Problemas que afectam a criação do Banco do Sul

“Estamos, por conseguinte, na América Latina e nas Caraíbas, perante um cenário particular, onde dois tipos de projectos, concorrem parcialmente entre si, pois são vários os países que são membros dos dois. A Venezuela e a Bolívia estão no Mercosul e, também, na ALBA, já que esta tem uma orientação muito mais à esquerda do que o Mercosul (e, também, porque Cuba pertence à ALBA). O Brasil, sem se opor a Cuba, afirma claramente a sua amizade com o governo de Washington”.

Existem duas tendências opostas na América latina

Por um lado, os governos dos EUA e dos países da União Europeia conseguem fazer acordos bilaterais de livre comércio com os países da região, favoráveis às empresas do Norte. As privatizações massivas dos anos oitenta e noventa fizeram-se em benefício daquelas, cujo objectivo era o de controlar um grande número de sectores económicos vitais para o desenvolvimento. Os fluxos de capitais passam da região para os países mais industrializados, mediante o mecanismo da dívida, da repartição dos benefícios das multinacionais do Norte, da fuga de capitais organizada pelos capitalistas latino-americanos; isto enquanto a dívida pública interna continua a aumentar, as condições de vida estancam e os mais explorados empobrecem-se ainda mais – ainda que alguns programas de assistência publica possam limitar os danos (Brasil, Argentina, Venezuela, Equador).

Por outro lado, as numerosas mobilizações populares dos últimos anos têm tido reflexos na eleição de governos, alguns dos quais tentam inverter o curso histórico dos últimos trinta anos e afrontar a situação descrita no parágrafo anterior, reinstaurando um controlo público dos recursos naturais do país (Venezuela, Bolívia, Equador), de outros sectores chave da economia (Venezuela), fazendo fracassar alguns projectos estratégicos dos Estados Unidos (fracasso da ALCA, em Novembro de 2005, e dificuldades na execução do plano Colômbia, devido à oposição da Venezuela, do Equador [1] e da Bolívia). Alguns governos empreenderam reformas sociais e aplicam uma política redistributiva. A Venezuela e a Bolívia – e, dentro de pouco tempo, o Equador -, empreendem, desde 1999 e 1996, respectivamente, uma modificação das suas Constituições, num sentido mais democrático. A Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA) agrupa a Venezuela, a Bolívia, Cuba, o Haiti, a Nicarágua e, como observador, o Equador. Rafael Correa despediu, a 26 de Abril de 2007, o representante do BM no Equador. Hugo Chávez anunciou, a 30 de Abril de 2007, que a Venezuela se retirava do FMI e do BM. A Bolívia anunciou que deixaria de reconhecer a autoridade do Centro Internacional para o Arranjo de Diferendos (CIADI) relativos às Inversões, que depende do BM. Tendo em conta este panorama, a criação de um Banco do Sul [2], projectada para fins de 2007, é uma peça importante desta contra-tendência.

Preparativos para a criação do Banco do Sul

Desde Fevereiro de 2007 que a Argentina e a Venezuela, países aos quais se associou a Bolívia, se puseram de acordo para criar o Banco do Sul. A estes três países juntaram-se, num curto espaço de tempo, o Equador, o Paraguai, e, há pouco tempo, o Brasil (oficialmente, desde 3 de Maio de 2007). O texto que foi submetido a discussão dos ministros – antes de o Equador intervir com a elaboração de uma original proposta -, a 29 de Março, tinha sido redigido pela Argentina e pela Venezuela. A proposta equatoriana foi elaborada pelo Ministro da Economia e das Finanças do Equador, Ricardo Patiño, e por quatro membros do seu gabinete, aos quais se uniram três estrangeiros, Jorge Marchini [3], Óscar Ugarteche [4] e eu próprio [5]. Esta proposta, elaborada em, aproximadamente, 15 horas, foi submetida ao Presidente, Rafael Correa, na segunda-feira, 30 de Abril, o qual rectificou as grandes linhas. A 3 de Maio, na reunião ministerial, presidida pelo Presidente do Equador, aprovou-se a Declaração de Quito (http://www.cadtm.org/article.php3?id_article=2630). Está, neste momento, programada uma cimeira presidencial que terá lugar antes de fim de Junho de 2007. Nela, adoptar-se-á o texto que definirá o que é o Banco do Sul e proclamar-se-á a criação definitiva desta instituição.


Qual era a orientação proposta pelo texto redigido pela Argentina e pela Venezuela?

O texto inicial, redigido pela Argentina e pela Venezuela (a 29 de Março de 2007), contém elementos que provocam surpresa e, ao mesmo tempo, desagrado. Este projecto deveria ter sido o único submetido a discussão, na reunião ministerial de Quito, caso o Equador não tivesse decidido elaborar uma nova proposta.

Primeiro elemento: o diagnóstico de partida inclui considerações perfeitamente compatíveis com a visão neoliberal – a visão do Banco Mundial, do pensamento económico dominante, da classe capitalista – sobre a causa das debilidades na América Latina. O texto põe em evidência que o escasso desenvolvimento dos mercados financeiros é a causa principal dos problemas da América Latina. As considerações gerais precisam que é necessário promover a constituição de empresas multinacionais de capital regional, sem especificar que sejam públicas, privadas ou mistas. Sem sair das considerações gerais, diz que se trata de estimular o desenvolvimento dos mercados de capitais e dos mercados financeiros regionais.

Segundo elemento: o projecto propõe a criação de um Banco do Sul, que teria as funções de um Banco de Desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de um Fundo Monetário de Estabilização. Um Fundo de Estabilização pretende ser um organismo que ajude os países da região quando, por exemplo, aqueles se encontrem submetidos a ataques especulativos. Para fazer frente a estes ataques, os países necessitam de reservas de câmbio importantes para se proteger. O projecto comum Argentina-Venezuela propõe um só organismo, chamado Banco do Sul, cujas funções seriam as de um banco de desenvolvimento e as de um fundo monetário. Nada há a objectar a esta proposta. O que pode, no entanto, ser considerado chocante, é o facto de se insistir na sua função de desenvolvimento dos mercados de capitais, da indústria, das infra-estruturas, da energia e do comércio. Neste projecto não se dá prioridade, em absoluto, à protecção do ambiente ou às políticas culturais e educativas. Tendo em conta o diagnóstico de partida, podemos temer que as políticas macroeconómicas recomendadas se mantenham na lógica do ajuste estrutural e das políticas monetaristas ortodoxas. Podemos, ainda, temer que o Banco do Sul se endividará nos mercados financeiros.

Terceiro elemento importante e discutível: a proposta da Argentina e da Venezuela prevê que os direitos de voto se atribuam em função do peso de cada país. Assim, se a Argentina tem um peso três vezes superior ao do Paraguai ou ao do Equador, terá, também, três vezes mais direitos de voto do que estes. Aplica-se, desta forma, o mesmo sistema de repartição de votos que existe no Banco Mundial, no Fundo Monetário Internacional e no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Segue-se, desta forma, um critério antidemocrático e far-se-ia nesta instituição, no que diz respeito ao seu funcionamento, o que tanto se critica noutro lado. Relativamente aos membros, a proposta da Argentina e da Venezuela abre a possibilidade de Estados da Ásia e de África participarem com estatuto de observadores. Isto é positivo, já que, desta forma, aumentar-se-ia a sua dimensão como instituição do Sul. Mas, apesar de não estar explícito, podemos pensar que haverá, também, um lugar para as instituições financeiras multilaterais. Sabemos, por outro lado, que nas discussões que tiveram lugar em Março e Abril de 2007, alguns membros dos gabinetes, especialmente da Argentina, pensavam que o BM e o BID poderiam ser accionistas do Banco do Sul, sem direito de voto. O mais grave encontra-se na última parte, no capítulo 8, no qual se fala de “Imunidade, Isenção e Privilégio”, o que é uma reprodução dos estatutos do BM, FMI e do BID. Diz-se, ainda, neste projecto, no artigo 42, que os arquivos são invioláveis, o que quer dizer que seria impossível fazer uma auditoria ao Banco do Sul. E no artigo 45 – que é um “copy paste” dos estatutos do FMI e do BM – lemos que existe imunidade total relativamente aos procedimentos judiciais e administrativos, relativos aos actos executados pelos seus funcionários, no quadro das suas missões.

O texto proposto pela Argentina e pela Venezuela é totalmente coerente com a orientação política do governo Kirchner, na Argentina, mas, pelo contrário, é completamente incompatível com as posições adoptadas pela Venezuela. Uma explicação plausível é que os delegados argentinos e venezuelanos que redigiram este texto são técnicos formados em universidades anglo-saxónicas e, portanto, favoráveis à dominante económica neoliberal. Podemos supor que este texto nunca foi lido, aprovado nem assumido pelo Presidente da Venezuela.

Face ao texto venezuelano-argentino, o que prevê o projecto apresentado pelo Equador?

O Equador propõe três instrumentos: um Fundo Monetário Regional, um Banco do Sul e a criação de uma unidade monetária do Sul, uma moeda única sul-americana que permitiria os intercâmbios entre os países da América Latina, sem se recorrer ao dólar, como, em geral, sucede actualmente. Este terceiro instrumento foi aceite pela Argentina, pela Venezuela, pelo Brasil, pelo Paraguai e pela Bolívia.

O texto proposto pelo Equador começa com considerações gerais importantes. A primeira, consiste no facto dos dois organismos, Fundo Monetário do Sul e Banco do Sul, ou o organismo único, caso apenas se crie o Banco do Sul, deverem garantir o exercício efectivo dos direitos humanos e permitir a aplicação dos acordos, critérios e tratados internacionais que se referem aos direitos económicos, sociais e culturais. Vê-se, desta forma, que abordagem equatoriana não é nem comercial nem economicista. Dá-se destaque aos direitos humanos. Pretende-se a implementação de ferramentas económicas que sirvam de garantia à aplicação dos direitos humanos fundamentais. Nas considerações tem-se, ainda, em conta que as políticas de tipo neoliberal do BM e do FMI – o que está implicitamente dito – conduziram ao agravamento das condições de vida de uma grande parte das populações, a um aumento das desigualdades na distribuição dos ingressos e das riquezas, a uma perda do controlo, pelos países da região, dos seus recursos naturais, ao um aumento da tendência migratória. Face a esta situação, será necessário pôr em prática políticas públicas tendentes a reforçar estruturas que permitam aos países recuperar o controlo dos recursos naturais e do seu aparelho produtivo, na região, uma boa parte dos quais se encontra nas mãos de transnacionais do Norte.

Quais são as outras propostas originais do Equador respeitantes ao Banco do Sul?

O mais importante é o facto destes dois organismos não poderem endividar-se nos mercados de capitais, ao contrário do que sucede com o Banco Mundial e com o BID. Refira-se que o BM, que se endivida nos mercados de capitais, justifica, assim, a sua política neoliberal, argumentando que é fundamental manter a menção AAA como banco de empréstimos, no mercado de capitais, para, por sua vez, conseguir fundos a taxas mais baixas. Se o que pretendemos é o desenvolvimento de políticas que não têm como objectivo a rentabilidade a qualquer preço, não há que depender dessa orientação. Por esta razão, o capital do Banco do Sul, para que possa conceder empréstimos, deve provir de quatro fontes:

1. Capital concedido pelos países membros.

2. Empréstimos que os países membros farão ao Banco, que serão, no entanto, contratos que não dependem dos títulos emitidos nos mercados de capitais regionais ou do Norte.

3. Impostos globais comuns, ou seja, diferentes tipos de impostos globais que serão aplicados pelos países membros e cujas receitas serão transferidas para o Banco de Desenvolvimento, tais como a Taxa Tobin, impostos sobre as riquezas repatriadas pelas transnacionais, impostos de protecção ao meio ambiente, etc.

4. Doações.

Se um Fundo Monetário do Sul for instaurado, está previsto que o dinheiro de que disporá para ajudar os países que dele necessitarem virá das reservas que cada Estado porá à disposição do Fundo, em caso de necessidade. O Fundo poderá dispor, em caso de necessidade, de 20% das reservas de câmbio de todos os países membros. Por exemplo, se a Bolívia sofre um ataque especulativo, o Fundo pede imediatamente aos Bancos Centrais dos países membros que façam uma transferência, em poucas horas, de 20% das suas reservas, para que estas possam ser utilizadas na defesa do dito país. Há que fazer uma precisão importante: isto quer dizer que não se bloqueiam os fundos de forma permanente; só se reunem em caso de necessidade.

Outro elemento importante dos princípios gerais da proposta equatoriana é o facto dos interlocutores do Banco do Sul ou do Fundo serem os Estados membros. A ideia é a de conceder empréstimos destinados às empresas públicas, a pequenos produtores, ao sector cooperativo, às comunidades indígenas, etc. Em princípio, o Banco não emprestará às grandes sociedades transnacionais do Sul, como as que existem na América do Sul: Petrobras, grande sociedade brasileira mista privada-pública; PDVSA, a empresa petroleira venezuelana; Techint, empresa privada argentina,… Não é a estas empresas que o Banco emprestará dinheiro, mas antes ao sector público, a pequenos produtores, às comunidades locais, aos municípios, às províncias, etc. Emprestar-lhes-á dinheiro através dos Estados membros. A ideia é a de evitar que o Banco do Sul se converta num “mastodonte”, como o que ocorre com o BM, que tem cerca de 13.000 empregados em todo o mundo, com múltiplas funções, iludindo o contacto com os governos centrais dos países do Sul. Estas missões debilitam deliberadamente os poderes públicos. Pretende-se uma estrutura bancária sem demasiados empregados e cujos interlocutores sejam os Estados. O objectivo é que os Estados, de acordo com a orientação do Banco, possam emprestar, principalmente, àqueles que necessitam, de forma a aplicar um modelo alternativo, respeitador do meio ambiente, que procure promover a justiça social e que ajude aqueles que não têm acesso fácil aos capitais. Por esta razão, e por definição, não se emprestará às grandes empresas privadas.

Outras diferenças entre o projecto apresentado pelo Equador e o argentino-venezuelano

Segundo o projecto equatoriano, está previsto que cada estado membro deverá implementar um mecanismo para que, todos os anos, se dê conta do funcionamento e da actividade do Banco e do Fundo. Este mecanismo deve incluir uma discussão parlamentar pública.

Em vez de se dizer que os arquivos são invioláveis, o princípio escolhido é o de que estes façam parte do domínio público. Podem existir algumas excepções provisórias, algumas decisões do Fundo podem ser momentaneamente de carácter confidencial, de forma a evitar ataques especulativos.

Os funcionários do banco devem pagar os seus impostos.

Não há imunidade. Lê-se que os funcionários do Banco ou do Fundo são responsáveis pelos seus actos perante a justiça. Finalmente, prevê-se que o Banco e o Fundo, enquanto pessoas morais, podem ser processados.

Que balanço podemos fazer da reunião ministerial de 3 de Maio de 2007?

Em primeiro lugar, há que assinalar que o Brasil, que, até ao momento, tinha dúvidas quanto à sua participação no Banco, afirmou que aderiria a este projecto. No entanto, temos de ter em conta que este país, em conformidade com a sua política económica e social, e com a política exterior do governo de Lula, vê este Banco, sobretudo, como um instrumento de política comercial, fala, essencialmente, de um bloco económico, e toma como modelo, sem nenhuma crítica, a União Europeia. Para o CADTM e para muitos outros movimentos sociais – europeus ou não – a UE, tal como está constituída, não é um modelo. Claro que há aspectos positivos importantes: o facto de ter uma moeda única, um espaço no qual as fronteiras internas foram suprimidas e que permite, em grande medida, a livre circulação de pessoas. No entanto, é óbvio que o modelo actual da União Europeia promove a aplicação de políticas neoliberais, favorece muito mais a circulação de capitais do que de pessoas, começando a restringir a deslocação dos cidadãos dos novos Estados membros do Leste. A UE provoca, ainda, uma forte competição entre os trabalhadores. No estado actual da UE, não houve um nivelamento feito “para cima” dos códigos de trabalho nem das obrigações patronais para com os trabalhadores. Onde ainda existem sistemas de segurança social favoráveis, pretende-se a sua privatização, como na Hungria, após a sua entrada na UE.

Esta visão acrítica da União Europeia expressa pelo Brasil é, certamente, partilhada por outros países da América Latina, seja porque se fazem ilusões sobre a UE, seja porque – e isto é o mais provável -, com pleno conhecimento de causa, compartilhem a ideia de que é necessário privilegiar um modelo que esteja muito mais próximo do neoliberalismo. Estes países consideram que a UE está muito bem sob a sua forma actual.

O que é que podemos pensar relativamente à adesão do Brasil ao Banco do Sul?

Tendo em conta o peso da economia do Brasil na América Latina, a participação do Brasil dá um impulso inicial ao Banco muito importante. O problema do Brasil é a orientação do governo de Lula e do modelo económico e social que este põe em prática. É claro que a integração do Brasil no Banco do Sul o aproxima de um esquema muito mais tradicional, que não esteja demasiado afastado do neoliberalismo. Se o Brasil não participasse, seria muito mais fácil de chegar a uma definição mais próxima do modelo alternativo que propomos. No entanto, o Brasil está no Banco do Sul porque não pode estar ausente: se as bases do Banco não tivessem sido elaboradas, por iniciativa da Venezuela e da Argentina, o Brasil nem sequer se teria interessado. Para que possa manter o seu papel dominante, o Brasil não pode estar ausente do Banco do Sul.

Se nos pusermos no lugar do Equador, da Venezuela e da Bolívia, compreenderemos o interesse que estes países mostram em ter o Brasil no Banco, visto que é uma potência económica importante e que vários governos progressistas da região desejam manter boas relações com este país, de forma a evitar a sua aproximação aos Estados Unidos, o que debilitaria a região face à agressividade dos EUA. Existe um verdadeiro jogo diplomático e geoestratégico. O ideal seria que o governo brasileiro adoptasse uma política realmente de esquerda, o que seria uma alternativa à sua aliança com os EUA e ao seu apoio praticamente exclusivo à indústria agro-exportadora ou industrial exportadora que parte à conquista dos mercados da região. Estamos, no entanto, longe da situação ideal.

Qual é a tendência predominante no âmbito regional?

O governo actual do Paraguai é um governo de direita que poderá ser substituído após as eleições presidenciais. Um padre de esquerda poderá ganhar as eleições. Do lado argentino, há uma retórica anti-FMI e anti-liberal; o governo argentino adopta, no entanto, uma orientação de reforço do capitalismo. Existem, neste momento, duas grandes iniciativas na América Latina: por um lado, o Banco do Sul, e, por outro, o Mercosul (que se encontra em expansão). No início, o Mercosul incluía o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. A Venezuela, que procura uma aliança regional mais forte que se possa opor à ALCA, promovida pelos EUA, aderiu ao Mercosul, assim como a Bolívia, e o Equador encontra-se aqui como observador. Estamos, desta forma, face a um bloco económico que se define, principalmente, pelas suas relações comerciais e económicas, e que está dominado pelo sistema capitalista. Este bloco permite reforçar os intercâmbios e favorece um certo tipo de integração regional.

Existe, por outro lado, outra iniciativa, a ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas, na qual participam a Venezuela e a Bolívia, e à qual se juntou Cuba, o Haiti, a Nicarágua e, como observador, o Equador. Cinco dias antes da reunião de Quito sobre o Banco do Sul, realizou-se uma reunião na Venezuela sobre a ALBA, a qual propôs uma integração política, tendo como eixo central Cuba, a Venezuela e a Bolívia. Os governos destes três países afirmam explicitamente que a sua orientação tem como fim instaurar o “Socialismo do Século XXI”, orientação que é anti-capitalista e anti-imperialista, tendo como objectivo a solidariedade entre os povos.

Estamos, por conseguinte, na América Latina e nas Caraíbas, perante um cenário particular, onde dois tipos de projectos, concorrem parcialmente entre si, pois são vários os países que são membros dos dois. A Venezuela e a Bolívia estão no Mercosul e, também, na ALBA, já que esta tem uma orientação muito mais à esquerda do que o Mercosul (e, também, porque Cuba pertence à ALBA). O Brasil, sem se opor a Cuba, afirma claramente a sua amizade com o governo de Washington.

O Banco do Sul está entre estas duas tendências, ainda que esteja mais próximo do Mercosul do que da ALBA. Não inclui membros-chave da ALBA, como Cuba, o Haiti e a Nicarágua. Será, assim, lógico que o Banco do Sul, no futuro, se estenda às Caraíbas e à América Central – e, porque não, ao México, caso tivesse havido uma mudança de governo – e desenvolva relações privilegiadas com países em desenvolvimento de outros Continentes, como a África e a Ásia. O Mercosul é um bloco essencialmente económico, dominado pelo Brasil, que exerce um tipo de “subimperialismo”, sendo uma potência económica que domina na região. A Argentina, a Venezuela, o Equador ou o Paraguai, todos têm uma balança de pagamento negativa para com o Brasil. Este exporta para esses países muito mais do que deles importa. Por outro lado, encontra-se dotado de empresas transnacionais, como a Petrobrás, que controla sectores económicos-chave dos seus vizinhos. Juntamente com outras transnacionais, esta petroleira impõe-se no sector do gás e do petróleo boliviano; outras empresas brasileiras têm uma forte presença no Paraguai. O Mercosul, dominado pelo Brasil, aliado à Argentina, parece-se mais com a União Europeia, dominada pelo trio franco-germânico-britânico, de orientação claramente capitalista neoliberal, enquanto a ALBA é um projecto mais político do que económico, baseado, sobretudo, nos intercâmbios do tipo troca ou doações. A Venezuela faz doações importantes à Nicarágua, à Bolívia e ao Haiti. A ALBA parece-me, de facto, um projecto realmente interessante. O que é que vai ser determinante? Penso que será a orientação política dos governos e a luta dos movimentos sociais.

O Equador tem uma orientação radical, favorável a uma repartição das riquezas a favor dos mais explorados, dos mais oprimidos. Não renovará, assim, o acordo de cedência da base militar de Manta aos EUA, a partir de 2009. Questiona, por exemplo, o tipo de exploração petroleira que destrói uma parte do seu território na Amazónia. Podemos observar que a política do Equador, deste ponto de vista, se encontra mais próxima da que é realizada pela Venezuela e pela Bolívia do que a que é realizada pelo Brasil. Poder-se-á produzir uma mudança no Paraguai, com a eleição de um Presidente de esquerda. Não podemos, por outro lado, excluir grandes mobilizações, em particular no Brasil, pelo Movimento dos Sem Terra (MST), o qual pretende uma verdadeira Reforma Agrária, em oposição à política levada a cabo por Lula. Pode ser que nos meses e nos anos vindouros se reforce a dinâmica dos povos e do projecto da ALBA. A orientação do Banco do Sul dependerá dos governos que sustiverem a sua criação. Mesmo se tivermos em conta que talvez predomine a orientação avançada pelo Brasil e pela Argentina, o jogo está, no entanto, aberto. É agora que teremos de dar todo o apoio possível para que o Banco do Sul concretize todas as esperanças que suscita.

Notas:
[1] O Presidente equatoriano Rafael Correa anunciou que não renovaria a concessão da base militar de Manta ao governo dos EUA quando a dita concessão tiver fim (final do ano 2009).
[2] Ver sobre o Banco do Sul: www.cadtam.org/rubrique.php2? rubrique=1 e
www.cadtam.org/es.mot.php2?id mot=336
[3] Membro dos Economistas de Esquerda da Argentina (EDI), membro do Observatório Internacional da Dívida (OID) e Professor de Economia na Universidade de Buenos Aires.
[4] Professor de Economia na Universidade do México. Membro da Organização Latinidade e do OID.
[5] O presente texto apenas compromete o seu autor.

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