Uma reflexão urgente e necessária

Jorge Messias*    04.Oct.09    Colaboradores

JORGE MESSIAS“O verdadeiro Poder Local amarra permanentemente os eleitos às bases populares e à auscultação das opiniões das populações; forma e informa com verdade as comunidades locais; trabalha sem cessar no reforço das frentes de combate do ensino, da saúde, da segurança social, da justiça, da comunicação, do património e da cultura, enfim, em todas as áreas locais ou regionais onde se torne necessário reforçar a intervenção social organizada”. (…) Mas justo é que também, nesta reflexão, se refira a questão do peso da igreja nas autarquias. Dizemos «igreja» porque na verdade, no nosso país, falar-se no plural em «igrejas» com capacidade de intervenção social, é incorrecto e abusivo. Só a igreja católica interessa nessa análise.
Socialmente, as outras igrejas pouco ou nada contam.

Uma vez concluídas as eleições legislativas, aí vem de escantilhão novo acto eleitoral que pode e deve consagrar nas bases da pirâmide do Poder a ruptura, a afirmação e a mudança. É esta a leitura que fazemos.

As eleições autárquicas não são mais, nem são menos importantes do que as legislativas. Em muitos aspectos são complementares umas das outras. Uma vez encerradas as legislativas, as autárquicas vão dar, em certa medida, oportunidade para se corrigirem, a nível das bases territoriais, posições eventualmente traduzidas, em resultados eleitorais menos significativos. Portanto, é necessário e urgente que se pratique, no curto espaço que medeia os dois actos eleitorais, um exercício dialéctico que permita compreender, reforçar ou mudar de sentido, os sinais distintivos que exprimem a vontade política do nosso povo. Pelo reforço da intervenção no campo político e social. E pela defesa clara da autonomia autárquica. Jamais haverá um Governo democrático justo, equitativo e apostado no progresso, se ao poder central se não contrapuser um poder local reivindicativo, consciente das necessidades das populações e que funcione sem máculas, conduzido por autarcas de «mãos limpas».

Poderia observar-se, «de cátedra», que a recente campanha eleitoral foi um estendal de vergonhas e revelou a imagem real do país e do nosso povo, tal como ele é. Tudo é negócio e mentira.

Nada disso, porém, é assim! Há que separar o trigo do joio. As vergonhas e os crimes que ficaram patentes foram praticados pelos grandes senhores do dinheiro e do abuso do poder. O povo, esse foi cruelmente explorado, iludido, mas ganhou um sentido de classe cada vez mais presente. Ainda que possa ter-se deixado, por vezes conscientemente, enganar. É o medo da mudança, da ruptura, do desconhecido. Mas os trabalhadores e as populações compreendem agora (e o próximo futuro reforçará essa certeza) que o actual estado de coisas não pode continuar por mais tempo. É preciso cortar a direito. É preciso romper. É preciso mudar. O tempo escasseia.

O que a campanha legislativa veio revelar foi que a prática da corrupção sistemática é corrente entre as elites dominantes movidas por uma insaciável ganância e actuando com total desprezo pela Constituição, pela cultura, pela justiça, pela comunicação social independente, enfim, pelos valores democráticos e morais semeados em Abril. A campanha foi uma farsa e uma via única para o enraizamento, entre as massas, dos contra-valores da mentira política, da impunidade dos crimes dos poderosos e da fatalidade inevitável do trágico destino dos pobres. Nenhum destes traços característicos, porém, tipifica o nosso povo. Viu-se que assim é na campanha e com o cortejo de escândalos das legislativas. Triste espectáculo que nas autárquicas certamente se repetirá.

O carácter urgente desta reflexão

Poder Local significa desenvolvimento, em todas as suas acepções: na subordinação dos interesses privados aos colectivos, na promoção dos factores produtivos locais e regionais, na integração das minorias, na gestão da coisa pública, na mais justa distribuição da riqueza, na honestidade dos métodos e no respeito integral pelos princípios e normas da Constituição da República. O verdadeiro Poder Local amarra permanentemente os eleitos às bases populares e à auscultação das opiniões das populações; forma e informa com verdade as comunidades locais; trabalha sem cessar no reforço das frentes de combate do ensino, da saúde, da segurança social, da justiça, da comunicação, do património e da cultura, enfim, em todas as áreas locais ou regionais onde se torne necessário reforçar a intervenção social organizada.

Só o Poder Local democrático tem capacidade para meter ombros a tão gigantescos compromissos. São funções complexas que exigem a definição e actualização permanente das prioridades, das metodologias e da planificação especializada e da recusa do dogma, tendo sempre em linha de conta as necessidades e as aspirações do povo, a dignificação do papel do Estado democrático e a valorização tecnológica ao serviço da comunidade. Os autarcas ou os órgãos autárquicos que mostrem, na prática, não respeitarem esses princípios, não servem o Poder Local e devem ser rejeitadas. As forças políticas que os tentarem iludir essa prática não merecem o nosso voto. Os cidadãos, ao votarem, têm de ter tudo isto em linha de conta. Perguntarão a si próprios: “Em quem estou eu a votar?”

Sobre a ideia que os milionários alimentam acerca das autarquias não há qualquer ilusão: para eles, o Poder Local é moeda de troca e um alvo a abater. Mas justo é que também, nesta reflexão, se refira a questão do peso da igreja nas autarquias. Dizemos «igreja» porque na verdade, no nosso país, falar-se no plural em «igrejas» com capacidade de intervenção social, é incorrecto e abusivo. Só a igreja católica interessa nessa análise.

Socialmente, as outras igrejas pouco ou nada contam.

Mas é indiscutível que na malha urbana e rural onde a intervenção social das autarquias se verifica, as instituições caritativas e assistenciais católicas surgem como cogumelos. Gozam, junto das populações pobres, de uma tradição de acção compassiva que suaviza os horrores do passado da igreja e apela ao perdão. Possuem uma forte organização hierarquizada e uma disciplina dura e vertical. Mesmo nas regiões mais carenciadas, essas IPSS, ONGs, Misericórdias ou congéneres, gozam de desafogo financeiro, subsidiadas como são pela Igreja, pelo Estado, pelos patrocínios das grandes empresas, por Fundações milionárias e «amigas da filantropia», pelos fundos conventuais, pelas ofertas em dinheiro dos jogos de azar das «Santas Casas», pelas verbas sociais que vêm da Europa, etc., etc. O que contrasta rudemente com as necessidades gritantes das autarquias. E não raro, tal como na política, também a igreja se envolve em «escândalos que bradam aos céus», como foi o caso recente dos milhões de euros lucrados pelo Santuário de Fátima com as falcatruas do BPP- Banco Privado Português que permitiram à igreja embolsar o preço da imponente Nova Basílica. Sabe-se, também, que este grande negócio de milhões envolveu a rede de «offshores», nomeadamente os das Ilhas Caimão.

Assim, é ponto assente que política, finanças e igreja, cruzam negócios entre si. Mas voltemos ao papel desempenhado no Poder Local pelas instituições privadas de segurança social. Estas verdadeiras empresas mistas, organizadas em rede, com estruturas laicais e eclesiásticas e ligações fáceis e fortes às grandes formações do universo religioso e financeiro internacional, dispõem nas autarquias locais, de uma influência que, globalmente, tende a substituir-se ao projecto democrático e republicano da descentralização. Creches, lares, hospitais, escolas, serviços essenciais que deveriam constituir redes públicas pagas e dirigidas pelas autarquias ou pelo poder central, são alijadas e entregues à igreja. O processo que vai sendo rotina generalizada consiste em o Estado ou as Autarquias financiarem a construção de instalações e equipamentos, pagarem os vencimentos do pessoal e, depois, entregarem às IPSS privadas a gestão e exploração comercial e administrativa dos serviços.

A dado passo, quando a autarquia acorda, já está refém da chamada «sociedade civil», ao serviço da igreja católica. Então, o dilema é: subordinação ou bancarrota. O dinheiro e o oportunismo manietaram essa autarquia. Só lhe restará curvar-se perante os interesses dos bispos e dos grandes empresários.

O Poder Local – Conquista de Abril – longe de estar liquidado permanece vivo e dinâmico.
As populações demonstram, dia a dia, a sua grande adesão à ideia de que devem ser elas próprias a resolver os problemas das terras que habitam.

Mas não tenhamos dúvidas acerca do poder que têm os seus inimigos. Votar maciçamente no Poder Local representará um inestimável impulso para a Democracia de Abril.


* Jorge Messias é amigo e colaborador de odiario.info

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