Todos os que dirigimos devemos ter um comportamento firme perante a indisciplina e o descontrolo nas cobranças e pagamentos

Raúl Castro Ruz    26.Ene.12    Outros autores

O conhecimento deste importante discurso é relevante em muitos aspectos: pela análise aprofundada e frontal que nele é feita das dificuldades com que a Cuba socialista se defronta hoje, com particular destaque para a situação no plano económico e para as questões da corrupção e da criminalidade, em muitos aspectos indissociáveis da persistente acção dos inimigos internos e externos da revolução cubana. Mas, lido no Portugal de hoje, este discurso tem ainda a importância de deixar claro o contraste abissal que existe entre os que enfrentam os grandes problemas nacionais procurando resolvê-los a favor do povo, do progresso social e da independência nacional, e os que, como o governo PSD/CDS, hipotecam servilmente os interesses do povo e do país à ordens do grande capital transnacional.

Discurso do General do Exército Raúl Castro Ruz, Presidente dos Conselhos de Estado
e de Ministros, no VIII Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder
Popular, a 3 de Dezembro de 2011, «Ano 53 da Revolução».

Camaradas,

O oitavo período ordinário de sessões da Assembleia Nacional que hoje termina aprovou o plano da economia e a Lei do Orçamento para 2012. Os deputados receberam também muita informação sobre o andamento do processo de implementação das directrizes da Política Económica e Social do Partido e da Revolução, aprovadas pelo VI Congresso. De igual modo, o Presidente do Supremo Tribunal Popular e o Procurador-geral da República prestaram contas ao Parlamento.
Esta sessão foi precedida da reunião alargada do Conselho de Ministros do passado dia 16 de Dezembro e da realização, na quarta-feira, 21, do terceiro Plenário do Comité Central do Partido, assim como do trabalho das 12 comissões permanentes do Parlamento, desde terça-feira passada. Dado isto, não me alargarei sobre os temas analisados e referir-me-ei apenas a algumas questões fundamentais.
No meio dos vaivéns da crise financeira global, a economia cubana mostrou um desempenho aceitável e sustentado, o Produto Interno Bruto cresceu 2,7% – inferior aos 3% planificados –, devido basicamente à falta de investimentos e ao incumprimento de algumas produções agro-pecuárias e das indústrias alimentar e de materiais de construção.
Ao mesmo tempo, teve início em 2011 a recuperação paulatina da produção açucareira, ultrapassou-se o número recorde de visitantes estrangeiros, conseguiu-se preservar o equilíbrio monetário interno e a dinâmica favorável na relação produtividade/salário médio. A economia melhora estruturalmente a partir de proporções mais adequadas nos investimentos, dando-se prioridade às de carácter produtivo e infraestrutural.
Continuamos a avançar no restabelecimento da credibilidade internacional da nossa economia, através do estrito cumprimento das obrigações financeiras, resultantes da renegociação de dívidas com os principais credores, política que continuaremos a reforçar nos próximos tempos.
A 18 de Dezembro do ano passado, ao intervir neste Parlamento, declarei que antes de terminar 2011 suprimiríamos totalmente as limitações de transferências de bancos cubanos para o exterior, a favor de fornecedores estrangeiros.
Hoje estamos em condições de afirmar que cumprimos esse compromisso e que, além disso, pusemos em prática procedimentos para evitar novas retenções no futuro, salvo em circunstâncias excepcionais.
O plano da economia do próximo ano foi elaborado de acordo com as directrizes aprovadas pelo VI Congresso do Partido e possui um nível qualitativamente superior, no que respeita à conciliação da procura entre produtores e clientes. Não obstante, as tensões financeiras irão manter-se, o que nos obriga a prosseguir com a redução de gastos de todo o tipo, que é ainda uma das primeiras fontes de receitas à nossa disposição. O Produto Interno Bruto deverá crescer 3,4 por cento.
Apesar de se planificar o aumento das produções nacionais de alimentos, entre as quais arroz e sementes, diminuindo consequentemente as quantidades a importar, estas, ou seja, as importações de alimentos, em resultado do aumento dos preços, ascenderão a mais de 1700 milhões de dólares. Esta realidade aponta-nos de forma eloquente para a necessidade de avançar com firmeza no propósito de pôr a produzir todas as terras ainda incultas ou deficientemente exploradas.
O défice do orçamento do Estado manter-se-á ao mesmo nível de 2011, ou seja, em 3,8 por cento do Produto Interno Bruto, assegurando-se com racionalidade os serviços gratuitos para a população em matéria de saúde, educação, cultura e desporto, assim como a segurança social, os subsídios ao cabaz familiar normalizado e a pessoas com insuficiente solvência para a aquisição de materiais de construção, entre outros.

Estou convencido de que a corrupção é hoje um dos principais inimigos da revolução.Passo a outro assunto, muito estreitamente ligado ao financiamento económico da nação e no qual, apesar de já ter sido falado noutras ocasiões, incluindo no Relatório Central ao VI Congresso, nas próprias directrizes – concretamente na n.º 10 –, em intervenções no Parlamento e em inúmeras reuniões do Conselho de Ministros, não se constata o avanço necessário. Refiro-me ao papel primordial do contrato nas interrelações das empresas, nas unidades orçamentadas e nas formas não estatais de gestão, o que se reflecte na deficiente situação das cobranças e pagamentos, com o consequente transtorno nas finanças internas e o favorecimento de actos delituosos e da corrupção.
O que se disse atrás – para citar só um exemplo – ficou claro nos fornecimentos fraudulentos de produtos agro-pecuários aos mercados da capital, que não existiram nem se cultivaram, gerando um desfalque de mais de 12 milhões de pesos, por causa da actuação delituosa de directores, funcionários e outros trabalhadores das empresas estatais comercializadoras, assim como de pequenos agricultores que se prestaram a ser testas de ferro, a quem serão exigidas responsabilidades administrativas e penais correspondentes à gravidade dos actos.
Trago o tema à colação para ilustrar a necessidade imperiosa de todos os que dirigimos – seja a que nível for, da base aos cargos máximos do país – assumirmos uma atitude firme perante a indisciplina e o descontrolo nas cobranças e pagamentos, que constituem uma das causas e condições principais para o delito. Estou convencido de que a corrupção é hoje um dos principais inimigos da Revolução, muito mais nocivo do que a actividade subversiva e a ingerência do governo dos Estados Unidos e dos seus aliados, dentro e fora do país.
A Procuradoria-geral da República, as Finanças e os órgãos especializados do Ministério do Interior têm instruções para combater este flagelo com toda a severidade permitida pelas nossas leis, tal como a partir de Janeiro de 2003 se enfrentou com sucesso o incipiente tráfico de drogas.
Nesta batalha estratégica, melhorou a coordenação, coesão e exigência no combate ao delito, começando a ver-se alguns resultados, tanto nos casos chamados de «colarinho branco», cometidos por directores e funcionários nacionais e estrangeiros ligados ao comércio externo e ao investimento estrangeiro, como nas malfeitorias levadas a cabo por delinquentes comuns, em conivência com dirigentes administrativos e empregados de dependências estatais, nos processos produtivos, no transporte e distribuição, em entidades da indústria alimentar, do comércio, da gastronomia, do sistema de habitação e dos ministérios da Indústria Básica e da
Agricultura.
Precisamente no sector agro-pecuário, a partir de 1 de Agosto do ano corrente, fortaleceu-se de maneira sensível o combate ao furto e ao abate de gado maior e sequente comercialização da sua carne no mercado negro, fenómeno que ao longo dos anos floresceu com alguma impunidade, afectando gravemente produtores estatais e privados, não só do ponto de vista económico mas também moral e social.
A Polícia Nacional Revolucionária, juntamente com outras forças do Ministério do Interior, em estreita colaboração com as organizações políticas e de massas, assumiu com profissionalismo e sistematização a tarefa de erradicar definitivamente a ladroagem de campos cubanos, delito em cuja execução participam, em cumplicidade com os magarefes, os chefes e especialistas de empresas estatais, unidades básicas de produção cooperativa, pequenos agricultores, veterinários, directores municipais e outros funcionários da instituição que, supostamente, devem zelar pelo crescimento da população bovina no país – refiro-me ao Centro de Controlo Pecuário, conhecido pela sua sigla CENCOP.
Julgo oportuno clarificar que não se trata de mais uma campanha, como já aconteceu no passado, quando as acções para restabelecer a ordem foram descontinuadas com o decurso do tempo ou sobreveio a rotina e a superficialidade, dando razão àqueles que esperavam que tudo voltasse ao normal e que «as águas retomassem o seu nível» para continuarem a progredir à custa do património do nosso povo.
Posso assegurar-lhes que desta vez acabarão os ladrões neste país, como acabarão os traficantes de droga, que não ressurgirão porque estamos decididos a fazer cumprir as instruções dadas pelo Governo e as decisões do Congresso do Partido. Digo-lhes o mesmo no que respeita àqueles burocratas corruptos, com cargos obtidos à base de simulação e oportunismo, que utilizam as posições que ainda ocupam para acumular fortunas, apostando numa eventual derrota da Revolução.
Na quarta-feira, no Plenário do Comité Central, analisámos com profundidade estes factos e mostrámos uma série de documentários e interrogatórios a delinquentes de colarinho branco. No momento próprio, nas respectivas províncias, mostrá-los-emos a todos vós, camaradas deputados e também a outros dirigentes.
Temos muito presente o alerta de Fidel, de 17 de Novembro de 2005, na Aula Magna da Universidade de Havana, há pouco mais de seis anos, ao dizer que este país pode autodestruir-se, porque hoje o inimigo não pode fazê-lo – nós sim, e seria culpa nossa, concluía o Chefe da Revolução naquela ocasião. Por isso recordámos há dois dias, no III Plenário do Comité Central que acabei de vos referir, que acabaremos com essa praga parasitária.
Em nome do povo e da Revolução advertimos que, no quadro da Lei, seremos implacáveis.

Sobre a política migratória: reafirmo a inabalável vontade de introduzir paulatinamente, nesta complexa temática, as alterações necessárias.Muito ligado a essa firme determinação de recuperar a disciplina social na nossa Pátria encontra-se o processo de implementação das directrizes da Política Económica e Social do Partido e da Revolução, que foi debatido na actual sessão da Assembleia Nacional, pois ninguém duvida que, com o panorama que vos relato, seria muito difícil actualizar o nosso socialismo.
A Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento prestou uma ampla informação sobre o andamento do seu trabalho e a adopção de um conjunto de decisões, em cumprimento das decisões do Congresso do Partido. Não me deterei a inventariá-las, são apenas os primeiros passos. As questões fundamentais estão pendentes, o que não significa que não se avance ao ritmo previsto.
Continuaremos a concretizar tudo o que foi decidido, sem pressa mas sem pausas, com a integralidade e graduação necessárias, sem precipitações nem improvisações, contribuindo para ultrapassar a velha mentalidade dogmática e corrigindo oportunamente os erros que possamos cometer. Não descuraremos, nem um momento, a unidade da maioria dos cubanos em torno do seu Partido e da Revolução, a mesma unidade que nos serviu para chegar até aqui e prosseguir na construção do nosso Socialismo.
Como era de esperar não faltaram as exortações, bem ou mal intencionadas, para que apressemos o passo e pretendendo impor-nos a sequência e alcance das medidas a adoptar, como se se tratasse de algo insignificante e não do destino da Revolução e da Pátria.
Depois da autorização da compra e venda de automóveis e casas, não poucos consideram urgente a aplicação de uma nova política migratória, esquecendo-se das circunstâncias excepcionais em que Cuba vive, sob o bloqueio e a envolvente política de ingerência e subversiva do governo dos Estados Unidos, sempre à caça de qualquer oportunidade para alcançar os seus conhecidos propósitos.
No passado dia 1 de Agosto, no Parlamento, abordei publicamente o tema e informei que estávamos a trabalhar para organizar a actualização da política migratória vigente e que se avançava na reformulação e elaboração de normativas reguladoras, de acordo com as condições do presente e do futuro previsível. Hoje ratifico todas e cada uma das declarações feitas naquela altura, ao mesmo tempo que reafirmo a decidida vontade de introduzir paulatinamente as alterações necessárias nesta complexa temática, sem deixar de valorizar em toda a sua integralidade os efeitos favoráveis e desfavoráveis de cada passo que demos.

Agora dedicarei alguns minutos à política externa.2011 foi um ano agitado para o mundo; hoje, manifestam-se tendências cada vez mais perigosas e reaccionárias, a par do aumento das expressões de resistência e protesto popular contra o capitalismo neoliberal.
Os mecanismos das Nações Unidas, criados para preservar a paz e a segurança, foram manipulados para impor ao planeta a tirania dos Estados Unidos e da NATO, que assumem como modelo a «alteração de regime», a violação dos princípios do Direito Internacional e o emprego dos empórios financeiros e mediáticos para atiçar o ódio e a violência.
Entretanto, em dezenas de cidades norte-americanas e europeias aumenta o apoio à mensagem dos «indignados», com vista a acabar com a crescente desigualdade nos países desenvolvidos.
Instamos esses governos, que tanto apregoam a sua democracia, direitos humanos, liberdade de imprensa, etc., etc., a ouvir as suas legítimas reclamações, a consultar os seus povos sobre as políticas económicas e as medidas de ajustamento e a ter em conta a opinião pública, sem a brutal repressão a que frequentemente submetem as manifestações estudantis, profissionais, operárias, de imigrantes e de outras minorias.
Ao mesmo tempo, a Nossa América avança para a integração e a soberania regional, como mostrou em Caracas, no passado dia 2 de Dezembro, a constituição da Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe (CELAC), que representa o acto institucional de maior transcendência no hemisfério nos últimos dois séculos, desde a Independência.
Cuba teve a honra de ter sido eleita unanimemente para presidir à CELAC, em 2013, e acolher a sua terceira Cimeira no fim desse ano. Com isso, afirma-se toda a América Latina e o Caribe, cujos povos incentivaram sempre a heróica luta dos cubanos.
Poucos dias depois, em Trinidad e Tobago, o nosso país agradeceu a solidariedade dos irmãos do Caribe, na Cimeira CARICOM-Cuba.

O Conselho de Estado, num gesto humanitário e soberano, decidiu indultar mais de 2900 sentenciados.Antes da Semana Santa receberemos a visita apostólica de Sua Santidade, o Papa Bento XVI, Chefe do Estado da Cidade do Vaticano e Sumo Pontífice da Igreja Católica.
O nosso povo e o Governo vão ter a honra de acolher Sua Santidade, com afecto e respeito.
Os cubanos não esquecem os sentimentos de amizade e respeito que a presença, em 1998, do Papa João Paulo II deixou na nossa terra.
Também, à medida que cresce a firmeza internacional e o reconhecimento maioritária pela Revolução Cubana, nunca foi tão grande o descrédito da política dos Estados Unidos para com a nossa região e a condenação do mundo, na própria sociedade norte-americana e na emigração cubana, pelo genocida bloqueio económico, político e mediático contra Cuba.
Enquanto actualizamos o nosso socialismo, alterando tudo o que deve ser alterado, o governo dos Estados Unidos continua agarrado ao passado.
Barack Obama, o décimo-primeiro Presidente norte-americano desde 1959, parece não perceber que Cuba fez enormes e prolongados sacrifícios para conquistar a sua independência no século XIX e defender a sua liberdade na Praia Girón, em 1961, na Crise dos mísseis de Outubro de 1962, no princípio do Período Especial, na última década de do século XX, e em todos estes anos do século XXI. Às vezes dá a impressão de não estar sequer informado de que, face a esta realidade, o seu governo teve de renunciar aos pretextos mais gastos para intensificar o bloqueio e inventar outros cada vez mais insustentáveis.
Com tranquilidade e paciência, dedicar-nos-emos a cumprir as decisões do Congresso, enquanto decorrem as eleições norte-americanas. Sabemos que o bloqueio continuará e que aumentará o financiamento e as tentativas de converter um punhado de mercenários numa oposição desestabilizadora, mas isso não tira o sono a um povo revolucionário como o nosso, instruído, armado e livre, que nunca abdicará de se defender (Aplausos).
Ainda que o imobilismo do governo norte-americano e a sua falta de vontade política para melhorar as relações animem os sectores mais reaccionários a impulsionar novas provocações e acções de agressão, Cuba mantém a proposta de avançar para a normalização dos seus vínculos com os Estados Unidos e de desenvolver a cooperação em todas as esferas que possam beneficiar ambos os povos.
Os laços familiares e o limitado intercâmbio que existem entre os dois países demonstram hoje quão positivo seria o seu alargamento para o bem de todos, sem os travões e condicionamentos impostos pelo governo dos Estados Unidos, que subordina qualquer progresso à sua política de hostilidade e ingerência, destinada a restabelecer o seu domínio sobre Cuba.
Antes de concluir, devo informar esta Assembleia que o Conselho de Estado, num gesto humanitário e soberano, decidiu indultar mais de 2900 condenados.
Entre eles encontram-se mulheres, doentes, pessoas com mais de 60 anos de idade e ainda jovens que elevaram o seu nível cultural e as possibilidades de reinserção social.
Não são incluídos neste indulto, salvo limitadas excepções, os condenados por delitos de Espionagem, Terrorismo, Assassinato, Homicídio, Tráfico de Drogas, Pederastia com Violência, Violação e Corrupção de Menores e Roubo Armado em habitações.
Contudo, serão postos em liberdade alguns condenados por delitos contra a Segurança do Estado, que cumpriram uma parte importante da pena com boa conduta na prisão.
De maneira sistemática e em números anuais superiores aos compreendidos neste indulto, o Tribunal Popular Supremo, a Procuradoria-geral da República e os órgãos especializados do Ministério do Interior, de acordo com as regras legais vigentes, avaliam e decidem a libertação antecipada de condenados, atendendo ao seu comportamento, às características dos actos cometidos e às condições familiares e de saúde, a que se uniram desta vez múltiplos pedidos de familiares e de diversas instituições religiosas, entre elas o Conselho de Igrejas de Cuba e a Conferência Episcopal Católica de Cuba, por intermédio do seu Presidente.
Teve-se em conta, além disso, a anunciada visita a Cuba do Papa Bento XVI e a celebração do 400.º aniversário do aparecimento da Imagem da Virgem da Caridade do Cobre.
O indulto entrará em vigor nos próximos dias, como mais uma demonstração da generosidade e força da Revolução.
Ao mesmo tempo, manifestamo-nos dispostos a conceder a libertação antecipada de 86 cidadãos estrangeiros de 25 países, incluindo 13 mulheres condenadas pelos tribunais por delitos cometidos em Cuba, sob a condição prévia de que os governos dos seus países de origem aceitem o seu repatriamento.
A informação necessária chegará em breve aos referidos governos, através das respectivas autoridades.
Por último, a poucos dias do fim deste ano de intenso trabalho, enviamos a todo o nosso povo, em primeiro lugar aos nossos Cinco Heróis e seus corajosos familiares, uma calorosa felicitação pelo ano novo e um aniversário mais do triunfo da Revolução.
Já em Janeiro, espera-nos a realização da Primeira Conferência Nacional do Partido, não havendo assim muito tempo para descansar.
É tudo.
Muito obrigado.
(Ovação)

Este texto encontra-se em “Pelo Socialismo Questões político-ideológicas com atualidade” http://www.pelosocialismo.net
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Publicado em: http://www.granma.cubaweb.cu/2011/12/25/nacional/artic05.html
Tradução do castelhano de MF

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