Deve ser dada resposta Í  nova medida de exclusão do direito Í  assistência de saúde

A Lei do Orçamento para 2014 anula, desde o passado dia 1 de Janeiro, o direito Í  assistência de saúde Í s pessoas sem trabalho que tenham esgotado as prestações e subsÍ­dios de desemprego e que passem mais de 90 dias no estrangeiro. Dado o crescente número de pessoas, na sua maioria jovens, que se vêm obrigadas a emigrar em busca de emprego – calcula-se que em 2013 saÍ­ram 600.000 pessoas e que em 2012 476.000 o tenham feito – a repercussão desta medida pode ser muito importante.
A medida acrescenta Í  exclusão dos imigrantes sem papéis do direito Í  assistência de saúde um colectivo de pessoas indeterminado mas sem dúvida crescente, devido aos elevados Í­ndices de desemprego e de precariedade, especialmente entre os jovens. 56% de desemprego juvenil e mais de 75% de emprego precário são dados chocantes, que se unem aos cerca de 24% de pessoas entre os 15 e os 29 anos que nem estudam, nem trabalham. A marcha para o estrangeiro para trabalhar e/ou estudar é a via de fuga a uma situação sem saÍ­da que cada vez mais jovens utilizam.
Mas o pior é que o processo não se detêm aqui. A finalidade central do Real Decreto 16/2012, que tem como cÍ­nico tÍ­tulo “medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde e melhorar a qualidade e segurança dos seus serviços” é a introdução do conceito de “segurado” (artº1). Este critério é absolutamente inaceitável num sistema de saúde financiado quase exclusivamente através dos impostos, que cada vez mais são indirectos e que todas as pessoas pagam. Este critério serve o objectivo de ir somando requisitos e ir expulsando os sectores com menos recursos do acesso Í  saúde pública.
Este Real Decreto já obrigava as pessoas com mais de 26 anos que não estivessem inscritas na Segurança Social, e que não recebessem prestação ou subsÍ­dio de desemprego a declarar-se como “sem recursos” num serviço da Segurança Social para ter acesso Í  caderneta sanitária.
O caminho que nos estão a preparar, se não o atalhamos, é indubitavelmente o da Grécia. AÍ­, de entre os desempregados, gregos ou imigrantes, estão excluÍ­dos da assistência de saúde todos os com menos de 55 anos que não tenham estado inscritos nos serviços de desemprego durante pelo menos doze meses e tenham cumprido 600 jornadas laborais, com um aumento de 100 jornadas por cada ano para os com mais de 30 anos. No caso dos desempregados com mais de 55 anos, o requisito é que tenham estado pelo menos doze meses inscritos no desemprego e tenham cumprido três mil jornadas. Cerca de metade do milhão e duzentas mil pessoas desempregadas não têm assistência de saúde. Quando é diagnosticado um cancro a uma pessoa sem seguro, “o sistema simplesmente ignora-a”, “Não pode aceder a quimioterapia, nem a cirurgia, nem sequer a medicamentos simples” .
Cada vez está mais claro que, juntamente com a destruição e concentração de capital, as polÍ­ticas dos governos têm como objectivo a destruição dos sectores sociais de que o capital não necessita como mão de obra e que considera um empecilho porque consomem grandes recursos: pessoas idosas pobres, desempregados pobres e doentes crónicos pobres. Há dados suficientes para afirmar que, ao contrário do que os governos declaram, a eliminação fÍ­sica de estes grupos sociais constitui um objectivo e não uma consequência “não desejada”, mas “inevitável” das suas polÍ­ticas.
A sanha em relação aos jovens, que não terão jamais direito a uma pensão minimamente digna, a quem se condena a viver entre a precariedade e o desemprego, a quem é agora negado o direito Í  assistência de saúde caso se vejam obrigadas a sair para o estrangeiro para trabalhar, é o escarnecedor fruto de um capitalismo apodrecido que mostra sua face mais bárbara: a destruição dos sectores da classe operária de que não necessita para a produção e especialmente da juventude.
Se é esse o futuro que nos preparam, cabe-nos tomar as decisões necessárias para o impedir. Passo a passo, pessoa a pessoa, devemos percorrer o caminho, que somente se abre com a luta, para construir o nosso próprio poder.
No que diz respeito Í  nova medida de exclusão da saúde pública, a resposta deve ser decidida. A juventude, juntamente com a classe operária imigrante e as organizações populares, devem organizar a mobilização para fazer recuar essa nova norma criminosa.
A organização e a força constroem-se passo a passo, e esta é uma boa oportunidade para avançar na consciência de classe e para a construção da unidade com a classe operária imigrante. À medida que o poder mostra a sua face mais bárbara, mais gente é capaz de o identificar. A tarefa agora é levantar a resposta do povo.

Sete de Janeiro de 2014