Uma «cimeira social» para mascarar as políticas antilaborais

Armando Farias    10.May.21    Outros autores

Mais uma “cimeira social da UE”. A história destas cimeiras é a história de sucessivos embustes, em que o produto vem acompanhado de luzidios adereços, seja o chamado “modelo social europeu”, seja a “Carta dos direitos fundamentais”. Quanto mais a UE invoca tais palavras mais os trabalhadores e os povos têm razões para desconfiar, mais razões têm para lutar contra esta UE.

«Se queres ser cego, sê-lo-ás»
José Saramago

Apresentada como «ponto alto» da presidência portuguesa da União Europeia (UE), reúne hoje e amanhã, no Porto, a chamada cimeira social. Diz a organização que o evento vai procurar obter consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil (?) sobre a agenda social europeia para a década, com «metas ambiciosas» a atingir em 2030.

Poder-se-ia encarar tal declaração de intenções com alguma benevolência, não se desse o caso de a realidade não só desmentir qualquer possibilidade de concretizar as metas anunciadas como, ao invés, se desenhar um ainda maior aproveitamento dos novos saltos da revolução científica e técnica para o capital económico e financeiro aumentar a exploração do trabalho e a maximização do lucro. Falamos da realidade passada e da presente, em Portugal e na UE, e os factos são irrefutáveis.

Nas últimas décadas multiplicaram-se os ataques à soberania dos Estados, transferindo as competências que cabem a cada um dos países para a esfera supranacional. Foram vários os Tratados aprovados com via aberta para aprofundar o federalismo, assim como foram impostos diversos mecanismos atentatórios da soberania dos países, como o Tratados Orçamental, os Pactos de Estabilidade e Crescimento e outros Programas, ditos de resgate financeiro que, no caso de Portugal, assumiram ainda não há muito tempo um verdadeiro pacto de agressão por parte da troika estrangeira contra os trabalhadores, o povo e o país.

Diziam ser objectivos destes mecanismos apoiar o crescimento e a competitividade, reduzir a dívida pública e garantir a estabilidade do sector financeiro, criar empregos, acabar com a pobreza e a exclusão social. Mas tudo se passou ao contrário.

Em 35 anos de integração europeia, Portugal viu reduzido para cerca de metade o peso dos sectores produtivos na economia, levando milhares de empresas à falência. Com o dinheiro dos contribuintes foram financiados programas de privatizações, entregando ao desbarato sectores estratégicos (banca, transportes, energia, comunicações), mas foram também drenados recursos públicos para os grupos económicos e financeiros, a par do desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais dos Estados. O sector financeiro canalizou milhões de recursos públicos para actividades especulativas, contrárias ao interesse colectivo, e encontra-se ainda hoje altamente vulnerável. A dívida pública já ultrapassa 137% do PIB (somada ao endividamento das famílias e empresas, tinha disparado no final do ano para 268,8%).

De um lado, mais acumulação e concentração de riqueza. Do outro, mais exploração, desespero e pobreza

Neste quadro, de cada vez maior concentração e centralização do capital e da riqueza produzida, são brutais as consequências que no plano social foram impostas aos trabalhadores: aumento do desemprego e da precariedade, agravamento da pobreza e das desigualdades, baixos salários e uma mais desigual repartição do rendimento.

Na UE, 92 milhões de pessoas estão em situação de pobreza e de exclusão social (21%), das quais 18 milhões são crianças e adolescentes até aos 17 anos e 4 milhões são pessoas sem-abrigo. No desemprego estão 16 milhões de trabalhadores.

Quanto a Portugal, a pobreza também tem natureza estrutural, com um quinto da população nessa situação. O número de desempregados ultrapassa os 340 mil, mas somados aos trabalhadores inactivos disponíveis para trabalhar e em situação de subemprego, mais que duplicou, atingindo os 700 mil. Cerca de 50% dos desempregados são pobres, mesmo após as transferências sociais, o que revela a insuficiência da protecção social no desemprego. Na população empregada, a pobreza já atinge 11%, a confirmar que os baixíssimos salários são uma das principais causas da pobreza laboral.

Os jovens trabalhadores são as maiores vítimas do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, da negação da contratação colectiva e dos direitos laborais e sociais: 7 em cada 10 não têm um vínculo efectivo e 55% dos postos de trabalho criados são ocupados por trabalhadores com contratos não permanentes. Além de estar generalizado o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores jovens, são cada vez mais os casos em que, por serem forçados a trabalhar a tempo parcial, levam para casa um salário abaixo do limiar de pobreza.

Uma «cimeira» que aponta para novas formas de desregulamentar, precarizar e embaratecer o trabalho

Como se vê, a história das cimeiras sociais da UE, é a história de sucessivos embustes, em que o produto vem acompanhado de luzidios adereços, seja o chamado modelo social europeu, seja a Carta dos direitos fundamentais, para melhor vender a ideia e depois cobrar sem contemplações.

Quem não se lembra das cimeiras anteriores a apregoarem o pleno emprego, a erradicação da pobreza e a formação profissional contínua para todos os trabalhadores, entre outras promessas de um idílico modelo social? Sabendo que é contraproducente insistir em objectivos nos quais já ninguém acredita, a comissão europeia, aponta agora três metas principais, a atingir em 2030 (!!!), consubstanciadas numa taxa de emprego de 78% na União Europeia, na participação anual em formação para 60% dos adultos e redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças.

A primeira ilação a retirar é que perante números tão dramáticos de desemprego e pobreza, é a própria comissão europeia que acaba por confessar o fracasso das suas políticas sociais, mostrando uma realidade alarmante, a qual não pode esconder. Contudo, não deixa de insistir na publicidade enganosa, pois não só aquelas metas estão a léguas de poder resolver os problemas, como nem sequer poderão ser concretizadas, dada a natureza e funcionamento da União Europeia, instrumento de domínio e integração do capital, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros das potências europeias.

De facto, aí está o novo embuste com a comissão a anunciar a criação de numerosos empregos por via de medidas associadas às políticas de transição «verde» e «digital».

Ora, basta ver a situação deplorável em que milhares de trabalhadores a laborar nas plataformas digitais ou em teletrabalho já hoje se encontram, ou olhar para os milhares de despedimentos em instalações industriais encerradas à boleia da «transição verde», como mostram os casos recentes da refinaria do Porto e da central termoeléctrica de Sines, para perceber como se apresenta negro o futuro do trabalho na UE.

Não é preciso ser bruxo para saber que as medidas anunciadas não têm outra finalidade que não seja intensificar a exploração, alargando e normalizando as formas de desregulamentação do trabalho, da desregulação dos horários, da facilitação dos despedimentos e da precariedade, da liquidação da contratação colectiva, da flexibilização salarial e da eliminação de direitos laborais, sociais e sindicais.

Acresce que a pandemia da Covid-19 também está a servir de argumento para o capital reforçar as ameaças de cortes nos salários e nas reformas, de redução de direitos laborais e sociais, de menos Estado na saúde e na protecção social. A Covid-19 não é causa dos problemas que afligem a humanidade, mas os seus tremendos impactos tornaram ainda evidente as profundas e insanáveis contradições do capitalismo e da crise estrutural com que este se debate, com expressão em diversos planos, nomeadamente económico, social, político, cultural e ambiental.

O embuste da cimeira social também está patente na intenção de apresentar como coisa boa a fixação de um salário mínimo em toda a UE. Mas o que está em marcha é a tentativa de impor critérios que conduziriam não a estabelecer um único salário mínimo europeu, nivelado por cima, mas antes um nivelamento por baixo que, no caso de Portugal, face à resistência patronal e às pressões da comissão, levaria o Governo a colocar em causa o justo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Nivelar por baixo os direitos laborais e sociais é o objectivo que as cimeiras sociais têm perseguido e que a Carta dos direitos fundamentais incorpora. Ao contrário do que os arautos do federalismo apregoam, os direitos e condições de trabalho nos países da UE não foram dádivas do capital, nem obra da UE, mas sim conquistas alcançadas com muita luta e sofrimento dos trabalhadores ao longo dos tempos.

Em Portugal, foi a Revolução de Abril que possibilitou a conquista de um alargado acervo de direitos laborais e melhores condições sociais, obtidos muito antes da integração na então Comunidade Económica Europeia (CEE). Depois da adesão nada de bom veio da UE, pelo contrário, tem sido através da luta nas empresas e locais de trabalho que os trabalhadores se batem pelas suas reivindicações, pela defesa dos direitos e contra as imposições da UE, de que a chamada «rigidez da legislação laboral», a flexigurança e o pacto de agressão da troika, são expressões dessa ingerência estrangeira.

É forçoso lembrar que a flexigurança, embora derrotada, abriu a porta à introdução de alterações legislativas relativas à flexibilização dos horários, aos bancos de horas, às intermitências e aos tempos de disponibilidade, entre outras malfeitorias, todas elas destinadas a aumentar uma parte do horário de trabalho não remunerado.

Do mesmo modo, o pacto de agressão impôs a redução de salários e rendimentos de trabalhadores e pensionistas, eliminou dias de férias e feriados, reduziu o valor a pagar pela prestação de trabalho extraordinário e em dia feriado, diminuiu o valor das indemnizações a pagar pela cessação do contrato e por despedimento, etc.

Só naquele pacote de medidas, conta-se por mais de 3 mil milhões de euros o montante que foi transferido directamente do factor trabalho para o capital, em consequência da desvalorização dos salários, da redução de rendimentos e do aumento dos tempos de trabalho. E, mais uma vez, foi a luta dos trabalhadores, contra a oposição das instâncias da UE, que levou à reposição de salários e rendimentos e que obrigou o Governo a legislar para devolver os direitos roubados.

Pôr a ciência e a tecnologia ao serviço da Humanidade

A existência de milhões de trabalhadores e suas famílias a viverem miseravelmente – apesar da produtividade e da produção de riqueza não cessarem de crescer continuadamente desde a revolução industrial – é uma evidência tão presente que alguns autores identificam esta era como a «civilização das desigualdades».

É uma exigência que os avanços tecnológicos sejam postos ao serviço do desenvolvimento e do progresso social, permitindo aumentar a produção nacional, criar empregos de qualidade, com direitos e boas condições de trabalho, acabar com a pobreza e as desigualdades, aumentar os salários, diminuir os horários de trabalho, assegurar os direitos à saúde, à educação e à segurança social.

É por tudo isto que a CGTP-IN realiza amanhã, no Porto, uma Manifestação Nacional.

É tempo de afirmar a Soberania Nacional, lutar por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!

Fonte: https://www.abrilabril.pt/trabalho/uma-cimeira-social-para-mascarar-politicas-antilaborais-0

Gostaste do que leste?

Divulga o endereço deste texto e o de odiario.info entre os teus amigos e conhecidos