistema bancário, do sistema extractivo, dos transportes e da gestão dos recursos naturais, do comércio externo e duma rede centralizada de comércio interno, de alojamentos para o povo, da investigação, bem como da difusão democrática da informação junto do povo.

Um sistema de educação, de saúde e de segurança social exclusivamente público, universal e gratuito.

Consideramos que poderão existir sectores que não serão englobados numa socialização completa, nacional e universal. Em complemento do sector socializado, poderá ser formado um sector cooperativo de produção para as pequenas explorações agrícolas e para o pequeno comércio, em ramos onde a concentração é fraca.A sua participação nas cooperativas deverá ser entendida como uma escolha vantajosa, baseada na experiência vivida na luta contra os monopólios.

Os sectores socializados, tal como os cooperativos – de produção e de consumo – deverão ser incluídos num sistema económico de planificação e de administração centralizada e nacional, de modo que todos os meios de produção e toda a mão-de-obra possam ser mobilizados, e que todas as formas possíveis de cooperação económica internacional possam ser utilizadas na base de trocas mutuamente vantajosas. A produção nacional será protegida e os interesses dos trabalhadores protegidos de toda a repercussão que possa surgir das necessidades do comércio exterior.

A planificação central é necessária para formular os objectivos e opções estratégicas, determinar as prioridades entre ramos e sectores, determinar onde deverão ser concentrados os meios e as forças disponíveis. A materialização desta planificação necessita de uma distribuição por ramo e por sector, e além de tudo, do controlo da gestão pelos trabalhadores em cada unidade e serviço de produção, em cada órgão administrativo.

O governo, enquanto órgão do poder popular terá a obrigação de assegurar a participação do povo nesta tarefa completamente nova e totalmente desconhecida, que é a apoiar o movimento popular, de o apoiar e de ser por ele controlado no seio das novas instituições de controlo social dos trabalhadores.

O desenvolvimento da sociedade através de uma planificação centralizada é uma necessidade decorrente das exigências do nosso tempo, antes de mais das exigências da humanidade que é a primeira força produtiva. A necessidade de satisfazer as diversificadas necessidades modernas dos trabalhadores, a necessidade de desenvolver os meios de produção, de desenvolver a ciência e a tecnologia no interesse do povo, fazem da planificação central uma necessidade vital.

O poder popular encoraja os acordos e trocas comerciais inter-estatais, os acordos para a utilização do saber e das tecnologias, com base no interesse mútuo.

A dívida pública será reexaminada, sob o poder popular, tendo como principal critério, os interesses do povo.

Desde o início, o poder popular terá de fazer face à reacção organizada interna e internacional. A UE e a NATO, os acordos com os Estados Unidos, não deixam grande margem de manobra aos Estados membros da UE.

Resolver este problema retirando-se da UE, é inevitável, tendo como objectivo um desenvolvimento autónomo, popular e uma cooperação no interesse do povo.

É necessário intensificar a nossa actividade na base da luta contra estes problemas.

Lutamos sem descanso por avanços imediatos a favor dos trabalhadores e continuaremos a lutar para que possam ser impostas medidas pelo poder do movimento, medidas que diminuam a gravidade destes problemas e aliviem o povo.

Temos desenvolvido posições e reivindicações para cada problema e questão isolados que surgiram. No entanto, isto não é ainda suficiente; é necessária uma proposta alternativa de progresso, para que a luta tenha um objectivo, um sentido, uma meta, e finalmente, para que possa exercer uma pressão suplementar em cada fase dessa luta.

Nota do tradutor para francês:
[1] Efigénia era, na mitologia grega, a filha de Agamemnon e Clitemnestra. Deveria ser sacrificada pelo seu pai a Artemisia, para que a deusa fizesse soprar bons ventos para a partida dos exércitos gregos para Tróia. Artemisia, que não permitia sangue humano no seu altar, substituiu Efigénia por uma corça, e tornou-a sua sacerdotisa, levando-a para Táurida. Clitemnestra não perdoou a Agamemnon a tentativa de sacrificar a sua própria filha e por isso, o matou na piscina do palácio

* Aleka Papariga é secretária-geral do Partido Comunista da Grécia (KKE)

Este texto foi publicado em http://fr.kke.gr/news/2010news/2010-05-14-proposalkke

Tradução de Carlos Coutinho a partir da versão oficial em francês cotejada com as versões em inglês e espanhol

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