República Democrática do Congo - A demonstração da pilhagem e da submissão

A situação de desenfreada exploração dos países africanos, pautam-se por relações neocoloniais e de senhor e servo. No quadro dessas relações, os países do sul, e África de um modo particular limitam-se ao papel de fornecedores de matérias-primas baratas, vêem o seu indispensável desenvolvimento económico, social e cultural adiado, numa perpetuação desumanizada e generalizada da miséria.

Para alguém que queira entender melhor noções tão completas como a pilhagem das riquezas de um país, a intolerável perda de soberania de um Estado e o conceito de dívida odiosa, a República Democrática do Congo (RDC) é um exemplo. O modo como decorreu o orçamento de 2007 e as orientações que o governo dirigido por Antoine Gizenga adoptou proporcionam provas indubitáveis do que o Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo e muitos outros movimentos sociais demonstram há anos.

O projecto do orçamento para 2007 elevado pelo governo à Assembleia Nacional estava marcado por uma orientação neoliberal estrita. Com efeito, segundo o ministro das Finanças congolês, Athanase Matenda Kyelu, o projecto «estava de acordo com o combinado com os serviços do MFI». (1)

Recordemos que o FMI é a ponta de lança da globalização financeira, particularmente reconhecido em todos os continentes no seio das populações mais pobres pelas desgraçadas cometidas e pelas medidas antisociais que impõe há um quarto de século…

A Assembleia nacional não o compreendeu assim! A 14 de Junho último aprovou emendas que modificavam a subida do orçamento, o que não agradou ao FMI, que não deixou de o fazer sentir. Sempre segundo o ministro das Finanças, «o Conselho de Administração do FMI, reunido na Segunda-feira 18 de Junho de 2007 para examinar o estado de desenvolvimento do programa de estabilização macroeconómica supervisionado pelos serviços do FMI, expressou a sua preocupação com a evolução do debate em curso no Parlamento do projecto de lei orçamentária de 2007 […], por as previsões da receitas e de despesas serem sensivelmente calculadas por cima, de modo que já não correspondem ao marco macroeconómico subentendido na elaboração deste orçamento de 2007». Mais claro impossível… Assim ficou o governo encarregado de apagar este incêndio intervindo nesse sentido perante o Senado. É assim que um governo se submete ao FMI e aos seus credores, exactamente como um escravo serve o seu amo.

A 23 de Junho, os ministros congoleses de Finanças e do Orçamento levaram ao Senado a voz do FMI. Como informou o diário congolês Le Potentiel «Matenda Kyelu declarou que esperava que o Senado corrigisse o projecto do orçamento de 2007 para responder em particular às exigências dos parceiros externos, entre eles, o Fundo Monetário Internacional» (2) A manobra obteve êxito: a 29 de Junho, o Senado emendou o orçamento do Estado congolês. Que pode ter esse orçamento cuja tramitação parece revestir-se de tanta importância?

Em primeiro lugar, o montante total do orçamento é muito baixo: cerca de 2.400 milhões de dólares, ou seja a soma gasta pelos Estados Unidos em menos de duas semanas de ocupação do Iraque. Como, se pode nestas circunstâncias, reconstruir um país devastado pelas duas guerras que causaram 3,5 milhões de mortos? Em comparação, a França, cuja população se aproxima dos 60 milhões de habitantes, como a RDC, tem um orçamento de 520 mil milhões de dólares, ou seja, mais de 200 vezes o orçamento congolês, enquanto o subsolo da RDC é um «escândalo geológico», que transborda riquezas minerais e a sua terra agrícola é tão fértil.

Outro elemento de comparação interessante: o orçamento da RDC supera apenas o montante anual de despesas operacionais do FMI, que emprega nada menos de 2.700 pessoas. O escândalo está patente: as riquezas congolesas não beneficiam nem ao Estado nem à população do país, apenas a alguns chegados ao poder e algumas empresas internacionais, cujos interesses servem o FMI e as grandes potências.

Mais ainda, uma parte enorme — 50% — dos recursos próprios da RDC está destinado ao serviço da dívida, cuja quota no orçamento está em franco crescimento. Como declarara o primeiro ministro congolês na apresentação do orçamento, «esta situação reduz assim a capacidade do governo para dedicar os seus recursos internos, desde 2007, à melhoria das condições de trabalho dos agentes e funcionários do Estado, em especial da polícia e do exército, e reforçar a sua capacidade financeira em benefício dos investimentos prioritários.» Por último, entre a realização destes investimentos e o pagamento aos credores ricos que açambarcam as riquezas nacionais, o governo aconselhado pelo FMI, optou pela Segunda alternativa.

Evidentemente, as despesas em educação e saúde pública reduzem-se a um mínimo.

Por conseguinte, este projecto de orçamento impede deliberadamente a satisfação das necessidades humanas fundamentais da população congolesa. Com isso, viola textos fundamentais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Preâmbulo da Constituição congolesa.

Indiferente a esses argumentos, o FMI e os seus cúmplices locais, elaboraram um orçamento cujo fim é «dar todas as possibilidades à RDC que garantam a sua marcha vitoriosa para o pico da Iniciativa PPAE (países pobres altamente endividados)».[3] Iniciativa cuja finalidade é apenas impor à RDC umas medidas económicas muito impopulares, como a redução dos orçamentos sociais, a supressão das subvenções aos artigos de primeira necessidade, privatizações, abertura de fronteiras e uma fiscalidade que agrava as desigualdades. É assim que um governo pode congratular-se por chefiar um Estado muito pobre e muito endividado…

A magra anulação da dívida que resultará da Iniciativa PPAE permitirá ocultar que esta é uma vasta operação de branqueamento de antigas dívidas odiosas contraídas pelo ditador Mobutu para aumentar a sua fortuna pessoal, com a cumplicidade dos diversos credores, que eram generosamente retribuídos. Esta dívida jamais beneficiou a população e é por isso uma dívida odiosa, que não se deve pagar. Tanto as instituições financeiras internacionais (o FMI e o Banco Mundial à frente) como os responsáveis congoleses desse endividamento, como o actual presidente do Senado, ex primeiro ministro de Mobutu, Léon Kengo wa Dondo, têm que prestar contas ao povo congolês. Uma auditoria da dívida congolesa, promovida pelos movimentos sociais da RDC, com o fim de estabelecer em direito o repúdio da mesma é agora um passo obrigatório.


Notas

1. Ver «Budget 2007: o FMI inquieta-se, o governo a fim de uma revisão» no jornal congolês L’ Avenir, de 23 de Junho de 2007.
http://www.rebelion.org/Local%20Settings/Temporary%20Internet%20Files/OKL74/www.groupelavenir.net/spip.php?article 12122
2. Ver «Budget 2007, cap sur le point d’achèvement», Le Potentiel, 23 de Junho de 2007, http://allafrica.com/stories/200706230194.html
3. Ver le Potentiel, 23 de Junho

* - Damien Millet, presidente do CADTM França (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo)
autor de África sem Dívida, Icaria, Barcelona, 2007.
- Eric Toussaint, presidente do CADTM Bélgica, autor de Banco Mundial, o golpe de Estado Permanente, O viejo Topo, Mataró, 2007.

Tradução de Manuela Antunes

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