Três regimes autoritários na história do Brasil Republicano: o Estado Novo (1937-1945), a Ditadura Militar (1964-1985) e o regime actual (a partir do golpe de 2016)

«Com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, o Alto Comando do Exército – expressão do poder militar consagrado na Constituição de 1988 - volta a assumir o protagonismo que tivera durante a ditadura militar. A evolução do actual regime de excepção que vem sendo implantado no país aponta para tendências que indicam a possibilidade de sua transformação em ditadura fascista.»

Resumo: No artigo adota-se a metodologia comparativa para realizar a apreciação de três regimes autoritários da História do Brasil republicano nos séculos XX-XXI: o Estado Novo (1937-1945), a ditadura militar (1964-1985) e o regime atual (a partir do golpe jurídico-parlamentar de 2016). A partir do entendimento das diferenças existentes entre os conceitos de autoritarismo e fascismo, definidos por uma interpretação baseada na teoria marxista e, em particular, nas teses defendidas por Jorge Dimitrov, Antonio Gramsci e Palmiro Togliatti, chegou-se a algumas conclusões importantes sobre o papel do capital financeiro internacional na constituição de regimes autoritários no Brasil. Palavras-chave: Autoritarismo; Fascismo; Estado Novo; Ditadura Militar; Tutela Militar.

Introdução As tendências autoritárias têm sido uma constante na História do Brasil, em particular no período republicano. Diante disso, surge uma questão, posta com certa frequência: seria justo atribuir a denominação de fascismo aos regimes autoritários verificados no país? Enquanto alguns empregam o termo fascismo como sinônimo de autoritarismo, identificando qualquer forma de regime autoritário com essa designação, outros o associam exclusivamente a regimes que se estabeleceram na Europa, durante os anos de 1920/1930, em especial os que contaram com as lideranças de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália.
Regimes autoritários nem sempre, contudo, devem ser identificados com fascismo ou neofascismo. Se partirmos da tese de Vladimir I. Lenin de que o imperialismo é a fase superior do capitalismo, chegaremos à compreensão, com base na teoria marxista, de que sua principal característica consiste na formação do capital financeiro - entendido não só como o surgimento dos grupos monopolistas, como, em especial, a fusão do capital industrial com o capital bancário. Tal pressuposto contribui para justificar a conceituação de fascismo a partir de sua base econômica, embora se reconheça que apenas esse aspecto não seja suficiente para caracterizá-lo. Nesse sentido, a definição de fascismo proposta, em 1935, por Jorge Dimitrov, conhecido dirigente da Internacional Comunista, tem se revelado válida e atual, ao afirmar que o fascismo no poder se caracteriza por ser a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chovinistas e mais imperialistas do capital financeiro.3 Temos, portanto, o fascismo associado essencialmente ao domínio do capital financeiro, o que não significa que exista um atrelamento automático de um regime fascista a todo sistema de dominação do capital financeiro. A correlação das forças de classe em confronto na sociedade será sempre, em última instância, a definidora da necessidade de a burguesia recorrer ao fascismo para assegurar sua sobrevivência e sua continuidade em momentos de crise. Segundo J. Dimitrov, é tarefa do fascismo assegurar no sentido político o êxito da ofensiva do capital, da exploração e do saque das massas populares pela minoria capitalista e garantir a unidade da dominação dessa minoria sobre a maioria popular. Frente à ascensão fascista na Itália, Antonio Gramsci escrevia em 1921 que o fascismo em escala internacional é a tentativa de resolver os problemas da produção e da troca através de rajadas de metralhadora e de tiros de pistola. Já em 1924, o dirigente comunista italiano entendia que não havia outra solução que não a fascista, depois que a classe operária, em 1920, fracassou em sua tarefa de criar com seus próprios meios um Estado capaz de satisfazer também as exigências nacionais unitárias da sociedade italiana. Na mesma época, Clara Zetkin, dirigente do Partido Comunista Alemão, reconhecia no fascismo a incapacidade de a burguesia defender-se por meios institucionais legais, recorrendo por isso a métodos extralegais e extra-estatais. Por outro lado, afirmava que o fascismo atrai amplas camadas sociais, grandes massas, inclusive o proletariado, não só graças à gravidade da crise, mas também porque esses elementos estão desencantados com o socialismo reformista e a falta de combatividade do comunismo.
O Estado Novo (1937-1945) Ao analisar um período de inegável autoritarismo no Brasil como foi o Estado Novo (1937-1945), verifica-se que a partir do golpe de 1930, conhecido como Revolução de 1930, houve um processo de constituição de um aparato burocrático civil e militar de caráter autoritário, centralizado, nacionalista e corporativista, cujo primeiro momento importante de consolidação foi o golpe de 10 de novembro de 1937, quando se estabeleceu esse regime. Como é reconhecido pelo coronel Nilton Freixinho, autor de várias obras publicadas pela Biblioteca do Exército:
(…) o Estado Novo representou uma aliança da burocracia civil e militar e da classe industrial, cujos objetivos comuns imediatos eram o de promover a industrialização do País sem grandes abalos sociais, gerando, inclusive, condições para promover amplas e profundas reformas no campo social e nas áreas do ensino e da educação.
A partir de então, a burocracia civil e militar contaria com força e autonomia suficientes para levar adiante um projeto político, baseado no processo intensivo de industrialização, que viria a favorecer prioritariamente o empresariado industrial. Os demais setores das classes dominantes - principalmente as oligarquias agrárias - perderiam paulatinamente o poderio anterior, de que haviam desfrutado durante a 1ª República com o funcionamento do pacto oligárquico. Esse projeto político consagrou as concepções que, desde os anos vinte, vinham sendo formuladas pelo general Pedro Aurélio Góis Monteiro. A chamada doutrina Góis, propunha, em síntese, uma total reorganização seja das Forças Armadas seja do Estado, partindo do princípio de que o Exército é um órgão essencialmente político, e a ele interessa fundamentalmente (…) a política nacional de que emanam, até certo ponto, a doutrina e o potencial de guerra. O Exército deveria dirigir toda a vida da Nação, ou nas palavras do próprio general Góis, as classes armadas (…) devem ser a espinha dorsal da Nação. Para Góis Monteiro, a liberdade deveria ser compatível com a segurança nacional. O regime ditatorial do Estado Novo propiciou o aceleramento do ingresso do Brasil numa nova etapa do desenvolvimento capitalista - a da industrialização restringida, segundo a conceituação proposta por alguns estudiosos do período. Desta forma, ficaria consagrado o distanciamento crescente do novo grupo civil e militar no poder, formado em torno de Vargas, dos interesses das tradicionais oligarquias agrárias. Tendo em vista estabelecer no Brasil um regime centralizador e autoritário, o grupo que se articulou no poder em torno de Getúlio Vargas, sob a égide da doutrina Góis, teria que recorrer à repressão policial e a outras medidas ditatoriais como instrumentos necessários para garantir seus desígnios. Entretanto, não seria correto caracterizar esse regime autoritário como fascista - embora sejam inegáveis as influências de concepções fascistas advindas então da Europa -, pois não se tratava de uma ditadura do capital financeiro ou mesmo de algum tipo de domínio de capital monopolista, mas de um Estado a serviço dos interesses industrializantes da burguesia brasileira até então praticamente alijada do poder pelos representantes das oligarquias agrárias. Estava em curso uma política de intensa participação do Estado nacional na implantação no país de uma indústria de base até então inexistente na economia brasileira. Em outras palavras, constituiu-se no Brasil o nacionalismo varguista, ou seja, o nacional-estatismo, cuja essência consistia em desenvolver esforços para criar uma nação independente por meio da industrialização pesada e do intervencionismo estatal na economia.
Do nacional-estatismo ao nacional-desenvolvimentismo Em 1964, por ocasião do golpe civil-militar, que abriu caminho para um novo regime ditatorial no Brasil, a situação era diferente da pré-existente nos anos 1930-1940. A partir de 1955, principalmente a partir do governo Juscelino Kubitschek (1956-1960), um novo projeto de nacionalismo se apresenta e se desenvolve no país. Era um projeto que procurava justificar-se pela ênfase no termo desenvolvimentista, o que na realidade significava a participação do capital estrangeiro na promoção do desenvolvimento nacional. Como é destacado por Mendonça, o que o nacional-desenvolvimentismo obscurecia era o papel político desempenhado pelos empresários industriais, dando margem a uma visão distorcida sobre suas articulações políticas com empresas estatais e as multinacionais. Na realidade, a documentação produzida em encontros nacionais da indústria revela que a burguesia brasileira, ao contrário das visões produzidas por certos segmentos da sociedade sobre ela, jamais defendeu a industrialização autônoma. Segundo a autora, o projeto desenvolvimentista produzido no período vinha encobrir a articulação política da burguesia nacional, que caminhava em sentido bem diverso daquele enaltecido no discurso nacionalista.
Theotônio dos Santos, ao fazer uma retrospectiva da Era Vargas, analisando o papel da burguesia nacional, assinala:
No Brasil, depois de anos de luta por uma alternativa industrial autônoma – que pretendia repetir o caminho de desenvolvimento das principais potências capitalistas -, a classe dominante e seus intelectuais começaram a aceitar, nos anos 1960, os limites históricos da proposta nacional e democrática que inspirara a Revolução de 1930, os últimos anos do Estado Novo (1943-1945), o segundo governo Vargas (19501954), uma ala do governo Kubitschek (1955-1960) e o governo João Goulart.
O mesmo autor destaca que a aceitação da doutrina desenvolvimentista significava a crítica de um suposto nacionalismo sectário e a defesa da tese de que o objetivo do nacionalismo era o desenvolvimento e somente à luz desse deveria ser julgado o que era bom ou mau para o País.Tratava-se de uma postura ideológica que buscava ajustar-se aos novos tempos, em que as corporações multinacionais saltavam as barreiras protecionistas para vir instalar suas indústrias no Terceiro Mundo. Quando, a partir de 1962, a economia brasileira se defrontou com grave crise, as multinacionais juntamente com os grupos empresariais monopolistas brasileiros já existentes e articulados com o Estado brasileiro haviam se tornado uma realidade no país. É possível afirmar que o capital financeiro internacionalizado, com a inclusão de grupos financeiros nacionais associados e dependentes, já se tornara dominante na economia nacional, sem dispor, contudo, do total controle político da nação. A espiral inflacionária e a deterioração das condições de vida de grande parte da população provocadas pela crise levaram à intensificação das lutas de diferentes setores populares e, em particular, à mobilização das esquerdas e das forças progressistas no país em favor das chamadas Reformas de Base. Tratava-se de um conjunto de reformas que poderiam abrir caminho para profundas transformações econômicas e sociais, atingindo os interesses do capital financeiro internacionalizado e das classes dominantes do país a ele associadas. A resistência destes setores era enorme tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito do governo João Goulart, que assumira o poder em setembro de 1961, mas lhes faltava o controle absoluto do poder político para garantir seus interesses. Os governos Jânio Quadros e João Goulart ficaram marcados pelo aguçamento do conflito de classes, pela crescente contradição entre os interesses do capital financeiro internacionalizado e os setores dominantes a ele associados e as massas trabalhadoras, incluindo vastos setores populares. Um momento crucial nesse processo foi a assinatura pelo presidente João Goulart, em 23 de janeiro de 1964, do decreto regulamentando a lei sobre a remessa de lucros para o exterior das empresas estrangeiras, que afetava profundamente os interesses estadunidenses no Brasil. Lincoln Gordon, o embaixador dos EUA, tentou de todas as formas impedir a concretização dessa lei, aprovada anteriormente no Congresso, mas à espera de regulamentação pelo presidente. Era dado assim por Jango um passo importante no caminho da realização das Reformas de Base, mas o clima do país tornar-se-ia extremamente tenso.
O golpe civil-militar de abril de 1964 e a ditadura militar (1964-1985) Embora não houvesse condições de desencadear-se de imediato no país um processo revolucionário, pois inexistiam fosse organização popular para isso, fossem forças políticas preparadas para tal, inclusive no que diz respeito aos comunistas, os agentes políticos, civis e militares, a serviço dos interesses do capital financeiro internacionalizado, iriam agir intensamente na preparação e mobilização do golpe civil-militar que derrubou Goulart em 1° de abril de 1964,
não obstante as contradições existentes no campo dessas forças. Houve uma conjunção de esforços do governo estadunidense, empenhado na defesa dos grupos financeiros internacionais, de setores empresariais nacionais a eles associados, de políticos comprometidos com esses interesses e de importantes setores militares formados de acordo com os ditames da chamada Doutrina de Segurança Nacional, trazida para as Forças Armadas do país com o término da Segunda Guerra Mundial, cujo principal foco de difusão se concentraria na Escola Superior de Guerra. Através dos meios de comunicação ligados aos interesses desses setores, foi desencadeada poderosa campanha de desestabilização do governo Goulart, para a qual contribuíram tanto a ala mais conservadora da Igreja católica, quanto entidades da sociedade civil, criadas à época, como o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais). Diante da gravidade da crise que atingiu o país e do aguçamento das contradições de classe, só havia dois caminhos a percorrer. A realização das Reformas de Base, o que criaria a perspectiva de maiores conquistas para os trabalhadores e os setores populares, ou o golpe e a instauração de um regime político de exceção que reprimisse os movimentos populares e de esquerda e garantisse a adoção de medidas antipopulares que pudessem assegurar os lucros dos grupos financeiros internacionais e dos seus aliados internos. A vitória do golpe de abril de 1964, com a repressão dirigida contra as entidades sindicais e os trabalhadores, contra as organizações camponesas e os setores populares, permitiu que fossem postas em prática as medidas econômicas defendidas pelos ministros Roberto Campos e posteriormente Delfim Neto. Medidas que não seria possível adotar na vigência de um regime democrático como o existente no governo João Goulart, durante o qual os sindicatos operários podiam atuar livremente, os trabalhadores realizavam greves e alcançavam conquistas importantes, as massas camponesas estavam se organizando e conseguindo vitórias significativas, em que a luta pela reforma agrária adquiria cada vez maior relevo.
O golpe teve caráter civil-militar devido à composição das forças que o desfecharam - uma coalização civil-militar, que contou com a participação do grande empresariado nacional e estrangeiro e de políticos civis de direita. Há que ressaltar, contudo, que dele resultou o estabelecimento de uma ditadura militar, ainda que tenha tido entre os seus sócios e beneficiários amplos setores sociais que vinham de fora da caserna, pois os militares sempre se mantiveram no centro decisório do poder, tese confirmada pela pesquisa realizada por Maud Chirio. Conforme é assinalado por Marcos Napolitano, após o golpe civil-militar das direitas contra a agenda reformista, estabeleceu-se no Brasil uma ditadura militar ou, em outras palavras:
a afirmação de outro modelo político e ideológico de sociedade e de Estado, esboçado bem antes do golpe: a modernização socioeconômica do país e a construção no longo prazo de uma democracia plebiscitária, tutelada pelos militares, em nome do partido da ordem.
A ditadura militar, uma vez estabelecida, passou durante alguns anos por um processo de fascistização que, a partir do AI-5 (Ato Institucional Nº5), decretado em 13 de dezembro de 1968, pelo governo militar de Costa e Silva, se transformou em ditadura fascista – ditadura dos setores mais reacionários do capital financeiro internacionalizado, exercida fundamentalmente através do Alto Comando do Exército. As medidas de exceção adotadas a partir do AI-5 haviam se tornado necessárias para controlar e esmagar as tentativas de reanimação das lutas populares tanto em setores dos trabalhadores quanto, em particular, do movimento estudantil. Ao caracterizar a ditadura militar no Brasil, a partir da vigência do AI-5, como fascista faz-se necessário ponderar que o fascismo não constitui um fenômeno passível de ser definido como estabelecido definitivamente. Palmiro Togliatti, importante dirigente comunista italiano, companheiro de Gramsci, que enfrentou diretamente o regime de Mussolini, escreveu a respeito em 1935:
É preciso não considerar o fascismo como qualquer coisa de definitivamente caracterizada, é preciso considerá-lo no seu desenvolvimento, nunca como algo fixo, nunca como um esquema ou um modelo, mas como consequência de uma série de relações econômicas e políticas reais, resultantes de fatores reais, da situação econômica, da luta de massas.
Há que assinalar que, embora no Brasil nem mesmo às vésperas do golpe de abril 1964 estivesse posta na ordem-do-dia uma ameaça revolucionária aos interesses das classes dominantes, o país é parte do continente latino-americano, em que os efeitos da Revolução Cubana se faziam sentir, levando o grande capital internacionalizado, em particular o de origem estadunidense, a adotar medidas de caráter preventivo. Nesse sentido, continua válida a observação de Shafik Jorge Handal, dirigente comunista salvadorenho, ao defender a tese de que o fascismo é acima de tudo uma contrarrevolução e, no caso da América Latina, os regimes fascistas foram principalmente uma resposta à Revolução Cubana. Referindo-se ao Brasil, S. Handal escrevia em 1976:
O modelo brasileiro adquiriu grande prestígio entre as classes dominantes latino-americanas e, especialmente, entre os estrategistas do imperialismo ianque, até se converter no núcleo da alternativa contrarrevolucionária para toda a América Latina.
O dirigente salvadorenho mostrava-se favorável à atribuição do título de fascismo ao modelo brasileiro, uma vez que expressa em essência o fascismo de hoje nas condições da América Latina, e acrescentava:
A função histórica do fascismo na América Latina consiste em salvar o capitalismo dependente, modernizando-o, promovendo-o a passar a fase de capitalismo monopolista dependente e, onde existam condições para isso, ao capitalismo monopolista de Estado dependente. .
Embora possa considerar-se discutível a tese da transição ao Capitalismo Monopolista de Estado no Brasil a partir do estabelecimento da ditadura militar e de sua evolução para um regime fascista, é inegável que as medidas adotadas por esse regime permitiram que a articulação do capital financeiro internacionalizado - com a participação dos monopólios brasileiros dele dependentes e a ele associados - e o Estado nacional assumisse grande importância na economia brasileira, tornando-se fator decisivo na economia e em toda a vida da Nação. Cabe lembrar que a ultimamente a teoria do Capitalismo Monopolista de Estado vem sendo resgatada e renovada por autores marxistas dedicados ao estudo do conceito de Estado proposto por Karl Marx. É indiscutível que, sem um regime de tipo fascista, nas condições existentes no país à época, não teria sido possível implantar tais medidas, dadas as resistências reveladas pelo nível atingido das contradições sociais então presentes. Destacando o papel modernizador do fascismo, S. J. Handal escrevia que, enquanto a função dos regimes tradicionais é conservadora, visando favorecer as oligarquias latifundiárias e burguesas,
a função do fascismo é salvar o capitalismo dependente frente à revolução e modernizá-lo, favorecendo os consórcios transnacionais e os burgueses locais seus associados, salvar e consolidar a hegemonia política e militar do imperialismo ianque ameaçada de colapso na nossa região.
Ainda que o fascismo deva ser entendido como regime político, como expressão política superestrutural do capitalismo, para S. Handal, ele possui fundamentos econômicos e sociais, assim como um programa a ser realizado nesses terrenos. O dirigente salvadorenho sublinhava que o fascismo é antes de tudo um fenômeno superestrutural, um fenômeno político dentro do capitalismo, próprio da época do seu declínio histórico. Ao afirmarmos que a ditadura militar que se estabeleceu no Brasil era fascista, principalmente a partir da decretação do AI-5, devemos reconhecer que suas características, assim como as de outros regimes do mesmo tipo na América Latina dos anos 1970, foram distintas dos exemplos conhecidos na Europa nos anos 1930-40. S. Handal apontava para uma especificidade significativa do fascismo na América Latina: o exército substituindo o papel do partido, embora, ao desempenhar essa função, pudesse facilitar sua derrota. Como se procurou mostrar, o que existe de comum entre todos os tipos de regimes fascistas é sua essência econômica – ditadura terrorista dos elementos mais reacionários do capital financeiro, hoje internacionalizado, contando com a inclusão de monopólios nacionais dele dependentes e a ele associados. Ao mesmo tempo, o estabelecimento de ditaduras fascistas historicamente sempre resultou da incapacidade de as forças progressistas e/ou revolucionárias apresentarem uma alternativa que pudesse ser vitoriosa, fator que as levaria ao descrédito perante amplos setores populares, como fora registrado ao seu tempo por Clara Zetkin, abrindo caminho para a ascensão de grupos fascistas representativos dos interesses mais reacionários do capital financeiro. Vinte e um anos de ditadura militar no Brasil (1964-85) garantiram as condições necessárias – o esmagamento das resistências por parte de diversificados setores populares – para que fosse estabelecido um novo patamar do sistema capitalista no país que pudesse garantir os lucros espetaculares do grande capital financeiro internacionalizado. Nova crise do capitalismo mundial no início dos anos 1970, com as conhecidas consequências desastrosas para amplos setores populacionais, provocaria a reanimação da resistência e das lutas de tais setores, cujo momento de virada no Brasil foi a derrota eleitoral da ditadura nas eleições parlamentares de 1974, não obstante as limitações existentes ao exercício democrático do voto.
Como resultado da nova correlação de forças criada no país, com a reanimação das lutas populares, quando as greves operárias no ABCD (1978-79) constituíram seu momento culminante, e em particular com o avanço do movimento por uma anistia ampla, geral e irrestrita para os presos e perseguidos políticos, assim como as mudanças ocorridas no panorama mundial provocadas com o recuo dos partidários da Guerra Fria, tornou-se premente à preservação dos interesses do grande capital internacionalizado contribuir para a transição a um regime democrático, que fosse o mais limitado possível dentro das condições existentes. Dadas a debilidade e a desarticulação dos setores de oposição à ditadura – em parte devido ao seu esmagamento pela violenta repressão de que foram vítimas –, houve no Brasil uma transição pactuada, sob a liderança de políticos liberais como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, para uma democracia restrita sob a tutela militar, em que a anistia promulgada estendeu-se aos torturadores. Fenômeno semelhante teve lugar em maior ou menor medida nas transições democráticas ocorridas a partir do desgaste das ditaduras em países como Chile, Argentina, Uruguai. Estabeleceu-se no Brasil uma democracia tutelada pelo poder militar, consagrado com a introdução do artigo 142 na Constituição de 1988. Luiz Carlos Prestes escreveu a respeito que nesse artigo foram atribuídas às Forças Armadas funções evidentemente incompatíveis com um regime efetivamente democrático, esclarecendo: Trata-se de preceito que constituiu uma das maiores ou, mesmo, a maior vitória dos generais na Constituinte …, pois eles os militares ganham (na Constituinte) todas as batalhas. Segundo Prestes:
Em nome da salvaguarda da lei e da ordem pública, ou de sua garantia, estarão as Forças Armadas colocadas acima dos três poderes do Estado. Com a nova Constituição, prosseguirá, assim, o predomínio das Forças Armadas na direção política da Nação, podendo, constitucionalmente, tanto depor o presidente da República quanto os três poderes do Estado, como também intervir no movimento sindical, destituindo seus dirigentes ou intervindo abertamente em qualquer movimento grevista, como vem se fazendo desde os decretos de Getúlio Vargas de 1931, ou mesmo, voltando aos tempos anteriores em que a questão social era considerada uma questão de polícia, segundo o senhor Washington Luís.
A presença e o domínio do poder militar na vida nacional, denunciados por Prestes, assim como a manutenção da Lei de Segurança Nacional e do entulho da legislação fascista implantada no Brasil nos 21 anos de ditadura militar (1964 a 1985) perduraram durante os governos que a sucederam, inclusive nos governos do PT (Partido dos Trabalhadores). Estes deram continuidade a políticas de corte neoliberal, associadas a medidas assistencialistas (bolsa família, etc.) e nada fizeram para elevar o nível de organização e consciência política das massas trabalhadoras, não as prepararam para enfrentar a ofensiva do capital financeiro internacionalizado, que viria a partir de 2008 com a grave crise que abalou o sistema capitalista mundial. Na realidade, os governos do PT seguiram o exemplo da social-democracia europeia, ou seja, levaram adiante políticas reformistas, sem jamais questionar os fundamentos capitalistas da sociedade brasileira atual – caminho este que fracassaria no continente europeu e revelaria sua total incapacidade de abrir perspectivas para a superação das sucessivas crises do sistema capitalista do qual o Brasil faz parte em posição dependente e subordinada. A partir de meados de 2013, a insatisfação popular se fez sentir nas manifestações que tiveram lugar por todo o país, as quais, tudo indica, foram habilmente manipuladas por setores ligados ao grande capital visando desestabilizar os governos do PT, cuja política se tornara insatisfatória para atender aos interesses do capital financeiro internacionalizado numa situação de crise econômica e grande descontentamento popular. Para o grande capital assegurar a continuidade dos seus lucros fabulosos era necessário adotar medidas drásticas de contenção de despesas orçamentárias, penalizando mais ainda as massas trabalhadoras.
O golpe jurídico-parlamentar de 2016 e suas consequências
Desde o início do segundo governo Dilma Rousseff (2015-16), com os efeitos da crise internacional repercutindo fortemente na economia brasileira, a presidente procurou aplicar soluções inspiradas no receituário neoliberal, nomeando com tal objetivo, dentre outros, ministros como Joaquim Levy e Katia Abreu para as pastas da Fazenda e da Agricultura respectivamente – personagens reconhecidos pelo seu comprometimento com tais políticas. O insucesso da adoção dessas medidas, voltadas a restringir os direitos trabalhistas e previdenciários dos setores populares, mantendo os benefícios destinados ao agronegócio e a outros grupos empresariais, aliado à inabilidade política da presidente no trato com o Congresso Nacional, facilitaria a desestabilização do seu governo e a realização do golpe jurídico-parlamentar deflagrado contra ela, em 2016, de acordo com os ditames do capital financeiro internacionalizado e, antes de tudo, pelos setores ligados ao imperialismo estadunidense. Seguiu-se no Brasil o mesmo modelo de golpe que já fora aplicado em Honduras e no Paraguai. Sob a aparência de impeachment democraticamente decretado pelo Congresso Nacional, evitava-se o desgaste dos tradicionais golpes militares tantas vezes executados no passado no continente latino-americano. Ainda em 2014, prevendo a provável eleição de Luiz Inácio Lula da Silva na próxima sucessão presidencial, foi montada com o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a chamada Operação Lava Jato, que contou com a colaboração de especialistas estadunidenses no assunto. Efetivamente, com a aproximação da data das eleições presidenciais, previstas para outubro de 2018, a candidatura de Lula passou a contar com a preferência do eleitorado, segundo as pesquisas que iam sendo divulgadas pelas agências especializadas, o que representava para o capital financeiro internacionalizado o risco da volta de governos do PT e das dificuldades que teria que enfrentar para aplicar medidas drásticas de cortes orçamentários atingindo grandes contingentes de trabalhadores brasileiros, inclusive os aposentados. Com o recurso a uma sentença desprovida de provas, Sérgio Moro condenou Lula a mais de doze anos de prisão, mantendo-o encarcerado nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. Garantiu-se assim a ausência de sua candidatura no pleito de 2018. No decurso de uma campanha eleitoral desprovida de nomes expressivos, ou seja, de lideranças representativas de setores importantes da sociedade brasileira, despontou no cenário nacional a candidatura do capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro, que, se utilizando de um discurso de direita, declaradamente anti-PT, e do apoio público de setores do capital financeiro internacional, como é o caso de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump e especialista em desinformação, conseguiu capitalizar a insatisfação popular com os políticos em geral e com os governos do PT, em particular. Para isso, foi decisiva a campanha de difamação do PT, feita principalmente através da utilização da internet em larga escala. Na busca de uma saída anti-povo para a grave crise que afeta o Brasil nos últimos anos, o capital financeiro internacionalizado, na falta de uma candidatura mais expressiva, optou por apoiar Jair Bolsonaro. Vale lembrar que seu principal assessor durante a campanha eleitoral, o economista Paulo Guedes, conhecido chicago-boy, nomeado ministro da Fazenda do seu governo, é um dos fundadores do Instituto Millenium (Imil), entidade que defende e difunde os valores e os interesses do grande capital. Se o capital financeiro, em 1933, optou na Alemanha pela entrega do poder a Hitler, hoje, no Brasil, o capital financeiro internacionalizado, sem outra opção, entregou o poder a Bolsonaro, da mesma forma que o fez com Hitler, através de processos eleitorais reveladores da grande insatisfação de numerosos setores sociais. Num país como o Brasil, onde inexiste tradição partidária, isso pôde acontecer sem a existência de partido fascista, sem uniformes fascistas e sem a mística fascista dos anos 1930, sem expansionismo militar declarado e sem racismo explicito. As formas são outras, mais elaboradas, com a utilização em larga escala dos meios fornecidos pela informática, mantendo sempre o discurso anticomunista e propagando a violência contra todos que se opõem aos seus objetivos, inclusive por meio da ação de grupos radicais similares às hordas fascistas dos anos 1930-40. O Alto Comando do Exército – expressão do poder militar, cuja permanência está consagrada no Constituição de 1988, conforme advertira Luiz Carlos Prestes, diante do fracasso, revelado pelas pesquisas eleitorais, do candidato tucano Geraldo Alckmin, não encontrou outra solução senão emprestar apoio à candidatura de Jair Bolsonaro para presidente da República, reforçando a escolha feita pelos representantes diretos da capital financeiro internacionalizado. As palavras de Bolsonaro, dirigidas ao ex-comandante do Exército, general Villas Boas, durante a cerimônia de transmissão de cargo do Ministério da Defesa, de que o general é um dos responsáveis por sua eleição são reveladoras desse comprometimento com o Alto Comando do Exército. Diante das atitudes desastradas do presidente Bolsonaro e de vários de seus ministros, evidencia-se o papel destinado pelo poder militar ao general Hamilton Mourão, eleito vice-presidente da República. Junto com outros oito generais integrantes do primeiro escalão governista e contando com a presença de 103 militares alocados em diversos cargos dos outros dois escalões mais importantes do governo, o general Mourão exerce o papel de moderador junto a Bolsonaro, procurando preservar a permanência e a continuidade do poder militar e, por extensão, os interesses do capital financeiro internacionalizado. Reproduzindo a experiência posta em prática durante os anos da ditadura militar, o Alto Comando do Exército trata de assumir o controle sobre o governo atual. Na medida em que Bolsonaro vai sendo neutralizado pelos generais que o rodeiam, o Alto Comando do Exército se revela a força que efetivamente governa o país e dirige o processo de estabelecimento de um regime de exceção destinado a garantir os interesses do capital financeiro internacionalizado ao qual está crescentemente subordinado. Tal regime de exceção poderá adquirir o caráter fascista, ou seja, de ditadura violenta do capital financeiro internacionalizado, caso a resistência dos setores populares não se mostre suficiente para evitar tal desfecho. Como sempre, a correlação das forças de classe em confronto na sociedade será decisiva na definição desse desfecho. Como no período da ditadura militar, o Alto Comando do Exército pode ser considerado o partido fardado do capital financeiro internacionalizado. O discurso nacionalista dos generais governistas, em grande parte dos casos, é apenas uma cortina de fumaça para encobrir a subordinação crescente aos interesses externos, em particular dos EUA. Nesse sentido é reveladora a designação pelo Exército brasileiro do general de brigada Alcides Valeriano de Faria Júnior para ocupar o cargo de subcomandante de interoperabilidade do Comando Sul dos EUA. Conforme reportagem publicada em O Estado de S. Paulo,
O Comando Sul, atualmente chefiado pelo almirante Craig Faller, é uma unidade militar dos Estados Unidos responsável por coordenar os interesses estratégicos do país na América do Sul, na América Central e no Caribe. É uma coisa tão insólita, tão inusitada, que eu não me lembro de nenhuma situação semelhante, a não ser em tempo de guerra, alertou o ex-chanceler Celso Amorim. A participação do militar brasileiro feita por Faller no Congresso dos EUA é o coroamento do processo de militarização do poder no Brasil e, ao mesmo tempo, da tutela norte-americana sobre o governo Bolsonaro.
Ao examinar o comportamento de grandes grupos empresariais capitalistas, sejam nacionais – associados ao capital externo -, sejam multinacionais, verifica-se seu entusiasmo com a eleição de Jair Bolsonaro. Washington Cinel, dono da empresa de vigilância privada Gocil e gestor internacional do Lide Segurança, declarou em debate recente organizado pelo jornal inglês Financial Times e pela revista Voto: Estamos no caminho certo, o Brasil vai viver o melhor momento de sua história. Não tem como não ser. Outros grandes empresários o acompanharam fazendo declarações semelhantes. A política de privatizações indiscriminadas proclamada pelo atual governo é uma de suas características mais marcantes.
Contrariamente aos que defendem a tese de que fascismo e liberalismo seriam incompatíveis, de que fascismo e políticas de privatizações de empresas estatais não se coadunariam, recorrendo para tal ao exemplo dos regimes fascistas dos anos 1930-40, é oportuno lembrar que o discurso dos líderes desses regimes não só não excluía a colaboração e a submissão aos monopólios privados, como as proclamava abertamente. Pouco depois da marcha sobre Roma e em diversos discursos, Mussolini deixou clara sua posição a respeito:
Trata-se de liberar o Estado de algumas atribuições que não são da sua competência e que cumpre mal… penso que o Estado deve renunciar a suas funções econômicas e em particular às que são exercidas através de monopólios, porque nessa matéria o Estado não é competente… é preciso acabar com o Estado ferroviário, o Estado rodoviário, o Estado segurador…
Também o nazismo na Alemanha, assim que assumiu o poder, declarou estar disposto a acabar com todas as tentativas de estatização dos últimos anos. As empresas estatais se converterão de novo em empresas privadas. Tais exemplos ajudam a compreender que não existe justificativa histórica para negar a possibilidade real de o atual governo enveredar pela via da crescente fascistização diante, de um lado, da insatisfação e da revolta popular com as medidas programadas (reforma da previdência, legislação trabalhista etc.) contrárias aos interesses dos trabalhadores e, de outro lado, da desorganização e da debilidade das forças de oposição e, em particular, das forças de esquerda, ao se revelarem incapazes de levar adiante as transformações profundas que se tornaram necessárias para assegurar a soberania nacional e a garantia dos direitos fundamentais da grande maioria da população brasileira.

Conclusão
Ao adotar o método comparativo na apreciação de três regimes autoritários da História do Brasil republicano nos séculos XX-XXI, partindo do entendimento das diferenças existentes entre os conceitos de autoritarismo e fascismo, definidos por uma interpretação baseada na teoria marxista e, em particular, nas teses defendidas por Jorge Dimitrov, Antonio Gramsci e Palmiro Togliatti, chegou-se às seguintes conclusões mais importantes: O Estado Novo (1937-45) foi um regime autoritário que, inspirado nos preceitos da chamada doutrina Góis, se caracterizou pelo estabelecimento de uma burocracia civil e militar, cujo empenho principal consistiu na criação de uma indústria de base no país, beneficiando prioritariamente a burguesia industrial brasileira e adotando medidas restritivas ao poderio das oligarquias agrárias, que haviam governado o Brasil durante a Primeira República. A ditadura militar (1964-85) foi um regime de exceção a serviço dos interesses do capital financeiro internacionalizado, que passou por um processo de fascistização e, a partir da decretação do AI-5 em dezembro de 1968, assumiu o caráter de ditadura terrorista do capital financeiro internacionalizado – uma ditadura fascista. O Alto Comando do Exército passou a exercer o controle do poder político adotando medidas repressoras de caráter fascista e garantindo os interesses do capital financeiro internacionalizado enquanto isso lhe foi necessário. Cumprida essa função, com o desgaste da ditadura e as mudanças no cenário internacional, deu-se no país a transição pactuada para um regime de democracia restrita. O regime atual (a partir do golpe jurídico-parlamentar de 2016) resultou de uma nova ofensiva do capital financeiro internacionalizado frente às consequências da crise que afetou a economia capitalista mundial a partir de 2008 e à incapacidade dos governos do PT de enfrentá-la seja atendendo aos interesses do capital seja na defesa dos anseios populares. Com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, o Alto Comando do Exército – expressão do poder militar consagrado na Constituição de 1988 - volta a assumir o protagonismo que tivera durante a ditadura militar. A evolução do atual regime de exceção que vem sendo implantado no país aponta para tendências que indicam a possibilidade de sua transformação em ditadura fascista. A derrota dessa alternativa dependerá da capacidade de resistência da maioria da nação e principalmente do nível de organização, de mobilização e de consciência da classe operária e dos trabalhadores do país. Sem a mobilização de amplas massas populares não se impedirá o avanço da fascistização da Nação.

Referências bibliográficas
AYCOBERRY, Pierre. La question nazie. Paris: Éditions du Seuil, 1979. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964. São Paulo: Unesp, 2010. BRIONES, Alvaro. Economía y política del fascismo dependiente. México, Siglo XXI, 1978. CHIRIO, Maud. A política nos quartéis: revoltas e protestos de oficiais na ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. DIMITROV, Jorge. La ofensiva del fascismo y las tareas de la Internacional Comunista en la lucha por la unidad de la clase obrera, contra el fascismo. In: ___. El frente único y popular. Sofia [Bulgária]: Sofia-Press, 1969. p. 116-197. ___. El frente único y la reaccion burguesa. In: ___. El frente único y popular. Ibidem. p. 10-13. DINIZ, Eli. Empresário, Estado e capitalismo no Brasil: 1930 – 1945. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. ___. O Estado Novo: estrutura de poder. Relações de classe. In: FAUSTO, Boris (Org.). História Geral da Civilização Brasileira. T. 3, V. 3. São Paulo: Difel, 1981. p. 77120. DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado – ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981. FREIXINHO, Nilton. Instituições em crise: Dutra e Góes Monteiro, duas vidas paralelas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1997. GRAMSCI, Antonio. Escritos políticos. V. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. HANDAL, Schafik Jorge. El fascismo en América Latina. América Latina, Moscú, n. 4, Ed. Progreso, p. 121- 146, 1976. LENIN, V. I. El imperialismo, fase superior del capitalismo. Esboço popular. In: ___. Obras escogidas en tres tomos. T. 1. Moscú: Progreso, 1961. p.689-798. MENDONÇA, Sonia Regina de. Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1986. MONTEIRO, Góes (Gal.). A Revolução de 30 e a finalidade política do Exército (Esboço histórico). Rio de Janeiro: Andersen, s.d. NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014. OLIVEIRA, Francisco de. A economia da dependência imperfeita. 2ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1977. PRESTES, Anita Leocadia. Tenentismo pós-30: continuidade ou ruptura? 2ª ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2014. ___. Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro. São Paulo, Boitempo, 2015. SANTOS, Theotônio dos. O modelo econômico da ditadura militar. In: MUNTEAL, O., VENTAPENE, J., FREIXO, A. (Orgs.). O Brasil de João Goulart: um projeto de nação. Rio de Janeiro: PUC-RJ; Contraponto, 2006. p. 175-200. TAVARES, Flávio. 1964: o golpe. Porto Alegre: L&PM, 2014. TOGLIATTI, Palmiro. Le fascisme italien – huit leçons. Recherches Internationales, Paris, n. 68, 3º trimestre 1971. p. 27-28.

Gostaste do que leste?

Divulga o endereço deste texto e o de odiario.info entre os teus amigos e conhecidos