Vitória de Cristina sobre corticeira que desiste de recurso e paga multa

AbrilAbril    04.Jun.19    Outros autores

A corajosa luta da operária corticeira Cristina Tavares contra a violência a que foi sujeita na empresa onde trabalha obteve uma importante vitória no tribunal. Foi também uma vitória da solidariedade de classe. Que não esquecerá nunca os repugnantes processos de assédio moral a que a empresa recorreu. Muito do patronato português continua alérgico aos direitos dos trabalhadores.

O recurso de impugnação judicial da segunda contraordenação aplicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iria começar a ser julgado hoje no Tribunal de Trabalho da Feira, mas não se chegou a realizar.
«Isto significa que a empresa se conformou com a decisão e vai pagar a coima», disse à Lusa o advogado do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (CGTP-IN), Filipe Soares Pereira.
Esta segunda contraordenação estava relacionada com a atribuição de tarefas e funções que nada têm que ver com a categoria profissional de Cristina Tavares, a falta de identificação das causas e factores individuais de risco e de formação adequada e informações sobre a movimentação manual correcta de cargas.
Recorde-se que o Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira julgou na segunda-feira totalmente improcedente a impugnação judicial da contraordenação instaurada à empresa pela ACT por «assédio moral» a Cristina Tavares, mantendo a coima de 31 110 euros. No mesmo dia, a Fernando Couto anunciou que iria recorrer daquela decisão judicial.
A corticeira tem ainda pendente um terceiro recurso sobre uma coima de que foi alvo no valor de cerca de 11 mil euros, por a ACT entender que o segundo despedimento de Cristina Tavares foi contrário à lei, nomeadamente por o considerar abusivo.
Em tribunal está também um processo interposto pela trabalhadora a impugnar o seu despedimento, que vai começar a ser julgado em Junho.
Cristina Tavares foi despedida em Janeiro de 2017, tendo o tribunal considerado o despedimento ilegal e determinado a sua reintegração na empresa. Em Janeiro deste ano, a empresa corticeira voltou a despedi-la, acusando-a de difamação, depois de ter sido multada pela ACT, que verificou no local que tinham sido atribuídas à trabalhadora tarefas improdutivas, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de cortiça, durante vários meses.
Com agência Lusa

Fonte: https://www.abrilabril.pt/trabalho/vitoria-de-cristina-sobre-corticeira-que-desiste-de-recurso-e-paga-multa

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