Os bancos e a nova doutrina “Too big to Jail”*

Éric Toussaint    22.May.14    Outros autores

Grandes bancos como UBS, Barclays, Rabobank (Países Baixos) e o Royal Bank of Scotland conluiaram-se para manipular o LIBOR de acordo com os seus interesses, afectando um mercado que supõe 350 milhares de milhões de dólares em activos e derivados financeiros. Embora as autoridades de controlo tenham aberto processos de sanção em todos os cantos do mundo, até ao momento nenhum procedimento penal foi instaurado contra os bancos e as multas impostas são de um montante ridículo se comparadas com a magnitude da manipulação realizada. As instituições não actuam para defender a economia, actuam para ilibar o grande capital dos seus crimes.

A manipulação da taxa de juro LIBOR

A forma negligente como as autoridades dos principais países industrializados tratam a manipulação das taxas de juro demonstra à evidência que a nova doutrina “demasiado grande para ser condenado” (“too big to jail”) é aplicada em grande escala. Em 2010 estala o escândalo da manipulação do LIBOR (sigla da sua denominação em inglês, London Interbank Offered Rate), realizada por um grupo de dezoito bancos durante o período 2005-2010. O LIBOR é a taxa de juro de referência para o cálculo das taxas num mercado que supõe 350 milhares de milhões de dólares em activos e derivados financeiros, e constitui a segunda taxa de referência mais importante do mundo depois da taxa de câmbio com o dólar. O seu valor determina-se a partir da informação que dezoito bancos indicam sobre os seus custos individuais de financiamento nos mercados interbancários. Em 2012 obtiveram-se provas de que houve conluio entre grandes bancos como UBS, Barclays, Rabobank (Países Baixos) e o Royal Bank of Scotland para manipular o LIBOR de acordo com os seus interesses.

Embora seja verdade que as autoridades de controlo tenham aberto processos de sanção em todos os cantos do mundo (Estados Unidos, Reino Unido, o resto da União Europeia, Canadá, Japão, Austrália, Hong Kong), até ao momento nenhum procedimento penal foi instaurado contra os bancos e as multas impostas são de um montante ridículo se comparadas com a magnitude da manipulação realizada [1] . Ainda não estão concluídos todos os procedimentos em curso. Grosso modo, até ao momento presente as multas que impostas atingem um valor próximo dos 10.000 milhões de dólares. Para além disso, a parte que cada um dos bancos pagou é mínima em comparação com o dano causado. Vários membros das direcções dos bancos demitiram-se em resultado do escândalo. É o caso do Barclays (segundo banco britânico) e do Rabobank (segundo banco de Países Baixos). Outra consequência foi o despedimento de dezenas de agentes de negociação (”trader” na terminologia inglesa). Entretanto, e isto é o más importante, a nenhum dos bancos foi retirado o direito de operar nos mercados nos quais actuaram como um bando organizado, e nenhum dos seus dirigentes acabou atrás das grades.

Apesar de os bancos em questão terem aceitado as acusações de manipulação e, em consequência, terem aceitado a sanção que lhes impôs a justiça britânica, a justiça estado-unidense procedeu de forma escandalosa na hora de ditar a sentença. Em 29 de Março de 2013, Naomi Buchwald, juiz de distrito em Nova Iorque, eximiu os bancos implicados no escândalo de toda responsabilidade legal para com as pessoas ou as instituições afectadas pela manipulação do LIBOR [2]. Para proteger os bancos de possíveis processos por conluio e práticas monopolistas elaborou uma jurisprudência segundo a qual o cálculo do LIBOR não está sujeito à legislação sobre a concorrência. Por isso, a partir desse momento os bancos podem pôr-se de acordo para fixar o valor da taxa de juro sem que tal pressuponha uma infracção da legislação anti-monopólio dos Estados Unidos. Dado que a determinação das taxas nos mercados de permutas (”swaps” em inglês), bem como nos de permutas para cobertura de impagos (”CDS” em inglês) era similar (quer dizer, calculando a média das taxas notificadas pelos participantes), com esta sentença cria-se um perigoso precedente, uma vez que abre a porta a que as grandes instituições financeiras manipulem à vontade os preços e as taxas chave que regem o funcionamento dos mercados financeiros mundiais. Em Março de 2014 o escândalo do LIBOR ressurgiu nos Estados Unidos: a agência de garantia dos depósitos bancários interpôs um processo contra mais de uma dezena de grandes bancos (JP Morgan, Citigroup, Bank of America, UBS, Crédit Suisse, HSBC, Royal Bank of Scotland, Lloyds, Barclays, Société Générale, Deutsche Bank, Royal Bank of Canada, Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ,…) [3] . Falta saber se, tal como no caso precedente, tudo termina com o arquivamento do processo. Desde logo, também é possível que seja encerrado com uma multa mas sem condenação.

Voltando ao caso do LIBOR, a Comissão Europeia, por sua parte, impôs multas num valor total de 1.700 milhões de euros a oito bancos após tê-los acusado de ter formado um cartel que manipulou o mercado de derivados [4]. Quatro bancos coligaram-se para manipular a taxa dos derivados relacionados com o mercado cambial do euro enquanto outros seis manipulavam o conjunto das taxas dos derivados ligados ao yen. Uma vez mais se aplica a lógica de não condenar.

Para além disso, como os bancos acederam a pagar a multa esta foi reduzida em 10%. Os bancos multados são: JP Morgan e Citigroup (primeiro e terceiro banco dos EUA respectivamente), Deutsche Bank (primeiro banco alemão), Société Générale (terceiro banco francês), Royal Bank of Scotland (terceiro banco britânico), e RP Martin. Dois bancos, em concreto UBS (o primeiro banco suíço) e Barclays (o segundo banco britânico), livraram-se da sanção por terem denunciado o cartel.

Em contas resumidas, voltámos ao sistema das indulgências: «Pague por redimir os seus pecados e poderá permanecer no paraíso das finanças. Retracte-se das suas faltas e denuncie os outros ladrões, e assim obterá dispensa e não se verá obrigado a pagar as indulgências, perdão, as multas».

Na Austrália as autoridades acrescentaram uma outra volta à farsa: limitaram-se a admoestar o BNP Paribas por uma conduta potencialmente ilícita (em inglês, literalmente, “potential misconduct”) relacionada com as taxas de juro interbancário de 2007 a 2010. O BNP Paribas despediu agentes de negociação (”traders”) e declarou que faria uma doação de um milhão de dólares australianos para fomentar a literatura financeira [5] . ¡Que generosidade! ¿Mas de quem estarão a troçar?
Conclusão: há que pôr ponto final definitivo aos mercados não regulados e proibir a especulação e os produtos derivados. Os bancos devem contratar seguros clássicos para cobrir os riscos ligados às taxas de juro.

*Trocadilho com outra frase que o apoio institucional aos grandes bancos envolvidos em operações fraudulentas popularizou: “too big to fail” (demasiado grande para falir).

Notas:

[1] Matt Taibbi, “Everything is rigged : The biggest price fixing scandal ever”, 25 de Abril 2013, http://www.rollingstone.com/politics/news/everything-is-rigged-the-biggest-financial-scandal-yet-20130425?page=3 Véase igualmente http://en.wikipedia.org/wiki/Libor_scandal
[2] The Wall Street Journal , “Judge dismisses antitrust claims in LIBOR suits”, 29 de Março 2013, http://online.wsj.com/article/SB100…
[3] AFP, « Le scandale du Libor rebondit aux Etats-Unis », 14 de Março 2014, http://www.rtbf.be/info/economie/detail_le-scandale-du-libor-rebondit-aux-etats-unis?id=8222868
[4] Comissão Europeia, “ Antitrust: Commission fines banks € 1.71 billion for participating in cartels in the interest rate derivatives industry”, comunicado de imprensa de 4 de Dezembro de 2013, http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1208_en.htm
[5] Financial Times, « BNP Paribas sacks staff for interbank rate-fixing attempt », 29 de Janeiro de 2014.

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