Quanto ganha um procurador europeu?

Pedro Tadeu    07.Ene.21    Outros autores

Pedro TadeuA embrulhada em que o Ministério da Justiça se se meteu no caso da nomeação do representante português para a Procuradoria Europeia precisa obviamente de ser esclarecida. Mas convém também aproveitar a oportunidade para procurar entender melhor em que consiste essa Procuradoria Europeia, para que serve, e em que medida os seus poderes – como sucede com outras instituições “europeias – não irão sobrepor-se aos de instituições nacionais que devem permanecer soberanas, e não irão constituir nova fonte de conflitos de competências.

Do que é que estamos a falar quando discutimos a figura que a ministra da Justiça está a fazer no caso da nomeação do representante português para a Procuradoria Europeia? Estamos a falar de um possível “jeitinho” para colorir favoravelmente argumentos para a escolha de José Guerra, preferido para o cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público de Portugal, em detrimento de Ana Carla Almeida, apontada por um júri nomeado pela Comissão Europeia, que analisou as três candidaturas apresentadas pelo Estado português. O que interessa ao círculo político português é debater se “Portugal mentiu à Europa” e a ministra Francisca Van Dunem, eventualmente cúmplice de mentira, deve demitir-se - pelo que leio, nessas cabeças nada mais está em causa. É totalmente pertinente discutir isso, naturalmente. Aguardo pelo final desse debate.

Insisto, porém, em lançar outra questão: o que é, como funciona, quem forma e para que serve uma Procuradoria Europeia? A Procuradoria Europeia, explica o site justica.gov.pt, foi criada em 2017 por apenas 16 países da União Europeia para combater crimes económicos acima de dez mil euros que envolvam fundos europeus e fraudes com IVA acima de dez milhões de euros. Porquê a discrepância de valores entre fundos e IVA?… Não sei, mas desconfio que há muitos grandes burlões com IVA que agradecem tamanha diferença.

Hoje em dia a Procuradoria Europeia tem 22 países da União Europeia. Fora dela estão Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polónia e Suécia. A Procuradoria Europeia só começa a trabalhar neste ano e tem um procurador-geral, o chefe, que é nomeado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu para um mandato de sete anos, não renovável, depois de um proposta de um júri de 12 pessoas escolhidas pela Comissão Europeia. A seguir vêm os procuradores europeus - que podem, alguns deles, ser nomeados adjuntos do procurador-geral - e são escolhidos por cada Estado membro, que envia ao Conselho Europeu uma lista de três nomes, para este nomear um. Aqui está um dos problemas deste sistema. Há uma menorização da soberania de cada Estado, obrigado a discutir e a negociar com o Conselho Europeu opções que os seus próprios órgãos independentes da magistratura (como é o caso do nosso Conselho Superior do Ministério Público) tomaram - uma vergonha, certamente menos grave do que a de termos de mandar todos os anos para a Europa o Orçamento do Estado para aprovação, mas uma vergonha.

Outro problema com este sistema é ele promover a violação da separação entre poder executivo e poder judicial, o que é antidemocrático. Porquê? Porque o Conselho Europeu - onde estão os chefes de Estado e de governo da União - interfere diretamente na escolha dos procuradores europeus, mesmo se indiretamente através da tal júri de 12 pessoas, escolhidas pela Comissão Europeia, para dar pareceres não vinculativos. Seria o mesmo que, em Portugal, os procuradores do Ministério Público serem nomeados pelo governo e pelo Presidente da República, que se limitam, e bem, a escolher o procurador-geral da República. Nesta Procuradoria Europeia trabalharão ainda procuradores europeus delegados para atuarem diretamente no terreno com os procuradores europeus e que serão independentes dos Ministério Públicos nacionais. A Procuradoria Europeia pode pedir à justiça de cada Estado para deter pessoas e pode, sozinha, congelar ou apreender bens. E funciona como instância única em todos os Estados membros participantes, o que, alvitro na minha ignorância jurídica, é bem capaz de violar a Constituição portuguesa.

Isto tem tudo para correr mal— os conflitos jurisdicionais parecem inevitáveis e, aposto, a confusão nos tribunais sobre o direito aplicável em cada caso vai arrastar ainda mais a lentíssima morosidade da Justiça. Os mestres dos recursos devem estar a esfregar as mãos… O cargo a que José Guerra e Ana Carla Almeida se candidatam tem o salário-base de 12 641 euros, o que, para um solteiro, dá um valor líquido de 10 368.€ pago subsídio de habitação (no Luxemburgo, onde tudo funciona) de 11 mil ou 22 mil euros anuais, conforme os casos. São ainda pagas viagens e um subsídio mensal de 274 euros por cada filho que tenha de estudar no país. O Presidente da República Portuguesa ganha 6700 euros mensais brutos. O salário da procuradora-geral da República é de cinco mil euros. Esta diferença salarial é outro veneno para toda a discussão e, compreendendo que avida no Luxemburgo é muito mais cara do que em Portugal, penso que este facto não deixa de lançar suspeitas sobre se o interesse pessoal e corporativo não se está a sobrepor à discussão política, quer quando Portugal decidiu entrar para este organismo europeu quer agora, na batalha caseira sobre quem vai, a partir deste ano, combater as fraudes em Portugal com fundos europeus e IVA. Nada disto me parece saudável.

Publicado no “DN”, 6.01.2021

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