Nota dos Editores

Quantos mais chumbos serão necessários para que este governo vá para a rua?

Os Editores    20.Dic.13    Editores

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de uma das mais gravosas medidas do Orçamento do Estado para 2014 - a “convergência das pensões”, ou seja um novo e brutal acréscimo aos roubos que este governo vem levando a cabo contra os rendimentos dos reformados e pensionistas.
São já perto de dez as medidas de fundo deste governo que o TC declara inconstitucionais. Trata-se de uma situação sem precedentes, que evidencia com toda a clareza o persistente afrontamento e a definitiva incompatibilidade entre a política das troikas e os princípios e regras constitucionais em que assenta o Portugal democrático.

Esta situação não é apenas intolerável em si própria. É um novo episódio a confirmar que a política das troikas tem por objectivo não qualquer espécie de “reajustamento” económico mas a instauração de uma situação em que a exploração, a pobreza, a precariedade laboral, o desemprego, a supressão de direitos sociais, económicos e democráticos, uma radical fractura social sejam a regra. Se a troika nacional que subscreveu o “memorando”, o governo PSD/CDS e o presidente da República se perfilam como os principais responsáveis políticos de um tal processo, perfilam-se também como servis mandatários da troika estrangeira e das grandes potências europeias, cujas arrogantes pressões sobre o TC constituem mais uma intolerável afronta à soberania do nosso país.

Este novo chumbo por parte do TC somado aos anteriores tem um significado inequívoco. Mais do que o chumbo de uma medida concreta, é o chumbo do governo que a propôs e da maioria parlamentar – hoje inteiramente desprovida de legitimidade - que a aprovou.

A demissão deste governo, que há muito já deveria ter ocorrido, torna-se cada dia mais urgente. Não é previsível que Cavaco Silva assuma – como não assumiu outros – o dever constitucional de o fazer.

Está nas mãos e na luta do povo realizar essa tarefa essencial de saneamento político e democrático.

O anúncio do acórdão do TC, bem como a notícia da demissão de dois secretários de estado do atual governo, incluindo o responsável pela administração pública, coincidiram com a vigília convocada pela CGTP defronte do palácio presidencial em Belém, ao fim da tarde de hoje, e no auge de uma sequencia de lutas que abalaram diversas classes e sectores – estaleiros navais, correios, transportes, professores, investigadores científicos, etc. – que abarcaram todo o país no decurso das últimas semanas.

O Secretário-Geral da CGTP assinalou esta derrota política do governo PSD/CDS e apelou à continuação persistente da luta até à queda definitiva deste governo e a convocação de eleições, que devolvam a voz ao povo e abram caminho para uma nova política, pela soberania e o desenvolvimento do país.

Os Editores de odiario.info

Gostaste do que leste?

Divulga o endereço deste texto e o de odiario.info entre os teus amigos e conhecidos