Empréstimos imobiliários ilegÍ­timos e ilegais

É o Estado, amiga.

Da Polónia Í  França, passando pelo Estado espanhol, Croácia, Hungria, Eslovénia, Grécia e outros paÍ­ses dos Balcãs, a emissão de empréstimos hipotecários em francos suÍ­ços afecta mais de um milhão de vÍ­timas da rapacidade dos grandes bancos privados. O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de emitir uma sentença que constitui uma etapa suplementar na corrida de obstáculos que muitos colectivos de pessoas endividadas percorrem.

Em 3 de Outubro de 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, emitiu uma sentença que dá parcialmente razão as vÍ­timas na Polónia de empréstimos bancários abusivos concedidos principalmente durante o perÍ­odo 2004-2010 (Financial Times, EU rules in favour of Polish borrowers over Swiss franc-linked loans, publicado em 4 de Outubro de 2019). Esta vigarice afecta cerca de 700.000 lares na Polónia que foram convencidos por grandes bancos privados a contratar os seus créditos em francos suÍ­ços (TVN polaca, European Court of Justice backs Polish Swiss franc loan borrowers, publicado em 3 de Outubro de 2019).

O mecanismo abusivo usado pelos bancos pode ser resumido da seguinte forma: os bancos concederam empréstimos hipotecários em francos suÍ­ços que deveriam ser pagos em moeda local, o zloty. Garantiam aos seus clientes que, sendo o valor do franco suÍ­ço muito estável, faziam um bom negócio. Ora bem, a partir de 2010, o valor do franco suÍ­ço aumentou enormemente em relação ao zloty, ao euro, Í  coroa croata, ao forint húngaro etc. Um exemplo concreto: uma famÍ­lia polaca que pediu emprestados 150.000 francos suÍ­ços há 15 anos e tem pago regularmente os juros e uma parte do capital, descobre que mesmo agora ainda precisa devolver o equivalente em zlotys Í  soma inicial em francos suÍ­ços. Esta famÍ­lia, como as demais vÍ­timas de empréstimos em francos suÍ­ços, está acorrentada a um mecanismo de dÍ­vida perpétua. Estão em curso onze mil processos perante a justiça polaca.

Dada a lentidão desta justiça e a cumplicidade do governo polaco com os bancos, várias vÍ­timas levaram a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia [], que acaba de lhes da parcialmente razão. A sentença de 3 de Outubro deveria acelerar os processos em curso na Polónia e colocar mais claramente o governo polaco perante as suas responsabilidades. De facto, até agora, face ao drama social causado pelo comportamento odioso dos bancos, ele apenas estabeleceu um mecanismo de ajuda direcionado Í s famÍ­lias mais pobres. O governo polaco usa dinheiro público para ajudar os bancos a serem pagos pelos pobres por dÍ­vidas hipotecárias em francos suÍ­ços. Isso permite que os bancos continuem a obter grandes lucros.

Em vez desta polÍ­tica, um governo realmente a serviço da população e da justiça social deveria ter proposto ao Parlamento a adopção de uma lei para anular essas dÍ­vidas ilegÍ­timas e ilegais, em vez de recomendar Í s vÍ­timas, como o governo actual fez, que recorram individualmente Í  justiça. Mas, até agora, ele mesmo manteve-se longe de o fazer porque protege os interesses de grandes bancos privados estrangeiros e polacos. O montante total de créditos vinculados ao franco suÍ­ço na carteira dos bancos na Polónia eleva-se ao equivalente a 32.000 milhões de euros. Para vários deles, estes créditos ilegÍ­timos são superiores aos seus próprios fundos. Isso mostra em particular a extensão da vigarice a que se dedicaram.

Os grandes bancos que abusaram dos seus clientes são bem conhecidos na Europa além das fronteiras polacas. Trata-se do BNP Paribas, o primeiro banco francês, o Commerzbank, o segundo maior banco alemão, o Santander, o primeiro banco espanhol, o BCP, um dos principais bancos portugueses que comprou Í  Société Générale, o segundo banco francês, a sua subsidiária polaca chamada Eurobank (o conjunto chama-se actualmente Millénium).

A sentença adoptada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia é uma etapa suplementar da saga do escândalo dos empréstimos vinculados ao franco suÍ­ço.
Na Hungria, perante o descontentamento popular, o governo populista de direita de Viktor Orban cancelou em 2014, por um valor de vários milhares de milhões de euros, empréstimos abusivos vinculados ao franco suÍ­ço, forçando os bancos a convertê-los na moeda local, o forint .

Em 2015, o governo da Croácia teve também que aliviar a dÍ­vida de quase cem mil famÍ­lias endividadas (sobre as origens dos empréstimos em francos suÍ­ços na Croácia, ler Pierre Gottiniaux, Le scandale du crédit en franc suisse, publicado em 23 de Setembro de 2013).
Na Eslovénia, existem procedimentos em andamento.
Na Grécia, o Supremo Tribunal rejeitou em Abril de 2019 as reclamações de 70.000 vÍ­timas dos empréstimos hipotecários em francos suÍ­ços, mostrando mais uma vez que defendia os interesses dos poderosos contra o povo (ver Ekathimerini.com, Loans in Swiss francs to be repaid at current rate, publicado em 18 de Abril de 2019).

No Estado espanhol, estima-se que foram comercializadas até 70.000 hipotecas das chamadas multi-divisas, seja em francos suÍ­ços ou ienes. Destas, cerca de 50.000 emitidas entre o Bankinter, o Popular (absorvido pelo Santander) e o Barclays (integrado ao CaixaBank) []. Embora também tenham sido colocadas por entidades como a Catalunya Caixa (adquirida pelo BBVA), Santander, BBVA e Bankia [].

A Associação de Usuários Financeiros (Asufin) assumiu a defesa judicial dos afectados pelas hipotecas multi-divisa, que obtiveram sentenças favoráveis ”‹”‹ao consumidor, duas delas do Supremo Tribunal (STS 608/2017, de 15 de Novembro e STS 599/2018 de 22 de Outubro). Segundo dados colectados pela Asufin, 82% das hipotecas multi-divisa foram assinadas em 2007 (40,4%) e 2008 (41%). A partir de 2009, eles foram descontinuadas e actualmente não estão entre os produtos oferecidos por nenhuma entidade [].

Em França, um processo contra o BNP Paribas realizar-se-á em Novembro perante o Tribunal Correcional de Paris. Em França, o BNP Paribas Personal Finance (PNP PPF) comercializou entre Março de 2008 e Dezembro de 2009 empréstimos imobiliários tóxicos junto de 4.655 famÍ­lias. Este tipo de empréstimo chamado Helvet Immo, essencialmente destinado a investimento em habitação, é subscrito em francos suÍ­ços mas pago em euros. A subida do franco suÍ­ço no mercado de câmbios em relação Í  moeda europeia tem sido uma armadilha para os contraentes, que viram ao longo do tempo que o capital restante devido do empréstimo aumentava significativamente, apesar dos pagamento efectuados .

Face a um banco que rejeitava qualquer negociação amigável, os clientes empreenderam acções na justiça.
ConstituÍ­dos civilmente com o apoio do Choisir UFC-Que, do Consommation Logement Cadre de vie e de Force Ouvrière consumidores, 2.000 possuidores de empréstimos, organizados colectivamente, apresentaram diversas acções criminais no final de 2011 e fizeram abrir um inquérito judicial em 2013. Em 29 de Agosto de 2017, no final de uma instrução judicial de três anos e meio, os dois juÍ­zes de instrução encarregados desse processo decidiram inculpar duplamente o BNP PPF e fazer encaminhar a acusação para o tribunal criminal por “ prática comercial enganosa. ” Atrasado durante muito tempo, o julgamento vai realizar-se no final de Novembro de 2019 no tribunal correcional em Paris.

Conclusão

A grande crise financeira de 2007-2008, que continua produzindo até hoje os seus efeitos, revelou Í  luz do dia as práticas deletérias dos bancos, cujas consequências mais graves são pagas pelos cidadãos. Longe de servir a economia e de financiar os grandes projectos socialmente justos e necessários do ponto de vista ecológico que a urgência do nosso tempo impõe, os bancos continuam suas actividades especulativas em benefÍ­cio de um punhado de capitalistas que expoliam os cidadãos e actores públicos locais.

Diante dessa situação, impõe-se uma solução: assumir o controlo dos bancos socializando-os por meio do estabelecimento de um serviço público bancário a serviço do interesse geral.

Também é muito importante agir de forma coordenada a nÍ­vel europeu para combater as dÍ­vidas privadas ilegÍ­timas e, neste caso em concreto, dos créditos vinculados ao franco suÍ­ço que foram concedidos por grandes bancos privados.