Que fazer perante um sistema que agoniza?


É mais que provável que já tenha sido decidido deixar o Estado espanhol em queda livre. Isso suporá uma intervenção que obrigará a um empréstimo multimilionário do FMI e do BCE, a troco de uma nova e brutal redução da despesa pública, tal como aconteceu na Grécia, com as centenas de milhares de despedimentos de empregados públicos, o corte nas pensões, dos subsídios de desemprego e a venta massiva de recursos públicos. Nas grandes crises quem manda são os credores.

1. Situação socio-económica.

A economia espanhola agoniza. Os sectores produtivos afundam-se. O Índice de Produção Industrial, que começou a apresentar cifras negativas em Novembro último, no mês Março caiu mais de 10% em relação ao Março anterior. O consumo de cimento, indicador da situação na construção, situou-se em Abril com números de 1966 e cai a um ritmo anual de 41%.

O descalabro e a nacionalização do BANKIA – que obriga a uma contribuição de fundos públicos, de imediato, de 23.000 milhões de euros (8.000 milhões mais do que o que se tirou à Saúde e Educação) – vêm confirmar os piores prognósticos sobre a situação geral da banca espanhola. A nova percentagem do deficit público, 8,9%, afasta cada vez mais o cumprimento dos objectivos exigidos pela UE e continuará a aumentar com a transferência de fundos públicos para a banca e a derrocada da actividade económica e das bases sobre que recaem os impostos cobrados pelo Estado e pelas Comunidades Autónomas (CC.AA.).

Os juros que o Estado tem de pagar pelo financiamento da dívida situam-se, desde há semanas, em números superiores a 6%. O desesperado pedido do Governo à intervenção do Banco Central Europeu, como vem fazendo há meses, foi recusado.

A Mesa do Congresso recusou discutir a pergunta parlamentar da AMAUIR [N. do T.: Coligação da esquerda basca] que exigia que o governo divulgasse os nomes dos 50 principais credores do Estado espanhol. Torna-se evidente a cumplicidade do Parlamento na ocultação da identidade dos que estão a enriquecer às mãos cheias com a dívida pública espanhola e que com toda a certeza inclui, entre outros, os mesmos banqueiros «patriotas» que reclamam dinheiro público para financiar os seus bancos e as suas empresas.

É mais que provável que já tenha sido decidido deixar o Estado espanhol em queda livre. Isso suporá uma intervenção que obrigará a um empréstimo multimilionário do FMI e do BCE, a troco de uma nova e brutal redução da despesa pública, tal como aconteceu na Grécia, com as centenas de milhares de despedimentos de empregados públicos, o corte nas pensões, dos subsídios de desemprego e a venta massiva de recursos públicos. Nas grandes crises quem manda são os credores.

O governo Rajoy, tal como fez o governo do PSOE, tenta evitar a intervenção que já parece decidida, aplicando «preventivamente» o que os «mercados» exigem: a liquidação dos direitos laborais e do sistema de protecção social. Cortes, encerramento de serviços e privatizações complementares são faces da mesma moeda que implicam uma monumental transferência de recursos públicos para empresas privadas, o desmantelamento de tudo o que é público e a exclusão de amplos sectores populares da educação e da sanidade públicas. Prossegue a massiva destruição do emprego com números cada vez mais aterradores de desempregados, que rapidamente chegarão aos seis milhões, e centenas de milhares de pessoas sem direito a subsídios, provocando situações desesperados nos bairros e povoações de todo o Estado.

A fuga de mais de 200.000 milhões de euros (cerca de 20% do PIB) em menos de um ano para locais mais seguros para os grandes capitalistas é um excelente exemplo do «patriotismo» dos capitalistas e da utilidade da liberdade de movimento dos capitais.

O panorama socio-económico mostra que estamos perante o rebentamento no próprio centro do sistema de uma profunda crise sistémica que já vem de longe. E onde grandes capitais, a sua fracção dominante, a componente financeira, não encontra outra forma de aumentar a taxa de lucro que utilizar a curto prazo o mecanismo da dívida pública, não tanto com a pretensão de criar riqueza, mas para compulsiva e desesperadamente se apropriar de toda a riqueza acumulada até agora. Tudo o que exista e possa «ser liquidado» deve passar quanto antes para a esfera financeira. Vêm-no a fazer há anos, aplicando a «dívida externa à periferia «terceiro-mundista». Mas agora, essa periferia inundou, como imparável um tsunami, estados como o nosso.

Além disso, toda esta situação decorre no meio de uma agudíssima luta interbancária, a nível estatal e internacional, cujo critério para sair vencedor é, precisamente, dispor de liquidez suficiente e estar livre de «activos tóxicos» para poder dar crédito. Neste contexto, com a força e a solidez do euro apenas se quer garantir o máximo «retorno», seguro e acrescido dos investimentos e empréstimos a partir dos capitais centrais europeus, principalmente alemães.

Um das principais consequências da paralisação do crédito é a própria paralisação da actividade económica pois, perversamente, o capital financeiro constitui-se em «planificador» de qualquer actividade produtiva ou de consumo.

2. Perspectivas políticas

Numa realidade em que a situação se degrada todos os dias e em que – como sabemos – vai continuar imparável, é previsível que sejam introduzam mudanças políticas destinadas a assegurar a manutenção das estruturas de poder e esmagar eventuais eclosões de revolta popular.

O desaparecimento de expectativas de trabalho e de vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, que até agora acreditaram que a situação se resolveria num prazo breve, e que cada dia que passa comprovam que não há saída, vai dar lugar a situações sociais explosivas.

A saída da Grécia do euro nos próximos meses faz prever que a insustentável situação do Estado espanhol, pelas suas dimensões (o seu PIB é mais do dobro do da Irlanda, Grécia e Portugal juntos), conduza o capitalismo europeu a uma reconfiguração. Este projecto levaria a estabelecer uma comunidade económica restrita que incluiria os estados e regiões com maior potencial económico e deixaria de fora os restantes: Os PIIGS ou parte deles. Tudo isto, mantendo as fronteiras políticas dos Estados para assegurar os mecanismos de repressão.

A opção «branda» de um regresso do PSOE ao governo central com o apoio da IU – como se verificou na Andaluzia e nas Astúrias – não seria aceite por um capitalismo que necessita de «mão de ferro» e que conta com menos margem de manobra para fazer concessões formais. Pelo contrário, a comprovação de que os seus governos levam a cabo as mesmas políticas contra as classes populares, criará o caldo de cultura adequado ao desenvolvimento de opções de extrema-direita, que com mão dura garantam a «ordem» para «salvar o país do caos e da bancarrota», acicatando a todo o momento a divisão e conflitualidade no seio das camadas populares.

A história demonstra o que faz a burguesia em situações de crise, quando a sobrevivência está em jogo e tem de evitar a todo o custo que a situação na rua lhe saia das mãos. O que aconteceu na Europa depois da crise de 1929 e o auge do fascismo – com o fim de liquidar a esquerda e o movimento operário e eliminar todo o tipo de liberdades democráticas para criar exércitos de escravos – não nos permite qualquer ingenuidade. As palavras do presidente do eurogrupo, Jean Claude Juncker, não dão lugar a dúvidas: «Sabemos exactamente o que devemos fazer. O que não sabemos é como ser reeleitos se o fizermos».

A opção está meridianamente clara. Se o problema é a democracia parlamentar, liquida-se em nome de um objectivo maior: manter as estruturas do poder. E não se trata de especulações. Já impuseram presidentes de governo «tecnocratas» designados pela UE e o FMI na Grécia e em Itália. Um porta-aviões da NATO esteve atracado na frente à Praça do Comércio em Lisboa, enquanto se decidia o resultado da «Revolução dos Cravos», e está presente a ameaça de um golpe de estado na Grécia. Em qualquer caso assistimos um aprofundamento da transformação das próprias democracias parlamentares em verdadeiros regimes de contra-revolução preventiva, onde até a acusação de terrorismo perde progressivamente o seu carácter selectivo. Está a verificar-se o que previmos, a aplicação das leis anti-terroristas a sindicalistas, ao movimento estudantil e ao movimento popular com acusações de dezenas de anos de prisão e multas elevadíssimas com as quais se pretende estrangular todo o tipo de dissidência.

No Estado espanhol várias opções podem estar em cima da mesa, na perspectiva de saída da UE e de criação de um espaço económico integrado de que, obviamente, ficaria de fora. Neste cenário intensificar-se-iam as tensões centrífugas encabeçadas pelas burguesias basca e catalã, que dirigem sectores industriais potentes e dinâmicos e que não desejariam ficar fora do novo espaço de negócios.

Estas tensões, que juntamente com a provável intensificação da mobilização operária e popular em resposta aos ataques às suas condições de trabalho e de vida já estão presentes, exacerbariam o nacionalismo espanhol mais delirante e adubariam o terreno para as referidas «soluções» de extrema-direita.

Um governo «tecnocrata» como o de Itália ou da Grécia, ou de «concertação nacional» (como reiteradamente pede «El País»), poderia adoptar a modalidade de República autoritária ou de Monarquia, com a prévia abdicação em favor de Filipe. O que é seguro é que em qualquer caso esse governo assumiria formas para, com o pretexto da Ordem, da mão pesada, da «luta contra a corrupção» ou do consabido «salvar a Espanha», impor as medidas mais brutais para esmagar o movimento operário e popular. E disso, indubitavelmente, se falou na recente reunião do ultra secreto Club Bildeberg onde, como é habitual, participaram além da rainha Sofia, dirigentes do PP e do PSOE particularmente ligados ao núcleo duro de «defensores incondicionais da NATO» e entre os quais não falta Juan Luís Cebrián, Conselheiro Delegado do Grupo PRISA.

Se estas opções são o produto do pacto entre as burguesias basca e castelhana ou de quem também dirige contra elas o sector mais retrógrado do capitalismo espanhol, são incógnitas hoje por hoje impossíveis de resolver. Além disso, a possibilidade de AMAUIR ganhar as próximas eleições na Comunidade Autónoma Basca, mais não faz do que deitar achas para a fogueira da direita “espanholista”, último reduto – como noutras etapas históricas do capitalismo mais atrasado e mais corrupto.

O que é evidente é que as organizações revolucionárias devem preparar-se para situações cujas formas podem variar mas sempre serão autoritárias. A liquidação de direitos e liberdades, ainda que tão raquíticos como os que hoje temos, será a opção de uma classe que não tem outra saída para além de tentar recuperar o crescimento, que fazer a classe operária produzir em condições de miséria e escravidão, concentrando empresas e capital e acabando com a pequena e média empresa.

Como sucedeu com diferentes povos noutras épocas de crise económica profunda, a luta secular pelos direitos nacionais tinge-se de vermelho. A esperança na vitória das organizações que entre os diferentes povos do Estado espanhol defende o socialismo e os direitos nacionais dos povos não terá fundamento se não enfrentarmos o inimigo comum de forma coordenada.

A situação do movimento operário e popular no Estado espanhol caracteriza-se pelo seguinte:

• Salvo em Hego Euskal Herria e na Galiza onde maiorias sindicais diferentes da CC.OO. e da UGT são capazes de convocar com sucesso importantes greves gerais, no Estado espanhol predomina a ausência de perspectiva alternativa à que leva a classe operária à passividade e o sentimento de impotência ante o desemprego massivo e a deterioração das condições de vida.
• Não há praticamente resistência operária organizada nas grandes e médias empresas perante a destruição de emprego e a precarização das condições de trabalho. Continua o desprestígio dos dois sindicatos maioritários, sem que se produza um crescimento significativo dos sindicatos alternativos.
• Entre os sectores da classe operária mais explorados: mulheres, emigrantes e jovens predomina, de forma esmagadora, a ausência de organização sindical, com excepções como a do recém-criado Sindihogar, que agrupa muitas imigrantes do serviço doméstico.
• Agudiza-se a percepção, por parte de amplos sectores, da ignomínia da corrupção política e empresarial, a começar pela Casa Real, e do espólio organizado a partir dos poderes públicos.
• O crescimento e penetração social do discurso e da actuação de organizações fascistas.
• Verificação do início de experiências de coordenação de lutas, de ajuda mútua ante os despedimentos ou discriminação ou de escritórios de direitos sociais em bairros, com a colaboração de militantes do sindicalismo de classe e alternativo. Não se trata de assessorar como se faz numa gestão, mas de envolver numa assembleia permanente muitas pessoas, em situação de precaridade em pequenas empresas ou desempregadas, na recuperação da solidariedade de classe.
• Está a verificar-se uma politização primária em sectores cada vez mais vastos e uma radicalização nas consignas do movimento popular que se expressou em: massivas manifestações da Greve Geral, na manifestação de 15 de Abril (saúde, educação e serviços sociais), nas de 12M e na greve e manifestação da greve de ensino do passado dia 22 de Maio, apesar da passividade manifesta das burocracias sindicais.

3. Que fazer?

A cumplicidade das direcções das CC.OO e da UGT e da direcção da Esquerda Unida com as políticas dos governos, aceitando os compromissos com a UE e colaborando nos recortes como na Andaluzia – e com toda a segurança nas Astúrias – não só as inabilita para se constituírem como alternativa, mas favorece o discurso dominante de que não há saída pela esquerda e abonam a penetração de discursos e opções de extrema-direita.

Existe um evidente desfasamento entre o grau de enraizamento no nosso povo de uma alternativa política revolucionária para superar a crise e, por outro lado, a indignação e as importantes mobilizações populares que esta crise já provocou. Não é por acaso. O novo cenário de uma poderosa mobilização popular aberto principalmente depois de 15M de 2011 e os perfis contraditórios que desenvolveu, são o resultado lógico de duas crises de carácter histórico. Por um lado, a que atravessa o capitalismo e que, como dissemos, cada vez mais se percebe como uma crise sistémica geradora de uma «guerra social» sem precedentes. Mas também, da persistência da nossa própria crise enquanto movimento comunista internacional, que avaliza os discursos de impotência reformistas, anti-organizacionais e de conciliação de classe que em parte, se verificam dentro desse movimento popular.

É urgente dirigir todas as energias e recursos de que disponhamos para conseguir articular o sindicalismo alternativo e o movimento popular para que sejam capazes de resistir e erigir alternativas ante a brutal ofensiva ainda mal começada. A deslegitimação do sistema que se estende por amplos sectores operários – sobretudo os mais jovens e precários –, essa consciência cada vez maior de que não há saída para milhões de pessoas, torna possível que uma acção organizada, com ideias claras e perspectivas organizativas unitárias, surgida desde dentro dos movimentos, se essa saída for percebida como uma alternativa viável.

4. Como e em que direcção trabalhar?

Conscientes da gravidade da situação e do momento histórico que vivemos, a Rede Vermelha coloca a necessidade de agir de forma organizada para recuperar a democracia e a política ao serviço dos de baixo e com os de baixo. Isso pressupõe:

1. Conseguir que os sectores mais conscientes e com uma perspectiva política partilhada, discutamos e acordemos formas de trabalho que coincidam nos objectivos e nos instrumentos organizativos.

2. Potenciar as assembleias populares que aglutinem e potenciem as lutas operárias locais, o movimento grevista, imigrantes, o movimento cidadão pelas suas reivindicações – inclusive a revitalização das acções vicinais através da participação de sectores que desbanquem as actuais direcções corruptas – e a luta contra a privatização e o desmantelamento de serviços sanitários, educativos e de serviços sociais públicos.

3. Desde já e onde for possível, fomentar a criação de agrupamentos ou comités populares de bairro,… como estrutura de poder embrionário popular que assegure a continuidade e a máxima eficácia nas mobilizações populares e o próprio movimento de assembleias.

4. Promover a criação de Plataformas ou Coordenadoras contra a privatização da saúde e os recortes que coordenem com a Rede Autogestionada Antiprivatização da Saúde como a estrutura mais eficaz para impedir que propostas como as «Plataformas em defesa dos serviços públicos» - promovidas pelo PSOE, IU, CC.OO. e UGT cumpram o seu objectivo de desviar, integrar e debilitar a luta popular. De igual forma, em educação é preciso apoiar as organizações e plataformas que identificam a essência do problema: os recortes estão ao serviço da privatização e a para a mesma contribuíram e contribuem decididamente PSOE, PP e calam-se as CC.OO e a UGT. Apoiar decididamente a luta contra desalojamentos e pela habitação social. Bem como fomentar formas de autogestão e auto-organização social que se proponham dar resposta às necessidades populares mais acutilantes,

5. Incidir especificamente dentro das organizações do sindicalismo de classe para impulsionar e fortalecer organizações unitárias e de coordenação com o movimento de assembleias populares. Em geral, levar a cabo todas as iniciativas ao nosso alcance para promover a unidade entre o sindicalismo de classe e o movimento popular. Trabalhar de forma continuada para procurar formas de confluência entre o sindicalismo de classe do conjunto do Estado com a Galiza e Hego Euskal Herria.

Tudo isto com o objectivo de desenvolver um movimento político e social de resistência e luta que coloque, entre outros objectivos programáticos que já são património unitário do movimento popular, a imperiosa necessidade de sair da UE e do euro e a construção do poder popular [1] que garanta a plena soberania sobre os recursos e sobre todos os aspectos da organização social.

2 de Junho de 2012-06-20

A Coordenadora Estatal da Rede Vermelha

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