Todos os direitos humanos para todos*

Felipe Perez Roque    16.Mar.07    Outros autores

Felipe Perez Roque
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU deverá ser uma “instância de cooperação genuína e diálogo respeitoso, de utilidade na luta pela reivindicação da verdade e da justiça, na defesa do direito à soberania, à livre determinação, à paz, ao desenvolvimento, à igualdade, à democracia real e participativa e ao respeito e à verdadeira fruição de todos os direitos por todos os povos.

Intervenção de Felipe Perez Roque, Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba no Segmento de Alto Nível do Conselho de Direitos Humanos

Excelências:

Quero, em primeiro lugar, e atendendo a que Cuba é hoje o Presidente do Movimento dos Não Alinhados, que agrupa 118 países dos quais 27 são fundadores deste Conselho, informá-los dos resultados da XIV Cimeira do Movimento, no que respeita às atribuições deste órgão, bem como das ulteriores acções empreendidas pelo Movimento em Genebra, nos meses que decorreram desde a reunião de Setembro de 2006 em Havana.

Os nossos Chefes de Estado ou de Governo rejeitaram em Havana a selectividade e a dupla moral na promoção e protecção dos direitos humanos, assim como a intenção de usar os direitos humanos como pretexto para alcançar fins políticos. O respeito por esta justa reivindicação do Movimento dependerá da legitimidade e credibilidade do Conselho de Direitos Humanos.

Na XIV Cimeira, os Chefes de Estado ou de Governo sublinharam enfaticamente que o Conselho deve equiparar o direito ao desenvolvimento a todos os outros direitos humanos e liberdades fundamentais e promover a realização do direito ao desenvolvimento como uma prioridade. Hoje, quero informar que à superação dos obstáculos colocados à sua fruição e à integração do direito ao desenvolvimento em todas as políticas e programas das Nações Unidas, Cuba, como Presidente do Movimento, dedicará uma parte substancial dos seus esforços.

À luz das decisões adoptadas em Havana, nos últimos meses, o Movimento demonstrou a sua capacidade para elaborar e promover posições comuns em vários temas centrais da construção institucional do Conselho. As nossas propostas sobre a Agenda de Trabalho, as Normas de Procedimento para a convocatória das suas sessões extraordinárias e as modalidades de funcionamento do Exame Periódico Universal assim o comprovam. Temos vindo a trabalhar igualmente na preparação dos esboços que sirvam de fundamento ao funcionamento do órgão de peritos, no procedimento das denúncias e no programa de trabalho das diferentes sessões anuais do Conselho.

No período transcorrido, o Movimento renovou também a sua actividade na Terceira Comissão da Assembleia Geral. Os tradicionais projectos de resolução sobre o Direito ao Desenvolvimento, o Fortalecimento da Cooperação Internacional na Esfera dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Medidas Coercivas Unilaterais, foram actualizados e aprovados com um amplo apoio.

Quero sublinhar, hoje, senhores delegados, a vontade e a decisão do Movimento dos Países Não Alinhados de trabalhar no estabelecimento de um verdadeiro sistema internacional de protecção dos direitos humanos, cujo único compromisso seja com a justiça, a transparência e a verdade.

Excelência:

Falarei agora em nome de Cuba, membro fundador deste Conselho e país comprometido, agora e sempre, com a cooperação internacional e o diálogo genuíno em matéria de direitos humanos, assim como a legitimidade e a credibilidade do Conselho que estamos a construir.

Em Junho do ano passado, na reunião inaugural deste Conselho, Cuba assinalou que essa sessão podia marcar o início de uma nova etapa no empenho na criação de um verdadeiro sistema de promoção e protecção de todos os direitos humanos para todos os habitantes do planeta, e não só para os ricos e privilegiados. Então, afirmámos que para isso era necessária uma mudança radical nas concepções e métodos que alastraram na desprestigiada Comissão dos Direitos Humanos.

Dissemos naquele momento que Cuba não tinha ilusões sobre a verdadeira disposição dos países desenvolvidos, aliados aos Estados Unidos, a dar esse passo transcendente e histórico. No entanto, assegurámos que concederíamos o benefício da dúvida e, sobretudo, que os observaríamos.

Em que ponto estamos hoje, nove meses após aquela advertência?

O Conselho dos Direitos Humanos corre o risco de se afundar no descrédito da politização e da dupla moral, antes, inclusivamente, de se estabelecerem os seus mecanismos e métodos de trabalho. Temos vindo a advertir, e repetimo-lo agora, que a intenção de alguns é dilatar a construção institucional do Conselho para lá de 18 de Junho de 2007 e ressuscitar a prática das resoluções punitivas contra os países do Sul.

O prazo de um ano que foi concedido pela Assembleia Geral para a construção institucional deste Conselho é um limite que não deve, em caso algum, ser ultrapassado.

A motivação real, promovida por alguns aliados dos Estados Unidos, é transferir a fase final do processo para uma nova composição do Conselho e, sobretudo para outra Mesa, que reconheçam como mais favoráveis aos seus interesses.

Os que mais firmemente apoiam esta linha de acção são precisamente os mesmos interessados em transferir para este Conselho a selectividade, a manipulação política e a dupla moral, ou seja, em converter o novo órgão num tribunal inquisidor contra os países do Sul e assegurar a impunidade às atrocidades perpetradas, inclusivamente fora dos seus territórios, por potências com pretensões imperiais. A receita que nos propõem está assente no mesmo cinismo, na mesma hipocrisia e na mesma cumplicidade culposa que terminaram por afundar no descrédito a hoje desaparecida Comissão dos Direitos Humanos.

Acontece que os Estados Unidos, que agora “estão de palanque” [“ve los toros desde la barrera”], se converteram no mais cáustico crítico do Conselho. Alguns cúmplices acompanham-no em coro. Mas não nos deixaremos enganar pelas suas manobras e patranhas. Criticam não para melhorar o Conselho, o que seria legítimo e útil, mas para frustrar o processo. Não querem um Conselho credível e com autoridade. Estão saudosos da velha Comissão. Cuba reivindica o nosso direito de construir o Conselho que hoje se necessita, e reclama que os hipócritas nos deixem trabalhar.

Contar com um Conselho plenamente operativo e capaz de cumprir o mandato que lhe foi atribuído no seu segundo ano de trabalho é uma necessidade imprescindível e uma meta alcançável. Não é demais o tempo que se requer. O que falta é vontade política.

Excelências:

Cuba espera que este Conselho se constitua, finalmente, numa instância de cooperação genuína e diálogo respeitoso, de utilidade na luta pela reivindicação da verdade e da justiça, na defesa do direito à soberania, à livre determinação, à paz, ao desenvolvimento, à igualdade, à democracia real e participativa e ao respeito e à verdadeira fruição de todos os direitos por todos os povos.

Começaria mal este órgão se persistissem as manipulações que caracterizaram a antiga Comissão. A continuidade de mandatos contra países, impostos pela força e pela chantagem, manteria a espiral de confrontação que terminou destruindo a autoridade e a credibilidade da extinta Comissão dos Direitos Humanos.

Não é legítimo nem ético impor ou prolongar mandatos espúrios contra países do Sul, enquanto se faz vista grossa de forma cúmplice, pretendendo não ver as flagrantes, massivas e sistemáticas dos direitos humanos que, sob o pretexto de uma suposta luta contra o terrorismo, perpetram com impunidade o governo dos Estados Unidos e os seus principais aliados. Essa é a canga real de que devemos libertar o novo Conselho.

Cuba defende, no entanto, o fortalecimento do sistema de relatores temáticos. Nunca antes foram tão necessários.

Num mundo em que 852 milhões de pessoas passam fome, como prescindir dos trabalhos do Relator sobre o Direito à Alimentação?

Face à realidade de centros internacionais de tortura como o instalado na Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo, e a realização de voos secretos de sequestro e transferência de pessoas através da Europa com o objectivo de torturar em cadeias clandestinas, como permitir descontinuar o mandato do Relator sobre a Tortura?

Num mundo em que os países mais ricos e opulentos, num tempo em que se incentivam o “roubo de cérebros”, os emigrantes se confrontam com perseguições racistas e discriminatórias e nos Estados Unidos, inclusivamente, se levanta um vergonhoso muro de contenção onde 500 pessoas são assassinadas em cada ano, como poderia pensar-se em descontinuar o mandato do Relator sobre os direitos humanos dos migrantes?

Neste mundo globalizado, em que algumas transnacionais monopolizam o controlo dos fluxos de informação, e em que mais de mil jornalistas foram assassinados na última década, como poderíamos desfazer-nos do mandato do Relator sobre a liberdade de opinião e expressão?

Frente a uma realidade como a que vivem cinco heróicos jovens cubanos, injustamente encarcerados nos Estados Unidos por desafiar a impunidade que desfrutam os grupos terroristas que actuam contra o povo cubano a partir de Miami, situação que pode repetir-se amanhã com cidadãos de qualquer outro país, seria acaso justo não contar com um procedimento especial sobre a detenção arbitrária?

Como poderíamos apoiar as dezenas de milhar de famílias que continuam a reclamar justiça e o direito à verdade sobre os seus familiares desaparecidos ou executados pelas ditaduras militares impostas e sustentadas por Washington na América Latina? Não é pois possível eliminar os mandatos sobre os desaparecimentos forçados e as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Enquanto se continuar a privar o povo palestino do seu direito a estabelecer o seu próprio Estado e os ocupantes israelitas continuarem a perpetrar os mais graves vexames contra a população civil dos territórios ocupados, este Conselho não poderá prescindir do correspondente tema na sua agenda, nem dos trabalhos do Relator que acompanha esta situação.

Cuba defenderá a continuidade e a integridade desse património herdado da Comissão dos Direitos Humanos, integrada por mecanismos estabelecidos com apego aos princípios de objectividade e não de selectividade. Com todos eles continuaremos resolutamente a cooperar.

Excelências:

Cuba considera que estamos a tempo de iniciar uma nova etapa na luta pela criação de um verdadeiro sistema de promoção e protecção de todos os direitos humanos para todos.

No entanto, hoje reitero que se nos impõem o regresso ao passado e se no Conselho prevalecerem a confrontação e a procura de hegemonias, Cuba será outra vez um combatente na trincheira das ideias. Saberemos representar um povo que foi capaz de resistir e vencer a agressão do império ao longo de quase cinco décadas, que resistiu com dignidade e firmeza ao recrudescimento do bloqueio genocída e que hoje já constitui, digo-o com modéstia, um símbolo da luta dos povos pela sua verdadeira emancipação.

Muito Obrigado

Genebra, 13 de Março de 2007

*Título da responsabilidade de odiario.info

Tradução de José Paulo Gascão

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