Sindicalismos…

“Independentemente de outras diferenças, mais ou menos relevantes, na teoria e na prática da acção sindical, é a colocação, ou não, do objectivo de superação do capitalismo – hoje, na sua fase imperialista, com a dominação universal da oligarquia financeira –, através da luta de classes e com o fim da exploração do trabalho, que distingue os dois conceitos básicos de sindicalismo: sindicalismo reformista e sindicalismo de classe, ou revolucionário”

A afirmação de que os Sindicatos são organizações de trabalhadores para defesa dos seus interesses e direitos não merecerá contestação, mesmo daqueles contra quem tal defesa se desenvolve.

Mas se àquela afirmação acrescentarmos esta outra de que esses interesses e direitos só serão plenamente alcançados e salvaguardados numa sociedade onde não haja a exploração do homem pelo homem e é com esse objectivo final que os Sindicatos deverão lutar, então o caso muda de figura; a controvérsia instala-se – também dentro do movimento operário e sindical – e surgem diferentes e mais ou menos elaboradas produções teóricas a contraditar tal postulado.

De facto, os Sindicatos que, além da luta pela defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, não colocam também como objectivo o fim da exploração do homem pelo homem – que pressupõe a luta de classes e o seu papel de motor da história [1] – integram-se (ou acabam por integrar-se) no sistema capitalista, porque não têm a perspectiva de o superar e confinam-se aos seus limites; isto é, lutam por melhores condições de vida, mas sem porem causa a continuidade da apropriação individual, por uma minoria de capitalistas, do produto do trabalho colectivo de muitos milhões de trabalhadores.

Independentemente de outras diferenças, mais ou menos relevantes, na teoria e na prática da acção sindical, é a colocação, ou não, do objectivo de superação do capitalismo – hoje, na sua fase imperialista, com a dominação universal da oligarquia financeira –, através da luta de classes e com o fim da exploração do trabalho, que distingue os dois conceitos básicos de sindicalismo: sindicalismo reformista e sindicalismo de classe, ou revolucionário. É claro que dentro de cada um destes dois conceitos fundamentais há diversas correntes ou concepções, resultantes de diferenças de ordem táctica, estratégica ou, mesmo, ideológica; mas, tomando por base a questão central de saber se se entende que a luta sindical se deve desenvolver dentro do sistema capitalista, sem o contestar como sistema, ou se deve contestá-lo e colocar também como objectivo a sua superação, todas as diversas concepções se podem subsumir a um daqueles dois conceitos básicos.

Do que se disse não pode, porém, deduzir-se que é objecto dos Sindicatos com uma filosofia de classe assumir a luta pela tomada do poder político e, posteriormente, exercer esse poder, na prossecução dos objectivos que defendem.

A luta pela tomada do poder é o papel dos partidos políticos. Há, de facto, uma natureza diferente entre Sindicatos e partidos políticos e, por isso, as suas responsabilidades político-sociais são diferentes [2].

Mas é papel fundamental dos Sindicatos de classe ganhar os trabalhadores, organizá-los e mobilizá-los para lutarem por cedências do sistema capitalista, que melhorem as suas condições de vida e de trabalho – sobretudo através da contratação colectiva, do aumento dos salários e da conquista de direitos – bem como, no decurso da luta, proceder ao esclarecimento que os eleve à compreensão e consciencialização de que a exploração individual do trabalho colectivo (base da exploração do homem pelo homem) poderá ser maior ou menor, mas existirá sempre com o capitalismo e só desaparecerá com a sua superação.

Na sequência desta consciencialização virá também para alguns, a mais ou menos longo prazo, a compreensão da necessidade da sua participação e militância na luta pelo poder político desenvolvida pelos partidos que assumem uma natureza de classe, identificada com os anseios, os ideais e os objectivos emancipadores dos trabalhadores.

É esta a filosofia adoptada pelo movimento sindical unitário e de classe em Portugal, conforme se pode constatar nas seguintes transcrições da Declaração de Princípios e Objectivos Programáticos dos Estatutos da CGTP-IN:
“…a CGTP-IN assume-se como uma organização sindical de classe…porque reconhece o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade…”; e
“A CGTP-IN…desenvolve a sua acção, visando, em especial:…Desenvolver um sindicalismo de intervenção e transformação, com a participação dos trabalhadores, na luta pela sua emancipação e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna, sem exploração do homem pelo homem.”.

As profundas alterações verificadas no sistema socioeconómico do capitalismo a partir dos finais do século passado, em especial na última década, com a derrota da URSS e o desenvolvimento de novas e revolucionárias tecnologias de forma cada vez mais acelerada, provocou uma alteração radical da correlação de forças, com o imperialismo a tentar impor o seu domínio económico, político, ideológico e militar a todo o mundo. Estas mudanças radicais introduziram mudanças, também radicais, na composição social das sociedades e das classes trabalhadoras e, com a globalização imperialista, tenta-se apresentar este sistema como “o fim da história”, sem alternativa.

A pressão ideológica que, assim, se abate sobre os trabalhadores é brutal e o imperialismo utiliza todos os meios para “encarreirar” o movimento sindical no reformismo, com a sua desagregação e desarticulação e destruindo a sua natureza de classe. A justificação ideológica que vem sendo apresentada para este efeito, com pressões cada vez maiores, é a da necessidade da integração mundial do movimento sindical, para combater os males da globalização.

Desta forma, através de uma instância sindical supranacional, como instrumento de integração dos Sindicatos no sistema capitalista, a assumir decisões obrigatórias para os movimentos sindicais dos respectivos países e o afastamento dos anseios e aspirações dos trabalhadores nos seus locais de trabalho e das suas potencialidades de luta, o imperialismo estaria ainda mais liberto para pensar em novas formas de exploração e rapina. E assistiríamos, também em Portugal, àquilo que temos visto acontecer na Itália, Alemanha, Reino Unido, etc.: os trabalhadores a lutarem à margem e muitas vezes contra as organizações sindicais que os representam ou a protestarem pela assinatura de acordos em que não se revêem.

A “integração reformista” do movimento sindical seria a concretização, quase três quartos de século depois, de uma tese expressa de forma exemplar por um socialista holandês (que entrou em ruptura com Lénine), Anton Pannekoek [3] , que continua hoje a ter defensores, e com a qual concordaríamos se o autor a tivesse limitado aos dirigentes sindicais reformistas. Escreveu ele, em 1936:
“No plano económico, já não podem (os dirigentes sindicais) ser considerados como proletários. Eles caminham ao lado dos capitalistas, negoceiam com eles os salários e as horas de trabalho, cada parte fazendo valer os seus próprios interesses, rivalizando do mesmo modo que duas empresas capitalistas. Apreendem a conhecer o ponto de vista dos capitalistas tão bem como o dos trabalhadores; preocupam-se com os “interesses da indústria”; procuram agir como mediadores. Pode haver excepções ao nível dos indivíduos, mas regra geral, não podem ter esse sentimento de pertencerem a uma classe como têm os operários, pois que estes não procuram compreender nem tomar em consideração os interesses dos capitalistas, mas lutam pelos seus próprios interesses. Por conseguinte os sindicalistas entram necessariamente em conflito com os operários” – assim é para o movimento sindical reformista; mas esperamos que nunca o venha a ser para o movimento sindical de classe.

A solução que apontava, apesar de se reclamar do marxismo, seguia em conformidade com a sua tese: defendia que “É tacteando, deixando exprimir o seu instinto e a sua espontaneidade” que a classe operária vencerá o capitalismo.

Sendo hoje bem evidente que não é pelo “instinto” ou pela “espontaneidade” que é possível defender os interesses e direitos dos trabalhadores e contribuir para a luta por uma sociedade onde não exista a exploração do homem pelo homem, como os Estatutos da CGTP-IN defendem, como preservar a natureza de classe do movimento sindical unitário português?

Este é o grande desafio com que se confrontam os trabalhadores portugueses e ao qual têm de dar resposta. Mas da prática da luta sindical e política e do desenvolvimento teórico que a mesma tem proporcionado, nas vitórias e nas derrotas, nos acertos e nos erros, quer a nível nacional, quer internacional, é possível retirar algumas conclusões.

A acção sindical nos locais de trabalho é condição “sine qua non” e essencial à compreensão e desenvolvimento da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho e pela alteração de políticas repressivas e exploradoras.

A discussão colectiva dos problemas, para a formação das orientações gerais, e o trabalho colectivo são o principal antídoto para contrariar a existência de interesses divergentes entre dirigentes e trabalhadores e a sobreposição daqueles a estes. Neste sentido, será de contrariar tendências para a existência de cargos uninominais e, por maioria de razão, que esses cargos, se e enquanto existirem, tenham competência para, só por si, decidirem sobre orientações gerais.
Outro factor importante é a continuidade da ligação dos dirigentes ao seu local de trabalho – com a assumpção de uma carreira, no campo remuneratório, idêntica à que teriam na empresa – e a sua não profissionalização.
A resistência a modismos verbais e conceptuais que só confundem a compreensão de algumas situações, ou, o que é pior, têm em vista subverter conceitos, fingindo que se pretendem respeitar ainda melhor é outra forma importante de resistência à ideologia do capital. Todos estamos fartos de ouvir falar em “modernidade” para impor situações retrógradas; em “esquerda (simplesmente, ou com acompanhamento de ‘moderna’, ou ‘democrática’, ou ‘eficaz’, ou ‘verdadeira’)” para praticar políticas reaccionárias de direita; em “democracia” para executar decisões “totalitárias”; em “livros brancos” para abrir caminho a “políticas negras”; em “centralidade” ou “novas fronteiras” porque sim e fica bem.
O movimento operário e sindical está confrontado com uma situação complexa e difícil. Mas também é nas alturas difíceis que se reforça a resistência e a capacidade de luta e se amadurecem e potenciam as condições para êxitos futuros.

Notas:
[1] Ao contrário do que muitas vezes se afirma, não foi Marx que descobriu as classes nem a luta de classes, como ele próprio escreve, em 1852, em carta a Weydemeyer: “Muito antes de mim, historiadores burgueses tinham exposto o desenvolvimento histórico desta luta das classes, e economistas burgueses a anatomia económica das mesmas. O que de novo eu fiz, foi: 1. demonstrar que a existência das classes está apenas ligada a determinadas fases de desenvolvimento histórico da produção; 2. que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3. que esta mesma ditadura só constitui a transição para a superação de todas as classes e para uma sociedade sem classes…” – transcrição das Obras Escolhidas de Marx e Engels, Edições Avante, Tomo I (pg. 555).

[2] Esta visão não é, praticamente, contestada pelas diversas correntes sindicais: no caso do reformismo, não poderia ser de outro modo, pois não põe em causa o sistema; mas mesmo as correntes sindicais que defendem o derrube do capitalismo, destacando-se aqui a corrente marxista, entendem de igual modo. No final de 1901, Lenine escrevia: “A luta política … é muito mais ampla e mais complexa do que a luta económica dos operários contra os patrões e o Governo. Do mesmo modo (e como consequência disto), a organização de um partido…revolucionário deve ser, inevitavelmente, de um género diferente da organização dos operários para a luta económica” – Que Fazer? – Obras Escolhidas de V.I.Lénine, Edições Avante, Tomo 1 (pg. 158).
[3] Artigo “O Sindicalismo”, de 1936

2008-01-18

* Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (SINTAF)

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