Os pais da crise económica global procuram soluções políticas

D.E.W. Gunasekara *    11.Dic.11    Outros autores

D.E.W. Gunasekara
A actual crise do capitalismo é uma combinação de várias crises – crise da dívida, crise do défice, crise do comércio externo, crise do emprego, crise do investimento, crise das poupanças e crise do consumo – e agora crise de confiança. Todas as receitas para revitalizar as economias se mostraram negativas. O presidente Obama, que chegou ao poder para resolver a crise, nem sequer foi capaz de a dominar. Os criadores desta crise global estão à procura de soluções políticas, sem soluções económicas em vista e através da agressão e ofensiva militares.

“Este orçamento foi apresentado numa altura em que o mundo inteiro se encontra num estado de agitação económica. A crise económica que teve a sua origem na parte final de 2007 nos EUA, cidadela do capitalismo, arrastou toda a União Europeia e alastra agora os seus tentáculos ao mundo inteiro.

Crise

“Trata-se de uma combinação de várias crises – crise da dívida, crise do défice, crise do comércio externo, crise do emprego, crise do investimento, crise das poupanças e crise do consumo – e agora crise de confiança.

“Todas as receitas para revitalizar as economias se mostraram negativas. O presidente Obama, que chegou ao poder para resolver a crise, nem sequer foi capaz de a dominar. Não tem outra opção senão coexistir com ela.

“A situação é assustadora, mas no entanto interessante para os estudantes de Economia. É pena que se fale menos sobre a crise no nosso país, até mesmo nesta Casa. Posso compreender as dificuldades do PNU (Partido Nacional Unido, partido conservador, um dos dois partidos importantes do Sri Lanka – N.T.) e a sua incapacidade para apresentar os seus pontos de vista sobre a crise global após introduzido o neoliberalismo. Porque a sua ideologia entrou em crise. E porque a causa desta crise não é outra senão o vírus neoliberal introduzido pelo PNU no nosso país. Conforme referi repetidamente dentro das paredes desta Casa, ela é sistémica, endémica e genética – Esta crise actual não tem paralelo na história do capitalismo, indo na minha opinião para além da Grande Depressão de 1929.

“Embora penosa, ela gerou para nosso alívio conhecimento, consciência, radicalismo e fervor revolucionário, conforme evidencia a reacção popular em todo o mundo.
“Apelo aos membros de ambos os lados desta Casa para encararem esta crise actual com mais seriedade e profundidade de visão.

“Os criadores desta crise global estão à procura de soluções políticas, sem soluções económicas em vista e através da agressão e ofensiva militares. Assistimos a esta tendência no Afeganistão, no Iraque, na Líbia. Agora, viram-se para a Síria e para o Irão, com este ou aquele pretexto. No meu ponto de vista, todas essas ameaças de crimes de guerra, as chamadas violações dos direitos humanos, atribuídas a Ceilão são todas pretextos. A súbita decisão de estabelecer bases militares americanas na Austrália faz parte dos seus jogos de guerra. A História mostra como os perpetradores de crises económicas no passado recorreram sob diversos pretextos a guerras mundiais como solução política para as suas crises económicas.

“O capital especulativo domina o capital financeiro da economia mundial. Opera à margem do sistema financeiro internacional. Os governos centrais ou os bancos centrais já não o controlam, o que é um novo traço de neo-colonialismo. Não existe senão ganância por lucros, mais lucros e maiores lucros conseguidos através do desenfrear e desregular das estruturas financeiras. Todas as mais-valias geradas por vendas de armas, venda de droga e através de escândalos financeiros, do suborno e da corrupção são canalizadas como dinheiro sujo para regimes mais seguros como hedge funds. É esta a fonte da actual crise.

“Temos que nos proteger e isolar da especulação financeira, raiz e causa desta crise.
“Com uma visão larga das novas mas negativas tendências do processo de globalização, devemos colocar na nossa agenda de prioridades nacionais a necessidade de salvaguardas indispensáveis para proteger o nosso povo das perturbações externas.

“Nas nossas prioridades, está a necessidade de proteger o povo das vulnerabilidades e insegurança criadas por essas tendências negativas da globalização. Há também a necessidade de isolarmos a nossa economia dos choques externos, reduzindo as desigualdades e estreitando as grandes disparidades em riqueza e rendimento. Além disso, temos também necessidade de proteger a cultura indígena e o ambiente.

Desenvolvimentos

“No contexto dos desafios colocados pelos negativos desenvolvimentos internacionais, é-nos exigido seguir uma política de elevado crescimento e distribuição equitativa de oportunidades e benefícios. Temos sido capazes até aqui de seguir tal política em termos do ‘Mahinda Chinthana’ (‘Visão Mahinda’, pensamento do presidente do Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa – N.T.). Por isso fomos capazes de sustentar o crescimento, apesar dos desafios colocados pela crise geral de alimentos, pela crise da energia e pela crise financeira. Por isso o povo respondeu aos nossos apelos em cada eleição.

“Para assegurar um equilíbrio destes dois factores, designadamente crescimento e equidade, é necessário um papel de participação dominante e intervencionista do sector público. Acreditamos numa política de sector público mais sector privado. Ao contrário do ‘Ranil Chinthana’ (Ranil Shriyan Wickremesinghe, chefe da oposição no Sri Lanka – N.T.), o papel dominante do sector público é necessário para o ‘Mahinda Chinthana’. Sem sector público, jamais poderemos ser a favor do povo, a favor dos pobres e a favor do desenvolvimento humano.

Lição

“As forças do mercado-livre foram incapazes de promover o desenvolvimento humano. É isso que testemunhamos hoje nos EUA, na Europa Ocidental e em todo o lado. Esta é a lição a ser aprendida desta crise económica global.

“Na arena internacional, há também aspectos positivos redentores. Há uma mudança do poder económico do Atlântico para o Pacífico, do G7 para o G20, da América para a Ásia e do eixo atlântico europeu para o eixo dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Esta mudança é decisivamente a favor dos países em desenvolvimento. Tínhamos reorientado a tempo as nossas relações económicas e a política externa de acordo com isso. Foi este simples facto da realidade que irritou alguns países ocidentais. Não é por amor ou simpatia pelo povo tamil que nos avisam com ameaças de crimes de guerra, mas porque é essa a sua geopolítica e estratégia global.
“O orçamento para 2012 foi preparado tendo em conta essas realidades comezinhas que a oposição ou não vê, ou está cega para ver, ou se recusa a ver.
“Limito as minhas observações a alguns aspectos do orçamento dentro do tempo à minha disposição.

“Primeiro, a necessidade de aumento das receitas do Estado. Esta é a área que não fomos capazes de satisfazer suficientemente, embora tenhamos feito muito melhor do que os anteriores governos.
“No campo do desenvolvimento, não apenas estamos preocupados com a estabilidade fiscal ou com a equidade ou com a eficiência económica, mas também com a governância. Melhor governância não resulta apenas da lei e ordem, do respeito pela lei, etc., mas também de melhor resposta às necessidades do povo.

“Para uma melhor resposta às necessidades do povo, precisamos de receitas para o Estado. Não podemos estar a depender de ajudas ou de empréstimos como receitas do Estado. A política fiscal, portanto, contribui para melhor governância. Neste exercício, deve haver uma mudança de impostos indirectos para impostos directos. É necessário alargar a rede fiscal reduzindo as isenções, alargando o registo fiscal e aumentando a transparência. Não há hoje impostos coercivos e arbitrários.

“Conforme o presidente e ministro das Finanças disse, existe hoje uma enorme fuga fiscal, apesar do abaixamento das taxas. Pessoalmente, advogo taxas mais altas, no valor mais alto. Hoje, a taxa máxima é 24%, a mais baixa na história dos nossos impostos. A receita do Estado devia subir para 20% do PIB, se quisermos responder às necessidades do povo.

“Uma outra área da economia nacional que requer atenção urgente e cuidada é a da economia informal, que abrange 61% da nossa população activa. Na economia formal, tanto do sector privado como público, as pessoas que trabalham têm poder negocial para lutarem pelos seus direitos, mas o mais marginalizado, desprezado e maltratado é o sector informal, que inclui auto-empregados e empregados nas médias e pequenas empresas.

Reforçar

“Através deste orçamento, muito lhes foi oferecido para os fortalecer e melhorar. Trata-se do segmento da população que precisa de protecção, segurança e bem-estar.
“O terceiro aspecto para o qual gostaria de chamar a atenção é a necessidade urgente de desenvolvimento dos recursos humanos. Inclui toda a área da educação, ensino superior, formação vocacional, produtividade, reforma do sector público, trabalho, emprego estrangeiro, desportos, etc.

“Uma pequena economia como a nossa, com um PIB anual de cerca de 50 mil milhões de dólares, com um território limitado e recursos naturais limitados, não tem outra opção senão concentrar-se como perspectiva de longo prazo no desenvolvimento e melhoramento dos recursos humanos.
“De modo a garantir,
I. a sustentabilidade do nosso crescimento,
II. o aumento da nossa produtividade,
III. e a geração de emprego,
devemos dar a máxima prioridade na nossa agenda nacional ao desenvolvimento dos recursos humanos como estratégia global e coordenada. Vou apresentar muito em breve ao governo um Plano de Acção, Política e Estratégia sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos
“Para finalizar, diria que o Orçamento 2012 é um orçamento de Investimento- Desenvolvimento- Bem-Estar- Reconciliação ditado pelas realidades básicas, quer nacionais, quer internacionais”.

*(Ministro dos Recursos Humanos no Governo do Sri Lanka. Discurso feito no parlamento pelo no debate do orçamento de 2012)

Tradução: Jorge Vasconcelos

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