A esquerda perante a Venezuela

Claudio Katz*    16.Jun.17    Outros autores

A ofensiva contra a Venezuela bolivariana jogou uma cartada “de esquerda”, que teve a adesão de gente respeitável, e de outros que não merecem respeito. Este notável texto desmonta em profundidade o sentido de tais posições no quadro do golpe reaccionário em curso. «Se os principais inimigos são a direita e o imperialismo, vergá-los é sempre uma prioridade. Este princípio elementar deve ser reafirmado nos momentos críticos, quando o óbvio se torna difuso. Quaisquer que fossem as críticas a Salvador Allende a batalha central era contra Pinochet. E a mesma conduta devia adoptar-se frente aos gorilas argentinos de 1955 ou os sabotadores de Arbenz, Torrijos e os diferentes governos anti-imperialistas da região. Esta postura implica que, hoje, na Venezuela, se defina uma posição comum contra a escalada da direita.
Nos cenários de golpe também é indispensável distinguir os responsáveis pela crise. Não é o mesmo ser o causador de um desastre ou ser impotente para o resolver.»

Durante os últimos dois meses a Venezuela afrontou uma onda de violência terrível. Contam-se já mais de 60 mortos entre escolas saqueadas, edifícios públicos incendiados, transportes públicos destruídos e hospitais evacuados. Os grandes meios de comunicação transmitem, em cadeia, só denúncias macabras do governo. Instalaram a imagem de um ditador em conflito com os democratas da oposição.
Mas os dados dos acontecimentos não corroboram este relato, especialmente no que diz respeito aos mortos. Quando os mortos totalizavam 39, um primeiro relatório destacou que só 4 eram vítimas das forças de segurança. Os restantes morreram em assaltos com saque, confusões armadas entre membros das mobilizações da oposição [1]. Outra avaliação diz que 60 por cento das vítimas eram totalmente alheias ao confronto [2].
Estas caracterizações são coerentes com as estimativas que atribuem grande parte dos assassínios a franco-atiradores ligados à oposição. Investigações mais recentes destacam que o grosso das vítimas perdeu a vida por vandalismo ou ajustes de contas [3].
Existem ainda incontáveis denúncias de incursões de grupos paramilitares ligados à direita. Também há indícios de um alto grau de violência com protecção local, nos municípios governados pela oposição [4].
Estes balanços estão de acordo com a brutalidade fascista que incluiu o deitar o fogo a pessoas ligadas ao chavismo [5]. Queimar vivo um partidário do governo é uma prática mais ligada a paramilitares colombianos ou a bandidos que a organizações políticas tradicionais. Inclusive, alguns analistas dizem que, de um total de 60, 27 mortos eram simpatizantes do chavismo [6].
Outros afirmam que no interior das manifestações opositoras actuaram umas 15.000 treinadas como grupos de choque. Utilizaram capacetes, escudos e armas para criar um clima caótico e instalar «territórios libertados» [7].
As avaliações apresentadas pela oposição são diametralmente opostas, mas têm sido refutadas por detalhados relatórios sobre as vítimas [8]. Como ninguém reconhece a existência de avaliações «independentes», convém julgar o que tem acontecido de acordo com os antecedentes. Nos distúrbios [guarimba] de 2014 morreram 43 pessoas, na sua grande maioria alheias ao choque político ou à repressão policial.
Também se deve avaliar como reagiria a oposição perante um desafio equivalente a este. Os seus governos acirraram o «Caracazo» de 1989, com centenas de mortos e milhares de feridos.
A conjuntura venezuelana é dramática, mas não explica a centralidade do país em todos os noticiários. Situações de maior gravidade noutros países são totalmente ignorados pelos mesmos órgãos de comunicação social.
Desde o começo do ano, na Colômbia foram assassinados 46 líderes sociais, e nos últimos 14 meses morreram 120. Entre 2002 e 2016 as forças paramilitares colombianas massacraram 558 dirigentes populares e o número de sindicalistas assassinados nas últimas duas décadas ascende a 2.500 [9]. Por que é que nenhuma emissora refere esta continuada sangria no principal vizinho da Venezuela?
O panorama no México é ainda mais aterrador. Todos os dias um jornalista incrementa a incontável lista de estudantes, professores e lutadores sociais assassinados. No clima de guerra social imposto pelas «acções contra o narcotráfico» desapareceram 29.917 pessoas [10]. Não deveria este nível de massacre suscitar mais atenção jornalística que a Venezuela?
As Honduras são outro caso elucidativo. Juntamente com Berta Cáceres foram despachados outros quinze militantes da esquerda. Entre 2002-2014, o número de defensores do meio-ambiente assassinados subiu a 111 [11]. A lista de vítimas do horror ignorado pela imprensa hegemónica podia estender-se aos presos políticos do Peru. São muito poucos os que conhecem o sofrimento porque passou o dirigente independentista porto-riquenho Oscar López Rivera, durante os seus 35 anos de prisão.
A maioria da população latino-americana desconhece simplesmente as tragédias correntes nos países governados pela direita. O duplo rasoiro informativo confirma que o protagonismo nos écrans, nada tem a ver com preocupações humanitárias.

Modalidades de um golpe
A cobertura mediática mostra o golpismo da oposição. Como não podem perpetrar um motim pinochetista, ensaiam processos de destituição centrados numa deslocação da sociedade. Retomam o tentado em Fevereiro de 2014, para consumarem um golpe institucional semelhante aos que foram feitos nas Honduras (2009), no Paraguai (2014) ou no Brasil (2016). Pretendem impor pela força o que posteriormente validariam nas urnas.
A direita tem falta da força militar utilizada no passado para recuperar governos. Mas tenta recriar essa intervenção com escaramuças em frente dos quartéis, incêndios de esquadras da polícia ou marchas para as sedes militares.
O seu plano conjuga a sabotagem da economia com a violência nas ruas através de grupos armados que, diferentemente da Colômbia, atuam anonimamente. Misturam-se com a ladroagem e aterrorizam os comerciantes [12].
Estas acções incluem os métodos fascistas patrocinados pelas correntes mais violentas do antichavismo. Apropriam-se da simbologia insurreccional forjada pelos movimentos populares e apresentam a sua acção depredadora como uma gesta heróica. O seu líder, Leopoldo López, não é um inocente político. Qualquer tribunal que preze o direito tê-lo-ia condenado a prisão perpétua pelas suas responsabilidades criminais.
A direita promove um clima de guerra civil para desmoralizar as bases do chavismo, afectada pela falta de alimentos e remédios. Pressiona explicitamente uma intervenção estrangeira e negoceia com os bancos credores uma interrupção do crédito ao país.
A oposição pretende linchar o presidente Maduro para enterrar o chavismo. Dirime a sua batalha nas ruas, na conquista da opinião pública e no colapso da economia. Considera as eleições como uma mera coroação dessa ofensiva.
Mas encontra obstáculos crescentes. O predomínio da violência nas suas marchas afasta o grosso dos descontentes e desgasta os próprios manifestantes. Tal como aconteceu em 2014, a rejeição dos fascistas socava toda a oposição. Além disso, a permanência de Maduro dissuade a participação nas manifestações. Não conseguiram entrar nos bairros populares, onde sempre correm elevado risco de uma confrontação armada adversa [13].
A grande burguesia venezuelana instiga o golpe com o apoio de Macri, de Temer, de Juan Santos e Peña Nieto. Incentiva há meses um plano desestabilizador na OEA. Mas nesse terreno também não conseguiu resultados. As sanções contra a Venezuela não vingaram devido à oposição de várias chancelarias e ficou bloqueada a unanimidade que nos anos 60 teve a expulsão de Cuba.
É também notório o protagonismo golpista dos Estados Unidos, que tentam recuperar o controlo da principal reserva continental de crude. O Departamento de Estado procurar replicar as operações do Iraque ou da Líbia, sabendo que depois de Maduro cair ninguém se recordará onde fica a Venezuela. Basta ver como os media omitem na actualidade qualquer menção aos países que já sofreram intervenções do Pentágono. Uma vez liquidado o adversário os noticiários ocupam-se de outros temas.
As metas estratégicas do imperialismo não são registadas pelos que salientam o breve namoro de algum diário ianque com o presidente venezuelano ou as ambiguidades verbais de Trump [14]. Fingem que esses irrelevantes dados ilustram a ausência de conflito entre os Estados Unidos e o chavismo. Mas nada dizem quanto ao facto de a imensa maioria da imprensa atacar Maduro virulentamente, nem que multimilionário da Casa Branca desmente cada dia o que disse no dia anterior.
Trump não é um indiferente nem neutral. Simplesmente, delega na CIA e no Pentágono a implementação de uma conspiração desenhada através dos planos Sharps e Venezuela Freedom 2. Essas operações incluem espionagem, deslocação de tropas e cobertura do terrorismo [15]. Desenvolvem-se de forma silenciosa, enquanto a grande imprensa desqualifica qualquer denúncia sobre essas preparações. Questionam especialmente os «exageros da esquerda», para que ninguém moleste os conspiradores.
Alguns analistas pensam que a presença da Chevron na Venezuela – ou os continuados negócios da PDVSA nos Estados Unidos – ilustram uma estreita colaboração entre os governos [16]. Deduzem dessa relação a ausência de um cenário golpista. Mas essas conexões não alteram minimamente a decisão imperial de derrubar o governo bolivariano.
As actividades das empresas ianques na Venezuela (e das suas congéneres nos Estados Unidos) persistiram desde o início do processo chavista. Mas tanto Bush, como Obama e Trump procuraram recuperar o manejamento directo do petróleo. Não lhes basta uma relação tensa de sócios ou clientes. Pretendem instaurar o modelo de privatização reinante no México e expulsar a Rússia e a China do seu pátio traseiro.

A atitude da esquerda
Se o diagnóstico de um golpe reaccionário é correto, a postura da esquerda não deveria suscitar divergências. Os nossos principais inimigos são a direita e o imperialismo, pelo que vergá-los é sempre uma prioridade. Este princípio elementar deve ser reafirmado nos momentos críticos, quando o óbvio se torna difuso.
Quaisquer que sejam as nossas críticas a Salvador Allende a nossa batalha central era contra Pinochet. E a mesma conduta devia adoptar-se frente aos gorilas argentinos de 1955 ou os sabotadores de Arbenz, Torrijos e os diferentes governos anti-imperialistas da região. Esta mesma postura implica que, hoje, na Venezuela, se defina uma posição comum contra a escalada da direita.
Nos cenários de golpe também é indispensável distinguir os responsáveis pela crise. Não é o mesmo ser o causador de um desastre ou ser impotente para o resolver.
Esta diferença verifica-se no campo económico. Os erros cometidos por Maduro são tão numerosos como injustificáveis, mas os culpados pela deterioração actual são os capitalistas. O governo é tolerante ou incapaz. Não está no mesmo plano. Os que cometem o erro garrafal de identificar os dois sectores [17] confundem responsabilidades de índole diversa.
Os desacertos do governo verificaram-se no câmbio de notas, no inadmissível endividamento externo ou no descontrolo dos preços e do contrabando. Mas o desmoronamento da economia foi provocado pelos magnatas que manipulam as divisas, fazem disparar a inflação, manobram com os bens importados e desabastecem o provimento de bens básicos.
O executivo não responde ou atua mal por muitas razões: ineficiência, tolerância para com a corrupção, conivência com milionários disfarçados de chavistas. Mas isso não corta o sustento dos grupos privados que recebem dólares baratos para importar caro. Mas o desmoronamento da produção foi uma acção da classe dominante para derrubar o presidente Maduro. Desconhecer esse conflito demonstra um insólito nível de miopia.
Esta cegueira impede notar outro dado chave do momento: a resistência do chavismo à investida da direita. Com métodos e atitudes muito questionáveis, Maduro não se rende. Mantém a verticalidade do PSUV, favorece a proscrição das correntes críticas e preserva uma burocracia que asfixia a resposta dos de baixo. Mas diferentemente de Dilma ou de Lugo não se entrega. Situa-se nos antípodas da capitulação consumada pelo Syriza na Grécia.
Essa postura explica o ódio dos poderosos. O governo adoptou a excelente decisão de se retirar da OEA. Abandonou o Ministério das Colónias e concretizou a ruptura que a esquerda sempre exigiu. Esta decisão deveria suscitar um contundente apoio que muito poucos explicitaram.
Como toda a administração acossada pela direita, o governo recorre à força para se defender. Os comunicadores do establishment denunciam essa reacção com um pouco usual grau de histeria. Esquecem-se das justificações que habitualmente dão a governos de outro sinal em situações idênticas. Maduro também foi questionado pela sua relativa complacência para com os fascistas. Só delimitou as fronteiras perante a selvajaria opositora.
Nessa resposta o poder cometeu seguramente injustiças. É o lamentável custo de qualquer confronto significativo com a contra-revolução. Essas adversidades estiveram bem presentes em todas as batalhas contra a reacção desde Bolívar até Fidel. Há que evitar este delicado terreno a auto-indulgência, mas sem repetir as calúnias propagadas pela oposição.
Actualmente, Maduro dirige os seus canhões contra a brutalidade da direita e não contra o povo. Por isso, não fazem sentido as suas comparações com Kadhafi ou Sadam Hussein. Não cometeu nenhum massacre de militantes de esquerda, nem participou em aventuras bélicas instigadas pelos Estados Unidos. A analogia com Estaline é ainda mais ridícula, mas lembra que o espectro de Hitler sobrevoa muitos opositores, associados a Uribe ou a nostálgicos de Pinochet.

Posturas social-democratas.
Nos últimos meses também se multiplicaram entre os adversários da direita, os olhares que culpam o presidente Maduro pelo resvalar da Venezuela. Essas opiniões repetem a velha atitude social-democrata de sempre se juntar à reacção nos momentos críticos.
Questionam a legitimidade do governo com os mesmos argumentos da oposição. Em vez de acusarem a CIA, os sórdidos ou a OEA, concentram as suas objecções no chavismo. Adoptam essa postura em nome de um ideal democrático tão abstracto, como divorciado da batalha por definir que prevalece na direcção do Estado.
Essa postura manifestou-se em vários pensadores do pós-progressismo ligados ao autonomismo. Não acusam apenas Maduro pela situação actual. Afirmam também que reforçou uma liderança autoritária para manter o modelo rentista petrolífero [18].
Esta caracterização é muito semelhante à tese liberal que atribui todos os problemas da Venezuela a políticas populistas, implementadas por tiranos que malbaratam os recursos do estado. Com uma linguagem mais diplomática o diagnóstico semelhante.
Outras posições de sinal idêntico ressaltam em forma mais categórica da responsabilidade do líder chavista. Além disso, apelam a evitar o «simplismo conspirativo de culpar a direita ou o imperialismo» pelo drama do país [19].
Serão as conspirações da reacção imaginárias? Os assassínios, os paramilitares e os planos do Pentágono são paranóicas invenções bolivarianas?
Sem responder a estas questões elementares, essa postura também descarta qualquer comparação com o que aconteceu no Chile em 1973. Mas também explica a invalidade desta posição. Pressupõe as diferenças entre ambas as situações como um dado, sem notarem as enormes semelhanças que existem no terreno da sabotagem ao abastecimento, na irritação conservadora da classe média ou na intervenção da CIA.
Os paralelismos objectados com Allende são, em contrapartida, aceites para o caso do primeiro peronismo, que é visto como um antecedente directo do chavismo. Mas a parecença está nos anos de estabilidade ou nos momentos prévios ao golpe de 1955? A preocupação com a escalada de violência sugere que a semelhanças se refere a este último período. E numa situação desse tipo qual era a prioridade? Enfrentar o autoritarismo de Perón ou resistir aos gorilas? Os social-democratas e os pós-progressistas enfatizam a culpabilidade autoritária de Maduro [20]. É por isso que desdenham do perigo golpista e desvalorizam a necessidade de preparar alguma defesa contra as provocações da direita.
Mas as consequências dessa atitude só se verificam quando os oligarcas e os seus bandidos recuperam os governos. O que aconteceu há pouco nas Honduras, no Paraguai ou no Brasil, nem sequer desperta alertas entre os diabolizadores do chavismo.
Também objectam o extrativismo, o endividamento e os contratos petrolíferos. Mas não explicam se defendem alternativas anticapitalistas e socialistas, face aos evidentes erros de Maduro. Acontece o mesmo com a sabotagem ao abastecimento e a especulação. Propõem actuar com mais firmeza contra os banqueiros e os polvos comerciais? Promovem medidas de confiscação, nacionalização ou o controlo directo?
Para a adopção destas iniciativas poderiam conceber pontes com o governo, mas nunca com a oposição. Os detractores do chavismo olham de esguelha esta diferença

Convocatórias pós-progressistas
Na óptica social-democrata foi assinado um urgente apelo à paz assinado por inúmeros intelectuais. Essa declaração promove o processo de pacificação, rejeitando igualmente a deriva autoritária do chavismo e a atitude violenta dos sectores da direita [21].
O apelo defende um equilíbrio para superar a polarização e recorre a uma linguagem mais próxima da das chancelarias que da militância popular. Este tom está de acordo com a implícita adesão a uma teoria de dois demónios. Perante ambos os extremos propõe passar pela avenida do meio.
Mas essa equidistância é imediatamente desmentida pela responsabilidade primordial que atribui ao governo. Sublinha essa culpabilidade não só ignorando o acosso da direita, enquanto o imperialismo é mencionado de passagem.
O texto recebeu uma contundente resposta patrocinada pela REDH [Nota do Tradutor: Rede de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade - http://www.humanidadenred.org.ve/?tag=redh] assinada por muitos intelectuais. Essa crítica objecta acertadamente o fascínio pelo republicanismo convencional e recorda a proeminente gravitação de forças extra-constitucionais nas situações críticas [22].
A recaída liberal dos pensadores pós-progressistas recria o que aconteceu com os social-democratas gramscianos dos anos 80. A inimizade desse grupo para com o leninismo e a revolução cubana assemelha-se à actual hostilidade para com o chavismo. Vários subscritores do apelo passaram os dois períodos.
Mas a vertente social-democrata actual é serôdia e falta-lhe a referência política que o PSOE espanhol trazia. A deriva social-liberal desse partido demoliu por completo o imaginário progressista inicial. Essa orfandade talvez explique o actual reencontro com o velho liberalismo.
Nalguns casos, esse desaguar coroa a divisão que afectou as diferentes variantes do autonomismo. As posturas perante o processo bolivariano desencadearam essa fractura. Os que optaram por se situar na vereda opositora questionam os que se «aferram ao chavismo» [23].
Mas este segundo sector amadureceu as insuficiências precedentes e soube compreender a necessidade de batalhar pelo poder do estado, com perspectivas afins ao marxismo latino-americano.
Em contrapartida, o outro segmento continua a navegar na ambiguidade de generalidades sobre o antipatriarcado e o anti-extrativismo, sem oferecer nenhum exemplo concreto do que propõe. Ao ficarem absorvidos pelo universo liberal, as suas enigmáticas vaguidades já não enriquecem o pensamento da esquerda. Entre os esquecidos da luta de classes e os fascínios pela institucionalidade burguesa, as suas denúncias do extrativismo convertem-se em pitoresca curiosidade.

Despistes do dogmatismo
Um discurso convergente com a social-democracia é também propagado com argumentos sectários. Nesse caso, Maduro é apresentado como um governo corrupto, intriguista, que consolida um regime ditatorial [24]. Noutras ocasiões essa mesma legitimidade é descrita com categorias mais indirectas (presidente de facto) ou sofisticadas (chefe bonapartista).
Mas estas variantes coincidem no sublinhar a responsabilidade primordial de um governo autoritário que destrói o país. A sintonia desta abordagem com os relatos dos media salta à vista. Mas o principal problema não se situa na retórica, mas na acção prática.
Todos os dias há marchas da direita e do governo. Os porta-bandeiras do rigor socialista em qual das mobilizações se integram? Com qual se identificam? Se pensam que o governo é o inimigo principal deveriam fazer causa comum com a banditagem dos distúrbios das ruas [guarimbas].
Em Buenos Aires, por exemplo, convocaram em Maio passado uma manifestação para exigir a saída de Maduro [25]. Todos os transeuntes que observaram essa manifestação perceberam claramente quem, imediatamente, ocuparia a presidência da Venezuela se ao actual mandatário for destituído. Notaram também a total coincidência deste apelo com as mensagens diariamente pelos noticiários dos media.
Não é a primeira vez que sectores oriundos da esquerda convergem tão nitidamente com a direita. Um antecedente na Argentina sob o kirchnerismo foi a presença de bandeiras de trabalhadores da agro-soja nas manifestações dos caçaroleiros. Mas o que foi patético em Buenos Aires pode tornar-se dramático em Caracas.
Outras visões equiparam Maduro com a oposição, pensando que debaixo da mascarada de uma aparente contraposição se escondem coincidências maiúsculas. Por isso especulam sobre o momento em que essa convergência se tornará explícita [26].
Esta interpretação contrasta com as batalhas campais entre ambos os sectores que os restantes mortais registam. É um pouco difícil interpretar os distúrbios, os assassínios e as ameaças do Pentágono como uma rixa entre duas pessoas próximas.

A única lógica dessa apresentação é tirar dramatismo ao conflito actual, para o interpretar como uma simples luta inter-burguesa pela apropriação da renda. Por essa razão, o totalitarismo de Maduro é visto como um perigo equivalente (ou superior) à oposição.
O maior problema dessa abordagem não é a sua despistagem, mas a implícita neutralidade que propicia. Como todos são iguais, o autogolpe atribuído ao governo é equiparado ao golpe que a direita procura.
Mas esta equivalência é obviamente falsa. Na Venezuela não actuam as duas vertentes reaccionárias, que por exemplo no Médio Oriente corporizam o jiadismo e as ditaduras. Tampouco prevalece o tipo de contraponto entre trogloditas que opunham na Argentina Isabel Perón com Videla.
O choque entre Maduro e Capriles-López assemelha-se ao confronto de Allende com Pinochet, de Perón com Lonardi ou mais recentemente de Dilma com Temer. Como não são iguais o triunfo da direita implicaria uma terrível regressão política.
A neutralidade perante esta disjuntiva é sinónimo de passividade e retrata um grau de impotência maiúscula face aos grandes acontecimentos. Implica renunciar à participação e ao compromisso com causas reais.
Como essa atitude dá por assente que o chavismo acabou, limita todo o seu horizonte a redigir um balance dessa experiência. Mas o maior fracasso na acção política nunca afecta os processos inacabados ou frustrados. O pior é a insignificância perante as grandes gestas.
Qualquer que seja o questionamento a Maduro, o desenlace na Venezuela define o destino imediato de toda a região. Se triunfam os reaccionários prevalecerá um ambiente de derrota e uma sensação de impotência face ao império. O fim do ciclo progressista será um dado e não um tema de avaliação entre pensadores das ciências sociais.
A direita sabe-o, e é por isso que acelera as campanhas contra os intelectuais que defendem o chavismo. A recente campanha do Clarín [N.de T.: jornal de direita na Argentina] é uma antecipação da arremetida que preparam numa situação regional pós-Maduro [27]. Os sectários não registam sequer esse perigo.

Eleições fictícias
No imediato há duas opções políticas em jogo: a direita exige adiantar as eleições e o governo convocou uma Assembleia Constituinte. A oposição só está disposta a participar em eleições que lhe asseguram o primeiro lugar.
Das 19 eleições realizadas em chavismo, os bolivarianos ganharam 17 e reconheceram de imediato as duas derrotas. Em contrapartida, a direita nunca aceitou os resultados adversos. Sempre denunciou alguma fraude ou recorreu ao boicote. Quando triunfou em eleições parciais exigiu de imediato a queda do governo.
Em Dezembro de 2015 obtiveram a maioria na Assembleia nacional e proclamaram o derrube de Maduro. Tentaram várias medidas não previstas, falsificaram assinaturas para um referendo revocatório.

Capriles, Borges e López promovem agora eleições fictícias, no meio da guerra económica e da provocação nas ruas. Desejam eleições tipo Colômbia, onde entre um voto e outro há centenas de militantes populares assassinados. Pretendem concorrer às urnas como nas Honduras sob a pressão do assassínio de Berta. Promovem votações como as que imperam no México entre cadáveres de jornalistas estudantes e professores.
Será um erro terrível aliar-se a eleições concebidas para preparar um cemitério de chavistas. Exigem que Maduro convoque eleições num clima de guerra civil, coisa que nenhum governo pode aceitar.
A Venezuela atravessa uma situação parecida à que prevalecia na Nicarágua no ocaso do primeiro sandinismo. O cerco militar e o boicote ao abastecimento desgastaram um povo exausto, que votou á direita por simples esgotamento. Nessas condições as eleições têm um vencedor pré-estabelecido.
Em contrapartida a comparação com o cenário que rodeou a queda da União Soviética carece de sentido. A Venezuela não uma potência que afronta a implosão interna, ao cabo de um longo divórcio do regime com a população. É um vulnerável país latino-americano acossado pelos Estados Unidos.
Alguns pensadores desvalorizam o papel do rolo opressivo do imperialismo, para sugerir que não é o determinante da crise actual [28]. Supõem que as insistentes denúncias dessa dominação constituem um «dado já conhecido» ou um simples ritual da esquerda. Mas esquecem que nunca é demais sublinhar o demolidor impacto exercido pelas agressões do Norte, sobre os governos que Washington inimiza.
Todo o espectro de ex-chavista que acompanha as reclamações de eleições gerais confunde democracia com republicanismo liberal. Perderam de vista como o direito ao autogoverno é sistematicamente obstruído pela institucionalidade burguesa.
Por esse impedimento a imensa maioria dos regimes constitucionais perderam a legitimidade. Torna-se cada vez mais evidente que a classe dominante utiliza os sistemas de votação para consolidar o seu poder. Exerce o seu controlo manejando a economia, a justiça, os meios de comunicação e o aparelho repressivo. A democracia real só pode emergir num processo socialista de transformação da sociedade.
É certo que Maduro cancelou o referendo revocatório, suspendeu as eleições regionais e proscreveu opositores. Estas medidas fazem parte de uma reacção cega face ao acosso sofrido. Mas o líder chavista enfrenta uma hipocrisia de maior porte, exibida pelos defensores dos atuais regimes eleitorais.
Basta observar como um grupo de bandidos consumou o impeachement no Brasil, amparados pelos juízes e parlamentares que manipulam o sistema de selecção presidencial indirecta. À OEA não lhe ocorreu intervir perante essa grosseira violação dos princípios democráticos.
O establishment também não se indignou em relação ao colégio eleitoral quando ungiu Trump, depois de receber vários milhões de votos a menos que Hillary. Parece-lhes natural a monarquia imperante em Espanha ou em Inglaterra ou as grosseiras enxaguadelas que rodeiam a manipulação de qualquer eleição no México. A sacrossanta democracia que exigem para a Venezuela está completamente ausente em todos os países capitalistas.

As possibilidades da Constituinte
É evidente que a melhor oportunidade para uma Constituinte transformadora perdeu-se, há já alguns anos. O actual apelo é puramente defensivo, e tenta lidar com uma situação exasperante.
Mas é inútil discutir apenas o que não se fez. Haverá sempre tempo para esses balanços. Agora, o importante é dirimir em que medida a convocatória pode reabrir um caminho de iniciativa popular.
Antes do apelo à Constituinte o governo limitava-se a desenvolver uma confrontação puramente burocrática entre um poder e outro poder do estado. Adivinhava-se o choque por cima do Executivo contra o Legislativo ou do Supremo Tribunal de Justiça com a Assembleia Nacional. Agora, o governo apela ao poder comunal e há que ver se esse apelo se traduz numa mobilização real.
Há incontáveis sinais de cansaço e cepticismo dentro do chavismo. Mas ninguém escolhe as condições em que se trava uma batalha, e o principal dilema anda à volta da continuação ou do abandono da luta. Os que decidiram não baixar os braços apostam no ressurgimento do projecto popular.
Várias correntes da esquerda com posições muito críticas em relação a Maduro pensam que a actual convocatória poderá desencadear uma reacção das comunas contra as manipulações burocráticas [29]. Vêem a Constituinte como um instrumento imperfeito para resolver a disputa com os sectores do chavismo aburguesado, corrupto e burguês.
A Constituinte poderá contribuir e, além disso, romper com o empate dos últimos meses entre os participantes nos distúrbios [guarimbas] e as mobilizações do governo. Se for encarada de forma adequada poderá romper a frente da oposição, separando aí os descontentes dos fascistas.
Mas é evidente que sem medidas drásticas no plano económico-social, a Constituinte será um ovo vazio. Se não se ataca o desastre produtivo com a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e a expropriação dos sabotadores não haverá recuperação do acompanhamento popular.
Os paliativos ensaiados são insuficientes para aumentar a participação dos organismos de base na distribuição dos alimentos. Há medidas radicais que não podem ser adiadas.
Em qualquer alternativa não será fácil reencaminhar a economia, ao cabo de tantos desacertos no terreno da dívida, da criação de zonas especiais de investimento ou de tolerância para com a fuga de capitais.
Chávez fez uma grande redistribuição dos rendimentos com métodos inéditos de politização popular, mas não conseguiu cimentar o processo de industrialização. Entrou em choque com os capitalistas opositores e com a burguesia bolivariana interna, tal como não soube desactivar a cultura rentista, que socava todas as tentativas de forjar uma economia produtiva. As vacilações em romper com a estrutura capitalista explicam estes resultados adversos.
O contexto actual é ainda mais difícil devido aos minguados preços do petróleo e ao bloqueio que enfrentam os processos de integração regional nesta fase de restauração conservadora. Mas convém recordar que todos os processos revolucionários caíram na adversidade e a Constituinte pode contribuir para o retomar da iniciativa.
Alguns críticos desse apelo objectam a sua forma sectorial e comunal de eleição. Afirmam que com esse formato a «assembleia será corporativa e ilegítima». Também aqui se refere o endeusamento que a direita (quando lhe convém) faz do constitucionalismo convencional. Essa reivindicação não provoca qualquer surpresa entre os comunicadores do establishment, mas inquieta os entusiastas da revolução russa.
Ao fim de três décadas de regimes pós-ditatoriais, muitos já esqueceram as duplicidades da democracia burguesa. Convinha recordar como Lenine e Trotsky defenderam em 1917 a legitimidade dos sovietes, ignorando uma Assembleia Constituinte que rivalizava com o poder revolucionário.
A actual conjuntura venezuelana é muito diferente. Mas a revolução bolchevique não ensinou só a registar os antecedentes sociais, os conflitos de classe e os interesses em jogo. Também indicou o caminho para superar a hipocrisia do liberalismo burguês e confirmou que os actos de força contra a reacção são parte do confronto com a barbárie da direita.
A esquerda deve definir se converge com a oposição ou se participa na Constituinte. Há ainda uma terceira opção para um minúsculo auditório, como mensagens de «sim, não e pelo contrário».
No resto da região a solidariedade é urgente. Tal como aconteceu em Cuba durante o período especial há que encostar os ombros nas situações difíceis. Espera-se que muitos companheiros assumam essa tarefa antes que seja tarde.
A Venezuela não suscita só intensos debates. Também determinou significativos reagrupamentos de intelectuais que subscreveram apelos contrapostos. Esse posicionamento foi mais relevante que os controversos detalhes das diferentes declarações. Consumou-se a divisão das águas.
A convocatória social-democrata impugnada pelo texto da REDH foi complementado por outras respostas contundentes [30]. A delimitação política foi vertiginosa.
Face à tensão criada pelos vários manifestos, vários subscritores apelaram à manutenção do diálogo fraternal. Esse respeito é indispensável, mas as reacções indignadas explicam-se pelo que está em jogo. Se a direita se impuser haverá muito tempo para lamentos e para seminários de investigação do que aconteceu.
Como a primeira declaração contém um apelo à paz, muitos pensadores aderiram de forma espontânea para favorecer o travar da violência. Ao avaliar mais detidamente o conteúdo do texto, alguns retiraram a sua adesão e outros mantiveram-na com argumentos defensivos. Ressalvam a sua continuada solidariedade com o processo bolivariano ou reafirmam discrepâncias com outros subscritores.

Mas o mais significativo foi a rápida e generalizada reacção que suscitou o documento antichavista e a grande reacção que provocou a posição social-democrata. Esta reacção induziu uma súbita convergência de intelectuais da esquerda e o nacionalismo radical. Se este entrelaçamento se consolida, a Venezuela terá despertado um reencontro do pensamento crítico com as tradições revolucionárias da América latina.

12 de Junho de 2017.

Leituras adicionais

Mazzeo, Miguel Venezuela: sobre defecciones y oportunismos, 11/5/2017. http://www.marcha.org.ar/35517-2/
Houtart, François La Venezuela de hoy y de mañana, 24/5/2017 http://www.jornada.unam.mx/2017/05/24/opinion/032apol
Almeyra, Guillermo. Venezuela: la prioridad absoluta
21-5-2017, http://www.jornada.unam.mx/2017/05/21/politica/019a2pol
Olmedo, Beluche La Asamblea Nacional Constituyente y la lucha por una salida obrera, popular y socialista a la crisis venezolana, 15-5-2017, https://www.aporrea.org/actualidad/a246009.html
Boron, Atilio. Venezuela: no callar, pero para decir la verdad 17-5- 2017 https://latinta.com.ar/2017/05/venezuela-no-callar-pero-para-decir-la-verdad/17
Guerrero, Modesto Emilio. La prueba histórica de Maduro Por Guerrero
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Cursio, Pasqualina. ¿Entonces donde están los billetes de 100 bolivares? 20/12/2017. http://www.aoporrea.org/economia/a238881.html
Cieza, Guillermo. Tres hipótesis para el actual momento que vive Venezuela Bolivariana 23/11/2016.
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Bacher, Norberto. EL IMPERIALISMO QUIERE ACABAR CON VENEZUELA.,
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Toledo, Enrique. Comentarios a la Entrevista de Eduardo Lander, 22-4-2017
https://ladiaria.com.uy/articulo/2017/4/comentarios-a-la-entrevista-de-eduardo-lander/

Notas:
[1] Teruggi, Marco. Radiografía de la violencia en Venezuela, 14-5- 2017. http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/columnistas/1/radiografia-de-la-violencia-en-venezuela.
[2] Siris Seade, Pablo. Las nuevas víctimas de las guarimbas en Venezuela, 20-05-2017, http://www.rebelion.org/noticia.php?id=226887
[3] Cieza, Guillermo. La derrota política de la derecha venezolana, 7-6- 2017, www.resumenlatinoamericano.org/2017/06/07/la-derrota-politica-de-la-derecha-venezolana/
[4] Boron, Atilio. Venezuela sumida en la guerra civil, 26-5-2017, www.jornada.unam.mx/2017/05/26/opinion/018a1pol Boron, Atilio. La “oposición democrática” en Venezuela: peor que el fascismo 25-4-2017, http://www.cubadebate.cu/opinion/2017/04/25/la-oposicion-democratica-en-venezuela-peor-que-el-fascismo/#.WTx8T2g1_IU
[4] Aznárez, Carlos. La cuestión es impedir que el fascismo se adueñe de Venezuela, 22-5-2017,
http://www.resumenlatinoamericano.org/2017/05/22/la-cuestion-es-impedir-que-el-fascismo-se-adueno-de-venezuela-por-carlos-aznarez/
[5] Pineda, Manu, La mentira como herramienta de guerra en Venezuela, 29/05/2017. http://www.eldiario.es/contrapoder/mentira-herramienta-guerra-Venezuela_6_648195186.html
[6] Teruggi, Marco. Análisis del esquema de la ofensiva paramilitar, 24-5-2017, https://hastaelnocau.wordpress.com/2017/05/24/analisis-del-esquema-de-la-ofensiva-paramilitar/
[7] Bracci Roa, Luigino. Lista de fallecidos por las protestas violentas de la oposición venezolana, abril a junio de 2017, 9-6-2017,
http://albaciudad.org/2017/06/lista-fallecidos-protestas-venezuela-abril-2017/
[8] Restrepo Domínguez, Manuel Humberto. 46 líderes asesinados evidencian una política del horror, 22/05/2017. http://www.alainet.org/es/articulo/185633
[9] TRIAL International, Informe de seguimiento presentado al Comité contra la Desaparición Forzada, 2-2- 2017 https://trialinternational.org/wp-content/uploads/2017/02/FINAL-InformedeseguimientoCED-MEX2017.pdf
[10] TelsurTV. Asesinan a Berta Cáceres, líder indígena de Honduras. 3-3-2016. http://www.telesurtv.net/news/Asesinan-a-Bertha-Caceres-lider-indigena-de-Honduras–20160303-0016.html
[11] Teruggi, Marco. Llegó la hora Venezuela, 28-5-2017, http://www.resumenlatinoamericano.org/2017/05/29/llego-la-hora-venezuela/
[12] Cieza, Guillermo. La derrota política de la derecha venezolana, 7-6- 2017, www.resumenlatinoamericano.org/2017/06/07/la-derrota-politica-de-la-derecha-venezolana/
[13] Rodríguez Porras, Simón. Nueve errores de Claudio Katz sobre Venezuela, 11-5-2017. http://laclase.info/content/nueve-errores-de-claudio-katz-sobre-venezuela/
[14] Cabrera, Ángel Guerra. Venezuela, situación de peligro, 25-5-2017,
https://lapupilainsomne.wordpress.com/2017/05/25/venezuela-situacion-de-peligro-por-angel-guerra-cabrera Luzzani, Telma. El plan destituyente del Pentágono y el secretario de la OEA, 30-3-2017, https://www.tiempoar.com.ar/articulo/view/65767/el-plan-destituyente-del-penta-gono-y-el-secretario-de-la-oea-por-telma-luzzani
[14] Rodríguez Porras, Simón. Nueve errores de Claudio Katz sobre Venezuela, 11-5-2017. http://laclase.info/content/nueve-errores-de-claudio-katz-sobre-venezuela/
[15] Rodríguez Porras, Simón. Nueve errores de Claudio Katz sobre Venezuela, 11-5-2017. http://laclase.info/content/nueve-errores-de-claudio-katz-sobre-venezuela/
[16] Lander, Edgardo. “Sociólogo venezolano cuestiona la “solidaridad incondicional” de la izquierda latinoamericana con el chavismo, 23-3-2017. https://ladiaria.com.uy/articulo/2017/3/sociologo-venezolano-cuestiona-la-solidaridad-incondicional-de-la-izquierda-latinoamericana-con-el-chavismo/
[17] Svampa, Maristella. CARTA ABIERTA AL CAMPO MILITANTE PROCHAVISTA DE LA ARGENTINA, 5-6-2017, http://www.lateclaene.com/maristella-svampa
[18] Svampa, Maristella; Gargarella, Roberto. El desafío de la izquierda, no callar, 8-5- 2017, https://www.pagina12.com.ar/36336-encrucijada-venezolana
[19] VVAA, LLAMADO INTERNACIONAL URGENTE A DETENER LA ESCALADA DE VIOLENCIA EN VENEZUELA. 30-5- 2017, http://www.cetri.be/Llamado-internacional-urgente-a?lang=fr
[20] VAA. ¿Quién acusará a los acusadores?, 5-6-2017, http://www.humanidadenred.org.ve/?p=8134
[21] Svampa, Maristella. CARTA ABIERTA AL CAMPO MILITANTE PROCHAVISTA DE LA ARGENTINA, 5-6-2017, http://www.lateclaene.com/maristella-svampa
[22] Rodríguez Porras, Simón. Nueve errores de Claudio Katz sobre Venezuela, 11-5-2017. http://laclase.info/content/nueve-errores-de-claudio-katz-sobre-venezuela/
[23] Nuevo MAS, Bajo la consigna “Fuera Maduro” escandaloso acto en Buenos Aires de un sector del FIT en apoyo a la derecha golpista venezolana, https://www.mas.org.ar/?p=12538
[24] Altamira, Jorge. Constituyente “a la Maduro”, 18-5-2017 http://www.po.org.ar/prensaObrera/1458/internacionales/constituyente-a-la-maduro-1
[25] Bazzan, Gustavo. El reclamo de Atilio Borón a Nicolás Maduro para “aplastar” a la oposición en Venezuela, 30-5-2017, https://www.clarin.com/mundo/reclamo-atilio-boron-nicolas-maduro-aplastar-oposicion-venezuela_0_rylWQfs-W.html
[26] Carcione, Carlos. Las “lecciones” de algunos intelectuales de la izquierda: ¿Quiénes son los sepultureros del proceso bolivariano?, 16-5-2017, http://questiondigital.com/las-lecciones-de-algunos-intelectuales-de-la-izquierda-quienes-son-los-sepultureros-del-proceso-bolivariano/
[27] STALIN PÉREZ BORGES .Movimiento EN LUCHAS: la convocatoria a la Asamblea Nacional Constituyente es un reto que debemos asumir, 9-5-2017, https://www.aporrea.org/actualidad/n308188.html
[28] Giménez, Gustavo. Venezuela: una Constituyente trucha, 11-5-2017, http://mst.org.ar/2017/05/11/venezuela-constituyente-trucha/
[29] VVAA. Declaración sobre Venezuela: Intelectuales en solidaridad con el pueblo bolivariano, 5-6-2017, http://www.barricadatv.org/?p=6842 VVAA.
[30] LUCHAS y otras organizaciones se pronuncian por una salida democrática, revolucionaria y socialista a la crisis venezolana
https://www.aporrea.org/actualidad/n309714.htm

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