Os pais da crise económica global procuram soluções polÍ­ticas

“Este orçamento foi apresentado numa altura em que o mundo inteiro se encontra num estado de agitação económica. A crise económica que teve a sua origem na parte final de 2007 nos EUA, cidadela do capitalismo, arrastou toda a União Europeia e alastra agora os seus tentáculos ao mundo inteiro.

Crise

“Trata-se de uma combinação de várias crises – crise da dÍ­vida, crise do défice, crise do comércio externo, crise do emprego, crise do investimento, crise das poupanças e crise do consumo – e agora crise de confiança.

“Todas as receitas para revitalizar as economias se mostraram negativas. O presidente Obama, que chegou ao poder para resolver a crise, nem sequer foi capaz de a dominar. Não tem outra opção senão coexistir com ela.

“A situação é assustadora, mas no entanto interessante para os estudantes de Economia. É pena que se fale menos sobre a crise no nosso paÍ­s, até mesmo nesta Casa. Posso compreender as dificuldades do PNU (Partido Nacional Unido, partido conservador, um dos dois partidos importantes do Sri Lanka – N.T.) e a sua incapacidade para apresentar os seus pontos de vista sobre a crise global após introduzido o neoliberalismo. Porque a sua ideologia entrou em crise. E porque a causa desta crise não é outra senão o vÍ­rus neoliberal introduzido pelo PNU no nosso paÍ­s. Conforme referi repetidamente dentro das paredes desta Casa, ela é sistémica, endémica e genética – Esta crise actual não tem paralelo na história do capitalismo, indo na minha opinião para além da Grande Depressão de 1929.

“Embora penosa, ela gerou para nosso alÍ­vio conhecimento, consciência, radicalismo e fervor revolucionário, conforme evidencia a reacção popular em todo o mundo.
“Apelo aos membros de ambos os lados desta Casa para encararem esta crise actual com mais seriedade e profundidade de visão.

“Os criadores desta crise global estão Í  procura de soluções polÍ­ticas, sem soluções económicas em vista e através da agressão e ofensiva militares. Assistimos a esta tendência no Afeganistão, no Iraque, na LÍ­bia. Agora, viram-se para a SÍ­ria e para o Irão, com este ou aquele pretexto. No meu ponto de vista, todas essas ameaças de crimes de guerra, as chamadas violações dos direitos humanos, atribuÍ­das a Ceilão são todas pretextos. A súbita decisão de estabelecer bases militares americanas na Austrália faz parte dos seus jogos de guerra. A História mostra como os perpetradores de crises económicas no passado recorreram sob diversos pretextos a guerras mundiais como solução polÍ­tica para as suas crises económicas.

“O capital especulativo domina o capital financeiro da economia mundial. Opera Í  margem do sistema financeiro internacional. Os governos centrais ou os bancos centrais já não o controlam, o que é um novo traço de neo-colonialismo. Não existe senão ganância por lucros, mais lucros e maiores lucros conseguidos através do desenfrear e desregular das estruturas financeiras. Todas as mais-valias geradas por vendas de armas, venda de droga e através de escândalos financeiros, do suborno e da corrupção são canalizadas como dinheiro sujo para regimes mais seguros como hedge funds. É esta a fonte da actual crise.

“Temos que nos proteger e isolar da especulação financeira, raiz e causa desta crise.
“Com uma visão larga das novas mas negativas tendências do processo de globalização, devemos colocar na nossa agenda de prioridades nacionais a necessidade de salvaguardas indispensáveis para proteger o nosso povo das perturbações externas.

“Nas nossas prioridades, está a necessidade de proteger o povo das vulnerabilidades e insegurança criadas por essas tendências negativas da globalização. Há também a necessidade de isolarmos a nossa economia dos choques externos, reduzindo as desigualdades e estreitando as grandes disparidades em riqueza e rendimento. Além disso, temos também necessidade de proteger a cultura indÍ­gena e o ambiente.

Desenvolvimentos

“No contexto dos desafios colocados pelos negativos desenvolvimentos internacionais, é-nos exigido seguir uma polÍ­tica de elevado crescimento e distribuição equitativa de oportunidades e benefÍ­cios. Temos sido capazes até aqui de seguir tal polÍ­tica em termos do ‘Mahinda Chinthana’ (‘Visão MahindaÂ’, pensamento do presidente do Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa – N.T.). Por isso fomos capazes de sustentar o crescimento, apesar dos desafios colocados pela crise geral de alimentos, pela crise da energia e pela crise financeira. Por isso o povo respondeu aos nossos apelos em cada eleição.

“Para assegurar um equilÍ­brio destes dois factores, designadamente crescimento e equidade, é necessário um papel de participação dominante e intervencionista do sector público. Acreditamos numa polÍ­tica de sector público mais sector privado. Ao contrário do ‘Ranil ChinthanaÂ’ (Ranil Shriyan Wickremesinghe, chefe da oposição no Sri Lanka – N.T.), o papel dominante do sector público é necessário para o ‘Mahinda Chinthana’. Sem sector público, jamais poderemos ser a favor do povo, a favor dos pobres e a favor do desenvolvimento humano.

Lição

“As forças do mercado-livre foram incapazes de promover o desenvolvimento humano. É isso que testemunhamos hoje nos EUA, na Europa Ocidental e em todo o lado. Esta é a lição a ser aprendida desta crise económica global.

“Na arena internacional, há também aspectos positivos redentores. Há uma mudança do poder económico do Atlântico para o PacÍ­fico, do G7 para o G20, da América para a ́sia e do eixo atlântico europeu para o eixo dos BRICS (Brasil, Rússia, ͍ndia, China e ́frica do Sul). Esta mudança é decisivamente a favor dos paÍ­ses em desenvolvimento. TÍ­nhamos reorientado a tempo as nossas relações económicas e a polÍ­tica externa de acordo com isso. Foi este simples facto da realidade que irritou alguns paÍ­ses ocidentais. Não é por amor ou simpatia pelo povo tamil que nos avisam com ameaças de crimes de guerra, mas porque é essa a sua geopolÍ­tica e estratégia global.
“O orçamento para 2012 foi preparado tendo em conta essas realidades comezinhas que a oposição ou não vê, ou está cega para ver, ou se recusa a ver.
“Limito as minhas observações a alguns aspectos do orçamento dentro do tempo Í  minha disposição.

“Primeiro, a necessidade de aumento das receitas do Estado. Esta é a área que não fomos capazes de satisfazer suficientemente, embora tenhamos feito muito melhor do que os anteriores governos.
“No campo do desenvolvimento, não apenas estamos preocupados com a estabilidade fiscal ou com a equidade ou com a eficiência económica, mas também com a governância. Melhor governância não resulta apenas da lei e ordem, do respeito pela lei, etc., mas também de melhor resposta Í s necessidades do povo.

“Para uma melhor resposta Í s necessidades do povo, precisamos de receitas para o Estado. Não podemos estar a depender de ajudas ou de empréstimos como receitas do Estado. A polÍ­tica fiscal, portanto, contribui para melhor governância. Neste exercÍ­cio, deve haver uma mudança de impostos indirectos para impostos directos. É necessário alargar a rede fiscal reduzindo as isenções, alargando o registo fiscal e aumentando a transparência. Não há hoje impostos coercivos e arbitrários.

“Conforme o presidente e ministro das Finanças disse, existe hoje uma enorme fuga fiscal, apesar do abaixamento das taxas. Pessoalmente, advogo taxas mais altas, no valor mais alto. Hoje, a taxa máxima é 24%, a mais baixa na história dos nossos impostos. A receita do Estado devia subir para 20% do PIB, se quisermos responder Í s necessidades do povo.

“Uma outra área da economia nacional que requer atenção urgente e cuidada é a da economia informal, que abrange 61% da nossa população activa. Na economia formal, tanto do sector privado como público, as pessoas que trabalham têm poder negocial para lutarem pelos seus direitos, mas o mais marginalizado, desprezado e maltratado é o sector informal, que inclui auto-empregados e empregados nas médias e pequenas empresas.

Reforçar

“Através deste orçamento, muito lhes foi oferecido para os fortalecer e melhorar. Trata-se do segmento da população que precisa de protecção, segurança e bem-estar.
“O terceiro aspecto para o qual gostaria de chamar a atenção é a necessidade urgente de desenvolvimento dos recursos humanos. Inclui toda a área da educação, ensino superior, formação vocacional, produtividade, reforma do sector público, trabalho, emprego estrangeiro, desportos, etc.

“Uma pequena economia como a nossa, com um PIB anual de cerca de 50 mil milhões de dólares, com um território limitado e recursos naturais limitados, não tem outra opção senão concentrar-se como perspectiva de longo prazo no desenvolvimento e melhoramento dos recursos humanos.
“De modo a garantir,
I. a sustentabilidade do nosso crescimento,
II. o aumento da nossa produtividade,
III. e a geração de emprego,
devemos dar a máxima prioridade na nossa agenda nacional ao desenvolvimento dos recursos humanos como estratégia global e coordenada. Vou apresentar muito em breve ao governo um Plano de Acção, PolÍ­tica e Estratégia sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos
“Para finalizar, diria que o Orçamento 2012 é um orçamento de Investimento- Desenvolvimento- Bem-Estar- Reconciliação ditado pelas realidades básicas, quer nacionais, quer internacionais”.

*(Ministro dos Recursos Humanos no Governo do Sri Lanka. Discurso feito no parlamento pelo no debate do orçamento de 2012)

Tradução: Jorge Vasconcelos