Terras «com dono conhecido» também ardem

A tragédia dos incêndios florestais repetiu-se, como se repetirá sempre enquanto não forem revertidas as políticas que os potenciam: desinvestimento em meios públicos de prevenção e combate; política florestal subordinada aos interesses das grandes indústrias a montante; ruína da agricultura familiar. E, também, que não se enverede pelo equacionamento de falsos problemas, como as «terras sem dono conhecido», ou de falsas soluções como o «banco de terras» em que PS e BE convergem (e em que a direita só o não faz por razões de táctica conjuntural).

«Os incêndios destes dias demonstram de forma crua, mais do que um problema com as terras «sem donos conhecidos», há falta de meios públicos na protecção do património florestal, a começar pelo que é público.
De acordo com os dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), arderam mais de 200 mil hectares entre domingo e esta manhã no nosso País. Este valor é equivalente a toda a área ardida em Portugal do início do ano até 30 de Setembro, de acordo com o último relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Durante a discussão do pacote florestal do Governo na Assembleia da República, um dos pontos que gerou maior debate foram as terras ditas «sem dono conhecido» e o destino a dar-lhes. Não se conhece a extensão destas áreas, já que o cadastro florestal não foi ainda feito – o anterior governo não o fez, canalizando os 700 milhões de euros necessários para a redução do défice das contas públicas e o pagamento da dívida.
A solução proposta pelo Executivo e subscrita pelo BE, que foi chumbada, passava pela concentração destas terras num banco de terras público, mas podendo ser colocadas à disposição de privados, através de arrendamento de longo prazo.
No entanto, a análise das áreas ardidas este ano, e particularmente nos últimos dias, mostram que grande parte destas correspondem a terras com dono conhecido, e bem conhecido.

Mais de 15% da área ardida sofreu directamente com cortes nos meios públicos

O Corpo de Guardas Florestais foi extinto em 2016. Por proposta do PCP, a sua recriação foi incluída no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios aprovado em Julho pela Assembleia da República.
Até 30 de Setembro, mais uma vez de acordo com o relatório do ICNF, 16% da área ardida corresponde a terras sob gestão desta instituição pública fustigada pelos cortes orçamentais nos últimos anos. Os meios públicos para a prevenção contra incêndios foram sendo debilitados ao longo dos últimos anos, seja através da extinção do
Corpo de Guardas Florestais ou o sucessivo adiamento da constituição de 500 equipas de sapadores florestais.

Mas os últimos fogos mostram de forma mais crua esta realidade e a necessidade de um reforço efectivo de meios técnicos, humanos e financeiros para a defesa da floresta, nomeadamente as áreas sob gestão pública.

Matas nacionais dizimadas nos últimos dias

O incêndio que se iniciou no concelho de Alcobaça fez arder quase 12 mil hectares. Destes, a esmagadora maioria corresponde às matas nacionais de Leiria, de Pedrógão e do Urso, áreas de propriedade pública e sob gestão do ICNF.
Mas também em áreas protegidas, também geridas pelo ICNF, arderam largas extensões. No Parque Natural da Serra da Estrela, deflagraram dois incêndios florestais no último domingo, nos concelhos de Gouveia e de Seia. Em conjunto, de acordo com o EFFIS, estes fogos estenderam-se por mais de 15 mil hectares, cerca de dois terços dos quais (dez hectares) dentro do perímetro do Parque Natural.
Para além destas, há outras áreas protegidas ou de propriedade pública que arderam em menor dimensão, como são os casos da Mata Nacional das Dunas de Quiaios, na Figueira da Foz, em que arderam pelo menos 30% dos seis hectares que a compõem; as matas nacionais das dunas de Vagos e da Gafanha (Ílhavo); grande parte da Paisagem Protegida da Serra do Açor; uma pequena parcela do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
As terras «sem dono conhecido» têm sido ao longo dos anos um dos argumentos a que se recorre amiúde para justificar situações que, apontam os dados, resultam de falta de meios para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios – a começar pelo património florestal que é público.»
(https://www.abrilabril.pt/nacional/terras-com-dono-conhecido-tambem-ardem)

25,77% foi quanto o PSD e CDS cortaram no orçamento de despesa do ICNF nos últimos 4 anos do seu desgoverno

O anterior governo, com Passos Coelho como primeiro-ministro e Assunção Cristas como ministra das Florestas, cortou o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um quarto, entre 2011 e 2015.
O orçamento de despesa da entidade pública responsável pela gestão do património florestal do Estado e das áreas protegidas foi altamente afectado pelos cortes orçamentais do anterior governo. Entre 2011 e 2015, o orçamento caiu mais de 25%, passando de mais de 82 milhões de euros para pouco mais de 61 milhões durante esse período.
A fusão da Autoridade Florestal Nacional e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade em 2012, que criou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), resultou num corte de 10 milhões de euros no seu financiamento, logo no primeiro ano completo do governo do PSD e do CDS-PP, com Passos como primeiro-ministro e Cristas como ministra da tutela.»
«Até à derrota eleitoral de 2015, o orçamento do ICNF foi sofrendo cortes sucessivos, perdendo outros 10 milhões de euros até ao final da legislatura. O orçamento para investimento foi o que mais sofreu a partir de 2013: nesse ano passa de 9 para 3 milhões de euros; em 2014 é praticamente obliterado, passando para 500 mil euros.

Foi a queda do anterior governo que permitiu aumentar, ainda que de forma muito insuficiente, o investimento na defesa da floresta contra incêndios e, particularmente, no funcionamento das equipas de sapadores florestais. Os cerca de 14 milhões de euros anuais reservados para a defesa da floresta contra incêndios durante os anos do PSD e do CDS-PP passaram a 32 milhões em 2016 e, no caso das equipas de sapadores florestais, o compromisso financeiro para o seu funcionamento passou de 9 para 26 milhões de euros.
Mas aqui fica também evidente a falha na concretização das medidas, já que este reforço das equipas de sapadores florestais, apesar de prevista nos planos do Fundo Florestal Permanente do ICNF de 2016 ainda não foi concretizada.

(https://www.abrilabril.pt/nacional/psd-e-cds-pp-cortaram-mais-de-20-milhoes-na-defesa-da-floresta?from=newsletter-abrilabril-hoje)

Nota: A junção destes dois textos, respectivamente de 17 e 18 de Outubro foi feita por odiário.info

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